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O juiz do Departamento de Inquéritos Policiais (Dipo) do Fórum Criminal de São Paulo Fabio Pando de Matos decretou a quebra de sigilo bancário do ex-vereador Marco Antonio Ricciardelli (PTB), conhecido como Marquito, e de outras 45 pessoas em uma investigação sobre prática de "rachadinha" no gabinete de Marquito na Câmara Municipal de São Paulo.

A prática de "rachadinha" consiste na devolução, pelo servidor, de parte ou de todo o salário ao político que o contratou.

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Marquito ficou conhecido como assistente de palco do Programa do Ratinho. A decisão do juiz, tomada em novembro, acolhe pedido do Ministério Público de São Paulo, que investiga há quatro anos.

A quebra de sigilo é referente ao período de 12 de janeiro de 2013 a 31 de março de 2016 e alcança funcionários do gabinete de Marquito, que era suplente, e também servidores do titular do cargo, Celso Jatene (PTB). À época, Jatene se afastou para assumir a Secretaria municipal de Esportes na gestão Fernando Haddad (PT). Ele não é alvo da investigação da Promotoria. Nas eleições de 2016, Marquito foi candidato a vereador pelo PTB, mas não foi eleito.

Em março de 2016, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que Marquito era alvo do Ministério Público paulista por suspeita de "rachadinha" - o então vereador obrigaria assessores a devolver mais da metade dos vencimentos. Além de quatro funcionários, um prestador de serviço de gabinete admitiu ter devolvido salários ao então parlamentar do PTB.

Um servidor afirmou que, de R$ 14 mil de vencimentos, ficava com R$ 2,3 mil - neste caso, até a restituição de Imposto de Renda teria sido retida pelo ex-vereador. Já um terceirizado da área de Tecnologia da Informação (TI) disse que emitia duas notas fiscais por mês, uma para seus serviços e outra para que Marquito recebesse o valor. Um motorista, segundo as investigações, fez relato semelhante. Todos esses valores teriam sido devolvidos a um "chefe de gabinete informal" de Marquito, Edson Roberto Pressi. Ele não era nomeado, mas matinha uma sala na Câmara Municipal. Questionado pelo Estado à época, Pressi disse que não podia ser servidor por integrar uma "congregação cristã". O sigilo de Pressi e de sua mulher também foi quebrado.

Peculato

Para o juiz do Dipo, "segundo os elementos já constantes da investigação, há fortes indicativos da ocorrência do crime de peculato, em que figuram como investigados Marco Antônio Ricciardelli e Edson Roberto Pressi". "Com efeito, há demonstração suficiente da materialidade delitiva e a medida afigura-se como imprescindível para as investigações - única providência capaz de contribuir eficazmente para o deslinde do fato", anotou Fabio Pando de Matos.

As defesas de Marquito e de Edson Roberto Pressi não foram localizadas pela reportagem até a publicação desta matéria para comentar a decisão. 

Ministério Público Estadual (MPE) ampliou a investigação contra o vereador Marco Antônio Ricciardelli, o Marquito (PTB), suspeito de reter parte dos salários de seus funcionários juntamente com o assessor Edson Roberto Pressi, e agora apura a existência de um esquema de emissão de notas fiscais superfaturadas.

Na quinta-feira, 31, Erick de Almeida, que foi responsável por manter o site do vereador e as páginas nas redes sociais, afirmou ao promotor Cassio Conserino que foi obrigado por Pressi e Marquito a emitir suas notas mensais ao gabinete do vereador. O valor das duas era de quase R$ 7 mil. Ele ficava com R$ 3.900 e o restante era repassado para o vereador.

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Almeida prestou serviços de fevereiro de 2013 até janeiro deste ano. Ao todo, foram emitidas 162 notas fiscais e gastos quase R$ 167 mil, e praticamente 50% desse valor voltou para o gabinete, segundo a denúncia. Ele afirmou também que, como era tratado como funcionário do gabinete, foi obrigado a emitir uma nota extra para receber o 13º salário, que também teve parte do valor devolvido para o parlamentar.

Segundo Almeida, ele recebia os pagamentos em dinheiro de Pressi. Uma vez, o assessor o pagou por meio de transferência bancária. Segundo o promotor, a testemunha ainda disse que, se não emitisse as notas, seus serviços seriam suspensos. "Houve clara intenção de constranger a testemunha. Há indícios de concussão (extorsão praticada por funcionário público)."

Conserino já ouviu quatro testemunhas que relataram as irregularidades e forneceram seus extratos bancários. Marquito e Pressi são procurados pelo Estado desde o dia 24, mas se recusam a falar sobre as denúncias.

