Tópicos | José Ricardo Santana

O ex-secretário da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) José Ricardo Santana esteve pelo menos 25 vezes no Ministério da Saúde, de 2020 até este ano. Em todas as ocasiões, foi ao Departamento de Logística (DLOG) da pasta, então chefiado por Roberto Ferreira Dias. Santana é acusado pela CPI de ter atuado como "lobista" da Precisa Medicamentos, de Francisco Maximiano, para tentar favorecer a empresa em licitações do Ministério da Saúde.

Os registros são da portaria do Ministério da Saúde e mostram que Santana acessou o prédio se identificando como "secretário" da Anvisa mais de 20 vezes após deixar a agência reguladora, em março de 2020. As informações foram obtidas pela agência de notícias Fiquem Sabendo, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), e repassadas ao Estadão.

##RECOMENDA##

O nome de Santana apareceu pela primeira vez nas investigações da CPI durante o depoimento de Roberto Ferreira Dias. Segundo Dias, Santana estava presente no jantar realizado no dia 25 de fevereiro, num shopping de Brasília, no qual o cabo da PM de Minas Luiz Dominghetti Pereira ofereceu ao governo 400 milhões de doses da vacina da AstraZeneca contra covid em nome da empresa norte-americana Davati Medical Supply. Dominghetti, por sua vez, acusou Dias de pedir propina de US$ 1 por dose.

José Ricardo Santana é administrador de empresas e foi secretário executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos da Anvisa, mas não é servidor concursado da agência. A CPI da Covid considera que ele não estava envolvido apenas com o caso Davati, mas também com a Precisa Medicamentos, empresa que tentava intermediar a venda da vacina indiana Covaxin. A aquisição do imunizante não se concretizou, mas a empresa fechou outros contratos com o Ministério da Saúde.

No começo do depoimento de Santana, o senador Renan Calheiros, relator da CPI, reproduziu um áudio enviado por ele ao lobista Marconny Albernaz em junho passado. Na mensagem, Santana diz ter se reunido com a médica Nise Yamaguchi para formular um "plano" de combate à Covid-19. O projeto seria apresentado ao então ministro da Saúde, o general da ativa do Exército Eduardo Pazuello, e ao presidente Jair Bolsonaro. A estratégia incluía a venda de testes rápidos de covid ao ministério.

À CPI, Santana afirmou que tem uma "vasta experiência" na área de saúde e de comércio internacional, e que por isso foi escolhido para o cargo na Anvisa. Ele também negou ter qualquer relação com a Precisa Medicamentos e disse que deixou o posto na agência reguladora para assumir um cargo no Ministério da Saúde, a convite de Roberto Dias, o que não aconteceu. Ao longo do depoimento, Santana se recusou a responder a diversas perguntas dos senadores ou disse não se lembrar dos ocorridos.

Confrontado com mensagens que teria trocado com Marconny Nunes Faria, o empresário José Ricardo Santana, que presta depoimento nesta quinta-feira, 26, à CPI da Covid, optou por não responder ao colegiado se reconhecia as mensagens trocadas com Faria. Os contatos enviados por Marconny a Santana diziam respeito a procedimentos que precisam ser feitos para que a Precisa vencesse um processo licitatório na pasta.

As mensagens teriam envolvido também o presidente da Precisa Medicamento, Francisco Maximiano, e o ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias, identificado nas mensagens apenas como "Bob". De acordo com senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o Ministério Público Federal do Pará (MPF-PA) aponta Marconny como um lobista que atuava na defesa dos interesses da Precisa Medicamentos.

##RECOMENDA##

As trocas de mensagens foram reveladas após a CPI afastar o sigilo de cinco mensagens que constam num relatório técnico encaminhado à comissão pelo Ministério Público Federal. De acordo com o senador, as conversas entre Santana e Faria aconteceram dentro do período de 23 de maio até 2 de julho, pelos documentos obtidos pela comissão.

As mensagens falavam sobre uma "equipe alinhada" dentro do Pasta para dar prosseguimento ao processo, descrição que os senadores consideraram suspeitas. Uma das mensagens afirmava que as tratativas da Precisa com a saúde deveriam ser feitas "a toque de caixa" porque "a fundamentação da desclassificação dos concorrentes que estão à frente já montamos e está com o time de dentro".

O relator da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), reagiu às mensagens. "A primeira vez em que alguém descreve o caminho do crime", disse.

Em depoimento à CPI da Covid nesta quinta-feira (26), o empresário José Ricardo Santana irritou senadores com um depoimento, até agora, cheio de contradições, com recusa em responder perguntas e informações defasadas. O depoente foi incapaz de responder perguntas simples.

Santana alegou não lembrar de seu salário durante atuação na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), afirmou que foi convidado para o Ministério da Saúde para trabalhar sem receber salário, e, mesmo confrontado com áudio onde relatou ter reunião com a médica Nise Yamaguchi, disse não ter proximidade com ela. Disse desconhecer assuntos tratados na reunião com a médica.

