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Foto: Universidade Brasil

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A Justiça Federal de Sales, em São Paulo, determinou que o Ministério da Educação (MEC) nomeie, em até cinco dias, os novos reitores da Universidade Brasil, localizada no município de Fernandópolis (SP). A decisão acatou um pedido do Ministério Público Federal, que investiga fraudes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o curso de medicina da instituição. 

A intervenção já havia sido determinada em setembro de 2019, mas a determinação não foi cumprida pelo MEC. Assim a Justiça Federal acolheu o pedido do MPF reiterando a intervenção dentro de um prazo de cinco dias, com determinação de notificar pessoalmente o ministro da Educação, Abraham Weintraub. Em caso de descumprimento da determinação, será cobrada multa diária de R$ 50 mil e, até que a ordem seja cumprida, a universidade está autorizada a nomear outro reitor para não interromper seu funcionamento. 

A organização criminosa era chefiada pelos donos da universidade, José Fernando Pinto da Costa e seu filho Sthefano Bruno Pinto da Costa, respectivamente reitor e CEO da universidade, que cobravam até R$ 120 mil por aluno para garantir a matrícula sem processo seletivo e com financiamento, mesmo sem atender às regras de adesão. Ambos foram afastados por ordem judicial. 

Com o afastamento, a instituição passou para o comando de Adib Abdouni, nomeado pela esposa do antigo reitor. De acordo com a recente decisão judicial, ele usou indevidamente sua função para atender a interesses particulares de pessoas denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF). Adib também é investigado por suspeita de ameaçar uma testemunha do processo e tentar obstruir as investigações. 

Há, ainda, outros problemas na atual administração da instituição de acordo com o juiz responsável pelo caso, como o descumprimento de ordens judiciais contra a instituição. Além disso, um funcionário afastado e proibido de acessar os sistemas de informação da universidade, Amauri Piratininga Silva, ex-diretor do campus de Fernandópolis, denunciado pelo MPF, ainda assinar contratos como representante da Universidade Brasil.

“Embora tenha havido decisão judicial de afastamento do antigo reitor de suas funções, entendeu-se que não seria o caso de interferir diretamente na nova administração. O resultado? A mantenedora da Universidade Brasil (e aqui, salvo melhor juízo, incluem-se decisões administrativas da esposa do antigo reitor, afastado) continua com uma gestão que está a apresentar sérios problemas, e cujo titular está sendo acusado pela Polícia Federal e MPF de práticas ilícitas do ponto de vista criminal, havendo inclusive pedido fundamentado de prisão em seu desfavor”, reforçou o juiz.

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Seguem até esta sexta-feira (14) as inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Segundo o MEC, a data final foi estendida para dar mais prazo para os estudantes se inscreverem. Em todo o país, serão ofertadas 70 mil vagas em instituições privadas.

Os demais prazos do cronograma do Fies foram mantidos. A divulgação dos resultados será no dia 26 de fevereiro. A complementação dos inscritos pré-selecionados deverá ser realizada entre 27 de fevereiro
e às 23h59 de 2 de março. A convocação da lista de espera será de 28 de fevereiro até as 23h59 de 31 de março.

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Os estudantes interessados podem acessar o site do Fies.

*Com informações da Agência Brasil

O Ministério da Educação determinou na noite desta quarta-feira (12), a prorrogação das inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), programa do governo federal que oferece linhas de crédito para financiar cursos de graduação em instituições de ensino privadas. Serão 70 mil vagas ofertadas neste primeiro semestre de 2020.

As inscrições foram abertas no dia 5 de fevereiro e encerrariam, segundo primeira divulgação, nesta quarta-feira (12). Agora os estudantes terão mais dois dias para tentar uma oportunidade, sendo necessário ter feito as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 e acessar o site do Fies até esse novo prazo dado pelo Ministério da Educação. 

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A lista de espera da modalidade Fies deverá estar disponível para os estudantes de 28 a 31 de março. Os candidatos pré-selecionados deverão complementar a inscrição dentro de três dias úteis a partir da divulgação de seu nome no site do FiesSeleção.

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-> MEC altera regras para Fies em 2020

As inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) terminam na próxima quarta-feira (12). Para se candidatar, os estudantes devem acessar a conta única do governo federal, por meio do portal.

A medida faz parte do plano de transformação digital do governo. O objetivo é simplificar a vida do cidadão, com um login, que é o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), e uma senha para todos os serviços da administração pública.

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O candidato também pode acessar o portal do Fies, onde será redirecionado para o site do governo federal e, após o login ou a criação da senha, voltará para o site do programa de financiamento estudantil.

Neste semestre, o programa vai ofertar 70 mil vagas em instituições privadas de ensino superior. O resultado sai no dia 26 de fevereiro.

