Tópicos | oab 2019

Segundo edital divulgado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), o gabarito preliminar da edição XXIX do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), aplicado neste domingo (30), deve ser divulgado até 22h.

O gabarito deve ser liberado junto aos diferentes cadernos de prova aplicados aos alunos e bacharéis de direito que querem se tornar advogados. Quem acertar pelo menos metade das 80 questões terá direito a fazer a segunda fase do exame, que contém questões abertas de uma disciplina específica escolhida pelo candidato. 

##RECOMENDA##

O resultado preliminar da prova objetiva, por sua vez, só deve ser divulgado no dia 15 de julho. Quem quiser interpor recurso deve fazê-lo entre 12h do dia 15 de julho de 2019 às 12h do dia 18 de julho de 2019.

A edição XXIX do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi aplicada para milhares de estudantes e bacharéis de direito de todo o país neste domingo (30). Ao todo, os candidatos que buscam a permissão para tirar carteira de advogado precisaram responder 80 questões que envolviam assuntos como direito empresarial, direito penal, ética do advogado, direitos humanos e até mesmo direito ambiental.

Confira, abaixo, alguns dos comentários sobre a prova: 

##RECOMENDA##

Direito tributário

Segundo a professora Mariana Martins, a prova de direito tributário pode ser considerada dentro da normalidade. Para a docente, o exame não foi difícil e cobrou dos alunos o conhecimento sobre Súmula Vinculante. Assuntos como correção monetária do IPTU, empréstimos compulsórios, decadência do crédito tributário e recolhimento de tributos também foram cobrados. “A prova no geral foi muito tranquila, não exigiu nenhum conhecimento muito aprofundado de nenhuma matéria", lembrou a docente.

Direito administrativo

Segundo a docente Isabella Galvão, a prova de direito administrativo esteve dentro do cobrado pela FGV, mas contou com uma questão que pode ter causado estranhamento para os que revisaram as últimas provas objetivas da FGV. “Uma questão cobrou acordo de leniência e isso é uma inovação na primeira fase do Exame de Ordem”, lembra. Entre os assuntos cobrados estiveram improbidade administrativa, anulação baseada em má fé e até mesmo intervenções do estado na propriedade privada, assunto frequente no exame. 

Direito do trabalho

As atualizações nas leis trabalhistas trazidas pela Lei 13.467/17 foram mais uma vez tema frequente nas questões de trabalho da primeira fase. Assuntos como teletrabalho, negociado sobre o legislado, e acordo coletivo dispondo sobre supressão de gratificação, estabilidade, programa de demissão incentivada e o tempo à disposição do empregador foram abordadas. “As questões sobre acordo coletivo, negociado sobre o legislado e Supressão de Gratificação, exigiram maior atenção dos candidatos, visto as peculiaridades dos enunciados das questões”, afirmou o docente Paulo Rodrigo. 

Direito empresarial

Segundo a professora Mariana Costa, todas as questões de direito empresarial estavam dentro dos dispositivos legais. A questão que começava com "André de Barros foi desapossado de nota promissória", porém, é passível de questionamento por dois motivos: primeiro que não foi clara sobre os motivos desapossamento, mas, em razão das outras assertivas e guiando - se pelo código civil, a resposta correta seria a letra B, que reproduziu o disposto no art.909 do Código Civil. Ela ressaltou, entretanto, que pelo decreto nº 57.663/66, a resposta correta passa a ser a letra D.

A professora lembra que, entre as questões da prova, foram cobrados os assuntos de exercício da atividade empresária, continuação de atividade por incapaz, falência e recuperação judicial.

Direito Civil

O professor João Cavalcanti destacou que a quantidade de questões e os assuntos cobrados no exame não fugiram do padrão da FGV. “O aluno que firmasse preceitos básicos de cada assunto abordado certamente se sairia bem na prova deste exame de ordem. Nenhuma questão exigiu muito além de mera aplicação dos artigos de lei em casos hipotéticos”, afirma.

