O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) informou que foi iniciada, na manhã desta terça-feira (22), a audiência de instrução e julgamento do réu Marcelo da Silva, acusado de matar a menina Beatriz Angélica Mota. A sessão, que está sendo presidida pela juíza de Direito Elane Brandão, acontece na Vara do Tribunal do Júri de Petrolina, no Sertão pernambucano.

A audiência começou com a oitiva de quatro das oito testemunhas arroladas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Outras duas serão ouvidas no período da tarde e estão separadas numa sala para evitar qualquer comunicação. Uma destas testemunhas é Lucinha Mota, mãe da vítima. Sandro Romilton, pai de Beatriz, acompanhou os depoimentos pela manhã, com o advogado constituído pela família para atuar como assistente de acusação.

A sessão foi interrompida às 12h30 e concedido o intervalo de uma hora para a retomada dos trabalhos às 13h20. De acordo com o TJPE, assim que a oitiva das testemunhas de acusação for concluída, os trabalhos serão encerrados e continuam amanhã, a partir das 8h, com a oitiva de mais duas testemunhas do Ministério Público e oito arroladas pela defesa do réu, além do interrogatório de Marcelo, que pode escolher o direito de se reservar ao silêncio.

Encerrada a audiência, as partes (Ministério Público, Assistente de Acusação e Defesa) devem se manifestar. Após isso haverá decisão a respeito da submissão ou não do réu ao Júri Popular.

Lucinha postou em sua conta no Instagram que o processo chegou a um "importante momento" com a audiência que "escreverá o futuro do assassino brutal que cruelmente nos tirou Beatriz". 

"A vida é o direito mais valioso de todos nós. Após longos dias, muita luta, quase 7 anos depois de termos perdido a vida de Beatriz, chegamos a um importante momento: amanhã terá início a audiência que escreverá o futuro do assassino brutal que cruelmente nos tirou Beatriz. Me fiz muitas perguntas ao longo desse tempo, busquei em todos os cantos respostas, sempre com convicção de que a justiça é um caminho que devemos trilhar. Muitos estiveram comigo, alguns eu nem conheço, mas agradeço por nos ajudarem a chegar até aqui. Peço que nos incluam em suas orações, especialmente nos próximos dois dias", escreveu.

Beatriz foi assassinada a facadas em 2015, durante um evento no Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, em Petrolina, Sertão de Pernambuco, onde estudava. O acusado foi reconhecido a partir de amostras coletadas na faca utilizada no crime.

A partir da próxima segunda-feira (6), o uso de máscara de proteção de nariz e boca volta a ser obrigatório para entrada e permanência nos prédios do Judiciário em Pernambuco. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJPE) e inclui fóruns e unidades administrativas do Judiciário. De acordo com o Tribunal, a decisão considerou a evolução e controle dos casos de Covid-19, e também o incremento no número de infecções, com base em dados da Secretaria de Saúde (SES-PE).

O Ato Conjunto 21/2022, que altera a redação do Ato Conjunto 14/2022 com relação à proteção individual, foi assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJPE), desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo; e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Paes Barreto, nessa quinta-feira (2). A mesma medida foi adotada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

"Os números, no país, estão crescendo exponencialmente de forma acelerada. É melhor prevenir do que remediar. Em ambiente aberto, não há problemas. Salvo se os interlocutores estiverem a menos de um metro de distância, um em frente do outro, estando um deles contaminado. A cepa predominante da covid-19 é a ômicron, pouco letal, até porque tem muita gente vacinada, mas se expande com mais celeridade", alerta o presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos Figueirêdo.

Além do uso de máscaras, da manutenção de distanciamento social e da higienização de mãos, o TJPE orienta ainda com relação à vacinação de pessoas para a entrada nos prédios da Justiça de Pernambuco.

Assim, também volta a ser obrigatória a apresentação do comprovante de vacinação contra Covid-19, demonstrando a imunização com duas doses da vacina ou dose única, bem como a dose de reforço; ou a comprovação do agendamento para pessoas com idade igual ou superior a 18 anos, se decorridos 4 meses da segunda dose; e a comprovação da segunda dose para pessoas com idade entre 12 e 18 anos.

