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A redução no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) este ano deverá promover mudanças nas estratégias das escolas particulares de ensino superior, que terão de se ajustar à diminuição da quantidade de alunos matriculados com o financimento do fundo. O assunto foi debatido durante o 8º Congresso Brasileiro da Educação Superior Particular, que começou nessa quinta-feira (14) e prossegue até esta sexta-feira (15), no Rio de Janeiro

O secretário-executivo do congresso e presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), Gabriel Mario Rodrigues, disse que o momento é desafiador, mas que é possível encontrar alternativas. “Para cada desafio, as instituições precisam encontrar soluções. As grandes estão procurando encontrar mecanismos de financiamento próprios. As pequenas também devem encontrar caminhos para sobreviver. Nós estamos em um momento de adaptação e acredito que, se houver harmonia entre as instituições e o governo, para ajustar a melhor maneira onde possam ser feitas correções no Fies, vamos encontrar solução”.

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Ele ressaltou a confiança nos esforços do ministro da Educação, Renato Janine, que vem negociando, com as áreas econômicas do governo, a obtenção de mais recursos para reabrir o Fies nos próximos meses. “O ministro está sensível ao problema. Ele é da área. Mas nós precisamos ver a situação [difícil] do Brasil. Eu acredito que teremos soluções onde a iniciativa privada e o governo encontrem um caminho para proporcionar financiamento a quem precisa. A presidenta Dilma deve lutar de todas as formas e o governo vai encontra solução para isso, de dar oportunidade de estudar ao aluno sem recursos.”

A redução no financiamento por meio do Fies atinge principalmente as pequenas instituições de ensino superior, muitas delas localizadas em cidades do interior, onde representam importantes pólos de ensino e tecnologia. É o caso do Centro de Ensino Superior de Catalão, em Goiás, que tem 2.200 alunos, em nove cursos. Para o diretor da instituição, Paulo Antônio Lima, a indefinição pode custar o equilíbrio financeiro da escola.

“É um momento muito difícil para as instituições pequenas. Porque nós estamos vindo de um semestre passado no qual o aluno que prestou o processo seletivo com intenção de cursar este semestre imaginava que teria facilidade para conseguir o Fies. Quando ele entrou, ocupou uma vaga, descobriu que não conseguiu o Fies. Este aluno vai concluir o semestre, vai deixar a escola, inadimplente ou adimplente, e vai deixar uma vaga ociosa”, disse o diretor do centro de ensino, que tem 25% de seus alunos matriculados por meio do Fies.

O Ministério da Educação (MEC) foi representado no congresso pela secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior, Marta Wendel Abramo. Ela destacou que as metas de aumentar o número de estudantes de ensino superior no país só serão atingidas com a colaboração dos setores público e privado.

“A gente tem metas muito ousadas na expansão do ensino superior. O Plano Nacional de Educação previu que até 2024 pelo menos 50% da população [entre 18 e 24 anos] estejam no ensino superior. Isso vai demandar um grande esforço ainda. Ainda temos o desafio de levar essa educação para segmentos da população que ainda têm dificuldades de acesso ao ensino superior. E para isso vamos ter que contar com a colaboração de todos os atores. Não só os atores públicos, como o governo, mas inclusive o setor privado. Buscando uma sintonia de todas as áreas.”

 

 

 

O benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) pode ser estendido para estudantes de instituições municipais de ensino superior. Esse é o objetivo do projeto de lei, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que está sendo analisado na Câmara.

Essas instituições municipais também são conhecidas como autarquias. Foram criadas antes da Constituição de 88, podendo cobrar mensalidades para dar continuidade a suas atividades.

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O autor da proposta argumenta que a ideia é favorecer o acesso dos alunos carentes ao ensino de qualidade. O projeto já tramita em caráter conclusivo, porém, ainda passará por análise de comissões.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) fixou novos prazos para renovação semestral dos contratos de financiamento de estudantes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A portaria foi publicada nesta sexta-feira (30) no Diário Oficial da União (DOU).

Para contratos formalizados em 2011, o prazo vai até 15 de junho. Já os contratos referentes ao primeiro e segundo semestres de 2012 e 2013 e ao primeiro semestre de 2014 têm até o dia 30 de junho para fazer o pedido no sistema. Os prazos valem para renovação, suspensão, transferência, dilatação ou encerramento.

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Os estudantes devem fazer o aditamento de contrato online pelo Sistema Informatizado do Fies (SisFies).

O Fies é destinado à concessão de financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores privados, com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação. O programa oferece cobertura de 50% a 100% do valor da mensalidade e juros de 3,4% ao ano. O contratante só começa a quitar o financiamento 18 meses depois de formado. O número de contratos formalizados desde 2010 já passa de 1,1 milhão.

O Ministério da Educação (MEC) mudou este ano algumas regras do Programa Universidade para Todos (ProUni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). No Fies, o contrato passa a ser casado ao Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc), antes opcional. No ProUni, a isenção fiscal passa a ser feita com base nas vagas preenchidas e não mais nas vagas ofertadas, como era até o fim do ano passado.

