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A abertura do ano legislativo na Câmara dos Vereadores do Recife, nesta sexta-feira (1º), foi marcada pela estreia do novo bloco de oposição ao prefeito Geraldo Julio (PSB). Agora liderada pelo vereador Renato Antunes (PSC), a bancada é composta por um grupo de 10 parlamentares do PTB, PSDB e PRTB, além do próprio PSC. A composição do grupo, contudo, fez com que outros vereadores oposicionistas, até então liderados por Rinaldo Júnior (PRB), recusassem se alinhar ao bloco. 

O perfil centro-direita da bancada afastou o próprio Rinaldo. “Nosso mandato não vai fazer parte deste bloco. Esse é um bloco que vai estar alinhado a Bolsonaro aqui no Recife e eu sou progressista. Ele [Renato Antunes] ter intitulado o bloco de centro-direita praticamente me expulsou. Faço oposição e sou do campo progressista”, explicou Rinaldo.

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Segundo ele, os vereadores Ivan Moraes (PSOL) e Jairo Brito (PT) também comungam deste posicionamento. “Não dá para fazermos parte de um bloco intitulado centro-direita”, disse o vereador, que lamentou a dissolução do bloco que agora seria liderado pelo psolista. “Essa nova bancada de oposição foi amparada pelo regimento da Casa, como conseguiram criar um grupo com maior número de deputados, a nossa bancada de oposição criada lá atrás com a liderança de Marília Arraes, a minha e agora seria de Ivan Moraes (PSOL), perdeu a legitimidade de indicar o líder porque ficou minoria, o PT agora está na base do governo”, completou.  

Já Renato Antunes minimizou a divisão e disse que ia conversar com o PSOL e o PRB. "Não são duas oposições, são grupos de vereadores que pensam diferente”, frisou.

“É preciso que fique claro que ser oposição, não é ser inimigo do prefeito. Queremos ver o avanço do Recife, e vamos parabenizar quando for o momento. Mas vamos buscar respostas, quando entendermos que a população está sendo prejudicada. Não podemos mais aceitar uma cidade maravilhosa na publicidade, mas cheia de problemas no mundo real”, acrescentou Renato.

Após mais de duas horas de polêmica, os vereadores da Câmara Municipal do Recife votaram a favor do Projeto de Lei 40/2014, que autoriza o poder Executivo a realizar contratação por tempo determinado, de acordo com a necessidade do poder público.  Mesmo com a bancada de oposição solicitando o adiamento da discussão da matéria, Vicente André Gomes foi contundente e deliberou o debate e a votação. Por 24 votos a favor e nove contra, o Projeto de Lei foi aprovado.

No plenário, o vereador Jurandir Liberal (PT) rotulou a Lei de absurda e afirmou que a gestão atual quer eximir o concurso público. "O Executivo quer acabar com o concurso público e colocar a base do Governo em cargos comissionados", criticou o petista. Ainda em pronunciamento, Liberal destacou que o projeto é genérico. "A redação não é especifica. Não há quantidade de cargos e nem tão pouco apresenta as reais necessidades das contratações. A matéria precisa de mais tempo para ser apreciada”, defendeu o petista.

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Acrescentando o discurso do correligionário, Jairo Brito (PT) ratificou consoante Jurandir Liberal, que o projeto é generalista. "A matéria não traz precisão e está muito vaga, sem dados e números concretos. Só através desses dados e das demandas existentes que conseguiremos avaliar a real necessidade da contratação. Dessa forma, defendo a ideia que o projeto deve retornar ao parecer da Comissão", concluiu. Quem também criticou o Projeto foi o vereador André Regis (PSDB). "A redação fere o artigo 37 da Constituição que prevê concurso público para certos cargos do Governo”, acrescentou o tucano.

Contrapondo o posicionamento, Gilberto Alves (PTN) argumentou que o Projeto não é generalista. "A proposta é aprofundar a Lei é proporcionar melhorias nas condições de trabalho da gestão municipal", defendeu. Confira como foi a votação: 



Foi instalada na manhã desta segunda-feira (4), na Câmara Municipal de Vereadores do Recife, a Comissão de Finanças e Orçamento. A equipe será formada por oito membros, tendo o vereador Jairo Brito (PT) como presidente e a vereadora Priscila Krause (DEM), como vice.

A Comissão de Finanças e Orçamento tem o objetivo de dar parecer sobre todas as matérias de caráter financeiro da Prefeitura do Recife. Além disso, avalia os projetos de vereadores que tenham impacto nas finanças públicas.

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Alguns projetos fundamentais para o funcionamento do Poder Executivo e de interesse dos cidadãos recifenses tramitam nesta comissão como, por exemplo, o Plano Plurianual (PPA), que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos; a Lei Orçamentária Anual (LOA), que contém a discriminação da receita e da despesa pública para cada exercício; as proposições referentes a matérias tributárias, abertura de créditos, reajustes dos servidores públicos, aumento do vencimento do prefeito e dos assessores, empréstimos públicos, entre outros.

De acordo com o vereador Jairo Brito, a equipe é muito importante para o funcionamento da Casa José Mariano. “É uma comissão de relevância e estamos dispostos a realizar um trabalho de qualidade nos próximos meses. Ela é fundamental para o bom funcionamento da Câmara Municipal, pois a grande maioria dos projetos precisam de pareceres dessa comissão”, avaliou Jairo Brito.

Os oito vereadores que fazem parte da Comissão de Finanças e Orçamento são: Estéfano Menudo (PSB), Antônio Luiz Neto (PTB) e Eurico Freire (PV), como membros efetivos e Osmar Ricardo (PT), Isabella de Roldão (PDT) e Aline Mariano (PSDB) como suplentes. 

A Comissão de Finanças e Orçamento irá se reunir quinzenalmente, às quintas-feiras, se alternado com a Comissão de Legislação e Justiça.

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