O programa está dividido em duas modalidades: o Fies a juros zero para quem tem renda familiar de até três salários mínimos por pessoa e o Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies) para aqueles com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos.

Mudanças

Em dezembro de 2019, o comitê gestor do Fies realizou algumas mudanças no programa. O Ministério da Educação (MEC) destaca, entretanto, que elas só valerão a partir do segundo semestre deste ano.

Uma das mudanças é a possibilidade de cobrança judicial dos contratos firmados até o segundo semestre de 2017 com dívida mínima de R$ 10 mil. O ajuizamento deverá ser feito após 360 dias de inadimplência na fase de amortização, ou seja, do pagamento em parcelas dos débitos.

Hoje a cobrança de quaisquer valores é feita no âmbito administrativo. Pela resolução aprovada pelo comitê, só continua a se enquadrar nesse campo quem dever menos de R$ 10 mil. O devedor e os fiadores poderão ser acionados.

Para o P-Fies, o comitê definiu independência em relação ao Fies, para “dinamizar a concessão do financiamento nessa modalidade”. Não haverá exigência do Enem como pré-requisito (hoje, é idêntico ao do Fies) e nem será imposto limite máximo de renda (atualmente, é para alunos com renda per capita mensal familiar de até cinco salários mínimos). Também será possível contratar o P-Fies durante todo o ano.

As mudanças também atingiram o uso da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como forma de ingresso ao Fies. Hoje é preciso ter nota média mínima de 450 pontos e apenas não zerar a redação para pleitear o financiamento. O comitê estabeleceu uma nota de corte também para a parte discursiva, 400 pontos, que está abaixo da nota média nacional, de 522,8. Essas mudanças valem a partir de 2021.

A nota do Enem também servirá para limitar transferências de cursos em instituições de ensino superior para alunos que possuem financiamento do Fies. Será necessário ter obtido, no Enem, resultado igual ou superior à nota de corte do curso de destino desejado. “Mais uma vez, a meritocracia como base para formar profissionais ainda mais qualificados, mantendo políticas públicas de inclusão como o próprio Fies”, informou o MEC.

O comitê ainda aprovou o plano trienal 2020 a 2022 para o Fies. Nele, as vagas poderão cair de 100 mil em 2020 para 54 mil em 2021 e 2022, caso não haja alteração nos parâmetros econômicos atuais. Mas esses valores serão revistos a cada ano, podendo voltar a 100 mil vagas caso haja alteração nessas variáveis ou aportes do MEC.

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As inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) começam nesta terça-feira (5), em todo o Brasil. As candidaturas podem ser feitas pelo site do programa, na internet, até o dia 12 de fevereiro.

O resultado das modalidades Fies e P-Fies serão divulgadas no dia 26 de fevereiro. O aprovados no P-Fies devem comparecer à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino para validação das informações de inscrição. Já os selecionados na modalidade Fies precisam complementar as inscrições no período de 27 de fevereiro a 2 de março. Esse prazo será postergado para os dias 3 a 5 de março. 

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A lista de espera para a modalide Fies será disponibilizada de 28 a 31 de março. Os candidatos que forem pré-selecionados deverão complementar a inscrição no prazo de três dias úteis, contados do dia subsequente ao da divulgação de sua pré-seleção no FiesSeleção.

O Fies é um programa de financiamento que oferece descontos nas mensalidades de cursos oferecidos em instituições de ensino superior privadas. O fundo oferece duas modalidades: o Fies, destinado a candidatos com renda per capita de até três salários mínimos e a juros zero; e o P-Fies, para estudantes com até renda per capita de até cinco salários mínimos. 

Com a alta concorrência pelas vagas disponíveis em universidades públicas, muitos estudantes que não têm condições para pagar as mensalidades de instituições privadas costumam recorrer ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em busca financiamento com mais tempo para pagamento. No entanto, dados revelam que o programa do governo vem apresentando queda no número de contratos firmados: de 732,6 mil em 2014 para 84,9 mil em 2019. 

Nesse cenário de encolhimento, os programas de financiamentos estudantis privados ganham espaço e se tornam opções viáveis para os alunos que sonham com um diploma de nível superior. Uma das alternativas ao Fies disponíveis é o Educred, programa de crédito que atende aos alunos novatos e veteranos de instituições de ensino do grupo Ser Educacional. 

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Segundo Luiz Bezerra, Coordenador de Controle de Crédito do Ser, atualmente o programa atende a 4 mil estudantes, mas, desde sua criação, 12 mil alunos foram contemplados. Ele explica, ainda, que os estudantes novatos podem ter um financiamento de 10% a 80% do valor da mensalidade. O percentual para veteranos é de até 50%, com a possibilidade de até dois fiadores. A partir do semestre 2020.1, além dos cursos de graduação, o Educred também estará disponível para a pós-graduação.