Câmara Municipal

Na quinta-feira, 31, em plenário, Marquito negou as acusações. Ele disse que vai exonerar a chefe de gabinete, que é mulher de Pressi, para apurar "com mais isenção os fatos". Segundo ele, as denúncias são "precipitadas e midiáticas". (Colaborou Fabio Leite)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O vereador Marco Antônio Ricciardelli, o Marquito (PTB), fez um pronunciamento de quatro minutos no plenário da Câmara Municipal para se defender da acusação de desvio de dinheiro do salário de funcionários. Ele disse que vai exonerar a chefe de gabinete para apurar "com mais isenção os fatos". Marquito deixará o mandato de vereador por causa da volta de Jean Madeira (PRB), que estava ocupando cargo de secretário de Esporte do governo Geraldo Alckmin (PSDB).

"Como era de se esperar, de forma precipitada e midiática, lançaram ao público de forma espetacular fazendo crer para as pessoas que eu certamente estaria envolvido nessa suposta maracutaia", criticou Marquito.

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O Ministério Público Estadual (MPE) abriu investigação contra Marquito, por suspeita de que funcionários que trabalham no gabinete dele são obrigados a devolver parte dos salários para o parlamentar.

"Quero dizer, vossas excelências, que desconheço por completo qualquer repasse de dízimo por parte de meus funcionários e, diante dessas graves acusações, lhes informar que já estou tomando todas as providências no sentido de apurar a responsabilidade das pessoas que porventura tenham participado dessa conduta ilegal. Para tanto, sem qualquer juízo de valores, estou exonerando de suas funções minha chefia de gabinete para que se possa apurar com mais isenção os fatos que atingem a minha honra e reputação", disse na Câmara.

O vereador ainda defendeu sua postura na Câmara durante o mandato: "quero ressaltar às vossas excelências que nesse ano de convivência nessa casa nunca transgredi nenhuma lei, nunca dei motivos a ninguém que pudesse evidenciar qualquer falha de caráter. Sempre honrei o mandato assumido com intuito de dar o melhor de mim a meus eleitores e aos munícipes, trabalhando honestamente como um vereador que até hoje sou", disse.

"E quero dizer a todos, eu fiz esse pronunciamento porque estou com a minha vida aberta. Minha vida é um livro aberto. Deixo isso na mão de Deus porque eu sei o que é, eu sei da minha reputação. Quem quiser saber mais, por favor, a lei vai ser feita", finalizou.

O promotor de Justiça Cassio Conserino recebeu uma planilha feita por um funcionário do gabinete do vereador Marco Antônio Ricciardelli, o Marquito (PTB), que mostra os valores dos salários pagos e o quanto deveria ser repassado para o parlamentar.

Marquito e seu assessor Edson Roberto Pressi são investigados por suspeita de reter parte dos salários de servidores, conforme revelado pela Rádio Estadão e pelo jornal O Estado de S. Paulo.

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No documento constam os nomes de oito funcionários. Metade devolvia parte dos rendimentos. Uma assessora parlamentar de Marquito, com salário bruto de R$ 14 mil, devolvia R$ 11.500.

Para Conserino, "a planilha e os extratos bancários das testemunhas são provas da materialidade delituosa". O promotor ouviu três ex-funcionários do gabinete. Além dos extratos, todos apresentaram holerites que mostram saques de quantias elevadas em dinheiro no dia do pagamento. Os valores, que eram mais de 50% dos vencimentos, eram repassados para Pressi, que se apresenta como assessor e advogado, mas não é nomeado no gabinete nem tem registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Uma das testemunhas afirmou que, além do salário, foi obrigada a devolver a restituição do Imposto de Renda para Marquito. Cerca de R$ 5 mil.

O promotor vai intimar funcionários e o próprio vereador para prestar esclarecimentos.

Procurado pela reportagem desde o dia 24, Marquito não quis dar entrevista. Pressi afirmou, em conversa informal no gabinete, que as acusações não são verdadeiras.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Uma nova testemunha afirmou ao Ministério Público Estadual (MPE) que foi obrigada a devolver até a restituição do Imposto de Renda para o gabinete do vereador Marco Antônio Ricciardelli, o Marquito (PTB). O parlamentar é investigado por suspeita de reter, com seu assessor Edson Roberto Pressi, parte dos salários dos funcionários, conforme revelado pela Rádio Estadão e pelo jornal O Estado de S. Paulo.

A testemunha não teve o nome revelado. Ela afirmou ao promotor Cassio Conserino que trabalhou por dois anos no gabinete de Marquito como assessora parlamentar. Tinha a função de visitar comunidades carentes e atender eleitores. Ela ficava a maior parte do tempo fazendo trabalhos externos.

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O salário bruto era de R$ 14 mil, que caía para R$ 11 mil líquidos. Porém, a assessora era obrigada a devolver R$ 9 mil e só ficava com pouco mais de R$ 2.300. A testemunha apresentou holerites e disse que todo dia 25 de cada mês (data do pagamento) sacava o dinheiro para ser repassado para o parlamentar. Os valores, segundo ela, eram entregues para Pressi.

