O ex-procurador da República Marcelo Miller, o empresário Joesley Batista, sócio do Grupo J&F, e mais três foram indiciados pela Polícia Federal no inquérito que investigou o envolvimento de Miller na elaboração dos acordos de colaboração premiada de executivos e ex-executivos do Grupo J&F enquanto ainda era membro do Ministério Público Federal.

O delegado da Polícia Federal Cleyber Malta Lopes atribuiu a Marcelo Miller o crime de corrupção passiva e apontou a prática de corrupção ativa por parte de Joesley Batista, do ex-diretor jurídico do grupo J&F Francisco de Assis e Silva e das advogadas Esther Flesch e Fernanda Tórtima, que trabalharam para a empresa. A omissão de envolvimento de Miller durante a negociação da delação premiada para ajudar os executivos foi um dos principais pontos apontados pela PF.

A informação foi publicada pela GloboNews e confirmada pelo Estadão/Broadcast. Os também delatores do grupo J&F Wesley Batista e Ricardo Saud, embora tenham sido investigados, não foram indiciados.

A manifestação da PF ainda está sob sigilo e será analisada pelo Ministério Público Federal, que decidirá se apresenta denúncia ou não. Apesar de se tratar de um outro processo, o posicionamento da PF é um golpe na pretensão da defesa dos ex-executivos que buscam manter no Supremo Tribunal Federal a validade dos acordos de colaboração firmados com o MPF, cuja rescisão depende do ministro-relator, Edson Fachin.

A investigação foi aberta em setembro de 2017 por determinação do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, após a descoberta de um áudio de uma conversa de Joesley Batista dando indicativo de que Miller teria atuado para os executivos do grupo empresarial antes mesmo de se exonerar do MPF. O áudio foi entregue às autoridades pelos próprios delatores, quando fizeram uma complementação dos termos de colaboração.

Um dos pontos que foram analisados pela PF dizia respeito às menções a ministros da Corte no áudio de Joesley. Quanto a esse ponto, o relatório da PF aponta que nada foi encontrado que pudesse apontar algum envolvimento de ministros. A conclusão foi encaminhada à presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, que havia pedido a apuração do caso após o então procurador-geral, Rodrigo Janot, revelar as citações ainda em setembro de 2017.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) já apontou indícios de crimes envolvendo Miller e as delações da J&F, em diversas manifestações sobre a rescisão de acordos firmados por integrantes do MPF. Na última, em maio, a procuradora-geral, Raquel Dodge, destacou omissão e má-fé ao afirmar que os delatores não comunicaram participação de Marcelo Miller na negociação dos acordos enquanto ainda era procurador da República.

A decisão final sobre a rescisão dos acordos dos delatores da J&F cabe ao ministro Edson Fachin, relator que homologou os acordos em maio de 2017. A rescisão quanto a Joesley e Saud foi informada pela PGR ao Supremo ainda no ano passado. Em relação a Wesley Batista e Francisco de Assis e Silva, Dodge informou a Fachin a rescisão em fevereiro. Segundo a Procuradoria-Geral da República, mesmo com o rompimento do acordo, as provas obtidas a partir da delação continuarão válidas.

Outro Lado

A defesa de Marcelo Miller disse que ainda não teve acesso à manifestação da Polícia Federal e não se manifestou. A advogada Fernanda Tórtima não atendeu as chamadas nem respondeu às mensagens enviadas pela reportagem. Esther Flesch não foi localizada.

Por meio de nota encaminhada pela assessoria de imprensa do Grupo J&F, Joesley Batista e Francisco de Assis afirmaram que "jamais contrataram, ofereceram ou autorizaram que fosse oferecida qualquer vantagem indevida ao senhor Marcelo Miller".

"A J&F contratou dois escritórios de advocacia reconhecidos por sua reputação em suas respectivas áreas de atuação: TRW (Trench Rossi Watanabe), na área de compliance e investigação interna, e Tortima Tavares Borges, na área Criminal. Marcelo Miller era sócio do TRW, o escritório de advocacia mais renomado no mundo em compliance, não havendo motivos para desconfiar de qualquer irregularidade. Cabe ainda ressaltar que esse escritório está sendo processado pela J&F pela má-prática profissional nesse episódio", diz a nota.

"Apesar do minucioso trabalho feito pela Polícia Federal, causa indignação a suspeita por atos que sequer eram de conhecimento ou controle dos colaboradores e cuja responsabilidade deve ser assumida pelos escritórios respectivos", afirma a nota.

Um e-mail obtido pelo Estadão/Broadcast mostra que o ex-procurador Marcello Miller, enquanto trabalhava no Ministério Público Federal (MPF), traçou cenários de possíveis benefícios penais para os irmãos Joesley e Wesley Batista, sócios do Grupo J&F, durante negociação do acordo de delação premiada dos empresários. Após deixar o órgão, ele começou a trabalhar em um escritório de advocacia que prestara serviços à holding e agora é suspeito de ter feito "jogo duplo" ao supostamente beneficiar os colaboradores na Procuradoria-Geral da República (PGR), à época sob o comando de Rodrigo Janot.

