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A Polícia Federal (PF) indiciou o ex-ministro da Justiça Anderson Torres por posse de animais silvestres, maus-tratos, falsificação de selos e falsidade ideológica. Após ser preso por suposta omissão nos ataques de 8 de janeiro, o Ibama multou o ex-ministro do governo de Jair Bolsonaro (PL) por manter pássaros em cativeiro dentro da casa dele em Brasília. A mãe de Torres também foi indiciada.

Procurada, a defesa de Anderson Torres disse entender que a PF é incompetente para atuar no caso, e citou um parecer do Ministério Público Federal (MPF) que contestou a competência da Justiça Federal para julgar o tema. Informou ainda que o ex-ministro de Bolsonaro deseja ser investigado na esfera competente e, por fim, ressaltou que a PF indiciou Torres e a mãe sem ouvi-los.

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Em agosto, o MPF se manifestou, no bojo de um habeas corpus apresentado pela defesa de Torres, pela competência da Justiça Estadual para conduzir as investigações. O juiz federal Frederico Botelho de Barros Viana negou o trancamento da ação, mas viu a necessidade do encerramento da instrução criminal para se decidir sobre a competência do caso. "Da mesma forma, quanto à competência Federal ou Estadual, tenho que os elementos constantes nos autos não estão tão claros quanto a transnacionalidade e/ou controle do Ibama (órgão federal), a depender do desenrolar das investigações."

Em um documento obtido pelo Estadão assinado no último dia 3, Torres é indiciado pela PF por quatro crimes. Um deles é o de falsidade ideológica por ter transferido, nos sistemas do Ibama, dois reservatórios de pássaros que estavam em órgãos ambientais para o nome da mãe dele, Amélia Gomes da Silva Torres. A pena é de um a cinco anos de reclusão e multa.

O ex-ministro também foi indiciado por posse irregular de animais silvestres após o Ibama verificar que três criadouros de aves na casa dele estavam irregulares. Segundo o documento, os pássaros encontrados eram todos silvestres e, em sua maioria, da espécie bicudo, que está criticamente ameaçada de extinção. O Código Penal estabelece uma pena de seis meses a um ano de detenção, além do pagamento de multa.

Outro delito é o de falsificação de selo ou sinal público, pois oito pássaros estavam identificados com anilhas falsas, o que foi confirmado em perícias criminais feita pela PF. A pena é de seis meses a dois anos de reclusão. O ministro da Justiça também vai responder por maus-tratos aos animais após o Ibama constatar que 32 aves estavam sendo mantidas de forma irregular. A pena é de três meses a um ano de detenção e pagamento de multa.

Um homem de 42 anos foi indiciado na última semana por lesão corporal grave e omissão de socorro após derrubar uma idosa de 86 anos nos Jardins, na zona oeste de São Paulo. Segundo boletim de ocorrência, a vítima quebrou o fêmur e bateu a cabeça após a queda.

O episódio ocorreu no fim da tarde do último dia 18 em uma calçada da Alameda Joaquim Eugênio de Lima. O homem, que era professor de canto havia dois anos no Club Athletico Paulistano, um dos mais tradicionais da região, foi demitido após a repercussão do caso.

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Conforme boletim de ocorrência obtido pelo Estadão, o filho da vítima relatou à Polícia Civil de São Paulo que a mãe voltava sozinha do cinema quando foi surpreendida pelo homem, que caminhava na direção contrária da calçada, quase no encontro da via com a Alameda Lorena.

Segundo o depoimento, ele "propositalmente dá uma ombrada nela", a derrubando bruscamente no chão. Imagens captadas por câmeras de segurança de prédios da região mostram esse momento. O homem se vira, olha para a idosa caída, mas segue andando pela calçada.

A mulher bateu a cabeça na grade e sofreu uma "violenta pancada no quadril", conforme o boletim. Ela foi acolhida por trabalhadores da região e encaminhada para um pronto-socorro. Por lá, teve de tomar cinco pontos na cabeça. Também foi constatada uma fratura no fêmur.

A vítima teve de passar por uma cirurgia em uma das pernas dias após a queda. Ela permanecia internada até o começo da última semana. O boletim de ocorrência foi registrado no 78º Distrito Policial (Jardins), que abriu inquérito para apurar o caso.

A Polícia Civil conseguiu identificar o homem a partir das imagens de câmeras de segurança e de diligências realizadas na região. Ele já prestou depoimento e foi indiciado pela prática de lesão corporal grave e omissão de socorro. Irá responder em liberdade. A reportagem não conseguiu localizar a defesa do autor do caso.

Em nota, o Club Athletico Paulistano informou ter encerrado, no último dia 23, o contrato de seu professor de canto, que prestava serviços à Diretoria Cultural desde 19 de agosto de 2021. "O profissional não tem mais qualquer relação com o Clube", afirmou a instituição.

A Polícia Civil indiciou nesta quinta-feira, 26, o pai do adolescente de 16 anos que, na última segunda, 23, promoveu um ataque a tiros na Escola Estadual Sapopemba, na zona leste de São Paulo. A adolescente Giovanna Bezerra da Silva, de 17 anos, morreu e outros três alunos ficaram feridos. Na manhã do atentado, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) disse à imprensa que a arma usada no crime pertencia ao pai do jovem.

O homem, que não teve a identidade revelada, foi indiciado pelos artigos 12 e 13 do Estatuto do Desarmamento, que correspondem aos crimes de posse irregular de arma de uso permitido (pena de detenção de um a três anos e multa) e omissão de cautela (detenção de um a dois anos e multa), quando o responsável deixa de prestar os cuidados necessários para que o menor de idade não tenha acesso a arma de fogo.

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O caso segue sendo investigado pelo 69° Distrito Policial (Teotônio Vilela), segundo a Secretaria de Segurança Pública do Estado. Em nota, a pasta informou que "o procedimento será encaminhado à Justiça para análise", e que "demais diligências prosseguem para conclusão do inquérito policial".

A polícia trabalha com a hipótese de que o autor do ataque, um adolescente de 16 anos e que era aluno da escola, não tenha agido sozinho. Segundo fontes policiais ouvidas pelo Estadão, o jovem integrava grupos em plataformas digitais e interagia frequentemente com outras pessoas, que também podem ser implicadas nas investigações do atentado.

O celular do adolescente foi apreendido para averiguação. A Polícia Civil também solicitou apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que possui um laboratório especializado em crimes cibernéticos, para entender melhor como se davam as interações nas plataformas digitais.

O ataque a escola aconteceu no começo da manhã da última segunda. Giovanna teria sido atingida na escada da unidade, e morreu após ser socorrida. Outras duas jovens, de 16 anos, também foram atingidas e levadas para o pronto-socorro do Hospital Estadual de Sapopemba. O terceiro estudantes ferido machucou a mão ao tentar quebrar uma janela na tentativa de escapar do ataque.

