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O ex-ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU) Jorge Hage disse que o Brasil avançou "imensamente" em várias áreas na questão do combate à corrupção. "O que temos de fazer é prosseguir com o que já havíamos feito nos últimos 12 anos", afirmou. Para ele, o primeiro avanço foi na transparência pública. "Hoje, o País é muito mais transparente na sua administração federal do que no passado, quando não se conhecia nada de contas e gastos públicos", afirmou ao Broadcast Político, serviço em tempo real da Agência Estado, antes de sua participação no XI Encontro Nacional de Controle Interno, organizado pela Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG), em parceria com o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).

Ele também citou que o Brasil "saiu da estaca zero" com relação às investigações. "Hoje temos um Ministério Público independente e quem fez isso foi o governo dos últimos 12 anos. E isso precisa ser dito para a população", disse, em defesa dos governos petistas. "A Polícia Federal (PF) nunca atuou tanto contra a corrupção como agora. São 150 operações das quais a CGU participou e há muitas outras. E o Coaf passou a funcionar nos últimos anos também".

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Entretanto, para Hage, ainda falta muita coisa para melhorar o combate à corrupção. "Primeiramente, falta o estatuto da empresa pública e da sociedade de economia mista, que está previsto na Constituição e até hoje ainda não foi editado pelo Congresso", afirmou. O ex-ministro-chefe da CGU explicou que o estatuto definirá os graus de controle que o Estado precisa ter para as estatais e apontou como problema o decreto de 1998 do governo do tucano Fernando Henrique Cardoso que afrouxou regras de compras e contratos para a Petrobrás. "Considero essa uma etapa próxima que precisa acontecer", destacou.

Além disso, Hage mencionou a importância de uma reforma política. "Precisamos de uma reforma política, séria, verdadeira, não essa brincadeira que pode sair do Congresso ou hoje ou amanhã. Ela tem que acabar com o financiamento empresarial das campanhas. Enquanto isso não for vedado, não vamos ter solução para a corrupção empresarial". O Supremo Tribunal Federal pode retomar a discussão do caso na semana que vem.

O terceiro ponto que ele considera necessário no combate à corrupção é uma solução para o processo judicial do País. "Este é um dos grandes fatores de sensação de impunidade", disse, citando o caso do ex-senador Luiz Estevão, de Brasília (DF), cujos crimes vão prescrever em 2018 sem que ele tenha sido punido ainda. "Também é preciso que as denúncias desses réus sejam isonômicas no sentido horizontal, em todos os campos do espectro político. Onde estão, por exemplo, o mensalão mineiro, o cartel dos trens em SP, o mensalão do DEM em Brasília (DF)?", questionou.

Questionado se os esforços do País na área estão sendo reconhecidos internacionalmente, Hage disse que sim. "O Brasil é respeitado em todos os fóruns internacionais de transparência e contra a corrupção. Os esforços foram fenomenais nessa matéria e espero que continue", declarou.

O ex-ministro defendeu ainda os acordos de leniência firmados pela CGU, mas disse que "infelizmente os debates políticos e algumas abordagens da mídia contaminaram a integração entre as diversas instâncias." "Acho positiva a ideia do acordo de leniência, desde que seja bem aplicada. Hoje, eles só preveem a redução de multa. É muito bom se conseguíssemos garantir o ressarcimento dos prejuízos", declarou.

Em depoimento na CPI da Petrobras, nesta terça-feira (7), o ex-ministro da Controladoria Geral da União (CGU) Jorge Hage negou que as investigações sobre o pagamento de propina da SBM Offshore a funcionários da Petrobras tenha sofrido interferência política. Ele disse que, mesmo sem a cooperação das autoridades holandesas, o CGU seguiu o processo de investigação de 24 pessoas, que resultou em 13 processos punitivos instaurados.

Hage disse que a apuração do órgão indicou enriquecimento ilícito, transações imobiliárias suspeitas, emprego de parentes de funcionários da Petrobras em empresas ligadas à SBM, viagens suspeitas para Holanda e vazamento de informações confidenciais sobre a estatal à SBM.

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Entre os acusados a partir das investigações da CGU estão os ex-diretores Nestor Cerveró, Jorge Zelada e Renato Duque, além de José Orlando Azevedo, José Eduardo Loureiro e José Augusto Salgado da Silva. Ele lembrou que, graças às denúncias contra a SBM, a Petrobras barrou a empresa de participar de licitações.

O esclarecimento de Hage ao colegiado foi motivado por declarações do advogado Jonathan Taylor, que durante nove anos trabalhou na SBM. Segundo ele, a Controladoria teria deixado de investigar mais detalhadamente o caso devido ao calendário eleitoral. "Não é verdade que a CGU tenha protelado o caso", ressaltou Hage, que também explicou que a apuração começou em fevereiro do ano passado, seis meses antes do primeiro contato de Taylor. Os processos foram instaurados em novembro.  “Considero que sete meses foi uma marca muito boa para este caso”, sustentou.