Luiz também explica que além de alunos veteranos e novatos, a pré-inscrição do Educred também pode ser feita por candidatos às vagas nas instituições de ensino e realizar o processo seletivo. “Candidatos inscritos nos vestibulares ou que ainda não são alunos podem fazer a pré-inscrição no site do Educred. Qualquer pessoa pode fazer a pré-inscrição e depois passar pelo processo seletivo”, afirmou o coordenador.

Confira, a seguir, um vídeo com mais informações sobre o Educred e como solicitar o financiamento: 

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O Ministério Público Federal (MPF) pediu, na tarde desta sexta-feira (24), que o calendário do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa Universidade Para Todos (Prouni) sejam suspensos até que seja realizada uma auditoria no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A solicitação foi feita pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) em Minas Gerais. 

A ação judicial contra a União e o Inep solicita ainda que, após a nova correção, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) comunique oficialmente a abertura de um prazo para solicitação de verificação de possíveis inconsistências, com apresentação de resposta formal a todos os pedidos de correção e apuração feito pelos participantes do Enem 2019, contendo a eventual retificação da nota final. 

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O MPF pediu ainda que a Justiça intime a União e o Inep a participar com urgência máxima  de uma audiência de conciliação que pode contar com a presença de especialistas em avaliação educacional. Em caso de descumprimento do pedido, o ministério requer uma multa diária no valor de R$ 10 milhões.

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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou, na manhã desta sexta-feira (17), as notas dos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019. Com o resultado em mãos, chega o momento dos estudantes se prepararem para concorrer às vagas em instituições de ensino superior. 

Com diversas opções de programas de acesso ao ensino envolvendo o Enem, é importante que os feras se mantenham atentos aos prazos de inscrições, para não perder nenhuma oportunidade. Confira, a seguir, o cronograma dos processos de seleção e financiamento do ensino superior que utilizam a nota do Enem: 

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Sistema de Seleção Unificada (Sisu)

Voltado para candidatos que desejam ocupar vagas em universidades públicas e institutos federais de todo o território nacional, o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) permite que os participantes do Enem busquem pelas vagas e realizem suas candidaturas em duas opções de curso. 

Para o semestre 2020.1, as inscrições devem ser feitas da próxima terça-feira (21) até o dia 24 de janeiro através do site do Sisu. Lá, os estudantes devem fazer login com o número de inscrição e senha do sistema do Enem. 

Programa Universidade Para Todos (Prouni)

O objetivo do Programa Universidade Para Todos (Prouni) é conceder bolsas totais ou parciais em instituições privadas a estudantes egressos de escolas públicas e de baixa renda. 

Para concorrer, é necessário ter obtido no mínimo 450 pontos em cada prova do Enem, sem zerar a redação. As inscrições devem ser feitas de 28 a 31 de janeiro no site do Prouni. A divulgação do resultado da primeira chamada será realizada em 4 de fevereiro. 

Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) oferece opções de financiamento do valor de cursos de graduação para estudantes com renda familiar por pessoa de até cinco salários mínimos. Para concorrer, também é necessário ter feito o Enem e obtido média maior ou igual a 450 pontos nas provas de múltipla escolha, sem zerar a redação. No primeiro semestre de 2020, as inscrições serão realizadas de 5 a 12 de fevereiro no site do Fies

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As notas dos estudantes que fizeram as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 foram divulgadas nesta sexta-feira (17) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Passada a agitação e o primeiro momento de curiosidade para saber como foi o desempenho, os participantes precisam planejar o que fazer em seguida com a nota obtida. 

Atualmente, o Enem oferece muitas opções para os estudantes, que podem se sentir perdidos em meio a tantos programas de acesso ao nível superior de ensino, com requisitos e prazos distintos. Confira, a seguir, quais são as opções dos estudantes que fizeram o Enem para utilizar a nota em busca de seus objetivos educacionais:

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Vestibulares

Várias instituições de ensino têm seus próprios vestibulares, mas os candidatos também têm como opção de ingresso a nota do Enem. Dessa maneira, o estudante faz as provas do exame, apresenta suas notas à instituição e, em caso de aprovação, pode iniciar o curso. 

Sistema de Seleção Unificada (Sisu)

O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) seleciona estudantes para universidades públicas e institutos federais em todo o país. Para participar da edição do primeiro semestre de 2020, os estudantes precisam ter feito o último Enem e obter nota maior que zero na redação. Para fazer login no sistema, os estudantes devem digitar o número de inscrição e senha do Enem, que podem ser recuperados pela Página do Participante.

As inscrições devem ser feitas a partir da próxima terça-feira (21) até o dia 24 de janeiro através do site do Sisu. Por meio dele, os estudantes poderão pesquisar as vagas, cursos e universidades, concorrer a duas opções simultaneamente e se matricular naquela em que for aprovado. Alunos não classificados podem optar por ficar na lista de espera.  