Para o docente, a questão que envolvia direito dos contratos, com Aluísio e Elizabeth, merecia atenção especial. “Em relação a todos alugueis recebidos por Aluísio antes mesmo de saber que o imóvel não era dele, estes não são devidos à Elizabeth. Esta apenas terá direito aos alugueis recebidos por Aluísio após a citação do mesmo, momento que sua posse passa a ser de má-fé, já que ele tomou conhecimento que o imóvel a ele não pertencia”, aponta o docente. Assuntos como responsabilidade civil, direitos dos contratos, direitos reais, sucessões e direito de família foram cobrados.

Segundo a banca organizadora do certame (Fundação Getúlio Vargas), o gabarito preliminar deve ser divulgado ainda na noite deste domingo, assim como todos os modelos de prova.

A prova do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já será realizada no domingo (30), mas ainda dá tempo de estudar. Em parceria com a UNINASSAU, o Vai Cair na OAB trouxe um programa especial nesta sexta-feira (28), com dicas essenciais para quem quer dar a última revisada antes da prova.

Nesta aula, você pode conferir comentários dos professores Paulo Rodrigo, Bruno Vasconcelos, Fábio Milhomens, Bruno Trigueiro, Pedro Barreto, Paulo Furtado e Schamkypou Bezerra. Confira:

##RECOMENDA##

[@#video#@]

O Vai Cair na OAB desta sexta-feira (14) traz mais uma importante aula de direito penal com o professor Glebson Bezerra. Dessa vez, o docente fala sobre constituição de um crime. O assunto pode ser trazido na primeira e na segunda fase do Exame da Ordem, logo, deve ser analisado não só por quem escolheu penal como disciplina específica.

No programa desta semana, você pode conferir conceitos de tipicidade, ilicitude, culpabilidade e algumas dicas e macetes que podem garantir uma questão na hora da prova. Confira:

##RECOMENDA##

[@#video#@]

O Vai Cair na OAB desta sexta-feira (7) traz uma importante aula para quem vai fazer a primeira fase da prova. Nesta semana, o especialista em direito público e professor de ética Bruno Vasconcelos traz dicas sobre as hipóteses absorvidas na punição de suspensão do advogado.

Segundo o professor, a Fundação Getúlio Vargas costuma ilustrar questões de primeira fase com um caso concreto e saber qual infração é compatível com ele. Confira aula completa:

##RECOMENDA##

[@#video#@]

No Vai Cair na OAB desta sexta-feira (31) a professora Cristiana Costa, de direito constitucional, fala sobre as principais alterações da Emenda Constitucional 97 de 2017, que causou impacto direto em partidos políticos brasileiros com proibição de coligações partidárias em eleições proporcionais e criação de uma cláusula de barreira interferindo diretamente no acesso de partidos ao fundo partidário, assim como a rádio e TV gratuitos.

Confira explicação completa a seguir:

##RECOMENDA##

[@#video#@]

Nesta sexta-feira (24) o direito empresarial é o tema de mais um programa do Vai Cair na OAB. Desta vez, o professor João Ricardo Tavares é responsável pela aula voltada aos bacharéis e estudantes de direito que farão a edição XXIX do Exame da Ordem.

A aula da vez fala sobre os prazos e regras que definem a locação empresarial. Confira o programa completo:

##RECOMENDA##

[@#video#@]

A prova de direito tributário da segunda fase do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), aplicada no domingo (5), surpreendeu a maioria dos candidatos com uma peça nunca cobrada pela Fundação Getúlio Vargas nessa matéria específica. O pedido de recurso ordinário, fundamentado no artigo 105 da Constituição Federal, foi considerado pelo professor Rafael Novais como inovador.

“Confesso que imaginava que a sua exigência viesse em uma questão, mas não propriamente na peça processual”, afirma o professor. Ele lembra que aqueles que se prepararam para todas as possibilidades devem ter atingido o sucesso, mas que esse tipo de peça costuma ser cobrada nas provas de constitucional.