O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) determinou a manutenção da interdição de uma pousada localizada em Fernando de Noronha. O estabelecimento foi interditado no final do ano passado por determinação da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (APEVISA) após os proprietários se recusarem tomar a vacina contra a Covid-19.

O TJPE acolheu o pedido da APEVISA, formulado pela Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE). Na argumentação da manifestação elaborada pela PGE-PE, enfatiza-se que a continuidade do funcionamento do estabelecimento, além de ofensiva ao ordenamento jurídico, não se mostra adequada do ponto de vista sanitário.

Em sua decisão, o relator do processo, desembargador Erik de Sousa Dantas Simões, destaca entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a obrigatoriedade da vacina.

"É constitucional a obrigatoriedade de imunização por meio de vacina que, registrada em órgão de vigilância sanitária, tenha sido incluída no Programa Nacional de Imunizações ou tenha sua aplicação obrigatória determinada em lei ou seja objeto de determinação da União, Estado, Distrito Federal ou Município, com base em consenso médico-científico".

No documento, o relator destaca, ainda, que “as vacinas vêm sendo aplicadas há um ano e já foram disponibilizadas para toda a população a partir de 5 anos de idade, mostrando-se segura e eficaz, diante da evidente diminuição do número de mortes decorrentes da doença”, pontua.

A dona de casa Silvânia Maria Dias da Silva, de 42 anos, tornou públicas as suas denúncias de estupro e agressões, nas quais responsabiliza o ex-marido, Évio Marques da Silva, pela rotina de violência doméstica que marcou seus aproximados 25 anos de relacionamento. Évio é desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Nos relatos, feitos à TV Globo, a ex-esposa afirma que já registrou três ocorrências contra o suposto agressor, mas explica que o seu cargo e contatos tornaram mais difícil a sua saída do ciclo de violência. 

O caso não só apresenta similaridades com o da economista Maria Eduarda Marques de Carvalho, que denunciou o ex-secretário de Justiça Pedro Eurico pelo mesmo tipo de crime, como, segundo a vítima, teve denúncia incentivada pela situação de Maria Eduarda, que Silvânia pôde acompanhar por veículos locais e nacionais. A denúncia de Silvânia originou um inquérito que está no Superior Tribunal de Justiça. 

“Quando ele vinha bêbado, a gente se pegava na sala. Ele batia na minha cabeça, dava murro na minha cabeça, me imobilizava, subia em cima de mim. Depois que eu passei a ter as crianças, ele mandava as crianças descerem para não assistir às agressões. Ele me pegava à força também, para ter relação [sexual] comigo”, revelou à reportagem. 

O casal iniciou o relacionamento ainda nos anos 90, mas apenas em 2013 fizeram registro civil do matrimônio. A vítima ainda era adolescente, com 15 anos, e Évio, com 38 — são 23 anos de diferença. A primeira queixa de Silvânia foi realizada, porém, no ano de separação dos dois, processo iniciado no ano passado. No dia 4 de fevereiro de 2020, às 13h, na Delegacia da Mulher de Prazeres, em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife, houve o primeiro registro por violência doméstica e difamação. 

No mesmo dia, foi registrada uma segunda denúncia, de lesão corporal por violência doméstica, pouco antes das 17h, na Delegacia de Igarassu. No dia 29 de outubro de 2020, Silvânia prestou mais uma queixa por difamação, também na Delegacia da Mulher de Prazeres. 

Ela conta sobre o primeiro encontro dos dois, que aconteceu na Ilha de Itamaracá, no Litoral Norte. Évio a convidou para tomar uma cerveja e os dois ficaram juntos na praia. “Depois, ele me levou para a casa que ele tinha alugado lá, um duplex. Nesta mesma noite, eu já bêbada, ele dormiu comigo, nesse mesmo dia. Tinha 15 anos e ele perguntou se eu já tinha tido relação sexual. Eu disse que não. Ele foi meu primeiro. Eu era virgem e ele sabia", contou. 

Um tempo depois, eles foram morar juntos no apartamento dele, no Recife. E as agressões, de acordo com ela, começaram cedo. A dona de casa disse que se sentia refém e que não podia dizer para ninguém o que acontecia. 