Programa Universidade Para Todos (Prouni) 

O Programa Universidade Para Todos (Prouni) concede bolsas integrais e parciais em instituições privadas de ensino superior para estudantes egressos de escolas públicas. Há também um critério de renda familiar. Para concorrerem às vagas, os estudantes devem ter feito o Enem e tirar notas maiores que 450 pontos em cada prova, sem zerar a redação. 

As inscrições devem ser feitas de 28 a 31 de janeiro no site do Prouni. A divulgação do resultado da primeira chamada será realizada em 4 de fevereiro e o período de comprovação das informações fornecidas na inscrição vai de 4 a 11 de fevereiro. 

Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) 

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) tem por objetivo financiar o pagamento de cursos superiores privados avaliados positivamente pelo Ministério da Educação (MEC) que realizem a adesão ao programa. 

Atualmente, o programa tem duas modalidades: O Novo Fies com juro zero, para estudantes com renda familiar de até três salários mínimos por pessoa; já o P-Fies tem uma escala de financiamento que varia conforme a renda de cada candidato, para estudantes com renda familiar per-capita de até cinco salários mínimos. 

Para pleitear o financiamento, os estudantes devem ter feito o Enem e obtido média maior ou igual a 450 nas provas de múltipla escolha, sem zerar a redação. No primeiro semestre de 2020, as inscrições serão realizadas de 5 a 12 de fevereiro no site do Fies

Universidades Estrangeiras

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não serve para ingresso apenas em universidades brasileiras, mas também abre portas em algumas instituições fora do país. Além das 47 universidades portuguesas que têm um acordo interinstitucional com o governo brasileiro, há universidades em outros países que aceitam a nota do Enem como forma de ingresso.  

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Criado em 2001, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa do Ministério da Educação que tem como objetivo financiar, com juro real zero, no mínimo 50% da mensalidade em cursos de universidades particulares para estudantes de baixa renda. Em 2020, a oferta do programa é de 100 mil vagas.

Assim como no ano passado, neste ano o Fies terá uma edição em cada semestre. No primeiro semestre de 2020, as inscrições, que são gratuitas, ficarão abertas de 5 de fevereiro até as 23h59 de 12 de fevereiro. Os interessados devem acessar o site do programa e fazer um cadastro vinculado ao seu CPF.

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Pode se candidatar o estudante de família com renda familiar bruta mensal de até três salários mínimos e que tenha realizado qualquer edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) desde 2010, desde que tenha obtido ao menos 450 pontos de nota média. O candidato também não pode ter zerado a redação.

Os bolsistas parciais do Programa Universidade para Todos (ProUni), ou seja, aqueles que têm bolsa de 50% da mensalidade, também podem participar do processo seletivo do Fies e financiar a parte da mensalidade não coberta pela bolsa. 

Pelo calendário do MEC, o resultado da primeira pré-seleção do Fies será divulgado em 26 de fevereiro. Quem não for pré-selecionado ainda pode ter uma segunda chance, ficando em uma lista de espera para o caso de algum pré-selecionado não confirmar sua inscrição.

A classificação é feita com base na nota do Enem, sendo dada preferência a quem nunca cursou nenhum curso superior. O candidato pode selecionar até três cursos de seu interesse que tenham vagas no Fies.

P-Fies

Numa outra modalidade, chamada de P-Fies, pode se inscrever o estudante que tenha renda familiar bruta mensal um pouco maior, de até cinco salários mínimos.

Nesse caso, as condições do financiamento, a juros mais baixos, são negociadas com algum agente financeiro que fica responsável pelo contrato.

Para se inscrever no P-Fies no primeiro semestre de 2020, o estudante ainda precisa atender aos mesmos critérios do Fies juro zero: nota mínima de 450 pontos nas provas do Enem e não ter zerado a redação.

A partir do segundo semestre de 2020, porém, poderão se inscrever no P-Fies qualquer estudante, sem a exigência de realização do Enem ou limite de renda familiar. As mudanças no programa foram anunciadas em dezembro pelo MEC.

Vagas

São contemplados no Fies somente cursos no formato presencial. O programa não financia cursos no formado ensino à distância (EaD).

Mesmo no formato presencial, a oferta de vagas obedece a critérios estabelecidos pelo MEC, sendo priorizados, com 60% das oportunidades, cursos nas áreas de saúde, engenharia, computação e pedagogia.

Há também uma priorização de mesorregiões com Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) mais baixo, como Nordeste e Norte.

É previsto também um número maior de vagas no Fies para cursos com melhor avaliação segundo o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes): 35% para cursos com conceito 5; 30% para os com conceito 4; 25% com conceito 3; e 10% para cursos recém-autorizados.

