O prefeito Bruno Covas (PSDB) termina o primeiro mandato com o índice oficial de 68% de cumprimento de seu Plano de Metas. De acordo com balanço da gestão, 48 dos 71 compromissos assumidos pelo tucano em janeiro de 2019 - oito meses após tornar-se prefeito - foram realizados. Mas essa taxa positiva, maior do que a de governos anteriores, só foi alcançada mediante dados inflados em diversas áreas, além de resultados subjetivos, de difícil checagem. Desde fevereiro, a Prefeitura tirou do ar o site Planeja Sampa, que possibilitava o acompanhamento público das metas.

Levantamento feito pelo Estadão mostra, por exemplo, que a meta de entregar 9,4 km de novos corredores de ônibus na cidade foi considerada atingida após a Prefeitura somar quilômetros de corredores e de faixas exclusivas, sempre à direita e sem necessidade de obras. O próprio relatório final do governo diz que foram implantados 4,78 km de corredores. A justificativa é que "ambas as medidas beneficiam a população".

Outras duas somas consideradas inadequadas por especialistas ouvidos pelo Estadão foram feitas pela Secretaria de Habitação. A pasta considera cumprida, por exemplo, a meta de entregar 21 mil moradias, apesar de admitir ter finalizado 10.718 unidades.

A gestão chega ao índice porque inclui na conta unidades classificadas como "mercado popular" - destinadas pelas construtoras também à classe média. O relatório não especifica onde as obras foram feitas nem as famílias atendidas.

"Antigamente, a Prefeitura tinha uma ferramenta chamada HabitaSampa, onde era possível checar esses dados de forma online. Mas tiraram o site do ar e nos deixaram no escuro. É preciso mais transparência", disse a arquiteta e urbanista Lucila Lacreta, diretora executiva do Movimento Defenda São Paulo.

Do mesmo modo, a secretaria diz ter beneficiado quase 300 mil famílias com ações de regularização fundiária. Neste caso, a conta inclui licenciamento automático de cômodos, por exemplo, e não a entrega de títulos de propriedade, medida que caracteriza esse tipo de política.

Em nota, a gestão diz que soma moradias feitas pela Prefeitura e pela iniciativa privada porque são "formas distintas de prover habitação para a população, mas que atingem o mesmo fim" e que "a regularização das edificações é uma das etapas da regularização fundiária".

Já no caso da meta 32.1, que prevê a implantação de dez projetos de desestatização, a gestão Covas desmembrou dois projetos ofertados ao mercado como únicos. Foi o caso da concessão do Parque do Ibirapuera, que incluiu outros cinco parques em um mesmo edital, mas que entrou no balanço como seis projetos diferentes.

O relatório da Prefeitura ainda afirma que cinco áreas foram "liberadas" do comércio irregular, como o Brás, na região central. As ruas específicas não são informadas, assim como o critério para atestar que a meta de reduzir em 80% o número de usuários de drogas em logradouros públicos, incluindo a Cracolândia, no centro, foi alcançada.

O governo afirma que neste mês registraram-se 309 usuários em média na Cracolândia e que em agosto de 2018 (primeiro mês da série histórica), foram 1.853. A comparação, diz a Prefeitura, é feita por meio de fotos tiradas diariamente. Não se sabe, no entanto, se as pessoas abrigadas em barracas são levadas em conta. E por que o "sucesso da meta" é atribuído só à Cracolândia, já que a proposta incluía toda a cidade.

Para a Rede Nossa São Paulo, entidade responsável pela criação da lei que instituiu a obrigatoriedade de prefeitos da capital apresentarem um Plano de Metas, houve uma flexibilidade questionável para que o resultado fosse positivo.

"Não é disso que se trata o plano. Ele nasceu de um conceito que visa a melhora da qualidade de vida das pessoas e um controle maior da sociedade sobre as ações desenvolvidas ao longo do mandato", disse Carolina Guimarães, coordenadora da entidade, que considera 40 metas, e não 48, concluídas. "Não adianta ampliar critérios para dizer que cumpriu a meta se os números não mostram isso." Questionada se considerava os dados inflados, a gestão Covas não respondeu.

