O cenário econômico desfavorável e a importância de promover um choque estrutural na economia pernambucana foram temas abordados pelo deputado Antonio Coelho (UB) durante reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Pernambuco, na manhã desta quarta (8).

Afirmando estar esgotado esse modelo de arrecadar cada vez mais impostos para bancar a máquina pública, o parlamentar do União Brasil aproveitou o encontro do colegiado para apresentar contribuições ao secretário da Fazenda, Wilson José de Paula, que participou da reunião para apresentar o relatório de Gestão Fiscal do 3º Quadrimestre.

Membro titular da CFOT, Antonio Coelho ressaltou, na sua fala, a missão da gestão estadual de trabalhar para equilibrar as contas públicas e aproveitou a ocasião para apresentar sugestões de caminhos futuros possíveis para Pernambuco. O parlamentar defendeu a necessidade de impor uma mudança de postura, adotando práticas que possam contribuir para a uma participação mais ativa do capital privado.

“Gostaria de propor sugestões para esse novo modelo de desenvolvimento econômico do estado. Uma opção é a privatização de ativos estratégicos – a exemplo da Compesa – para que possamos avançar em questões primordiais como o saneamento básico, como já fizeram Rio de Janeiro e Alagoas; ou fazer a concessão de estradas a fim de modernizar a nossa infraestrutura e, assim, levantar mais recursos para serem investidos em áreas sociais tão importantes como saúde, educação e segurança pública”, assinalou o parlamentar.

Em seguida, destacou a importância de reduzir a carga tributária em Pernambuco, considerado um dos piores estados para se fazer negócio no país segundo o Banco Mundial. “A nossa carga tributária é anticompetitiva. Nós testemunhamos, ano após ano, o êxodo de empresas, que saem do polo de goiana para se instalarem na Paraíba ou que desistem da minha querida Petrolina e cruzam a ponte para se instalar em Juazeiro, na Bahia. Precisamos reduzir essa carga para tornar o estado mais atrativo para o capital privado”, sentenciou.

Segundo o deputado, esse modelo arrecadador de impostos, além de esgotado, contribuiu com essa conjuntura econômica adversa em Pernambuco, levando o trabalhador pernambucano a enfrentar uma taxa de desemprego de 13,9%, maior do que a média nacional, e um rendimento médio menor do que o patamar atingido em 2014. 

“De lá para cá, nós ficamos mais pobres não só em relação a nós mesmos, mas também em relação ao Brasil. A distância do rendimento médio do trabalhador pernambucano comparada com a média nacional aumentou de 300 para 900 reais, ou seja, 600 reais a menos”, lamentou o deputado. Ele disse, ainda, que a capacidade de investimento do governo estadual é limitada. “Investimos apenas 25% do que gastamos com pessoal e encargos, ou só 12% das despesas correntes. “Portanto, precisamos mudar de paradigma, renovar o cenário econômico pernambucano”, finalizou.

A última agenda do secretário da Fazenda, Paulo Câmara (PSB), antes da desincompatibilização para disputar o Governo do Estado já está agendada. O pré-candidato vai prestar contas de 2013 e do bimestre na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) no dia 2 de abril. O relatório da Sefaz seria entregue nesta quarta-feira (26) a Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Casa, no entanto a audiência foi adiada, de acordo com informações da Assessoria de Imprensa de Câmara. 

"Seria amanhã, mas foi adiada para a próxima quarta-feira (2). Esta será a última prestação de contas dele como secretário da Fazenda", informou a assessoria em conversa com o Portal LeiaJá. Câmara desembarca da gestão, no próximo dia 4, para se dedicar inteiramente a campanha eleitoral. Ele comanda a chapa majoritária da Frente Popular de Pernambuco ao lado do deputado federal Raul Henry (PMDB), que postula a vaga de vice-governador, e do ex-ministro da Integração Nacinal, Fernando Bezerra Coelho (PSB) disputando uma vaga ao Senado Federal. 

Além de Câmara, outros secretários devem deixar o governo. Evaldo Costa (PSB), de Comunicação; Tadeu Alencar (PSB), da Casa Civil; Sérgio Xavier, de Meio Ambiente; e Danilo Cabral, das Cidades. Todos eles devem postular uma vaga a deputado federal.  

O poder Legislativo pernambucano aprovou, nesta quinta-feira (29), a redação final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviada pelo Governo do Estado para a apreciação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

A matéria, relatada pelo deputado Clodoaldo Magalhães (PTB), determina as regras para a utilização dos recursos do Executivo em 2014. Na última quarta (28), a LDO foi votada na Comissão de Finanças. 

De acordo com o petebista as emendas apresentadas pela Mesa Diretora da Casa e os deputados Sergio Leite (PT) e Eriberto Medeiros (PTC) foram rejeitadas pela Comissão e não foram questionadas no plenário. “Os deputados resolveram aprovar o meu relatório e acatar a rejeição das emendas apresentadas”, frisou.

Magalhães afirmou ainda que, no próximo mês, a Casa deverá receber a Lei Orçamentária Anual (LOA), para analisar. 

