A Justiça Federal no Rio de Janeiro aceitou a denúncia do Ministério Público Federal sobre esquema de pagamento de US$ 42 milhões em propinas entre 1997 e 2012 por meio de contratos de aluguel de navios-plataforma envolvendo representantes da empresa holandesa SBM Offshore e funcionários da Petrobras. Trata-se da primeira ação penal a envolver suspeitas de desvios desde o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

No despacho de 13 de janeiro deste ano, o juiz substituto da 3ª Vara Federal Criminal do Rio, Vitor Barbosa Valpuesta, disse que a materialidade e a autoria dos crimes estão "minimamente configuradas". "Há, portanto, justa causa para o prosseguimento da ação penal", diz.

Com isso, tornam-se réus os ex-diretores da petroleira Jorge Luiz Zelada (Internacional) e Renato Duque (Serviços), o ex-gerente executivo de Engenharia Pedro Barusco e o ex-funcionário Paulo Roberto Buarque Carneiro. Também são alvos da ação Julio Faerman e Luís Eduardo Campos Barbosa da Silva, que representaram a SBM Offshore no Brasil. Faerman e Barusco firmaram acordos de delação premiada com a Justiça do Rio e colaboram nas investigações.

O juiz aceitou também as denúncias contra três membros do alto escalão da SBM, incluindo dois ex-presidentes, acusados de ordenarem os pagamentos. Como os quatro réus são estrangeiros, o juiz determinou que o processo seja desmembrado para dar rapidez à ação que envolve réus brasileiros. Portanto, a ação contra os executivos da SBM tramitará separadamente. O envolvimento da companhia se deu quando era representada por Julio Faerman, personagem-chave do esquema das propinas.

As investigações sobre o esquema envolvendo a SBM começaram antes da Operação Lava Jato. Segundo as autoridades, os pagamentos a funcionários da Petrobras feitos pela empresa da Holanda eram recompensas por informações privilegiadas e favorecimento em licitações. A reportagem não conseguiu contato com as defesas dos citados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Em depoimento na CPI da Petrobras, nesta terça-feira (7), o ex-ministro da Controladoria Geral da União (CGU) Jorge Hage negou que as investigações sobre o pagamento de propina da SBM Offshore a funcionários da Petrobras tenha sofrido interferência política. Ele disse que, mesmo sem a cooperação das autoridades holandesas, o CGU seguiu o processo de investigação de 24 pessoas, que resultou em 13 processos punitivos instaurados.

Hage disse que a apuração do órgão indicou enriquecimento ilícito, transações imobiliárias suspeitas, emprego de parentes de funcionários da Petrobras em empresas ligadas à SBM, viagens suspeitas para Holanda e vazamento de informações confidenciais sobre a estatal à SBM.

Entre os acusados a partir das investigações da CGU estão os ex-diretores Nestor Cerveró, Jorge Zelada e Renato Duque, além de José Orlando Azevedo, José Eduardo Loureiro e José Augusto Salgado da Silva. Ele lembrou que, graças às denúncias contra a SBM, a Petrobras barrou a empresa de participar de licitações.

O esclarecimento de Hage ao colegiado foi motivado por declarações do advogado Jonathan Taylor, que durante nove anos trabalhou na SBM. Segundo ele, a Controladoria teria deixado de investigar mais detalhadamente o caso devido ao calendário eleitoral. "Não é verdade que a CGU tenha protelado o caso", ressaltou Hage, que também explicou que a apuração começou em fevereiro do ano passado, seis meses antes do primeiro contato de Taylor. Os processos foram instaurados em novembro.  “Considero que sete meses foi uma marca muito boa para este caso”, sustentou.

A opção de não usar os documentos fornecidos por Taylor, segundo o ex-ministro, foi tomada por suspeitas de que o advogado teria obtido as informações de forma ilícita e o uso poderia invalidar as investigações. Jorge Hage lembrou ainda que o ex-funcionário da SBM foi acusado de tentar extorquir a empresa em 3 milhões de euros para não revelar as informações que possuía – que incluíam documentos de uma investigação interna e gravações de conversas sem autorização judicial.

“Não é verdade, portanto, que a CGU nada fez. E a CGU agiu de forma correta ao optar em não usar os documentos de Taylor, que poderiam comprometer todo o processo e não ofereciam o principal: o nome de quem recebeu a propina”, frisou.