##RECOMENDA##

Segundo Novais, as questões trazidas no resto da prova seguiram o padrão comum da aplicação, com uma questão mais fácil, outra mais difícil e duas razoáveis. Entre os assuntos cobrados estiveram a solidariedade do direito tributário, crédito tributário e autoridade nonagesimal.

Uma das explicações encontradas para a peça inédita é a busca pelo aumento da “dificuldade” de uma prova com altos índices de aprovação. “O direito tributário hoje corresponde a um dos itens mais expressivos de aprovação na segunda fase da oab, ao lado do direito constitucional, então era esperado que eles tivessem a tendência de querer dificultar um pouco mais”, afirma. Confira o comentário completo do professor sobre a prova de direito tributário da OAB XXVIII:

[@#podcast#@]

A Fundação Getúlio Vargas divulgou na noite deste domingo (5) os cadernos de prova e o gabarito comentado da segunda fase da OAB XXVIII, prova aplicada durante a tarde. Confira todos a seguir: 

Direito administrativo

##RECOMENDA##

Prova

Gabarito comentado

Direito civil

Prova 

Gabarito comentado

Direito empresarial

Prova

Gabarito comentado

Direito trabalhista

Prova

Gabarito comentado

Direito constitucional

Prova

Gabarito comentado

Direito penal

Prova

Gabarito comentado

Direito tributário

Prova

Gabarito comentado

A segunda fase em direito penal do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi trabalhosa, mas com uma justa cobrança de conteúdos, principalmente para aqueles que estudaram para o certame. Essa é a impressão do professor Glebson Bezerra.

Segundo ele, a peça, um Recurso em Sentido Estrito, apresentou um caso tranquilo que foi bem trabalhado pela banca. Os candidatos poderiam encontrar uma “pegadinha” na letra B da 2ª questão, que perguntava sobre a possibilidade da substituição de uma pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. “Se o aluno leu o parágrafo 3º do artigo 44, conseguiu entender que a reincidência que veda a substituição é a específica, que é quando falamos do mesmo tipo penal”, afirmou.

##RECOMENDA##

Para Glebson, apesar de trabalhosa, a prova não trouxe muitas surpresas aos candidatos e seguiu os assuntos regulares das edições anteriores. Ou seja, esse deve ser um exame sem abertura para recursos dos candidatos.

O gabarito oficial pode ser divulgado a qualquer momento pela Fundação Getúlio Vargas. Aqueles candidatos que estão se preparando para a edição XXIX do exame já podem se inscrever clicando neste link. Confira todas as peças pedidas nas segundas fases da OAB XXVIII clicando aqui.

LeiaJá Também:

--> Veja o comentário da prova de direito civil da OAB XXVIII

Nesta sexta-feira (19), o Vai Cair na OAB traz mais um programa de direito penal voltado para os candidatos que prestarão segunda fase da edição XXVIII ou a primeira fase da edição XXIX do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil.

O responsável pela aula da semana é o professor Glebson Bezerra, que vai dar dicas e explicar os conceitos por trás da prisão em flagrante. Confira aula completa:

##RECOMENDA##

[@#video#@]

Você também pode conferir dicas diárias e questões para a primeira e segunda fase do Exame da Ordem no nosso Instagram. É só seguir o @vaicairnaoab.

O Vai Cair na OAB desta sexta-feira (12) traz mais uma revisão de direito empresarial para os exames da ordem de 2019. Nesta semana, a professora Mariana Costa é responsável pelas explicações acerca de uma das matérias específicas da segunda fase.

A docente traz algumas elucidações sobre registro e escrituração do empresário. Confira programa completo:

##RECOMENDA##

[@#video#@]

O Vai Cair na OAB também está presente com dicas diárias no Instagram (@vaicairnaoab).

No último programa antes da edição XXVIII do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, o Vai Cair na OAB traz uma aula com o professor Cristiano Carrilho, dando alguns detalhes sobre direito empresarial e a Lei da Falência.

Após a prova, bacharéis poderão acompanhar comentários de alguns dos professores sobre as questões mais difíceis do exame no www.vaicairnaoab.com. Confira programa completo:

##RECOMENDA##

[@#video#@]

Na sexta-feira em que é comemorado o Dia Internacional da Mulher, a professora Renata Berenguer, de Direito do Trabalho, traz dicas importantes sobre o direito da mulher no ambiente de trabalho.