A opção de não usar os documentos fornecidos por Taylor, segundo o ex-ministro, foi tomada por suspeitas de que o advogado teria obtido as informações de forma ilícita e o uso poderia invalidar as investigações. Jorge Hage lembrou ainda que o ex-funcionário da SBM foi acusado de tentar extorquir a empresa em 3 milhões de euros para não revelar as informações que possuía – que incluíam documentos de uma investigação interna e gravações de conversas sem autorização judicial.

“Não é verdade, portanto, que a CGU nada fez. E a CGU agiu de forma correta ao optar em não usar os documentos de Taylor, que poderiam comprometer todo o processo e não ofereciam o principal: o nome de quem recebeu a propina”, frisou.

Essa negativa foi feita várias vezes durante a audiência, diante da repetição de perguntas dos deputados para saber se a CGU atrasou ou não a investigação em conluio para beneficiar a campanha à reeleição de Dilma Rousseff. Alguns deputados chegaram a se irritar com as declarações e houve bate-boca, apenas encerrado após a intervenção do presidente da CPI, deputado Hugo Mota (PMDB-PB).

"Então o Ministério Público e a Polícia Federal estão em conluio para proteger a reeleição da presidente Dilma?", questionou. Segundo ele, Dilma Rousseff nunca falou com ele sobre as investigações. O contato foi feito com a ex-presidente da estatal Graça Foster e o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante.

Zelada – O ex-ministro disse ainda ter certeza de que informações estratégicas sobre o pré-sal foram repassadas à SBM Offshore. O autor do vazamento teria sido o ex-diretor Internacional da Petrobras, Jorge Zelada. "Nós confirmamos que houve vazamento de informações retiradas do sistema da Petrobras com uso da senha de Zelada", declarou Hage, que complementou o depoimento disse que as investigações da CGU confirmaram que os dados saíram do computador residencial de Zelada, fora do expediente de trabalho.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) questionou nesta segunda-feira, 23, declaração do ex-ministro da Controladoria-Geral da União (CGU) Jorge Hage, segundo a qual somente um "cego, surdo e mudo" pode acreditar que a corrupção no Brasil é uma novidade.

Dias antes, o tucano, em resposta à afirmação da presidente Dilma Rousseff (PT) de que a corrupção é uma "senhora idosa" no País - feita logo depois das manifestações de 15 de março contra o governo -, havia dito que o caso de corrupção na Petrobras traz algo novo em termos de corrupção. "Essa corrupção não é uma senhora idosa, é uma mocinha, um bebê quase", disse o ex-presidente tucano.

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"Quem afirmar que a corrupção é um bebê, certamente estava de olhos fechados ou fazendo papel de cego, surdo e mudo até agora. Porque até as pedras da rua sabem que a corrupção existe desde que existe a humanidade e, no Brasil, existe desde Pedro Álvares Cabral. Agora, se alguém fazia questão de até pouco tempo não enxergá-la, não investigá-la, não trazê-la para a superfície e mantê-la debaixo do tapete, aí realmente pode dizer que ela nasceu agora e é um bebê", disse ao jornal O Estado de S. Paulo o ex-ministro Jorge Hage, que entre 2006 e 2014 comandou a CGU, órgão do governo federal encarregado de investigar denúncias de corrupção.

Hage avaliou que não se pode afirmar que o escândalo de corrupção na Petrobras revelado pela Operação Lava Jato é o maior caso de desvios de dinheiro público da história do País mas é, certamente, o maior esquema já investigado e punido.

"Eu disse, referindo-me ao petrolão (esquema de corrupção na Petrobras sob investigação), ser uma forma de corrupção específica e recente, quase um bebê. Além de ser o maior escândalo já apurado, como disse o ex-ministro, trata-se da articulação de uma rede que incluiu diretores e funcionários da Petrobras, nomeados e sustentados pelo governo, vinculando empresas privadas e partidos, com fins de locupletação pessoal, mas também de financiamento a partidos políticos", afirmou FHC. Ainda segundo o ex-presidente, o caso na estatal petroleira "encontra antecedentes no mensalão, mas é bem distinto da forma usual de corrupção pessoal, que também merece repúdio".

"A ironia quanto a que qualquer cego vê que sempre houve corrupção no País, como pretende o ex-ministro, encobre a gravidade e a especificidade do petrolão, como se fosse um caso banal, o que provavelmente não é o propósito dele", criticou FHC.

Será realizada em Brasília, entre os dias 18 e 20 deste mês, a 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial). Tendo como tema “A sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública”, o encontro debaterá assuntos como  Transparência, Controle Social e Prevenção e Combate à Corrupção. A abertura oficial do evento será feita pelo ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage.

A Conferência terá por base quatro Eixos Temáticos: promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; a atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; e diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.

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É esperada a participação da presidente Dilma Rousseff (PT) na abertura do evento e de 1.200 delegados de todos os estados brasileiros, observadores e convidados que debaterão as propostas sistematizadas vindas de todas as etapas preparatórias da 1ª Consocial e priorizarão 80 propostas/diretrizes que subsidiarão a criação do Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social.

A Consocial acontecerá no Centro de Convenções Ulysses Guimarães e a expectativa é de que reuna mais de 1.500 pessoas, entre representantes do governo, imprensa e sociedade civil, participem do evento.

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