O adolescente que efetuou os disparos foi detido. A reportagem não conseguiu localizar o pai dele para comentar sobre o indiciamento e as acusações.

NOTA DA REDAÇÃO: O Estadão decidiu não publicar detalhes sobre o autor do ataque. Essa decisão segue recomendações de estudiosos em comunicação e violência. Pesquisas mostram que essa exposição pode levar a um efeito de contágio, de valorização e de estímulo do ato de violência em indivíduos e comunidades de ódio, o que resulta em novos casos. A visibilidade dos agressores é considerada como um "troféu" dentro dessas redes.

 

O homem que agrediu a pontapés os cachorros da advogada Caroline Zanin Martins, irmã do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi indiciado pelos crimes de lesão corporal dolosa e maus-tratos a animais.

O inquérito policial, conduzido pela 23.ª Delegacia de Polícia, em Perdizes, na zona Oeste de São Paulo, foi concluído após a análise das câmeras de segurança do prédio da advogada e pelos depoimentos dela e do agressor. Laudos veterinário e do Instituto Médico Legal (IML) também foram usados como prova.

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"Não há dúvidas que Rogério Cardoso Júnior, ao desferir intencionalmente golpes de chutes contra os animais, além de feri-los, assumiu o risco de também atingir com chutes a tutora e vítima, Caroline Zanin Martins, lhe causando lesões corporais", diz o relatório da Polícia Civil.

Cabe agora ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidir se abre ou não ação penal sobre o caso.

Em depoimento, Rogério Cardoso Júnior, 64, aposentado, alegou à Polícia Civil que chutou os cachorros para se defender após ter sido atacado. Ele narrou que voltava da academia e que os animais chegaram a morder seu short. Também afirmou que Caroline não puxou a guia para impedir que os cães se aproximassem.

A advogada, por sua vez, afirmou que o desconhecido só se aproximou e começou a chutar os cachorros. Ela estava na frente do condomínio onde mora, em Perdizes, aguardando a abertura do portão do prédio e chega a se segurar na grade da portaria para tentar se proteger.

O IML concluiu que Caroline sofreu escoriações leves na perna direita. Os veterinários apontaram lesões na pata de um dos cachorros. O caso aconteceu no último dia 16.

A relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro,  senadora Eliziane Gama (PSD-MA), lê seu parecer nesta terça-feira (17). O documento aponta como o primeiro a ser indiciado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ao menos 64 pessoas integram a lista de pedidos de indiciamento, entre eles estão ex-ministros do governo Bolsonaro e o ex-ajudante de ordens, Mauro Cid.

Segundo Eliziane, o ex-mandatário "descredibilizou o processo eleitoral ao longo da sua carreira política".

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"Jair Bolsonaro nunca foi um conservador no sentido literal do termo. Visto como figura mítica por seus apoiadores, se utilizou do aparato estatal para cumprir seu objetivo maior... [Jair Bolsonaro] tem responsabilidade direta como mentor moral a todos os ataques perpetrados a todas as figuras republicanas que impuseram qualquer tipo de empecilho às ações golpistas", declarou a relatora.

Ainda na avaliação da senadora, houve um verdadeiro "silêncio eloquente" do então mandatário nacional diante dos acampamentos golpistas, que culminaram na ação de tentativa de golpe no dia 8 de janeiro. 

O relatório de Eliziane acusa Bolsonaro de associação criminosa; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de depor governo legitimamente constituído; e emprego de medidas para impedir o livre exercício de direitos políticos.

Acompanhe ao vivo:

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Após Eliziane, também serão lidos os votos em separado que devem ser apresentados por parlamentares de oposição. Como é certo que haverá pedido de vista, já há um acordo para votar o relatório final amanhã. A reunião ocorre no plenário 2 da ala Senador Nilo Coelho.

A CPMI começou seus trabalhos em maio. Desde então, ouviu dezenas de investigados e testemunhas. Entre eles, os ex-chefes do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno e Gonçalves Dias; o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, coronel Mauro Cesar Cid; e as pessoas presas por planejarem a explosão de um caminhão-tanque no aeroporto de Brasília no fim de 2022.

Relembre







Uma semana após a posse do presidente Lula, um grupo de radicais defensores de um golpe de estado invadiu e depredou as sedes dos três Poderes. Centenas de pessoas foram presas.

Veja as imagens dos estragos causados pelos invasores no prédio da Câmara

No mesmo dia, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), repudiou o vandalismo. No dia seguinte, os presidentes dos três Poderes divulgaram uma nota em defesa da democracia brasileira e o Plenário da Câmara aprovou a intervenção federal no DF.

No fim de abril, o Congresso criou a CPMI para investigar os atos de ação e omissão ocorridos no dia 8 de janeiro.

O colegiado, que é presidido pelo deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), é composto por 16 senadores e 16 deputados.

*Com a Agência Câmara de Notícias

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras aprovou por unanimidade, nessa segunda-feira (9), o relatório final de 509 páginas proposto pelo deputado Ricardo Silva (PSD-SP), relator do colegiado. O texto recomenda a aprovação de 4 projetos de lei e o indiciamento de 45 pessoas por “fortes indícios” de participação em esquemas de pirâmide financeira e pela prática de crimes como estelionato, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta, entre outros.

A CPI começou a funcionar no dia 13 de junho com o objetivo de investigar empresas que ofereciam a clientes investimentos em criptomoedas com promessas de rendimentos acima da média do mercado financeiro. Entre os anos de 2019 e 2022, clientes dessas empresas passaram a relatar dificuldades para acessar os rendimentos e até os valores inicialmente investidos. Os fatos levantaram suspeitas de se tratar de esquemas de pirâmides financeiras, que consistem na prática de atrair novos clientes para pagar os rendimentos dos mais antigos.

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Projetos de lei

Um dos projetos de lei propostos pela CPI altera a Lei dos Crimes contra a Economia Popular e a Lei de Crimes Financeiros para criar uma definição específica para o crime de pirâmide financeira, fixando pena de 6 a 10 anos de reclusão e multa. Quando praticado com ativos virtuais, como criptomoedas, a pena passa a variar de 8 a 12 anos e multa. A proposta também amplia o alcance de outros crimes financeiros para abranger condutas ilícitas com ativos virtuais.

Os demais projetos pretendem regulamentar:

Presidente da CPI, o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) ressaltou que mais de 3 milhões de brasileiros foram lesados por esquemas de pirâmides nos últimos anos, com valores que superam R$ 100 bilhões. “A gente tem que votar com urgência esses projetos para impedir a criação de novos sheiks, faraós e engomadinhos que retiram recursos da população”, disse o deputado, em entrevista coletiva.

