A partir de 2021 os novos prefeitos do Recife poderão ser obrigados a apresentar em até 90 dias após a posse, um programa de metas para os quatro anos de gestão. A medida passará valer caso seja aprovada pela Câmara dos Vereadores. Ela faz parte das alterações propostas para a Lei Orgânica da capital pernambucana, em análise na Casa José Mariano.
A proposta foi acatada pela Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica do Recife na última sexta-feira (25) e é uma emenda de autoria do vereador Ivan Moraes (PSOL). A emenda do vereador foi avaliada durante as discussões do capítulo das Responsabilidades do prefeito e do vice. Ivan Moraes terá apenas que cumprir uma exigência dos vereadores, que é apresentar uma versão mais resumida da emenda, considerada “muito detalhada” pelos pares.
##RECOMENDA##Segundo Moraes, o texto é inspirado em uma proposta semelhante apresentada à Lei Orgânica da cidade de São Paulo. Ivan entende que a iniciativa dará “mais transparência à gestão” e que vai “facilitar o trabalho do Legislativo”.
De acordo com a emenda, o prefeito eleito ou reeleito terá que apresentar o chamado programa de metas contendo as ações estratégicas, os indicadores e metas quantitativas para cada um dos setores da administração pública municipal, observando as diretrizes de sua campanha eleitoral e as normas do Plano Diretor. Além disso, o Poder Executivo ficará obrigado a divulgar semestralmente os indicadores de desempenho relativos à execução de diversos itens do previsto pelo programa.