O assunto é de importante revisão para a OAB XXVIII, pois mudanças recentes alteraram alguns termos e prazos que podem ser “cascas de banana” para candidatos de todo o Brasil. Confira programa completo:

##RECOMENDA##

[@#video#@]

O Vai Cair na OAB também está presente no Instagram. Confira dicas diárias e questões no @vaicairnaoab.

O Vai Cair na OAB desta sexta-feira traz mais uma aula de Direito Civil com dicas importantes para a primeira e segunda prova do Exame da Ordem dos Advogados. Nesta semana, a professora Emília Queiroz traz dicas sobre a audiência do Art. 334, de mediação e conciliação.

Nesta aula, você pode aprofundar conhecimentos sobre prazos e sobre algumas mudanças no artigo trazidas pelo novo Código de Processo Civil. Confira aula completa:

##RECOMENDA##

[@#video#@]

O Vai Cair na OAB também produz dicas diárias no Instagram. Para conferir, é só seguir o @vaicairnaoab.

O programa do Vai Cair na OAB desta sexta-feira (25) traz uma matéria importante que pode fazer a diferença na primeira fase do exame: direitos humanos. Nesta semana, conversamos com o professor Alexandre Nápoles, que compartilhou alguns conceitos importantes e frequente nesta etapa do certame.

Na aula, você pode conferir dicas sobre o Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos e também sobre outros protocolos aos quais o Brasil está submetido para a garantia da proteção dos direitos humanos. Confira programa completo:

##RECOMENDA##

[@#video#@]

Você também pode conferir dicas diárias e questões para a primeira e segunda fase do Exame da Ordem no nosso Instagram. É só seguir o @vaicairnaoab.

O programa Vai Cair na OAB desta sexta-feira (21) traz para discussão as atividades privativas dos advogados, tema presente anualmente em pelo menos uma das três provas do Exame de Ordem dos Advogados do Brasil. O professor Bruno Vasconcelos, especialista em Direito Público, traz detalhes sobre o assunto.

Na aula, você pode conferir quais são as atividades privativas de um advogado e entender as pequenas nuances e divergências que aparecem no Estatuto da Advocacia. Confira programa completo:

##RECOMENDA##

[@#video#@]

Nosso programa também está no Instagram e no YouTube. No @vaicairnaOAB, você encontra dicas diárias, questões e resoluções voltadas ao exame.

A ação penal umas das mais importantes matérias de Direito Penal, são tema do programa do Vai Cair na OAB desta sexta-feira (14). A responsável pela aula é a professora Katiene Santana, que fala sobre algumas diferenças entre as ações públicas e privadas previstas na lei.

A temática é de suma importância para alunos e bacharéis em Direito que prestarão segunda fase da 27ª edição do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil ou se preparam para a primeira fase da 28ª prova aplicada pela Fundação Getúlo Vargas.

##RECOMENDA##

Confira aula completa:

[@#video#@]

Você pode conferir outros vídeos do Vai Cair na OAB no nosso canal do YouTube ou no nosso Instagram.

O código de ética do advogado e o estatuto da advocacia não são apenas importantes para que o profissional saiba dos seus direitos e deveres. Eles servem como parte essencial do Exame de Ordem dos Advogados do Brasil. Por isso, no programa do Vai Cair na OAB desta sexta-feira (5), conversamos com o professor Bruno Vasconcelos, especialista em direito processual e professor de ética, sobre os principais pontos a serem analisados nestes documentos antes da prova. 

Bruno lembra que alguns pontos específicos do código, como as formas de pagamento de honorários, são populares e já chegaram a cair mais de uma vez na prova. Confira o programa completo: 

##RECOMENDA##

[@#video#@]

Nosso programa também está no Instagram e no YouTube. No @vaicairnaOAB, você encontra dicas diárias, questões e resoluções voltadas ao exame.

Leianas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

Carregando