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), enviou à Câmara a versão final do plano de metas de sua gestão com uma previsão de investimentos de R$ 10,8 bilhões até o fim de 2020. Desse total, R$ 3,9 bilhões são recursos próprios da cidade, ante R$ 6,9 bilhões de recursos externos, como transferências federativas e, também, receita advinda de desestatizações propostas pelo prefeito. O plano de metas, agora, está dividindo as ações pelas 32 Prefeituras Regionais da cidade.

Das 53 metas de Doria, 23 contam com os recursos externos para investimento - ao todo, o plano sugere 71 projetos estratégicos. As áreas de habitação e as obras de drenagem são as mais dependentes desses recursos, conforme levantamento feito pela reportagem, que não considerou a necessidade de verbas externas para custeio.

Procurada nesta terça-feira, 11, a Secretaria Especial de Comunicação também destacou o plano de desestatização como a principal aposta para obter verbas para investimentos até o fim do mandato. Esse plano inclui concessões (como a de parques e mercados), privatizações (como a do Autódromo de Interlagos) e alienações de imóveis.

Uma das metas, aliás, é justamente obter R$ 5 bilhões com o programa. "A gente tentou deixar bem transparentes e claras todas as metas", diz o secretário municipal de Gestão, Paulo Uebel, responsável principal pelo plano entregue à Câmara anteontem.

"Fincamos (foram destacadas à parte no texto final) algumas metas ou projetos que dependem de recursos de terceiros ou de recursos do plano de desestatização, para dar mais transparência à população e mostrar como pretendemos investir esses recursos."

Metade da previsão de investimentos está em apenas três ações: construir 72 km de corredores de ônibus, erguer 25 mil unidades habitacionais em 25 das 32 Prefeituras Regionais e realizar obras de drenagem na bacia de 11 córregos - incluindo o Zavuvus, na zona sul, e o Tremembé, na norte. Para esses serviços, há previsão de recursos federais para casas, uma parceria público-privada (PPP) para a habitação, além de R$ 1 bilhão em investimento privado nos corredores e outras receitas externas para os córregos.

Divisão e regionalização

Ao todo, 14 das 53 metas são relacionadas a Urbanismo e Meio Ambiente - mais comumente relacionadas à ações de zeladoria -, sendo essa a área com mais metas. Desenvolvimento Social e Desenvolvimento Humano tiveram 11 cada. Desenvolvimento Econômico ficou com 10 metas e Desenvolvimento Institucional, com 7.

Entre as metas de zeladoria está a de requalificar 145 mil m² de calçadas no centro da capital paulista. E reduzir em 500 mil toneladas os resíduos enviados a aterros - hoje em 15,5 milhões de toneladas.

Já era prevista, diz Uebel, criar metas regionais, conforme prevê a legislação. Os objetivos por região não apareciam na versão inicial do plano, apresentada em março. Entre as propostas regionalizadas está recapear 200 km de vias até 2020, pelo programa Asfalto Novo.

Ainda é possível saber, por exemplo, que inicialmente a Prefeitura de Pinheiros, na zona oeste, terá a maior quantidade de asfalto recapeado, 6 km, seguida de Santana (5,9 km) e Pirituba (5 km), ambas na zona norte - o plano ressalva que ainda será preciso definir 170 km de locais para intervenção.

Reação

Para Américo Sampaio, da Rede Nossa São Paulo, há destaques positivos e negativos. "As novas metas são importantes. Também é um incremento a relação entre as metas e os Objetivos do Milênio (metas fixadas pela Organização das Nações Unidas, que o Estado brasileiro se dispôs a cumprir). Outro ponto que a gente criticou muito e agora apareceu foi a relação entre as metas e os planos setoriais (como planos municipais de educação, de saúde)", diz ele.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O terceiro Plano de Metas de São Paulo deverá ser elaborado por uma consultoria terceirizada. O prefeito eleito João Doria (PSDB) quer repassar a função de definir as ações que seu governo pretende implementar ao longo dos próximos quatro anos à iniciativa privada. A ideia, por enquanto, é convocar a firma global McKinsey & Company para o trabalho, que deve ser apresentado até 31 de março.

Incluída como emenda à Lei Orgânica do Município, a obrigatoriedade de se apresentar tal plano já foi cumprida pelos prefeitos Gilberto Kassab (PSD) e Fernando Haddad (PT). As metas, por lei, devem ser definidas em parceria com a sociedade. Isso inclui a realização de audiências públicas temáticas e regionais, além da criação de um mecanismo transparente e aberto de acompanhamento, como um portal online.