Essa negativa foi feita várias vezes durante a audiência, diante da repetição de perguntas dos deputados para saber se a CGU atrasou ou não a investigação em conluio para beneficiar a campanha à reeleição de Dilma Rousseff. Alguns deputados chegaram a se irritar com as declarações e houve bate-boca, apenas encerrado após a intervenção do presidente da CPI, deputado Hugo Mota (PMDB-PB).

"Então o Ministério Público e a Polícia Federal estão em conluio para proteger a reeleição da presidente Dilma?", questionou. Segundo ele, Dilma Rousseff nunca falou com ele sobre as investigações. O contato foi feito com a ex-presidente da estatal Graça Foster e o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante.

Zelada – O ex-ministro disse ainda ter certeza de que informações estratégicas sobre o pré-sal foram repassadas à SBM Offshore. O autor do vazamento teria sido o ex-diretor Internacional da Petrobras, Jorge Zelada. "Nós confirmamos que houve vazamento de informações retiradas do sistema da Petrobras com uso da senha de Zelada", declarou Hage, que complementou o depoimento disse que as investigações da CGU confirmaram que os dados saíram do computador residencial de Zelada, fora do expediente de trabalho.

A suspensão de contratos firmados entre a Petrobras e a holandesa SBM Offshore - fornecedora de plataformas acusada de pagamento de propina a funcionários da estatal - reduziria em US$ 15 bilhões o lucro líquido da petrolífera entre 2014 e 2018. O impacto financeiro foi calculado pela própria Petrobras e apresentado em resposta a um questionamento da Controladoria-Geral da União (CGU), de acordo com documento obtido pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado.

A CGU investiga denúncia de que a SBM pagou propina a empregado da estatal em troca de contratos. A acusação foi feita por um ex-funcionário da empresa holandesa.

Entre as sanções, em caso de confirmação de irregularidades, está a declaração de que a empresa é "inidônea", o que implicaria o cancelamento de contratos futuros. Cabe ao gestor avaliar se anula também os atuais arrendamentos das plataformas.

A Petrobras argumenta, no documento, que as plataformas alugadas da SBM responderão por 9% do total da sua produção de petróleo em 2014, com pico de 14,3% em 2017, e 11,2% de todo o óleo extraído em 2018. O cálculo teve como base os parâmetros do Plano de Negócio e Gestão (PGN) para o período 2014-2018.

"O impacto no resultado da Petrobras foi avaliado considerando-se as variações na produção de óleo, disponibilidade de gás natural, custos operacionais e investimentos", disse a petrolífera no documento, ressaltando que os valores não incluíam "custos adicionais de desconexões" das plataformas nos poços de petróleo.

Além da CGU, a relação da Petrobras com a SBM é investigada por duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) no Congresso e pelo Ministério Público da Holanda. Investigações da Petrobras e da fornecedora não encontraram prova de suborno.

Em meio às denúncias, a Petrobras chegou a suspender a SBM de participar de novas licitações. A empresa holandesa, então, decidiu não participar do processo para fornecer plataformas aos campos Tartaruga Verde (Bacia de Campos) e Libra (Bacia de Santos). A SBM é a maior fabricante mundial de plataformas marítimas e detém com a estatal oito contratos de locação.

Produção

No documento enviado à CGU, a Petrobras informa que o impacto de uma eventual suspensão dos contratos com a SBM sobre a produção da companhia seria de menos 190 mil barris por dia em 2014. Em 2018, a queda atingiria 373 mil barris/dia, com pico de 392 mil barris/dia em 2017.

Os contratos com a SBM somam cerca de US$ 22,1 bilhões, segundo o documento. Um outro contrato, no valor de US$ 2,2 bilhões, foi apresentado pela estatal como parte da relação comercial com a SBM na construção e aquisição da plataforma P-57.

Em quatro dos oito contratos vigentes, a companhia holandesa fez consórcio com a brasileira Queiroz Galvão para adaptação de navios plataformas. Cinco plataformas já estão em produção: três na Bacia de Campos e duas na costa do Espírito Santo. Essas unidades custaram US$ 10,45 bilhões à Petrobras. Procurada pelo Broadcast anteontem, a Petrobras não se pronunciou.

A oposição a presidente Dilma Rousseff se aliou nesta quarta-feira a setores da base aliada na comissão externa formada para investigar a Petrobras e formou maioria para aprovar um requerimento de oitiva do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, preso na Operação Lava Jato da Polícia Federal, além de outros requerimentos pedidos de informações a vários órgãos federais.

