O presidente Michel Temer (PMDB) anunciou, nesta quarta-feira (8), um reajuste no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O aporte para o Pnae é de R$ 465 milhões. O percentual repassado para os estados e municípios vai aumentar entre 7% [para escolas de tempo integral e pré-escola] e 20% [ensinos fundamental e médio regular].
Para cidades de até 20 mil habitantes, o novo repasse para a merenda escolar é de R$ 231.292, o que representa um aumento de 15%; os com até 100 mil habitantes receberão R$ 993.458, com aumento de 12%; e para os de até 500 mil habitantes, o repasse será de R$ 2.835.184, cujo reajuste é de 13%.
##RECOMENDA##Durante o anúncio, Temer destacou que a responsabilidade fiscal adotada pela gestão dele não extingue as ações sociais, mesmo com os cortes necessários. “Mesmo com responsabilidade fiscal que adotamos severamente no governo não deixamos de lado a responsabilidade social. Para educação aumentamos em R$ 10 bilhões a verba no orçamento para este ano”, salientou.
Afirmando acreditar que transformar atos administrativos em solenes, como o de hoje, “importam no progresso governamental”, o presidente lembrou que na época em que estudava não havia merenda nas escolas e prometeu dar novos ajustes ao Pnae daqui a três ou quatro meses. Segundo ele, o programa não era reajustado há sete anos. “Hoje ela é um elemento fundamental para a educação. Alimentado o ser humano raciocina muito melhor e participa ativamente da sociedade”, argumentou.
Pacto federativo
Durante o anúncio, o ministro Mendonça Filho (DEM) disse que o acesso à alimentação de qualidade é “indispensável para o bom aprendizado”. “É uma medida que atende a uma demanda antiga da frente de prefeitos e demonstra a clara sinalização do governo no sentido de que devemos ter no Brasil um modelo de gestão pública que pensa no pacto federativo”, pregou o ministro.
Para Mendonça, o reajuste vai contribuir para o bom desempenho escolar de crianças e jovens. “É impossível levarmos políticas públicas para as camadas mais pobres sem contarmos com a participação dos estados e municípios. Termos alimentação de boa qualidade é assegurar que o aluno bem alimentado vai ter um desempenho positivo e vai ao encontro de toda lógica das reformas importantes que o governo Temer tem proporcionado no âmbito da educação”, observou o democrata.
Secretário-geral da Confederação Nacional dos Municípios, o prefeito de Cumaru Eduardo Tabosa, ressaltou que “quem está tocando a merenda escolar nos últimos anos é o município”. “Este aumento não recompõe a inflação, mas é um primeiro gesto”, salientou. Fazendo outras cobranças, Tabosa pediu aos parlamentares que participavam da cerimônia a reavaliação do piso do magistério e a inclusão do fardamento e da merenda nos 25% da de investimentos na área exigidos pela Constituição Federal.