##RECOMENDA##

O empresário atuou como ex-secretário-executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ele afirmou à CPI que deixou o cargo em 23 de março de 2020. Segundo Santana, logo após sair da Anvisa, foi convidado pelo ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias para integrar o Ministério da Saúde - uma participação rápida, alegou. O período no cargo foi entre 25 e 30 de março, e reforçou que não recebeu salário.

Em um áudio de Santana enviado ao empresário Marconny Albernaz, reproduzido no início da sessão, o depoente mencionou reunião com Nise Yamaguchi. No áudio, ele falava da reunião com a médica para a realização de um encontro para a articulação de um "plano" de compra de testes rápidos para a covid-19 e sua posterior apresentação ao governo federal.

O depoente tergiversou e alegou desconhecer qualquer versão do plano. "Nunca apresentei planos para o governo. Eu não cheguei a ver o estudo depois do meu encontro com a Dra. Nise", disse. Santana também negou que tenha sido contratado pela Precisa Medicamentos para intermediar uma compra de testes.

Após a bateria inicial de perguntas, o depoente optou pelo silêncio em perguntas sobre seu relacionamento com a Precisa Medicamentos, mesmo que tenha afirmado, mais cedo, não ter nenhuma relação com a empresa. Santana comparece a CPI beneficiado por um habeas corpus que lhe permite ficar em silêncio em perguntas que o possam o autoincriminar.

O empresário dispensou os quinze minutos iniciais para apresentar sua defesa e também negou compromisso de dizer a verdade perante os senadores. Santana chegou à CPI após ter sido citado como um dos integrantes de um jantar em que teria sido feito pedido de propina da oferta de 400 milhões de doses da AstraZeneca pela empresa americana Davati.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid iniciou a sessão desta quinta-feira na qual que irá ouvir o empresário José Ricardo Santana. O depoente é ex-secretário-executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) e entrou na mira da CPI após ter sido citado como um dos integrantes de um jantar em que teria sido feito pedido de propina da oferta de 400 milhões de doses da AstraZeneca pela empresa americana Davati.

O jantar contou com a presença do ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias, do ex-diretor-substituto de Logística do ministério, coronel Marcelo Blanco, além de José Ricardo, e do policial militar Luiz Paulo Dominghetti, que se apresentava como representante da Davati. O policial foi o responsável pela acusação do pedido de propina durante seu depoimento ao colegiado.

##RECOMENDA##

Dominghetti afirmou que no encontro ele recebeu um pedido de propina de US$ 1 por dose da vacina da AstraZeneca de Dias. Santana deve ser questionado sobre detalhes do encontro em Brasília - e sobre o suposto pedido de propina.

O empresário José Ricardo Santana, que esteve presente em jantar em restaurante de Brasília, em 25 de fevereiro — quando teria sido feito pedido de propina no episódio da oferta de 400 milhões de doses da vacina da AstraZeneca pela empresa americana Davati —, será ouvido pela CPI nesta quinta-feira (26), às 9h30.

##RECOMENDA##

Santana, que teve a quebra de seus sigilos aprovada na comissão, é ex-secretário-executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão interministerial cuja secretaria-executiva cabe à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O requerimento de convocação é do relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL). O senador justifica que Santana também tem ligação direta com Francisco Emerson Maximiano, seus sócios e empresas — entre elas, a Precisa Medicamentos.

"Há comprovação de que, juntamente com Maximiano e outros investigados, inclusive no mesmo voo, [Santana] foi à Índia tratar com a fabricante da empresa Covaxin".

Na última quinta-feira (19), Maximiano admitiu aos senadores que esteve quatro vezes na Índia. Ele disse que foi recebido pela embaixada brasileira em Nova Déli, mas se recusou a informar o que fez na representação diplomática. Também preferiu o silêncio a esclarecer quem pagou as viagens e as estadias. O empresário não quis dizer por que José Ricardo Santana também viajou à Índia. 

Intermediação

Em depoimento à comissão, o ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias afirmou que estava tomando chope com o amigo José Ricardo Santana no restaurante Vasto, em Brasília, quando o coronel Marcelo Blanco, ex-diretor-substituto de Logística do ministério, veio até sua mesa e o apresentou a Luiz Paulo Dominguetti, representante da Davati.

O ex-diretor Dias (que recebeu voz de prisão ao final de seu depoimento aos senadores no dia 7 de julho) afirmou, inicialmente, que seu encontro com Dominguetti e Blanco no restaurante foi casual, mas depois assumiu — a partir de áudios exibidos na comissão — que o coronel sabia que ele estaria no local.

Em depoimento anterior à comissão, em 1º de julho, o policial militar Dominguetti afirmou ter recebido pedido de propina de US$ 1 por dose do ex-diretor Dias, em troca de assinar contrato de venda de vacinas AstraZeneca com o ministério.

Já o coronel Blanco admitiu à CPI, em 4 de agosto, ter apresentado o policial Dominguetti a Roberto Ferreira Dias e afirmou que o encontro não foi casual. Ele negou, contudo, ter intermediado a negociação de vacinas da AstraZeneca com o ministério.

*Da Agência Senado

 

Leianas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

Carregando