Tópicos | gravação independente

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrou com uma reclamação disciplinar contra o juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato em primeira instância, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na petição, os advogados pedem providências sobre a decisão do juiz de proibir uma gravação independente da audiência de depoimento de Lula, que aconteceu na última quarta-feira (10).

De acordo com informações publicadas pelo jornal O Globo, a defesa do ex-presidente pediu que o juiz Sérgio Moro seja notificado para prestar informações no prazo de 15 dias, "sem prejuízo de outras diligências necessárias para apurar as verossimilhanças da imputação". Além disso, eles também solicitaram que “sejam adotadas as medidas previstas no Regimento Interno do CNJ, com a eventual imposição de sanções disciplinares” ao magistrado. 

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Na petição, os advogados Carlos Zanin e Roberto Teixeira propõem que o CNJ abra um processo administrativo disciplinar. "Muito estranha o mesmo magistrado, que utiliza o poder geral de cautela do processo civil para conduzir um cidadão coercitivamente sem prévia intimação, agora decidir que ‘nem tudo é pertinente ao processo civil é igualmente pertinente ao processo penal’, manejando tal fundamento para cercear o direito da defesa de gravar o ato processual", argumentam. 

Na decisão em que proibiu a gravação paralela à oficial, Sérgio Moro disse que Lula poderia utilizar as imagens para fins políticos. 

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