Pagamento

Tanto no Fies Juro Zero como no P-Fies, o estudante só começa a pagar a dívida contraída depois que se formar, na forma do contrato. A parcela devida é descontada na fonte.

Caso ainda não tenha emprego e renda formal, o financiamento será quitado em prestações mensais equivalentes ao pagamento mínimo, na forma do regulamento do CG-Fies.

Durante o curso, o estudante deve pagar apenas a parcela da mensalidade não incluída no financiamento e encargos operacionais ligados ao contrato, bem como um seguro de vida.

Após a complementação da inscrição, o pré-selecionado no Fies e P-Fies tem prazo de cinco dias para comparecer à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino para análise de documentação.

A partir do terceiro dia útil imediatamente subsequente à data da validação da inscrição pela CPSA, o candidato selecionado tem 10 dias úteis para comparecer ao agente financeiro parceiro para apresentar a documentação exigida e formalizar a contratação do financiamento.

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O Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União de hoje (27) duas resoluções com mudanças nas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies).  Entre as novas regras está a exigência de nota mínima igual ou superior a 400 pontos na prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Até então era necessário apenas que o aluno não tirasse zero nessa prova. A resolução prevê também que a média aritmética das notas nas cinco provas do Enem seja igual ou superior a 450 pontos. 

Já o P-Fies deixa de ter limitações em função da renda do beneficiado. Antes, essa modalidade era voltada a estudantes cuja renda familiar bruta mensal por pessoa não excedesse cinco salários mínimos. Mantido por fundos constitucionais e de desenvolvimentos e por bancos privados, o P-Fies deixa de considerar obrigatório que o candidato faça o Enem para participar do programa de financiamento. 

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Para o Fies as mudanças começam a valer a partir do primeiro semestre de 2021. Já as alterações do P-Fies, a partir do segundo semestre de 2020.  

O Fies tem por objetivo facilitar, por meio de financiamentos, o acesso do estudante aos cursos de ensino superior oferecidos por instituições privadas. Em 2018, o programa foi dividido em Fies juro zero, financiado pelo governo federal e voltado para alunos cuja renda familiar bruta mensal por pessoa não ultrapasse três salários mínimos; e P-Fies, modalidade na qual o financiamento é obtido junto a bancos privados, o que implica na cobrança de juro. 

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), as mudanças, que já haviam sido anunciadas pelo Comitê Gestor do Fies no dia 20 de dezembro, foram feitas para garantir “a meritocracia como base para formar profissionais ainda mais qualificados”. 

Redução de vagas 

Na reunião do comitê gestor, foi também aprovada a possibilidade de redução das vagas mantidas pelo governo federal, ofertadas aos estudantes em condições socioeconômicas mais vulneráveis. 

As vagas poderão passar de 100 mil em 2020 para 54 mil em 2021 e 2022, caso não haja alteração nos parâmetros econômicos atuais. Segundo a pasta da Educação, os valores serão revistos a cada ano, “podendo voltar a 100 mil vagas caso haja alteração nessas variáveis ou aportes do MEC”. 

Inadimplência 

Um dos principais motivos para as mudanças feitas nas regras do Fies, de acordo com gestões anteriores do MEC, é a alta inadimplência no programa, ou seja, estudantes que contratam o financiamento e não quitam as dívidas. O percentual de inadimplência registrado pelo programa chegou a atingir 50,1% de acordo com dados do MEC. Em 2016, o ônus fiscal do Fies foi de R$ 32 bilhões, valor 15 vezes superior ao custo apresentado em 2011. 

O comitê gestor aprovou agora a possibilidade de cobrança judicial dos valores devidos. A judicialização poderá ser feita no caso dos contratos firmados até o segundo semestre de 2017 com dívida mínima de R$ 10 mil. O ajuizamento deverá ser feito após 360 dias de inadimplência na fase de amortização, ou seja, do pagamento em parcelas dos débitos. 

Hoje, segundo a pasta, a cobrança de valores é feita no âmbito administrativo. Pela resolução aprovada pelo comitê, só continua a se enquadrar nesse campo quem deve menos de R$ 10 mil. O devedor e os fiadores poderão ser acionados. 

O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta sexta-feira (27), uma resolução que altera as regras para o segundo semestre o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As mudanças foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU).

De acordo com a publicação, o programa terá uma nova sigla para atingimento do público ao qual se destina o financiamento. A regulamentação também determina a ausência de limitação máxima de renda para participar dos processos seletivos.

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A resolução ainda salienta o término de exigência de obrigatoriedade da realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para participação no Programa. A partir do segundo semestre de 2020 os candidatos ainda poderão solicitar o financiamento a qualquer momento e contarão com a independência em relação aos processos do Fies de oferta de vagas, inscrição, classificação e pré-seleção dos candidatos e contratação do financiamento.