Aumento da arrecadação

Segundo o presidente da CPI, a aprovação dos projetos tem potencial para aumentar a arrecadação brasileira em R$ 1 bilhão por ano. “Com essas propostas, o Brasil começa a arrecadar R$ 1 bilhão por ano, e a expectativa é que, nesta primeira arrecadação, a gente arrecade R$ 6 bilhões, porque será cobrado o que não se cobrou nos últimos seis anos”, explicou.

Uma das propostas exige ainda que as transferências de recursos entre usuários e prestadores de serviços sejam feitas por meio de contas de depósito ou de pagamento individualizadas, para evitar que o patrimônio de sócios e clientes se misture.

“Nós nos deparamos com muitas corretoras de criptoativos que não fazem a chamada segregação patrimonial. Elas utilizam todo o dinheiro em uma conta só, o que é um facilitador do crime de lavagem de dinheiro e de pirâmides financeiras”, destacou o relator.

Indiciamentos

A CPI recomenda o indiciamento de 45 pessoas por “fortes indícios” de participação em esquemas criminosos, envolvendo pirâmides financeiras e a prática de estelionato, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, entre outros crimes. Os nomes estão ligados às seguintes empresas:

123milhas

Trust Investing

Binance

GAS Consultoria

OWS

Braiscompany

18K Ronaldinho

MSK Investimentos

Rental Coins

RCX Group

Grow Up

Atlas Quantum

Indeal Consultoria e Investimentos 

A comissão pediu o indiciamento de oito sócios da 123milhas, incluindo Ramiro Julio Soares Madureira e Augusto Julio Soares Madureira, que foram ouvidos pela CPI. Segundo o relator, a 123milhas não se mostrou uma empresa de intermediação de milhas, mas uma empresa que dá prejuízo.

“Essa empresa nunca daria certo. Eles mantinham a empresa aberta atraindo mais pessoas com gastos vultosos em publicidade, chegando à casa de bilhão, e também com empréstimos bancários, num clássico esquema de pirâmide”, destacou Silva. “Pela contas analisadas, a 123mihas operava sempre no vermelho, com tendência à insustentabilidade”, acrescentou.

A CPI também pediu o indiciamento, entre outros, de Glaidson Acácio dos Santos, conhecido como o “Faraó dos Bitcoins”, da GAS Consultoria; do ex-jogador Ronaldinho Gaúcho e de seu irmão, o empresário Roberto de Assis Moreira, no caso da 18K Ronaldinho; de quatro sócios da Trust Investimentos, além de Patrick Abrahão, que também prestou depoimento à CPI; e de Guilherme Haddad Nazar, diretor-geral da Binance no Brasil.

Recomendações

O relatório final traz ainda sugestões do deputado Alfredo Gaspar (União-AL) para que o Ministério Público Federal (MPF) apure especificamente as condutas praticadas pelas empresas Binance – maior exchange global do segmento de venda de ativos digitais no Brasil – e Infinity Asset.

No caso da Binance, Gaspar recomenda que a empresa seja investigada por possíveis infrações à ordem econômica, incluindo os crimes de sonegação e evasão fiscal, lavagem de dinheiro e financiamento ao crime organizado e ao terrorismo.

Em relação à Infinity Asset, a documentação recebida pela CPI sugere que houve movimentação atípica em fundos geridos pela empresa.

Aprofundamento das investigações

A CPI também decidiu encaminhar ao MPF todas as informações coletadas em depoimentos e documentos em quase cinco meses de investigação, incluindo as quebras de sigilo.

Para garantir o ressarcimento às vítimas das fraudes, o colegiado sugere ao MPF que considere a possiblidade de pedir o sequestro de bens dos indiciados na investigação parlamentar.

A CPI recomenda o aprofundamento das investigações das seguintes empresas por possíveis condutas ilícitas:

Hotel Urbano

Star Bets

FX Winning

Zurich Capital Investimentos

G.R Tecnologia Digital

G44

C. Consultoria e Tecnologia

Genbit

ZERO10 – Gensa Serviços Digitais

X Capital Bank

Trader Group

BinaryBit e Fênix Global

DD Corporation

Versobot

Goeth

BlueBenx

Braiscompany

Mining Express

Xiglute Coin

Fiji Solutions

Canis Majoris

Midas Trend

entre outras empresas e pessoas.

Recomendações administrativas

A CPI também apresenta recomendações administrativas a órgãos como a Receita Federal do Brasil (RFB), o Banco Central, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

À Receita Federal, por exemplo, o colegiado sugere a instauração de processo administrativo sobre o recolhimento de impostos por prestadores de serviços de ativos virtuais estrangeiros que atuam no Brasil.

O relatório conclui que é necessário exigir dessas exchanges os tributos relacionados às intermediações realizadas no Brasil (IRPJ, CSLL, PIS, Cofins e IOF). “Elas se beneficiam dos bilhões de reais transacionados anualmente em suas operações no País junto a consumidores brasileiros”, diz o relatório.

*Da Agência Câmara de Notícias

Após travar uma disputa com o Centrão, o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), deputado Ricardo Salles (PL-SP), recuou e tirou o nome do deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) da lista de pedidos de indiciamento em seu relatório final. O texto foi lido nesta quinta-feira, 21.

Houve um acordo entre lideranças partidárias para que nenhum parlamentar estivesse na lista.

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A decisão teve apoio até mesmo dos deputados Elmar Nascimento (União-BA) e Antonio Brito (PSD-BA), adversários políticos de Valmir.

O nome do petista estava em um relatório preliminar.

Como mostrou a Coluna do Estadão, um indiciamento poderia resultar na cassação do petista e abriria brechas para a condenação de demais parlamentares no futuro. Salles manteve os demais nomes, completando 11 pedidos de indiciamentos - entre eles estão o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o general Marco Edson Gonçalves Dias, conhecido como G. Dias, e o líder da Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL), José Rainha. O líder do MST, João Pedro Stédile, foi poupado.

Internamente, os parlamentares afirmam que era preciso realizar mais quebras de sigilo para haver indícios contra Valmir Assunção, mas a oposição perdeu a maioria na comissão.

Em uma demonstração de força, o Centrão exerceu o controle da CPI em diversos momentos e chegou a alterar indicações de integrantes titulares no colegiado, de modo que poderia, ao mesmo tempo, dar maioria a oposição ou ao governo.

Foi o que aconteceu quando o PP fez uma troca de parlamentares durante sessão da CPI, no fim de agosto, e impediu que a oposição aprovasse requerimentos que prejudicariam o governo.

A reunião foi então encerrada antecipadamente e, sem garantia de que poderia aprovar requerimentos e com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impediu as convocações de dirigentes alagoanos, a CPI só realizou a primeira reunião de setembro apenas no dia 21. Quem realizou as substituições foi o então líder do PP, André Fufuca (MA), que foi empossado ministro do Esporte neste mês.

