Com a discussão da redução da maioridade penal em alta na Câmara dos Deputados, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) vai discutir o tema durante uma audiência pública na próxima segunda-feira (29), às 11h. A sugestão para o debate partiu do deputado federal Tadeu Alencar (PSB) e foi encabeçada na Casa pelos deputados estaduais Waldemar Borges e Raquel Lyra, também do PSB.
A audiência pretende unificar um posicionamento estadual sobre a proposta que reduz de 18 para 16 anos a idade penal. No último fim de semana, o governador Paulo Câmara (PSB) assinou uma carta pública, junto com os governadores nordestinos, posicionando-se contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 177.
##RECOMENDA##O texto da PEC foi apresentado na Câmara em 1993, pelo então deputado Benedito Domingos (PP-DF), mas somente este ano foi resgatada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e colocada em discussão numa comissão especial criada por ele. A proposta deverá ser votada no plenário em primeiro turno na próxima terça-feira (30), um dia após a audiência pública em Pernambuco.
“Pernambuco sempre foi um Estado de vanguarda na defesa dos direitos humanos, da democracia e da liberdade. Com a audiência pública, podemos tirar uma posição fechada contra a redução e dar um exemplo para o País”, afirmou Tadeu Alencar.
Além dele, também é esperada a presença da ex-ministra Direitos Humanos, deputada Maria do Rosário (PT-RS) – os dois são integrantes da Comissão Especial da Câmara que aprovou a proposta no último dia 17 –; de entidades da sociedade civil, magistratura, governo e demais setores ligados à criança e ao adolescente.