No início de 2020, depois de mais uma briga com o marido, Silvânia contou que resolveu se separar. O motivo da confusão teria sido novas descobertas de meios que ele usava para vigiá-la. Em um vídeo enviado pelo WhatsApp, ela mostra um equipamento de escuta escondido no carro. De acordo com o relato feito à TV Globo, Évio deixava claro que ficaria “de olho” em tudo o que a mulher fizesse.  

A demora para denunciar, segundo Silvânia, foi por medo e por achar que ninguém acreditaria nela. Após denunciar, o conselho que recebeu de muita gente foi para desistir. “Eu não sei como [chegou até aqui]. Todo mundo dizia para eu parar, para eu desistir disso, que isso não iria levar a lugar nenhum. Que essa minha batalha, minha luta, meu processo, não iria dar em nada, mas eu não parei. E hoje eu estou aqui, não sei como. Um milagre”, emocionou-se. 

Por causa da chamada prerrogativa de foro, pelo cargo de desembargador que Évio Marques da Silva ocupa, o caso foi parar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. 

A Central dos Juizados Especiais do Estado passou a ser mais um local de vacinação contra a Covid-19 em esquema drive-thru no estacionamento do local, que fica no Fórum Desembargador Benildes de Souza Ribeiro, localizado na Avenida Mal. Mascarenhas de Morais, nº 1919.

A vacinação foi viabilizada através de uma parceria entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), e a Prefeitura do Recife, representada pela Secretaria de Saúde. A vacinação começou neste sábado (27/02) e acontece no horário das 7h30 às 19h, todos os dias da semana, inicialmente apenas para pessoas acima de 75 anos. É necessário fazer agendamento através do site Minha Vacina da Prefeitura do Recife. 

Mais informações sobre o plano de vacinação, cadastro, locais, grupos, perguntas e respostas no aplicativo Conecta Recife. A vacinação no Fórum faz parte de um plano de expansão da vacinação da Prefeitura do Recife que deve crescer conforme a chegada de mais doses, por isso, é tão importante fazer o cadastro e ficar atento às notícias e mudanças de grupos prioritários.

Para conter o avanço do novo coronavírus no sistema prisional, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) estabeleceu que os presos que estão em regime semiaberto, com a suspeita ou não de Covid-19, e que iam progredir para o regime aberto ou condicional até o dia 31 de julho, serão beneficiados com a prisão domiciliar.

Segundo os últimos dados da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, as unidades prisionais de Pernambuco tiveram, de março até o dia 8 de julho, 768 casos confirmados do novo coronavírus, além de seis óbitos decorrentes da doença. A pasta aponta que para evitar a disseminação do Covid-19 nos presídios está colocando em prática o isolamento dos presos suspeitos e que testaram positivo.

Além disso, está sendo permitido apenas a videoconferência entre os presos e os familiares em substituição às visitas presenciais e também a comunicação por videochamada entre os detentos e seus advogados.

Infância e Juventude

Segundo dados da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), foram registrados de março até 8 de julho, 45 casos confirmados de Covid- 19 e nenhum óbito. 

Os magistrados da área da Infância e Juventude do TJPE realizam, em parceria com a Funase, a Defensoria Pública e o Ministério Público do Estado de Pernambuco o monitoramento em relação a casos confirmados ou suspeitos de Covid-19 entre os adolescentes que cumprem medidas socioeducativas nas unidades de internação para evitar a contaminação pelo vírus.

O TJPE garante que a partir do monitoramento, estão sendo tomadas todas as providências em relação à análise nas formas do cumprimento das medidas socioeducativas.

O Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vai se reunir na segunda-feira (1º), em sessão extraordinária, às 9h30, por meio da plataforma de videoconferência Cisco Webex disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aos Tribunais de todo o País durante a pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). Na pauta, publicada no Diário de Justiça eletrônico (DJe), de 22 de maio, a eleição de dois desembargadores eleitorais na classe de juiz de Direito, e a formação de duas listas tríplices de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Pernambuco (OAB-PE), visando ao preenchimento de duas vagas de desembargador eleitoral através do Quinto Constitucional.

No início da sessão, será realizada a eleição do desembargador substituto na classe de juiz de Direito para a vaga da juíza Karina Albuquerque Aragão, cujo término do mandato ocorreu no dia 4 de setembro de 2019. Em seguida, será eleito um desembargador eleitoral substituto também na classe juiz de direito em razão do término do mandato do juiz Clicério Bezerra e Silva, que ocorrerá em 16 de junho deste ano.