O Fgeduc existe desde 2009. O fundo cobre a partir de 80% dos contratos não cumpridos. Para isso, a mantenedora paga uma taxa de 5,63% sobre o total do financiamento mensalmente, ou 6,25% da parcela das operações de financiamento. Sem o Fgeduc, caso o estudante ficasse inadimplente, a instituição pagava 15% do valor.

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Para os estudantes, a adesão ao Fgeduc faz com que seja dispensada a necessidade de fiador, o que facilita a contratação do Fies. Para as instituições, os custos aumentam, mas segundo entidades do setor, os dois programas ainda são atrativos. Procurado, o Tesouro disse que não comentaria o impacto nas contas públicas.

O diretor de Gestão de Fundos e Benefícios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Antônio Corrêa Neto, disse que cerca da metade das instituições já tinha aderido ao Fgeduc. “Com a mudança, quase a totalidade das instituições já fez adesão ao Fgeduc e permaneceu no programa. O nosso objetivo é democratizar ainda mais o acesso à educação superior na medida em que a adesão favorece os estudantes de baixa renda, que têm dificuldade de conseguir um  fiador”. 

Em encontro no mês passado, as instituições particulares discutiram as mudanças. Segundo o diretor executivo do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior do Estado de São Paulo (Semesp), Rodrigo Capelato, a participação não deve diminuir. 

O cenário atual é o seguinte: em média, 17% do total de alunos nas particulares contratam o Fies, e o fundo representa em torno de 25% da receita das instituições. Já o ProUni gera uma economia, em média, de cerca de 10% das despesas das instituições. O impacto calculado por Capelato deve ser uma redução de 2% ou 3% dessa economia, que é o percentual das vagas não preenchidas.

O professor de finanças públicas da Universidade de Brasília (UnB) José Matias-Pereira explica que as alterações do Fies podem ter sido feitas para facilitar o cumprimento da meta de superávit primário. “O governo está desenvolvendo ações no sentido de viabilizar o superávit primário e quando mexe nesses fundos, certamente há um impacto positivo”, explica.

“Por trás desse financiamento existe um risco, o Estado aparece como avalista. Se não houver pagamento, o Estado tem que honrar o compromisso. O que o governo está tentando é retirar da responsabilidade do Tesouro determinadas rubricas”, disse.

Capelato complementa dizendo que as mudanças vão possibilitar o pedido de mais créditos para o Fies. De acordo com ele, a promessa para este ano é R$ 3 bilhões em novos financiamentos. Os beneficiados devem saltar para 1,6 milhão até o fim do ano.

Quanto às mudanças no Prouni, Matias-Pereira avalia: “O governo entrou de maneira descontrolada nessa área de isenção tributária e o que está tentando é fechar essas torneiras para evitar que a arrecadação seja afetada”. Segundo ele, as instituições deverão ter maior comprometimento com a oferta de um ensino de maior qualidade e, dessa forma, atrair jovens para estudar na sua escola.

Informações divulgadas nesta sexta-feira (10) pelo Ministério da Educação (MEC) apontam que o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) registrou aumento de 47% nos contratos firmados no ano passado, em relação a 2012. Foram formalizados 556,5 mil contratos em 2013, enquanto 377,6 mil foram firmados em 2012.

O MEC destaca que parte desse aumento nos números do Fies ocorreu graças ao Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc), que dispensa a exigência do fiador para a contratação do financiamento. Em 2003, o Fgeduc foi utilizado como garantia em 369,8 mil contratos formalizados.

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Conforme a renda familiar mensal bruta do estudante e o comprometimento dessa renda com os gastos da mensalidade, o Fies financia de 50% a 100% dos encargos educacionais. Segundo o MEC, da quantidade total de contratos firmados (1,16 milhão) entre 2010 e 2013, a graduação de engenharia é a mais procurada, com mais de 198 mil contratos. 

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) prorrogou o prazo para que os estudantes renovem os contratos. Os beneficiários têm até o dia 30 de abril para realizar o procedimento. O prazo antigo era até o dia 31 de dezembro de 2013.

A mudança permeia a renovação semestral de contratos de financiamentos formalizados a partir do mês de janeiro de 2010, no que diz respeito aos adiantamentos do segundo semestre daquele ano até o segundo semestre de 2013. De acordo com o Ministério de Educação (MEC), as renovações relativas ao primeiro semestre deste ano precisam ser feitas no mesmo período.

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A renovação semestral deve ser realizada por meio do Sistema Informatizado do Fies. Outras informações podem ser conseguidas no site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

 

Um total de 505.723 contratos firmados só neste ano. Essa é a marca alcançada pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), nesta quarta-feira (23). Segundo o Ministério da Educação (MEC), desde o ano de 2010, foram formalizados 1.113.173 compromissos com instituições particulares de ensino.

As principais mudanças ocorridas no Fies são a redução dos juros para 3,4% ao ano, o aumento do prazo de carência para 18 meses, contados a partir da conclusão do curso, e a ampliação do prazo de quitação do financiamento, agora de três vezes o período financiado, acrescido de 12 meses. Como exemplo, em um curso de duração de quatro anos, após o período de carência, o estudante deverá quitar a dívida em 13 anos.

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As inscrições no Fundo devem ser feitas por meio do endereço virtual do Sistema Informatizado do Fies (SisFies). Na mesma página eletrônica, podem ser encontradas outras informações sobre o Fies.

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