O documento estipula que a Resolução nº 7, de 13 de dezembro de 2017, com as antigas regras do programa, perderá sua vigência em referência às regras e procedimentos para contratação de financiamento a partir do segundo semestre de 2020. 

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-> MEC divulga datas para inscrições no Fies

O Ministério da Educação (MEC) divulgou, recentemente, o edital contendo as regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que oferece crédito para estudantes pagarem cursos superiores, para o ano de 2020. O documento foi publicado no Diário Oficial da União e estabelece normas para agentes financeiros, Instituições de Ensino Superior (IES) e estudantes. 

Para participar, os estudantes devem ter feito as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) entre 2010 e 2019, alcançando uma média aritmética das notas de todas as provas maior que 450 pontos, bem como não é permitido zerar a redação. A renda familiar bruta per capita (dividida pelo número de membros da família) deve ser de até três salários mínimos no Fies e de até cinco salários mínimos na modalidade P-Fies. 

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As inscrições - cuja data limite ainda não foi divulgada - serão realizadas exclusivamente através do site do Fies Seleção e o candidato poderá indicar, em ordem de prioridade, até três opções de curso, turno, local de oferta e instituição de ensino. Para mais detalhes, acesse o edital do Fies. 

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Termina neste sábado (30) o prazo para que estudantes que têm contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) firmados até o segundo semestre de 2017 renovem o financiamento. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas instituições de ensino e, em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas faculdades no Sistema Informatizado do Fies (SisFies).  

Os contratos do Fies devem ser renovados a cada semestre. O prazo, que terminaria no dia 31 de outubro foi prorrogado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que é responsável por esses contratos. 

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No caso dos chamados aditamentos simplificados, sem alterações no contrato, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema. Quando há, no entanto, mudanças nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o aluno precisa levar a documentação comprobatória ao agente financeiro, que é o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica Federal, para finalizar a renovação.

Novo Fies 

Em 2018, o Fies foi reformulado e passou a vigorar o chamado Novo Fies. Os contratos firmados a partir desse ano têm prazos definidos pela Caixa. O Novo Fies tem modalidades que variam de acordo com a renda familiar. A modalidade Fies juro zero é voltada para os candidatos com renda mensal familiar per capita de até três salários mínimos. Nesse caso, o financiamento mínimo é de 50% do curso, enquanto o limite máximo semestral é de R$ 42 mil e é bancado pelo governo.

Além do juro zero, o Novo Fies oferece a modalidade P-Fies para candidatos com renda familiar per capita entre 3 e 5 salários mínimos. Nesse caso, o financiamento é feito por condições definidas pelo agente financeiro operador de crédito, que pode ser um banco privado ou fundos constitucionais e de desenvolvimento.

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Os estudantes que não foram pré-selecionados na chamada regular do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) devem, a partir desta segunda-feira (15), ficar atentos, pois podem, a qualquer momento, ser contemplados com o financiamento.

O acompanhamento deve ser feito pelo site do programa. Todos os participantes que não foram pré-selecionados serão automaticamente inscritos na lista de espera, que visa preencher as vagas que ainda não foram ocupadas.

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A partir desta segunda-feira, até 23 de agosto, os estudantes poderão ser convocados. Os candidatos que forem pré-selecionados na lista deverão complementar a inscrição no prazo de três três dias úteis, contados do dia subsequente ao da divulgação de sua pré-seleção no FiesSeleção.  

A lista de espera vale apenas para os candidatos inscritos na modalidade juro zero. Para a segunda edição do ano, 46,6 mil vagas foram ofertadas em 1.756 instituições de ensino privadas de todo o país nesta modalidade.  

Com financiamento a juro zero, o Fies é voltado para estudantes com renda familiar mensal bruta por pessoa de até três salários mínimos.

Para concorrer ao financiamento, o candidato precisa ter feito qualquer uma das últimas dez edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), ter alcançado média igual ou superior a 450 pontos nas questões e não ter zerado a redação.

A modalidade P-Fies, voltada a estudantes com renda familiar mensal bruta por pessoa de até cinco salários mínimos, não tem lista de espera.

Inscrição postergada

Começa hoje também, e vai até o dia 17, o prazo para os candidatos com inscrição postergada complementarem a inscrição pela internet.

Esses candidatos foram selecionados para receber o financiamento, mas devido ao fato de a conclusão do processo ter ocorrido no meio ou no fim do semestre corrente, escolheram que o início do financiamento se daria apenas no segundo semestre deste ano, adiando a confirmação da inscrição.

Uma das alternativas que os estudantes buscam para ingressar no ensino superior privado é recorrer a programas de incentivo, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Com ele, é possível financiar um curso de graduação inteiro e pagar posteriormente à conclusão. Atualmente, o Fies oferece duas modalidades diferentes de ingresso, com até 100% de abatimento nas mensalidades.