Na sequência, haverá a escolha das duas listas tríplices para o cargo de desembargador eleitoral na classe de advogado. Cada uma é formada a partir dos nomes encaminhados pela OAB-PE. Após a eleição, o TJPE enviará documento ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) com os nomes mais votados. A Corte Eleitoral encaminhará as listas tríplices para Brasília (DF), via Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde o presidente da República escolherá os desembargadores para os cargos. Um dos eleitos ocupará a vaga de desembargador eleitoral substituto deixada por Delmiro Dantas Neto, e o outro preencherá a vaga de desembargador eleitoral efetivo no lugar de Júlio Alcino de Oliveira Neto.

Votação – A votação será secreta. A Secretaria de Tecnologia e Comunicação do TJPE (Setic) desenvolveu o sistema Electio, por meio do qual os desembargadores irão votar. Os magistrados terão acesso ao sistema através de um link que será disponibilizado pela Setic durante a sessão. Ao clicar no link, o desembargador deverá informar seu CPF e senha de rede. Em seguida, serão abertos para votação, um cargo por vez, conforme ordem definida na pauta da sessão.

O sistema apresentará os candidatos inscritos para a votação no cargo aberto. O desembargador deverá selecionar seu voto e clicar em confirmar. Deve-se observar que para o cargo de desembargador eleitoral na classe de advogado, deverão ser escolhidos três nomes, uma vez que será formada lista tríplice. Para este cargo, se for escolhido apenas um ou dois nomes, os demais votos serão considerados como voto em branco. Após encerrada a votação para eleição do cargo, haverá a divulgação do resultado, sendo aberta a próxima eleição até que sejam eleitos todos os desembargadores eleitorais.

Nesta quarta-feira (8), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli esteve no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para o primeiro encontro com dirigentes dos órgãos do Poder Judiciário das áreas estadual, Trabalhista, eleitoral e federal de Pernambuco. No encontro, Toffoli garantiu que “o poder judiciário brasileiro é o que mais tem produtividade no mundo”.

Para o ministro, não tem judiciário no mundo que tenha tantas ações, que são hoje 80 milhões de processos. A magistratura brasileira tem atualmente, segundo Toffoli, 17 mil juízes que dão conta de todos esses processos.

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O presidente do STF também falou sobre o juiz de garantia. Ele reforça que tem um grupo de trabalho que foi criado no Conselho Nacional de Justiça, órgão que também é presidido por Dias Toffoli, que está nesse momento recebendo propostas dos tribunais, dos magistrados, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público, da Defensoria Pública para ver a melhor maneira de operacionalizar “isso que foi uma lei aprovada pelo parlamento brasileiro e sancionada pelo Presidente da República”. 

Em declarações anteriores, o próprio Dias Toffoli já havia dito que "a figura do juiz de garantias serve para dar maior imparcialidade ao poder Judiciário como existe em outros países". 

Vinda ao Recife

Em dois dias, o presidente do STF visitará, além do TJPE, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) e o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Na quinta-feira (9), Toffoli deve ir para o Porto Digital do Recife.

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Depois de ser acusado de tentar estuprar uma turista chinesa em Fernando de Noronha, Marcos Antônio Soares Viana, 28 anos, foi inocentado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O órgão diz que o juízo julgou improcedente a denúncia e absolveu o réu das acusações por "inexistência dos fatos". O TJPE aponta ainda que também foram revogados as medidas cautelares e o processo foi arquivado. 

O suposto crime foi denunciado em fevereiro, quando Marcos chegou a ser preso em flagrante pela possível tentativa de estupro denunciada por uma turista chinesa de 42 anos. Na época, a mulher disse que foi agarrada pelo, então, suspeito e tentou defender-se, sendo atingida por um soco no rosto. Viana foi levado para o Centro de Observação e Triagem em Abreu e Lima (Cotel), onde ficou 17 dias. 

Ao G1, Marcos disse que no dia da denúncia estava num bar. "Do nada levei um tapa na cara. Ela bateu três vezes em mim. Na terceira vez eu revidei com um tapa. Eu não agredi, revidei", disse. Depois de inocentado, o jovem pede que isso nunca aconteça com ninguém que é inocente.