"Gostaríamos de prorrogar essa CPI. Tínhamos requerimentos de quebra de sigilo, de convocação de ministros. Fica também prejudicado (o trabalho da comissão)", disse o presidente do colegiado, Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS). Independente da aprovação ou não do relatório, Salles disse que o material será repassado à Procuradoria-Geral da República. A votação será realizada na terça-feira, 26.

O nome de Valmir era citado no relatório preliminar. A leitura do relatório final foi feita nesta quinta-feira, com a alteração. Salles confirmou que a retirada do nome de Valmir da lista de pedidos de indiciamento foi a condição imposta pelos demais partidos da Câmara. "(Os partidos que compõem o Congresso) sinalizaram que poderíamos nos ater ao que está materialmente comprovado e que não atinja o parlamentar, porque haverá instâncias próprias no Judiciário e na Procuradoria-Geral da República", disse.

Dois dos assessores do parlamentar, porém, não foram poupados. Lucineia Durans e Oronildo Lores Costa. Também estão na lista de pedidos de indiciamento, Paulo Cesar Souza, Diego Dutra Borges, Juliana Lopes, Cirlene Barros e Welton Souza Pires, todos militantes sem-terra que atuam no Sul da Bahia; Debora Nunes, líder sem-terra em Alagoas, e Jaime Silva, diretor do Instituto de Terras de Alagoas (Iteral).

Segundo Salles, a Bahia é a principal zona de controle de movimentos sem-terra. "A Bahia atingiu um nível de barbárie em que não é visto em nenhum outro Estado da Federação", afirmou.

No relatório de 88 páginas, Salles afirma que, no Sul do Estado, se estabeleceu um "caos social, econômico e jurídico" por causa da atuação "criminosa" do MST naquela região. Para ele, há uma "conivência" do poder estatal, "diante dos crimes praticados contra os produtores rurais e também pelas lideranças do MST sobre os seus integrantes". O PT governa a Bahia desde 2007.

Salles aproveitou para criticar o ministro da Casa Civil, Rui Costa. "(Rui) usou todos os instrumentos jurídicos e regimentais para não comparecer a essa CPI", disse.

Foi no começo de agosto, quando Rui iria comparecer à comissão, por convocação, que o Centrão deu a primeira demonstração que pode controlar a CPI quando quiser. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anulou a convocação do ministro, e, no mesmo dia, fez um aceno ao governo e retirou parlamentares apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro dos trabalhos para incorporar nomes mais próximos ao PT.

O documento parte para um enfrentamento ideológico com movimentos sem-terra. Há nove menções no relatório ao termo "doutrinação ideológica" e seis menções ao filósofo alemão Karl Marx, idealizador do comunismo, e ao marxismo. Vladimir Lenin, primeiro líder da União Soviética, e o revolucionário Che Guevara são citados duas vezes.

Na ementa, também definiu o MST como "organização criminosa", disse que o modelo é "fracassado", "improdutivo", faz "mau uso do dinheiro público", conta com o "acobertamento estatal" e "romantiza e banaliza crimes, abusos e violências". Ele também lembrou da ida do líder do MST, João Pedro Stédile, à China em comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para falar da proximidade do movimento com o governo.

Sem conexão com a realidade

Para o deputado Nilto Tatto (PT-SP), o relatório não representa a realidade do que acontece em movimentos sem-terra. "Ele (Salles) cita três, quatro casos de problemas localizados dentro de um conjunto de 900 mil famílias assentadas nos últimos anos. Qualquer comunidade pode ter algum problema", disse.

E acrescentou: "Ele trouxe para cá esses casos, mas não houve contraditório."

O filho do presidente dos EUA, Joe Biden, Hunter Biden, virou réu nesta quinta-feira (14), acusado de três crimes relacionados à compra ilegal de uma arma, em 2018. A acusação formal pode levá-lo a julgamento no próximo ano, quando seu pai estará em campanha pela reeleição.

Hunter é alvo de duas acusações de falso testemunho por ter informado em formulários que não estava usando drogas ilegalmente na época em que comprou um revólver no Estado de Delaware. Ele admite ter sido usuário de drogas na ocasião. A terceira acusação afirma que ele, com base nas declarações falsas, adquiriu ilegalmente uma arma. Se condenado, Hunter pode receber uma pena de até 10 anos de prisão.

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Investigação

As acusações foram apresentadas pelo conselheiro especial do Departamento de Justiça, David Weiss, que investiga o filho do presidente desde 2018. Os problemas legais de Hunter, um advogado formado em Yale e lobista de 53 anos, têm lançado uma sombra sobre a campanha de seu pai.

A decisão de apresentar acusações criminais contra o problemático filho de Biden foi um passo extraordinário para Weiss, que o secretário de Justiça, Merrick Garland, nomeou como conselheiro especial no mês passado.

A acusação coloca o Departamento de Justiça na estranha posição de processar casos tanto contra o filho do presidente como contra o ex-presidente Donald Trump, o atual favorito à nomeação presidencial do Partido Republicano em 2024.

Trump foi acusado em casos federais separados de tentar reverter sua derrota nas eleições de 2020 e de manusear indevidamente documentos confidenciais depois de deixar o cargo e obstruir os esforços para recuperá-los.

Favoritismo

Pesquisas indicam que a vantagem de Trump sobre seus rivais republicanos só cresceu com as acusações. O ex-presidente e outros importantes líderes republicanos tentaram repetidamente vincular Biden aos problemas jurídicos e fiscais de seu filho, acusando a família de corrupção, mas com poucas evidências para apoiar as alegações.

Sem apresentar quaisquer evidências, os republicanos na Câmara dos Deputados acusaram o Departamento de Justiça de proteger Hunter. A acusação de porte ilegal de arma só é apresentada esporadicamente contra réus primários, especialmente aqueles como Hunter, que não é acusado de usar a arma em outro crime.

Os advogados de Hunter Biden argumentaram ao Departamento de Justiça que a acusação acabará sendo rejeitada, porque uma série de decisões da Suprema Corte e de tribunais de recurso lançaram dúvidas sobre a constitucionalidade de o governo federal impor condições à compra de armas de fogo. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O filho do presidente dos EUA Joe Biden, Hunter Biden, foi indiciado nesta quinta-feira, 14, por acusações de porte de arma relacionadas à compra de uma arma de fogo em 2018, com a acusação avançando enquanto Joe Biden faz campanha para a reeleição.

Embora esperada, a acusação aprofunda o risco legal do filho do presidente e prepara o terreno para um processo politicamente tenso que os republicanos devem aproveitar para atacar o presidente durante a campanha.

