Tópicos | pedido negado

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) negou, na noite deste domingo (26), o pedido da Advocacia Geral da União (AGU) para derrubar a decisão de suspender a divulgação do resultado do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Dessa forma, os resultados do Sisu não poderão ser divulgados nesta terça-feira (28), conforme previa o calendário divulgado pelo Ministério da Educação (MEC).

Segundo a presidente do TRF-3, desembargadora Therezinha Cazerta, os entendimentos da Justiça Federal de São Paulo - responsábel pela liminar que vetou a divulgação dos resultados - "nada mais fizeram do que proteger o direito individual do Enem a obterem, da adminstração pública, um posicionamento seguro e transparente a respeito da prova que fizeram.

##RECOMENDA##

Na última sexta-feira (24), a Justiça Federal de São Paulo determinou, por meio de liminar - que é uma medida provisória - que os resultados do Sisu 2020.1 não poderiam ser divulgados até que os erros do Enem 2019 sejam todos solucionados.

No sábado (25), a AGU recorreu da decisão sob a alegação de que a suspensão apresenta "graves à política pública do ensino superior". Apesar de nem o MEC nem o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) ainda não terem se pronunciando sobre o caso, o ministro Abraham Weintraub respondeu, por meio de seu Twitter, algumas dúvidas de alunos e pais sobre o Sisu e Enem, além de alegar que ninguém seria prejudicado

LeiaJá também

-> MG concentrou a maioria dos erros na prova do Enem

-> Inep diz que erro na nota do Enem "não foi significativo"

-> Falha em notas do Enem ocorreu em 2 etapas, diz gráfica

-> MPF volta atrás sobre calendários de Sisu, Prouni e Fies

A juíza Bianca Arenhart, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, negou nesta segunda-feira (6) pedido feito pelo PT para autorizar a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no debate que será realizado quinta-feira (9), na TV Bandeirantes, com candidatos à Presidência da República nas eleições de outubro.

Lula está preso desde 7 de abril, na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, em função de sua condenação a 12 anos de prisão na ação penal do caso do tríplex do Guarujá (SP). Para o PT, como pré-candidato, Lula tem direito de participar do debate.

##RECOMENDA##

Ao analisar o caso, a juíza decidiu rejeitar o pedido por razões processuais e entendeu que o PT não tem legitimidade para fazer o pedido em nome do ex-presidente.

“De fato, nos termos da Lei de Execução Penal, cabe ao próprio executado, por meio de sua defesa constituída ou, na sua falta, à Defensoria Pública da União, pleitear benefícios ao preso”, decidiu a magistrada.

De acordo com o partido, o pedido de registro de candidatura do ex-presidente deve ser protocolado no dia 15 de agosto, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli negou nesta quinta-feira (3) pedido de liberdade para o presidente da construtora Odebrecht, o empresário Marcelo Odebrecht, preso desde junho do ano passado na Operação Lava Jato. Ao analisar o pedido, o ministro decidiu negar seguimento ao habeas corpus por tratar-se de recurso contra decisão do relator dos processos oriundos da operação, ministro Teori Zavascki.

De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) à Justiça Federal em Curitiba, Marcelo está envolvido diretamente no esquema de pagamento de propina a ex-dirigentes da Petrobras e atuava orientando as atividades dos demais acusados ligados à empreiteira.

##RECOMENDA##

Para abrir a ação penal, o juiz Sérgio Moro considerou significativos documentos da Suíça, apresentados pela acusação, que demonstram a movimentação de contas da Odebrecht para ex-dirigentes da estatal. A defesa de Marcelo Odebrecht alega que a prisão é ilegal e afirma que houve cerceamento de defesa no processo.

Leianas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

Carregando