A primeira modalidade é o 'Fies'. Nele, o estudante com renda familiar per capita de até três salários mínimos terá taxa real de juros zero. Durante o curso, o aluno paga uma taxa mensal correspondente aos encargos educacionais não financiados. Esse valor é pago diretamente ao agente financeiro. Já na amortização, ao final da graduação, a parcela será variável de acordo com o comprometimento mensal da renda familiar. Caso o estudante não possua qualquer tipo de arrecadação, deverá ser paga uma parcela mínima de R$ 50.

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Já o 'P-Fies', realizado por um banco privado, é uma modalidade destinada a estudantes com renda familiar per capita de três a cinco salários mínimos. As condições de financiamento serão definidas entre a instituição de ensino superior, o agente financeiro e o estudante.

O pagamento das parcelas do financiamento deve ser realizado até um mês após a conclusão do curso de graduação, desde que o estudante possua renda. Nessa condição, a parcela devida será descontada diretamente da fonte. Caso o recém-formado não possua qualquer renda, ele deverá pagar a taxa mínima de financiamento, regulamentada pelo Comitê Gestor do Fies. A taxa de juros nessa modalidade é fixa em 6,5% ao ano.

Como pagar após a formação?

Em 2018, os contratos em atraso com o Fies bateram número recorde. Dos 727.522 em fase de amortização, 57,1% estavam com em débito no pagamento de pelo menos um dia. Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a dívida cresceu mais de 30 vezes em três anos. O rombo nos cofres públicos equivale a R$ 20 bilhões, podendo triplicar nos próximos três anos.

De acordo com o Novo Fies, o tempo de pagamento será segundo a capacidade de pagamento do estudante, mas a estimativa é de que a graduação seja definitivamente quitada em 14 anos. A nova reformulação do Fies também garantiu a criação de um Programa Especial de Regularização para quem tem contratos atrasados até 30 de abril de 2017. Esses ex-alunos poderão fazer o pagamento de 20% do saldo em cinco vezes e o restante dividido em 175 parcelas. Com essa medida, o Ministério da Educação (MEC) pretende reduzir a inadimplência em 30%.

Atualmente, o estudante que não paga o Fies tem o nome negativado no Sistema de Proteção ao Crédito (SPC). Segundo o economista Écio Costa, é importante que o estudante avalie a necessidade de fazer antecipações. “Para as pessoas que são de famílias pertencentes à modalidade Fies, não vale a pena fazer o adiantamento das parcelas porque a taxa de juros já é subsidiada. Já quem vai pagar o montante de juros, na modalidade P-Fies, vai precisar ver com o banco quanto é essa taxa e tentar fazer antecipações nos pagamentos o máximo que puder”, explica o especialista.

Ainda de acordo com Écio Costa, é necessário avaliar a taxa de juros. “A gente usa a Taxa Selic para se basear e hoje ela está em 6,5% ao ano. Qualquer coisa acima disso já é considerado alto". O economista destaca também que o valor de comprometimento com as parcelas do financiamento vai depender de cada estudante, mas o recomendado é que fixe na faixa dos 20% a 30%. “Mais que isso, já é considerado bastante elevado e pode ser considerado um desincentivo no futuro”, explica.

Como é calculada a porcentagem de financiamento?

Assim como toda a modalidade do Fies, o valor da porcentagem financiada será calculado de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal. Além disso, o Fies considera o valor dos encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino superior. Confira abaixo a fórmula utilizada para fazer o cálculo.

--> Confira como pode ser calculado o financiamento no site do Fies

ProUni ou Fies

Segundo o regulamento do MEC, o bolsista parcial do Programa Universidade para Todos (ProUni) pode financiar a porcentagem não coberta pelo ProUni com o Fies. Para isso, é preciso se enquadrar nas regras definidas pelo último edital do processo seletivo.

Entretanto, o candidato não pode usufruir, simultaneamente, de bolsa do oferecida pelo programa e financiamento concedido pelo Fies, mesmo que em cursos e instituições de ensino superior distintas.

Para participar do processo seletivo do financiamento, é preciso ter realizado alguma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) desde 2010 e ter obtido nota nas áreas de conhecimento de pelo menos 450 pontos, além de pontuação superior a zero na redação. 

A ansiedade tem tomado conta do estudantes que aguardam a liberação do resultado do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), nesta segunda-feira (25). Segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Educação (MEC), a divulgação da lista com o nome dos aprovados não tem horário para ser liberado e deve ser realizada durante todo o dia. 

Na internet, a espera pelo desfecho do processe seletivo gerou repercussão. O Fies é um programa que oferece financiamento de até 100% em cursos de graduação em instituições privdas de ensino superior. Ao total, em 2019, são ofertadas 100 mil vagas na modalidade juros zero e 450 mil oportunidades na modalidade P-Fies. Ambas têm apenas uma chamada.