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A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da CPMI do 8 de Janeiro, declarou nesta quinta-feira (17) que a comissão tem "fortes condições" de recomendar o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro após o depoimento do hacker Walter Delgatti Neto. Ela afirmou, no entanto, que ainda é preciso "compatibilizar" as declarações de Delgatti com evidências documentais.

Delgatti acusou Bolsonaro de encomendar a ele um código falso para simular uma fraude nas urnas eletrônicas, e também de prometer a ele indulto caso assumisse a autoria de um suposto grampo contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

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Quebra de sigilos

Em coletiva à imprensa, Eliziane Gama disse que vai apresentar requerimentos pedindo a quebra de sigilos das pessoas citadas por Delgatti — que incluem Bolsonaro, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o ex-ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira. Elas também poderão ser convocadas para depoimento e acareação.

Os documentos que serão solicitados pela senadora são os sigilos telemáticos (histórico de contatos e mensagens) e os relatórios de inteligência financeira (RIFs) produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para identificar movimentações financeiras atípicas. 

— Não há dúvida nenhuma que é um depoimento bombástico, pela gravidade das informações que foram passadas pelo depoente. Os elementos apresentados nos dão fortes condições de, ao final [da CPMI], termos o indiciamento do ex-presidente Bolsonaro. Com esses dados que chegarão até nós, sendo confirmadas as informações de hoje, não há dúvida nenhuma de que partiremos para esses indiciamentos. 

Financiamento

A inclusão dos RIFs se justifica porque Delgatti afirmou ter recebido R$ 40 mil de Carla Zambelli pelos serviços que seriam prestados. Eliziane quer saber também se houve transações ligadas ao financiamento dos atos de 8 de janeiro.  A relatora classificou o depoimento de Delgatti como um momento crucial para o trabalho da CPMI. 

— Hoje foi um dia muito importante. [Delgatti] trouxe informações absolutamente graves envolvendo o ex-presidente da República no exercício do mandato dentro da estrutura e dos espaços da Presidência.  Requerimentos A próxima reunião da comissão está marcada para a terça-feira (22), a partir das 9h. A pauta ainda não está definida. Eliziane Gama disse que pedirá uma reunião deliberativa para a análise dos requerimentos.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pediu que a CPMI avance nas investigações sobre o ex-presidente, afirmando que a comissão agora tem provas da intenção definitiva do governo Bolsonaro. 

— O 8 de janeiro foi uma conspiração contínua inaugurada em 1º de janeiro de 2019, quando tomou posse um governo que passou a desrespeitar a Constituição e os Poderes e atacar o STF. Quantas vezes a democracia brasileira não foi repetidamente ofendida? O que o senhor Delgatti trouxe aqui foi o roteiro de como queriam dar o golpe de estado  Randolfe também apontou o que entende ser uma contradição na versão sustentada durante o dia pelos parlamentares da oposição. Segundo ele, se Delgatti era sabidamente culpado de crimes, o ex-presidente não deveria ter feito qualquer contato com ele. 

— Foi este que tem uma 'vasta ficha criminal' que foi chamado a conversar com o ex-presidente da República. [Este] que tem uma 'vasta ficha criminal' foi encaminhado ao Ministério da Defesa. Se sabiam que era um criminoso, o que o presidente queria dialogando com ele? É o primeiro mandatário da história deste país que tira do seu tempo para conversar com alguém que tem uma 'vasta ficha criminal'. 

Urnas

O senador Marcos Rogério (PL-RO) disse que as acusações são graves, mas que não foram provadas. Para ele, há também contradição no relato de Delgatti sobre o teor da sua conversa com o ex-presidente Jair Bolsonaro.

  — As declarações feitas aqui são graves, porém unilaterais, e precisam ser checadas. Não se pode fazer juízo de valor com base em informações de uma das partes envolvidas sem que haja efetivas provas de veracidade. O depoente disse inicialmente que foi chamado para mostrar que o sistema eleitoral não era seguro. Depois disse que o presidente Bolsonaro pediu para que fraudasse as eleições, ofereceu vantagens e garantias. Qual das duas versões está correta?  Para Marcos Rogério, a CPMI tem material para abrir uma frente de investigação sobre a segurança das urnas eletrônicas, uma vez que Delgatti afirmou durante o depoimento que defende o comprovante impresso de voto.

— É importante que a gente faça a checagem de tudo que foi dito, que chame outras autoridades para confrontar. O ex-diretor da área de informática do TSE precisa vir a esta CPMI. Eu não estou colocando ninguém em cheque, mas se há algum nível de insegurança e se há alguma possibilidade de fraude ter sido cometida, é preciso que haja investigação. Eu quero investigar tudo, não trabalho com seletividade.

Proteção à testemunha

Ao final da reunião, a senadora Eliziane Gama informou que vai indagar à Procuradoria-Geral da República sobre a possibilidade de enquadrar Walter Delgatti Neto na hipótese de delação premiada, com base no depoimento desta quinta. Seria a primeira vez que a delação premiada é usada a partir de um depoimento a uma comissão do Congresso Nacional. O Ministério Público Federal (MPF) teria que formular o pedido ao Supremo Tribunal Federal, que precisaria homologar a delação. 

— As falas de hoje foram importantes e [Delgatti] demonstrou disposição de colaborar. Pode até haver um questionamento [sobre isso], e estou solicitando à Consultoria do Senado uma análise mais profunda. O instrumento de colaboração premiada ainda não foi utilizado por nenhuma CPI. Esta comissão poderá criar um precedente.

O senador Cid Gomes (PDT-CE), que presidia a reunião, informou que a CPMI encaminhará ofícios ao Ministérios dos Direitos Humanos e ao ministro Alexandre de Moraes para que Walter Delgatti Neto seja incluído no Programa Federal de Assistência às Vítimas e às Testemunhas Ameaçadas (Provita).

*Da Agência Senado

O deputado republicano George Santos, filho de brasileiros, foi indiciado nesta quarta-feira (10) por 13 crimes nos EUA. Ele chegou a ser preso, mas foi liberado após o pagamento de uma fiança de US$ 500 mil. Santos se declarou inocente de todas as acusações, que incluem desvio de verbas públicas, fraude, lavagem de dinheiro e por ter mentido à Câmara dos Deputados.

O deputado republicano foi preso antes de uma audiência no tribunal de Nova York para ouvir as acusações dos processos criminais abertos contra ele. Em seguida, seus advogados concordaram com os termos de soltura.

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Santos terá de comparecer às próximas audiências de custódia e terá seu direito de ir e vir restrito. Ele poderá viajar apenas entre o Estado de Nova York e a capital, Washington, onde ele ainda bate ponto no Congresso como deputado.

Mentiras

Ontem, diante da Justiça, ele se disse inocente de todas as acusações e garantiu que estará nesta quinta, 11, em Washington para uma votação importante sobre imigração - o projeto de lei republicano, para retomar a construção de um muro na fronteira, no entanto, deve morrer no Senado, dominado pelos democratas.