A audiência para ouvir Paulo Roberto teve apenas a manifestação contrária de Luiz Alberto (PT-BA), que argumentou não ver relação entre o ex-diretor e o caso da holandesa SBM, alvo da comissão. Além da oposição, representantes de PMDB, PR e PSD deram aval ao requerimento para ouvir o ex-diretor. Foram aprovados também convites para Júlio Faerman, que teria recebido comissões da SBM por intermediar negócios com a Petrobras e a Philippe Levy, representante da empresa holandesa no país. Será questionado ainda ao Coaf se houve movimentação atípica de Faerman.

Na reunião, o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), contabilizado pelo governo como aliado, teve uma postura proativa sustentando, por exemplo, a inclusão da Transpetro entre as entidades e empresas que devem prestar esclarecimentos. A subsidiária é comandada por Sérgio Machado, indicado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

A estratégia da oposição foi considerada bem-sucedida por seus integrantes. Eles pretendem fazer da comissão uma espécie de ensaio do que pretendem levar adiante na CPI, quando esta for instalada. O líder do SDD, o deputado Fernando Francischini (PR), afirma que a intenção é criar uma agenda de trabalhos para forçar o governo a tratar de temas relativos à estatal e atrapalhar a estratégia do Planalto de tirar o foco da Petrobras. "A presença da comissão externa é simbólica num momento em que a oposição está sendo cerceada no seu direito de instalar uma CPI. A aprovação dessa oitiva na Superintendência é uma vitória parcial da oposição", definiu.

A empresa holandesa SBM Offshore reconheceu nesta quarta-feira, 2, que fez pagamentos a um agente no Brasil. Segundo comunicado divulgado pela área de relações com investidores, a empresa pagou aproximadamente US$ 200 milhões em comissões a agentes entre 2007 e 2011 em vários países. Desse montante, a maior parte foi destinada ao Brasil, onde foram pagos US$ 139,1 milhões.

A SBM Offshore mantém contratos com a Petrobrás no Brasil. Nessa semana, a estatal informou que a sindicância interna, aberta para apurar denúncias de suborno a funcionários da companhia, não encontrou fatos ou documentos que evidenciassem o pagamento de propinas.

O comunicado divulgado pela empresa holandesa diz ainda que o restante do valor pago a agentes foi destinado aos Estados Unidos, Guiné Equatorial e Angola. O dinheiro foi obtido após investigação interna da companhia. O comunicado da SMB reconhece que "em relação ao Brasil há certo sinal de alerta" ("red flags" em inglês) sobre os pagamentos. Apesar disso, a investigação interna realizada desde o primeiro trimestre de 2012 "não encontrou nenhuma evidência crível de que a companhia ou o agente da companhia efetuou pagamentos indevidos a funcionários do governo - incluindo funcionários de empresa estatal". O comunicado não menciona nomes.

A investigação mostra que a maior parte do dinheiro pago no Brasil - US$ 123,7 milhões - foi destinado diretamente ao agente primário dessa empresa no País. O colaborador da empresa não é identificado pelo comunicado. A holandesa também diz que a presença da SBM era "muito limitada" no Brasil durante o período da investigação. Em 2007, segundo a investigação, eram apenas quatro pessoas da companhia no País. Atualmente, são 220 funcionários. A companhia informa também que a investigação sobre os pagamentos no Brasil envolveu a relação entre as empresas do grupo holandês, o principal agente da SBM no País, empresas pertencentes a esse agente, familiares dessa pessoa e outros parceiros.

Uma denúncia anônima de um ex-funcionário da SBM Offshore acusa a empresa holandesa, que aluga navios-plataforma para petroleiras, de ter pago propina a empregados da Petrobrás. Segundo o denunciante, funcionários e intermediários da estatal brasileira teriam recebido propina para fechar negócios em um esquema que, só no Brasil, teria envolvido US$ 139,2 milhões. A cifra é semelhante à citada pela SBM nesta quarta-feira.

Além de descartar a hipótese de pagamento indevidos no Brasil, a empresa holandesa ressalta a importância do trabalho feito no mercado brasileiro. "Em vez disso (pagamento indevido), o agente prestou serviços importantes e legítimos em um mercado que é de longe o maior para a companhia", diz o comunicado da SBM.

Com relação aos demais países, a investigação interna mostrou que "há alguma evidência" de pagamentos "feitos direta ou indiretamente a funcionários do governo" de Angola e Guiné Equatorial.