O que chamou a atenção de Conserino foi que a testemunha foi obrigada a devolver R$ 5 mil dos R$ 5.500 que recebeu de restituição do Imposto de Renda. Ela também devolvia 13º salário e o dinheiro das férias. "O objetivo é investigar essa situação do gabinete que foi trazida por testemunhas. Num segundo momento, investigaremos se outros gabinetes também são adeptos dessa odiosa prática de possível corrupção", afirmou Conserino.

Suplente

Com a proximidade das eleições, Marquito deve perder o cargo de vereador suplente amanhã. Funcionários do gabinete já se preparam para deixar seus postos com o aguardado retorno de Jean Madeira (PTB), dono da mandato.

A saída de Marquito prejudica a abertura de processo interno contra o parlamentar. Segundo o líder do PTB, vereador Paulo Frange, a Corregedoria não pode investigar ex-vereador. "Mas o partido não vai se calar diante das denúncias. Vamos apurar o que tem sido divulgado." Marquito e Pressi não responderam aos pedidos de entrevista. Nas redes sociais, Marquito negou as acusações.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Ministério Público Estadual (MPE) abriu investigação contra o vereador Marco Antônio Ricciardelli, o Marquito (PTB), por suspeita de que funcionários que trabalham no gabinete dele são obrigados a devolver parte dos salários para o parlamentar. Edson Roberto Pressi, apresentado na Câmara Municipal de São Paulo como assessor, chefe de gabinete e advogado de Marquito, é investigado por participar do suposto esquema.

A Rádio Estadão e o jornal O Estado de S. Paulo tiveram acesso à investigação. Na semana passada, dois ex-funcionários de Marquito prestaram depoimento ao promotor de Justiça Cassio Conserino. Um deles afirmou que foi nomeado assessor parlamentar em fevereiro de 2013, com salário de R$ 8 mil. Logo no primeiro pagamento, porém, teve de devolver metade dos rendimentos ao gabinete, por ordem de Pressi.

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Pego de surpresa, o funcionário reclamou e, por isso, teve seu salário reduzido ainda mais: dos R$ 8 mil, passaram a sobrar para ele somente R$ 2,5 mil mensais. As regras do chamado "dízimo" cobrado por Marquito são reveladas em um vídeo apreendido pela promotoria. Nele, Pressi explica ao então funcionário que ele teria de devolver R$ 3.390 do seu rendimento todos os meses.

O outro ex-funcionário ouvido por Conserino contou que tinha salário de R$ 2,5 mil. Mas em um mês foram depositados R$ 5 mil em sua conta. O homem afirmou que teve de devolver metade para o gabinete de Marquito. No mês seguinte, recebeu R$ 8 mil, mas ficou com os mesmos R$ 2,5 mil.

A testemunha mostrou os holerites nos quais constam os depósitos dos valores acima do seu salário e deixou também com o promotor cópia de extratos bancários nos quais constam saques de valores altos em dinheiro feitos sempre no dia de pagamento.

Por questão de segurança, a identidade das testemunhas já ouvidas pela promotoria não foi revelada. Para Conserino, há suspeita de crimes de peculato (apropriação de bem ou de dinheiro público para fins particulares) e, na área cível, de improbidade administrativa (desonestidade na condução da função pública com fins de enriquecimento ilícito e prejuízo aos cofres públicos).

"A investigação, que ainda está no começo, não se resume a declarações apenas. Já há um conjunto de provas materiais que vão desde extratos bancários com os saques na boca do caixa de valores altos para supostamente repassar ao vereador a vídeos que registraram o tal pedido. Os fatos são graves", afirma o promotor.

Nesta semana, Conserino deve ouvir depoimentos de outros ex-funcionários.

Marquito, Pressi - que negou as acusações em conversa informal com a reportagem - e também os atuais funcionários do gabinete serão intimados a depor. O parlamentar não respondeu aos pedidos da reportagem para comentar a investigação.

Supersalários

Outro fato que chamou a atenção do promotor é que alguns funcionários do vereador recebem salário muito acima do valor de mercado. No site da Câmara Municipal consta, por exemplo, que o motorista do parlamentar tem renda líquida superior a R$ 11 mil mensais. Conserino vai investigar se o valor é alto para gerar uma devolução substancial a Marquito. A maioria dos motoristas que trabalham na Casa recebe entre R$ 3 mil e R$ 4 mil.

Segundo o site da Câmara, a chefe de gabinete nomeada de Marquito é Maria das Graças Silva Pressi, mulher de Edson Pressi, que raramente é vista no gabinete. Ela recebe o teto do funcionalismo municipal, hoje fixado em R$ 24,1 mil, mesmo salário do prefeito Fernando Haddad (PT). Mas, segundo informações passadas à promotoria, o cargo é apenas de fachada, uma vez que é Edson Pressi quem exerce de fato a função.

A ONG Movimento Voto Consciente avalia que a disponibilidade de cargos e verbas para cada vereador facilita a corrupção. "É preciso acabar com os gabinetes de vereadores e deixar apenas o espaço de cada partido, com uma assessoria técnica de cinco ou seis pessoas", sugere a diretora da entidade, Rosangela Giembinsky

. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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