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Está aberto o período de renovação dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para os estudantes que aderiram ao programa até 31 de dezembro de 2017. Os alunos que se enquadrarem nessa situação têm até 31 de outubro para realizar o aditamento por meio do Sistema Informatizado do Fies (SisFies).

Nos casos de quem deseja fazer a transferência de curso ou instituição de ensino ou dilatar o tempo de financiamento, o prazo é 30 de setembro. Apenas neste semestre, cerca de 890 mil contratos devem ser renovados, segundo o Ministério da Educação (MEC)

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Renovação

O aditamento dos contratos do Fies deve ser feito todo semestre. Inicialmente, o pedido é feito pelas próprias instituições de ensino, por meio da Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA). Os estudantes devem, posteriormente, acessar o SisFies para validar as informações.

Caso haja alguma mudança nas cláusulas contratuais do financiamento (situação em que ocorre o aditamento não simplificado), o estudante deverá levar a nova documentação ao agente financeiro (Banco do Brasil ou Caixa Econômica) para concluir o processo.

Acompanhamento

Para realizar o aditamento simplificado do contrato, o estudante deve ficar atento ao SisFies. Após a CPSA da instituição de ensino enviar o pedido de aditamento, é preciso checar se os dados inseridos estão corretos.

Após essa etapa, existem duas possibilidades. A primeira, caso não haja nenhum erro nos dados informados, é confirmar o pedido em até 20 dias contados a partir da data da conclusão da solicitação. Após isso, basta comparecer à CPSA para retirar uma via do Documento de Regularidade de Matrícula (DRM), que deve estar assinado pelo presidente ou vice-presidente da Comissão.

A segunda possibilidade é para quando houver alguma inconsistência nos dados informados. Nessa situação, o estudante deverá rejeitar o pedido de aditamento, entrar em contato com a CPSA para pedir correção e o reinício do processo.

Para o aditamento não simplificado, a formalização deve ser feita pelo estudante em até dez dias contados a partir do terceiro dia útil seguinte à data de confirmação da solicitação de aditamento. Um exemplo: se o pedido de renovação for confirmado no dia 13 de agosto (segunda-feira), a partir do dia 16 (quinta) o aluno terá dez dias para formalizar o aditamento.

Novo Fies

Vale destacar que os estudantes que aderiram ao programa em 2018 estão inseridos no Novo Fies, com regras e modalidades diferentes, e não devem seguir as instruções descritas acima.

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Os candidatos selecionados na chamada única da edição do segundo semestre de 2018 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) têm até este domingo (5) para complementar a inscrição no site oficial do Ministério da Educação. Os interessados em fechar a contratação do financiamento devem fornecer a documentação solicitada. Quem não fizer a complementação no prazo estipulado não será beneficiado.

São ofertadas 155 mil vagas, sendo 50 mil a juro zero, modalidade destinada aos candidatos com renda mensal familiar per capita de até três salários mínimos. Nesse caso, o financiamento mínimo é de 50% do curso, enquanto o limite máximo semestral é de R$ 42 mil. As instituições deverão cobrar do aluno a menor mensalidade do curso.

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As outras duas modalidades, chamadas de P-Fies, destinam-se a estudantes com renda familiar de até cinco salários mínimos. Para atender essa parcela de candidatos, o P-Fies opera com recursos dos fundos constitucionais e dos agentes operadores de crédito. O resultado do P-Fies estará disponível no dia 6 de agosto.

Poderão ser financiados os cursos de graduação com conceito maior ou igual a três no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) ofertados pelas instituições de educação superior participantes do Fies. Também poderão participar do programa os cursos que estejam autorizados para funcionamento pelo cadastro do MEC, mesmo ainda não avaliados pelo Sinaes. Durante o curso, o estudante deve ter rendimento para ser aprovado em todas as matérias.

Com informações da assessoria de comunicação

O resultado da seleção de estudantes para vagas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) será divulgado nesta segunda-feira (30) na página do programa, que oferece a possibilidade de estudantes de universidades privadas financiarem o valor do curso com condições especiais após a formatura. 

Os candidatos que estiverem na lista de pré-selecionados devem complementar as inscrições até a próxima sexta-feira (3) e a lista de espera será aberta a partir do próximo sábado (4) até o dia 24 de agosto.

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Nesta edição são ofertadas 155 mil vagas, das quais 50 mil são destinadas à modalidade com juro zero. Para participar, é necessário ter feito o Enem a partir da edição de 2010 com média igual ou superior a 450 pontos e nota na redação superior a 0. 

Os candidatos também devem comprovar que têm renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos. Na modalidade P-Fies (quando o agente financeiro é o banco), a renda familiar mensal bruta per capita deve ser de três a cinco salários mínimos.

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