Se optar mesmo por terceirizar o cumprimento da lei à McKinsey ou qualquer outra consultoria de gestão (há conversas em andamento também com a Falconi), Doria terá de abrir dados internos da Prefeitura à empresa escolhida. Isso porque o Plano de Metas deve estar alinhado ao orçamento municipal, com previsão de recursos para cada meta.

Por enquanto, o assunto tem sido tratado ao longo do processo de transição com cautela, mas também com preocupação. Vitoriosos no primeiro turno, Doria e sua equipe ainda não estão totalmente familiarizados com o tema e as exigências da participação popular. O desconhecimento do processo e o prazo apertado - a lei determina que a primeira versão saia em até 90 dias -, favorecem a ideia da terceirização.

Mês passado, durante evento com a imprensa, Doria chegou a afirmar que estava estudando a melhor forma de apresentar suas metas. Segundo o tucano, não faz sentido firmar compromisso que não será cumprido.

Aliados do prefeito eleito afirmam que isso significa que a lista de metas da futura gestão deverá ser "enxuta", até para evitar o constrangimento de chegar ao fim do governo com um baixo índice de sucesso. Haddad, por exemplo, cumpriu 49,6% de suas metas até agora.

Repercussão.

A McKinsey não comentou o possível acordo com a futura gestão. Seu trabalho seria gratuito. Para o cientista político Marco Antonio Teixeira, a decisão de terceirizar o Plano de Metas é, no mínimo, inusitada. "De cara, a impressão que dá é que a Prefeitura vai abrir mão de construir um plano com a sociedade e optar por um modelo técnico, fechado."

Idealizadora do formato, a Rede Nossa São Paulo informou que a lei não veda a possibilidade de se contratar uma consultoria. João Doria é esperado hoje em evento da Rede justamente para discutir o conteúdo do Plano de Metas - e receber sugestões de 70 entidades. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O governador Geraldo Alckmin (PSDB), que disputa a reeleição, foi o único entre os principais candidatos ao governo de São Paulo que não assinou ontem documento em que se comprometeria a estabelecer metas de atuação da gestão, divulgar o andamento dos trabalhos e prestar contas à sociedade. A Carta de Compromisso proposta pela Rede Nossa São Paulo foi assinada por Alexandre Padilha (PT), Gilberto Maringoni (PSOL), Paulo Skaf (PMDB) e Gilberto Natalini (PV).

O ato ocorreu durante evento no Sesc Consolação, na região central, em que a Rede Nossa São Paulo apresentou resultados de uma pesquisa realizada em parceria com o Ibope sobre a mobilidade urbana na capital paulista. Padilha e Maringoni discursaram. Alckmin, Skaf e Natalini não foram ao evento, mas os dois últimos enviaram a carta assinada.

Ao referendar o documento, os candidatos se comprometem a, por exemplo, apresentar nos primeiros 120 dias de governo um plano de trabalho com as diretrizes, os objetivos, os indicadores quantitativos e as metas para cada setor da administração. Assumem também a responsabilidade de divulgar prestações de contas sobre o andamento dos trabalhos até três meses após o final de cada ano da gestão - além de informar, cinco meses antes do fim do mandato, quais projetos em curso deixará para seu sucessor.

A carta também compromete o candidato a apoiar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe transformar em obrigação legal a elaboração e o cumprimento de um plano de metas para o Poder Executivo nas três esferas - municipal, estadual e federal. A PEC, de autoria do deputado Luiz Fernando Machado (PSDB-SP), está pronta para ser votada em plenário na Câmara dos Deputados. "Geraldo é um homem que tem responsabilidade e tenho absoluta confiança que ele vai cumprir suas promessas de campanha", disse Machado, depois de reclamar da "saia-justa" ao ser informado pelo Estado que o governador não assinou a carta de compromisso.

O coordenador da campanha de Alckmin, deputado Edson Aparecido (PSDB-SP), disse que o governador vai assinar a carta. Segundo ele, Alckmin se comprometeu com documento semelhante em 2010 e não o fez ontem porque foi informado de que se tratava apenas de um evento sobre mobilidade. O coordenador executivo da Nossa São Paulo, Maurício Broinizi, contestou. "Entramos em contato dezenas de vezes com as assessorias dos candidatos e os informamos sobre a assinatura do documento. E enviamos a carta a todos os candidatos." (Colaborou Ricardo Chapola) As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.