Santos conseguiu uma importante vitória para o Partido Republicano na eleição para deputado em um dos distritos mais competitivos de Nova York, mas logo se envolveu em um escândalo de mentiras em série, que afetou sua imagem.

Na biografia de Santos, difícil é saber o que de fato é verdade. Filho de uma carioca e de um mineiro, ele disse ser neto de judeus que teriam fugido do Holocausto, teria se formado em duas universidades públicas de Nova York e se tornado um financista de sucesso em Wall Street, com 13 propriedades e uma instituição de caridade que já teria resgatado mais de 2.500 cães e gatos.

Uma reportagem do New York Times, no entanto, revelou que as universidades não tinham registro dele, que empresas de Wall Street não o conheciam, que a ONG não existia e ele não era dono de nenhuma propriedade. Após uma semana de silêncio, Santos admitiu ter "floreado" sua trajetória. "Meus pecados foram florear o meu currículo", disse Santos ao jornal New York Post.

Diante do escândalo, os republicanos na Câmara dos Deputados estão divididos, com uma minoria que pede a renúncia de Santos e a maioria que evita falar do assunto - a maioria na Casa é apertada e qualquer voto perdido é um risco considerado desnecessário para o líder do partido, Kevin McCarthy.

Expulsão

Ontem, McCarthy, que é presidente da Câmara dos Deputados, voltou a hipotecar apoio a Santos e fugiu das perguntas sobre a renúncia. "Ele passará por seu período de julgamento e vamos descobrir como será o resultado", disse.

O clima entre os democratas é oposto. O 3.º Distrito Congressional de Nova York era um reduto do partido e uma nova eleição poderia reduzir a vantagem republicana na Câmara. O presidente dos EUA, Joe Biden, no entanto, preferiu não se meter em um assunto legislativo.

Ontem, Biden disse que cabe ao Congresso decidir o futuro do deputado. "Se eu comentar alguma coisa sobre Santos, vocês vão dizer que eu estou mandando a Justiça fazer as coisas. Não estou comentando nada sobre esse assunto."

Entre as acusações apresentadas ontem, Santos teria desviado contribuições de campanhas para sua conta pessoal e usado para pagar dívidas e comprar roupas de luxo. Os promotores alegam que ele também fraudou o seguro-desemprego para receber US$ 24 mil (R$ 120 mil) durante a pandemia. Se condenado, ele pode pegar até 20 anos de prisão, segundo o Departamento de Justiça, embora analistas apostem em uma sentença mais curta. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Um grande júri em um tribunal de Nova York votou para autorizar o indiciamento do ex-presidente americano Donald Trump, no caso que investiga o pagamento de suborno a atriz pornô Stormy Daniels para ocultar um caso que ela teve com o republicano antes de sua campanha a presidente em 2016. A decisão do júri foi obtida nesta quinta-feira, 30, pelo jornal The New York Times e confirmada por um dos advogados do ex-presidente à agência Associated Press.

A abertura de um processo criminal contra Trump, pré-candidato nas eleições de 2024, deve ter implicações políticas tanto no Partido Republicano, no qual ele é favorito nas primárias contra o governador da Flórida, Ron DeSantis. Há duas semanas, Trump tentou mobilizar seus seguidores ao anunciar que seria preso. Uma detenção, no entanto, ainda não está no horizonte.

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A procuradoria do Estado de NY deve apresentar formalmente nos próximos dias as acusações contra o ex-presidente. Como o processo está sob segredo, ainda não estão claros por quais nem quantos crimes Trump responderá. Com isso, Trump se torna o primeiro ex-presidente da história dos Estados Unidos a responder formalmente por um crime.

Pela lei americana, que é inspirada no direito britânico, a procuradoria pode recorrer à votação de um grande júri para que um suspeito de um crime seja indiciado formalmente, em vez de a acusação ser autorizada por um magistrado, como ocorre no Brasil. No caso de Trump, a equipe do procurador Alvin Bragg optou por recorrer à decisão do grande júri sobre o indiciamento do ex-presidente no caso Stormy Daniels.(Com agências internacionais)

O senador Randolfe Rodrigues (Rede) afirmou, nesta quinta-feira (2), que a acusação feita pelo senador bolsonarista Marcos do Val (Podemos) é "o que faltava" para indiciar Jair Bolsonaro (PL) "por atentar contra o Estado". O governista disse que vai pedir o recolhimento do depoimento de Do Val no inquérito sobre os atos golpistas, em curso no Supremo Tribunal Federal (STF).
“O depoimento do senador Marcos do Val é muito GRAVE. E traz os elementos que faltam para pedir o indiciamento do ex-presidente da República por atentar contra o Estado. Por isso, iremos propor que seja recolhido o depoimento do senador no inquérito dos atos antidemocráticos”, pontuou.
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Do Val, um dos principais aliados do ex-presidente no Congresso, revelou que, após a derrota nas urnas, Bolsonaro arquitetou uma forma de dar um golpe para continuar no poder e disse também que outros congressistas tinham ciência do suposto plano. A iniciativa teria partido de Bolsonaro e do deputado Daniel Silveira (PTB) em reunião em 9 de dezembro de 2022, no Palácio da Alvorada.

O objetivo era se aproximar do ministro Alexandre de Moraes, do STF, para captar algo comprometedor que pudesse impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele afirma que denunciou a trama e alertou Moraes sobre a chamada pelo golpe, além de ter entregado à revista Veja mensagens que comprovariam as acusações. Após as revelações, sinalizou que pretende se afastar de suas funções como senador.

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“Perdi a convivência com a minha família, em especial com minha filha. Não adianta ser transparente, honesto e lutar por um Brasil melhor, sem os ataques e as ofensas que seguem da mesma forma. Nos próximos dias, darei entrada no pedido de afastamento do senado e voltarei para a minha carreira nos EUA”, afirmou. 

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- - > 'Marcos do Val acusa Bolsonaro de ter o coagido por golpe' 
--> 'Do Val diz que proposta de golpe veio de Daniel Silveira' 
--> 'Um a cada quatro congressistas do PL apoiou atos golpistas' 

 

A Polícia Civil do Distrito Federal indiciou, nessa quarta-feira (25), Luiz Carlos Basseto Júnior, que hostilizou Cristiano Zanin, advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no aeroporto Juscelino Kubitschek, em Brasília. De acordo com o processo que corre no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT), Basseto Júnior é acusado de crimes contra a honra e injúria.

