Nesta quarta-feira (9), data na qual se celebra o Dia Internacional dos Povos Indígenas, acontece, às 14h, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), no Recife, o segundo dia do julgamento de reintegração de posse da Aldeia Caípe, contra o povo Xucuru do Ororubá, no interior do estado.
Cerca de 50 lideranças indígenas do povo chegam ao Recife para acompanhar as cinco votações restantes (dois votos favoráveis ao fazendeiro foram feitos ainda em junho), que podem definir o entendimento jurídico sobre as demarcações de territórios indígenas no Brasil.
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Mais de 30 anos de demarcação
No município de Pesqueira, a 214 km do Recife, é localizado um dos sete agrupamentos indígenas de Pernambuco, o do Povo Xucuru. São 27.555 hectares demarcados, devidamente reapropriados em um processo que data de 1992. Em 2002 o território foi regularizado pelo Ministério da Justiça e pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Na época, 217 fazendeiros que ocupavam a região foram retirados e indenizados, entregando as terras de volta ao povo Xucuru. O território, atualmente ocupado por mais de 25 aldeias, foi reconhecido pela União como área tradicional do povo Xucuru.
Localização da Aldeia Caípe na Terra Indígena Xucuru do Ororubá. Imagem: Kleber Xucuru/Cortesia
Uma delas é a Aldeia Caípe, localizada no coração do território, com cerca de 300 hectares, e onde habitam cerca de 500 pessoas. Para se chegar nessa aldeia, independente do caminho feito, é preciso cruzar outra cinco ou seis. O antigo fazendeiro ainda quer reaver as terras, processo que tramita desde 1993, tendo como embasamento a tese do marco temporal da Constituição de 1934.
“Não existe marco temporal, a legislação brasileira possui o Indigenato desde o Período Colonial, através do Alvará Régio de 1650. A Constituição de 1988 reforçou e inaugurou diversos direitos, ratificando o Indigenato no artigo 231, isto é, o direito originário às terras tradicionalmente ocupadas”, explica o advogado Daniel Maranhão, da assessoria do Conselho Indigenista Missionário em Pernambuco (Cimi).
Vista aérea do Território Xucuru. Imagem: Uruba Filmes/Acervo
Em 2018, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) considerou o pedido de reintegração de posse improcedente, acusando o Estado Brasileiro de morosidade, como relata o missionário Angelo Bueno, também do Cimi. “Porque a morosidade do governo brasileiro na demarcação do território do povo Xucuru, é responsável, de acordo com a Corte, e todos nós afirmamos isso também, pelos diversos conflitos que houve dentro do território do povo Xucuru, os assassinatos contra indígenas e aliados do movimento indígena”, contou Bueno ao LeiaJá.
“Em 92 foi assassinado Everaldo Bispo, que é um dos filhos do pajé, em 95 foi assassinado Geraldo Rolim, que era um procurador que trabalhava na FUNAI, em 98 foi assassinado o cacique Chicão, em 2001 foi assassinada a liderança Chico Pelé, e em 2003 tentaram assassinar também o cacique Marcos”, listou.
A data do julgamento também carrega o peso de marcar o Dia Internacional dos Povos Indígenas, que não conta apenas com celebração. “O dia dos povos indígenas não é só um dia festivo, é um dia que marca toda a violência acometida pela colonização no continente americano, em terras de Abia Yala, conforme o movimento indígena, hoje, se refere ao continente americano, em terras de Abia Yala”, declarou o missionário.