A reunião da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara do Recife que ocorreria nesta quarta-feira (15) para discutir o Código Tributário foi adiada por tempo indeterminado. Os principais motivos do cancelamento do debate foi à ausência do secretário de Finanças da Prefeitura do Recife, Roberto Pandolfi e o atraso em mais de uma hora do secretário executivo de Tributos, Márcio Tavares, que representou Pandolfi.

O encontro tinha o intuito de aprofundar as discussões sobre o Projeto de Lei de nº 13/2013, do Poder Executivo, que altera os dispositivos da Lei Municipal 15.563, de 27 de dezembro de 1991 – chamado de Código Tributário. 

O presidente da comissão, Jairo Brito (PT), que decidiu pela reunião, pedirá a reabertura do prazo para recebimento de emendas, que terminaria nesta quarta-feira (15). O parlamentar propôs mais 10 dias para acolher novas sugestões que ampliem os propósitos da matéria legislativa.

Brito tomou as duas medidas em reunião ordinária da Comissão de Finanças e Orçamento, no plenarinho, da qual estiveram presentes Priscila Krause (DEM), Raul Jungmann (PSDB), Eurico Freire (PV) e Carlos Gueiros (PTB). 

Chegando com mais de uma hora de atraso, o secretário executivo de Tributos tentou justificar a ausência de Pandolfi. “O secretário me pediu para eu transmitir a todos vocês que houve um equívoco na marcação de agenda e por isso não pode comparecer a esta reunião. Mas ele se coloca à disposição desta Casa para voltar aqui em qualquer outro momento”, informou Carvalho.

Ele também avisou que, no mesmo instante, estava se realizando outra reunião de Roberto Pandolfi, na sede da Prefeitura do Recife, com os órgãos envolvidos na questão do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) previsto no Código Tributário. “A partir dessa reunião, deverá sair mais uma emenda para o projeto de lei”, avisou o secretário executivo.

A proposta - O projeto de lei 13/2013 propõe realizar, segundo justificativas da Prefeitura do Recife, alterações que atualizam e modernizam o Código Tributário Municipal, adequando às inovações já em uso em diversas capitais brasileiras, conciliando tanto o interesse do Município do Recife quanto de seus cidadãos contribuintes, em razão de uma maior justiça fiscal.

Durante reunião da Comissão de Finanças e Orçamento nessa quarta-feira (14), os vereadores do Recife da atual legislatura decidiram aprovar um crédito suplementar de 15% ao poder executivo, na gestão de 2013. Assim, o prefeito eleito Geraldo Júlio (PSB), poderá mexer em parte do orçamento municipal sem autorização do poder legislativo.

A revisão faz parte das emendas que serão acrescentadas ao plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), o que vai gerar mais liberdade ao executivo municipal. Segundo o vereador e presidente da Comissão de Finanças, Carlos Gueiros (PTB), é preciso dar mais crédito, pois não foi o novo prefeito quem planejou o orçamento.

Durante a gestão petista, Gueiros defendeu que o índice deveria reduzir para 7%, agora o vereador argumentou que no segundo ano da gestão de Geraldo o percentual voltaria para os 10%. O aumento recebeu aval dos oito vereadores que estiveram presentes a reunião e o relatório será votado até o dia 28 de novembro, no plenário da câmara. A possibilidade de mexer no orçamento sem autorização da câmara exclui os recursos destinados à saúde e educação.

Foram distribuídos nesta quinta-feira (8) 21 novos projetos de lei pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife. Os projetos foram entregues para emissão de pareceres, em reunião realizada na Câmara. Quatro dos 21 projetos tratam do mesmo assunto, que é a vistoria e manutenção de um prédio localizado no Recife. Nesse caso, os projetos terão um mesmo relator, conforme determina o Regimento Interno. “Quando isso ocorre, eles devem ter o mesmo relator, para que seja feito um exame do mérito dos projetos”, disse o presidente da comissão, vereador Carlos Gueiros (PTB).

Um dos projetos é do Poder Exdecutivo. Ele propõe reduzir a abrangência das isenções nos eventos de grande faturamento. Para tanto, será necessário alterar a Lei 15.653, de 27 de dezembro de 1991. Há, também cinco projetos de autoria do vereador Inácio Neto (PSB), destacando-se o de número 17/2012, que veda a cobrança de valores superiores nas creches, escolas e todas as instituições voltadas para o ensino localizadas no Município do Recife às crianças portadoras de necessidades especiais.

Dos projetos distribuídos, três são de autoria da vereadora doutora Vera Lopes (PPS). Destes, está incluído o de número 07/2012, que dispõe sobre as vedações para nomeações de cargos comissionados, bem como funções gratificadas, no âmbito do Poder Legislativo e Executivo do município de Recife e dá outras providências.

Já o vereador Sérgio Magalhães (PSD) apresentou o projeto de número 187/2011, que concede gratuidade aos alunos da rede municipal do Recife para o uso do transporte público de passageiro.