O episódio aconteceu no banheiro do aeroporto, quando Zanin foi abordado enquanto escovava os dentes. Basseto Júnior, que aparece em gravação de celular com máscara de proteção facial e camiseta laranja, chama o criminalista de "vagabundo", "safado", "bandido" e "corrupto", enquanto filma a cena. "Vontade de meter a mão na orelha de um cara desse", afirma o homem. "Tinha que tomar um pau de todo mundo que está andando na rua." Diante da cena, o advogado permanece calado.

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A informação foi noticiada pelo colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo e confirmada pelo Estadão. Em nota enviada à reportagem, a Polícia Civil do Distrito Federal informou que um ofício da Polícia Federal sobre os fatos foi recebido e transformado em um termo circunstanciado no âmbito do DF. O processo foi enviado ao Poder Judiciário nesta quarta-feira.

Ainda próximo ao presidente Lula, Zanin consta da lista de possíveis indicados para assumir a vaga do ministro Ricardo Lewandowski no Supremo Tribunal Federal (STF) como o nome mais cotado. A atuação nos casos do petista e nas disputas empresariais dão ao advogado precedentes jurídicos que podem ser usados como trunfos em uma eventual indicação na Suprema Corte.

Como mostrou o Estadão, a possível indicação de Zanin impõe um desafio ético ao presidente. Durante a campanha eleitoral de 2022, o então candidato do PT à Presidência, afirmou, mais de uma vez, que nunca "indicou um amigo" para a Corte durante seus dois primeiros mandatos. Tratava-se de uma crítica ao então presidente Jair Bolsonaro, que indicou o ex-ministro da Justiça André Mendonça para a vaga que era ocupada por Marco Aurélio Mello.

Agora, como presidente, Lula terá de lidar com o dilema de indicar não apenas um amigo, mas o advogado que o defendeu durante a Operação Lava Jato.

Indiciado pela Polícia Civil do Rio nesta segunda-feira, 23, por estupro de vulnerável, o médico anestesista colombiano Andres Eduardo Oñate Carrillo, de 32 anos, foi inicialmente investigado por produzir e armazenar pornografia infantil. A investigação começou a ser feita pelo Serviço de Repressão a Crimes de Ódio e Pornografia Infantil (Sercopi), da Polícia Federal. Após constatar que Carrillo trabalhava no Rio, o órgão pediu o apoio da Polícia Civil fluminense.

Com o auxílio do setor de Inteligência do 2.º Departamento de Polícia de Área (DPA) da Polícia Civil do Rio, há cerca de um mês os investigadores descobriram, em equipamentos eletrônicos do médico, mais de 20 mil arquivos com imagens de abuso sexual envolvendo crianças a adolescentes. As imagens, chocantes, incluem abusos sexuais contra bebês, segundo policiais com acesso às investigações.

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Entre os vídeos, os agentes também encontraram provas dos estupros a duas pacientes, que de acordo com policiais foram confessados pelo médico. Segundo a Polícia Civil do Rio, Carrillo tinha o hábito de filmar os estupros e guardar as imagens. Os investigadores conseguiram identificar as unidades de saúde nas quais os crimes ocorreram e as vítimas dos abusos.

O médico tinha autorização para trabalhar no Brasil e atuava em hospitais da rede pública e privada. Ao ser preso, no dia 16, ele foi levado para a Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (Dcav). A especializada deu sequência ao inquérito concluído nesta segunda-feira.

Carrillo segue sob investigação por um outro estupro de vulnerável e pela produção e armazenamento de pornografia infantil. O Estadão não conseguiu localizar a defesa do médico e segue aberto a manifestações.

A Polícia Federal (PF) indiciou o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB) por quatro tentativas de homicídio, em função do ataque praticado neste domingo, 23, contra quatro agentes da PF que foram à sua casa, em Levy Gasparian, município do sul fluminense, para cumprir uma ordem de prisão contra ele. Jefferson lançou duas granadas e atirou contra os policiais. Dois deles foram feridos, sem gravidade. O indiciamento foi confirmado hoje pela assessoria de imprensa da Superintendência da PF no Rio de Janeiro.

O Estadão procurou a defesa de Jefferson para que se manifeste sobre esses indiciamentos, sem sucesso até a publicação desta reportagem.

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Desde a noite deste domingo, 23, Jefferson está detido no presídio José Frederico Marques, em Benfica, na zona norte do Rio. Na tarde desta segunda-feira, 24, ele será submetido a uma audiência de custódia, durante a qual um juiz vai decidir se mantém ou não sua prisão.

O delegado Luis Maurício Armond Campos, da 42ª DP (Recreio dos Bandeirantes), confirmou na tarde desta terça-feira (21) em depoimento ao Conselho de Ética e Decoro da Câmara Municipal do Rio, que o vereador Gabriel Monteiro (PL) sabia que estava gravando uma relação sexual com uma menor de idade e que o inquérito que trata sobre o assunto deve indicar a prática de suposto crime sexual, de acordo com o relator do caso, vereador Chico Alencar (PSOL). Armond e o policial militar Pablo Foligno, cedido ao gabinete de Monteiro pela Casa, foram ouvidos como testemunhas de defesa de Monteiro.

Armond é o responsável pelo inquérito criminal que apura a divulgação de um vídeo do vereador fazendo sexo com uma menor de idade.

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"O delegado da 42 confirmou que o inquérito que aborda a questão que ofende violentamente o Estatuto da Criança e do adolescente da menor de idade está parcialmente concluído com a aferição de crime sexual, a ciência de que ela era menor de idade, a ciência por parte do vereador, a filmagem e armazenamento, que por si só, segundo o delegado, já configuram um delito", afirmou Alencar.

Segundo o relator do caso que pode levar à cassação de Gabriel Monteiro, outras investigações por suposto peculato, coação e uma apuração preliminar por estupro estão em andamento.

"Há ainda outras investigações em curso sobre constrangimento de menores, coação de testemunhas, suborno, peculato e investigação preliminar, porque ainda faltam as testemunhas na sede do inquérito, de estupro. É um cenário com alguns elementos probatórios substantivos, disse o delegado. As perícias estão em andamento", disse.

O vereador responde por supostos crimes de estupro, assédio e de manipulação de vídeos nas redes sociais.

Após prestar depoimento por cerca de duas horas, Luis Armond afirmou que as investigações devem ser concluídas em até trinta dias: "Já houve o indiciamento com relação a filmagem de uma menor. Com relação aos outros fatos, ainda estão sendo avaliadas as provas e o contexto fático. Está sendo apurado a exposição de pessoas em vulnerabilidade, coação no curso do processo, peculato, em relação a utilização de servidores em funções diferentes do que deveriam ter", afirmou.

A defesa do vereador, representada pelo advogado Gabriel Lima, diz que a jovem filmada em um relação sexual com o vereador "sempre disse" para o parlamentar que tinha 18 anos na época do relacionamento dos dois.