A mensagem consta da caixa de mensagens de Miller e é um dos documentos sigilosos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI Mista) da JBS, instalada no Congresso Nacional. A mensagem foi enviada por ele para sua própria conta em 26 de março deste ano. Na época, Miller já havia informado a Janot sobre sua saída do órgão, mas ainda não tinha se desligado oficialmente da PGR. A delação do Grupo J&F veio a público em maio.

O texto ficou registrado com o assunto "Minuta acordo cláusula antecipação domiciliar com trabalho". Na mensagem, Miller descreve, em tópicos, as possíveis "penas" e "premiações" que poderiam ser oferecidas pelo MPF a Wesley, Joesley e Ricardo Saud, executivo do Grupo J&F.

O ex-procurador lista, por exemplo, a aplicação de "regime domiciliar" e a "prestação de serviços à comunidade" como consequências do acordo. Os possíveis períodos de pena não estão preenchidos, tendo sido substituídos por letras como "X" e "Y". Janot, no entanto, concedeu imunidade penal (perdão judicial) aos empresários e executivo - cancelada em setembro sob a alegação de que houve quebra do acordo.

"JB (Joesley Batista), UB (Wesley Batista) e RS (Ricardo Saud) cumprirão nos moldes estabelecidos abaixo a soma das penas privativas de liberdade a que venham a ser condenados pelos fatos revelados nos acordos definitivos, como contrapartida à sua colaboração: a) não mais do que X nem menos do que Y anos de reclusão em regime domiciliar que contemple a possibilidade de deslocamentos diurnos para desempenho de atividade laboral, com monitoramento eletrônico individual", diz o texto.

Em seguida, o ex-procurador menciona a possibilidade de prestação de serviços comunitários. "X anos de prestação de serviços à comunidade, após o cumprimento da privação de liberdade, à razão de Y horas mensais, em localidade brasileira a ser mantida em sigilo, que será proposta, depois de tratativas específicas com JB, UB e RS, pelo juízo federal competente para a execução dos acordos definitivos", aponta Miller.

O ex-procurador também registra no e-mail que tanto os irmãos Batista como Saud não precisariam ficar no País, mesmo após a celebração do acordo.

Esse não é o primeiro e-mail de Miller que vem a público com fatos que estariam relacionados com sua suposta atuação "dupla" no caso da JBS. O Estado revelou que, em fevereiro, o ex-procurador escreveu mensagem com um roteiro sobre possível proposta de honorários em um eventual acordo de leniência ou delação. O pagamento mínimo, pelo texto de Miller, chegaria a R$ 15 milhões.

Defesa

A defesa de Marcello Miller respondeu, em nota, que a mensagem traçando cenários era parte da "atividade pontual e preparatória" do ex-procurador. "O e-mail foi escrito para ele mesmo, a não mais de dez dias da sua já anunciada saída do Ministério Público. Trata-se de um esboço de cláusula que não foi usado e inclui elementos de vários acordos já tornados públicos. Esse esboço - atividade pontual e preparatória - foi feito em função de um possível acordo de leniência, até mesmo ali mencionado, que, naquela data, Marcello Miller não sabia quando ou mesmo se seria celebrado", afirmou em comunicado.

Os advogados do ex-procurador argumentaram que o teor da mensagem corrobora sua versão dos fatos. "O esboço contempla uma estrutura de penas privativas de liberdade e de direitos, que não se concretizaram nos acordos que foram celebrados. A presença dessa estrutura de penas no esboço mostra que Miller não fez ‘jogo duplo’ nem tinha informações de dentro da PGR. Mostra que Miller imaginava critério diverso do que acabou sendo adotado na formação dos acordos - e que sua reflexão foi irrelevante para o desfecho das negociações", afirmaram. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A defesa do ex-procurador Marcello Miller informou, por meio de nota, que seu cliente "recebeu com tranquilidade o pedido de buscas no seu apartamento e colaborou, apresentando tudo o que foi solicitado".

"(Miller) Ressalta que continua à disposição, como sempre esteve e sempre estará, para prestar qualquer esclarecimento necessário e auxiliar a investigação no restabelecimento da verdade", prossegue o comunicado, assinado pelos advogados André Perecmanis e Paulo Klein.

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) fizeram uma busca na casa de Miller, na Lagoa Rodrigo de Freitas, zona sul do Rio, na manhã desta segunda-feira, 11. Os agentes ficaram por volta de uma hora e quarenta minutos no local e deixaram a casa do ex-procurador carregando dois malotes.

Miller, que agora atua como advogado, é suspeito de fazer jogo duplo em favor da J&F, do empresário Joesley Batista. Ele teve a prisão requerida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, mas o pedido foi rejeitado pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).