"O depoimento foi conciso no sentido de afirmar que o depoimento da menor foi colhido dentro do que determina a lei. A declaração, contida no depoimento dela, em que ela afirma que sempre disse ao vereador Gabriel Monteiro que tinha 18 anos. Isso foi uma colocação dela. A autoridade policial afirma ainda que as investigações em curso foram feitas com base nas acusações de ex-assessores que desde o inicio vem fazendo as mesmas acusações", disse.

Uma torcedora do Athletico foi indiciada por suspeita de ter cometido atos racistas durante o confronto entre o seu time e o Atlético-MG. As informações são do G1. O jogo aconteceu na última quarta-feira (15), em Curitiba.

Durante a partida, atos racistas foram identificados no meio de uma confusão generalizada em caráter de protesto decorrente de personalidades que ocupavam o camarote VIP da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Em meia a confusão, uma jovem de 24 anos realizou cenas de comportamento preconceituoso em direção à torcida que se manifestava, além dela, outras duas pessoas realizaram cenas racistas na ocasião.

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A torcedora foi identificada e prestou depoimento nessa sexta-feira (17), na Delegacia Móvel de Atendimento ao Futebol e Eventos (Demafe). No momento, a mulher disse que, no intervalo da partida, torcedores começaram a atirar objetos contra representantes da CBF que estavam no estádio. Segundo contou a polícia, foi nesse momento que ela disse: “calma, vocês parecem uns primatas”. Ainda contou que foi nesse momento que fez os gestos de caráter racista. O depoimento durou cerca de 30 minutos.

O Athletico Paranaense informou que tomou conhecimento dos vídeos e que "não medirá esforços para investigar os acontecimentos e repassar todas as informações às autoridades competentes". Em nota, o clube afirmou ainda que "racismo é inaceitável e, mais do que isso, criminoso".

O ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico, foi indiciado pela Polícia Civil de Pernambuco em um caso de violência doméstica, enquadrado na Lei Maria da Penha (Lei Federal 11.340/06) e com base em denúncias de grave teor imputadas por sua ex-esposa, a economista Maria Eduarda Marques de Carvalho.

O inquérito policial foi concluído nesta quinta-feira (9) e encaminhado ao Ministério Público do Estado, mas o resultado da apuração ainda não foi divulgado em virtude dos parâmetros legais. Os autos estão sendo analisados pela 7ª Promotoria de Justiça Criminal do Paulista, de acordo com o MPPE. 

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“O Inquérito Policial n° 09904.9019.00465/2021-1-1.3 foi concluído ontem (8/12/2021) e remetido ao Ministério Público de Pernambuco. Maiores informações não podem ser repassadas em função da Lei Federal 11.340/06 (Lei Maria da Penha), com o Artigo 20 do Código de Processo Penal e o Artigo 3, parágrafo 2 da Resolução 346/2020 do Conselho Nacional de Justiça e também pela Lei de Abuso de Autoridade”, informou a Polícia Civil. 

Segundo a defesa de Maria Eduarda informou ao G1, Pedro Eurico foi indiciado por cinco diferentes crimes previstos no Código Penal Brasileiro (CPB). São eles o de perseguição e ameaça à integridade física ou psicológica (174 A); dano emocional à mulher (147 B); lesão corporal em caso de violência doméstica (129 parágrafo 9); estupro consumado e estupro tentado (213 e 213 com 14.2). 

Além disso, segundo os defensores, ele responde pelo artigo 24 da Lei Maria da Penha, ou seja, descumprimento de medidas protetivas de urgência. A Polícia Civil ainda não confirmou as acusações. 

Assim que o caso ganhou repercussão na mídia, na noite da última terça-feira (7), Eurico pediu demissão do cargo no Governo do Estado, que ainda não se pronunciou sobre a denúncia. O substituto na pasta é o secretário Executivo de Coordenação e Gestão, Eduardo Figueiredo.  

A denúncia 

Maria Eduarda Marques de Carvalho tornou sua denúncia pública em entrevista concedida ao G1 e veiculada nessa terça-feira (7). A vítima relatou que cerca de 10 boletins de ocorrência foram registrados desde que seu relacionamento com Pedro Eurico começou, nos anos 2000. Foram quase 25 anos de um matrimônio marcado por episódios de agressões físicas e psicológicas. Desde novembro, segundo a economista, as ameaças de morte e tortura psicológica se agravaram e ela decidiu ir à mídia por temer a própria morte. O boletim mais recente foi registrado no último mês. 

 “Eu não tinha mais condições de continuar vivendo do jeito que eu estava vivendo, sendo ameaçada, sendo perseguida. Então, eu achei que estava muito próxima da morte. Por conta disso, eu resolvi falar para que não apareça depois apenas a notícia: ela morreu. Eu gostaria apenas de viver. Muita vontade de viver ainda”, declarou. 

A mulher alegou, ainda, que Pedro Eurico vinha fazendo mais ameaças nos últimos tempos, com insinuações sobre o que poderia fazer com ela. “[Ele] me acordava de madrugada dizendo que eu saísse de casa naquela hora porque ele tinha acabado de sonhar que me matava. Outro dia, ele dizia que ia acontecer um acidente, ia aparecer um acidente e ninguém ia desconfiar que era ele que tinha mandado fazer alguma coisa”, afirmou.

A Polícia Federal concluiu as investigações do crime ambiental que, em 2019, espalhou milhares de toneladas de óleo pelo litoral do País e indiciou a empresa grega Delta Tankers, dona do navio Bouboulina, apontado como o responsável. Foram indiciados ainda o comandante do navio, Konstantinos Panagiotakopoulos; e o chefe de máquinas à época, Pavlo Slyvka.

Segundo o inquérito, ambos embarcaram na Venezuela e desembarcaram só na Malásia, permanecendo no navio desde o carregamento do óleo até seu pretenso descarregamento no porto de destino.

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A PF aponta que, se considerados apenas os gastos do governo na limpeza das praias e do mar, foram mais de R$ 188 milhões. Mas o custo ao País é muito maior se levar em conta os danos ao turismo, ao meio ambiente e às comunidades que dependem da pesca. As manchas surgiram em agosto de 2019 em diversas praias do Nordeste. O óleo cru se espalhou por várias regiões nos meses seguintes.

De 30 de agosto de 2019 a 19 de março de 2020, data do último relatório do Ibama sobre o episódio, foram recolhidas pelos menos 5 mil toneladas de resíduos em 1.009 localidades de 11 Estados, por mais de 3 mil km, incluindo cerca de 55 áreas de proteção marinhas. "Parece-nos óbvio existirem fortes indícios de que o NM Bouboulin foi o navio envolvido com o vazamento", afirma o delegado federal Franco Perazzoni, no relatório.

O Estadão não obteve resposta da Delta Tankers sobre o assunto até as 19h de ontem.

 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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