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O Ministério da Educação (MEC) divulga no Diário Oficial da União (DOU) o valor do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica a ser pago no exercício de 2024, que será de R$ 4.580,57. O novo piso representa um reajuste de 3,62% em relação ao valor do ano passado, fixado em R$ R$ 4.420,55.

A portaria do MEC, publicada em edição extra do Diário Oficial desta quarta-feira, 31, já está em vigor e tem com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2024.

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O piso nacional da categoria, que é reajustado anualmente, sempre em janeiro, é o valor mínimo que deve ser pago aos professores do magistério público da educação básica, em início de carreira, para a jornada de, no máximo, 40 horas semanais. Previsto na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB), o piso foi regulamentado pela Lei 11.738/2008.

O prazo para adesão de munícipios, estados e o Distrito Federal ao Programa Escola em Tempo Integral, coordenado pelo Ministério da Educação (MEC), terminará nesta quinta-feira (31). A adesão é realizada pela internet, no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec). A participação dos entes federados é voluntária.

Para os municípios, a participação nessa modalidade de ensino ampliado diz respeito obrigatoriamente à educação infantil, de crianças de zero a seis anos; e no ensino fundamental, do 1º ao 9º ano. Já para os estados, as prioridades serão os ensinos fundamental e médio.

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Após essa etapa, que se encerra nesta quinta, no próximo período - de 1º de setembro a 15 de dezembro - os entes federados deverão pactuar com o MEC as metas e o recebimento de repasses federais.

As regras e prazos para adesão e a pactuação de metas para a ampliação de matrículas em tempo integral, bem como os parâmetros para o cálculo do fomento de cada estado e município estão descritos na portaria 1.495/2023.

Ao longo de todo o processo de adesão e pactuação, as secretarias terão disponíveis tutoriais e atendimento para dúvidas via suporte técnico do programa, e pela Central de Atendimento do MEC: 0800-616161.

Vagas de tempo integral

O novo programa que expande as escolas em tempo integral contempla toda a educação básica, que se estende da creche ao ensino médio.  

Segundo o MEC, o programa tem como meta, já em 2023,  ampliar em um milhão o número de matrículas de tempo integral nas escolas de educação básica de todo o Brasil. Depois, até 2026, o objetivo é alcançar cerca de 3,2 milhões de matrículas.   

No cálculo da ampliação do número de vagas serão consideradas matrículas criadas ou convertidas a partir de janeiro de 2023 e novas matrículas para 2024. A criação de vagas priorizará as escolas que atendam estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica. 

Para expandir a oferta de jornada em tempo integral nas redes de ensino estaduais e municipais, o governo federal investirá R$ 4 bilhões. As transferências de recursos financeiros serão feitas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com depósito em conta corrente específica do governo local.

Programa federal

O Programa Escola em Tempo Integral é uma estratégia do governo federal para induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica.  

A jornada ampliada na rede de ensino é considerada quando o estudante permanece na escola ou em atividades escolares por tempo igual ou superior a sete horas diárias ou a 35 horas semanais, em dois turnos. 

Com o programa, o governo federal pretende cumprir a meta 6 do Plano Nacional de Educação 2014-2024.

O programa prevê assistência técnica e financeira para a criação das matrículas em tempo integral para organização, gestão e implementação da educação integral.

Oferta de ensino

Para assegurar a qualidade da oferta do ensino em tempo integral, o Ministério da Educação estruturou o programa em cinco eixos - ampliar, formar, fomentar, entrelaçar e acompanhar articulando ações estratégicas em todo o país.

De agosto a outubro de 2023, estão sendo realizadas etapas regionais do Ciclo de Seminários do Programa para debater princípios para a Política de Educação Integral em Tempo Integral e esclarecer dúvidas.

As etapas das regiões Centro-Oeste e Norte já ocorreram em agosto. A etapa Nordeste, em Recife (PE), está agendada para 27 e 28 de setembro; a do Sudeste, em Diadema (SP), em 4 e 5 de outubro; já a etapa da região Sul ainda terá data e local definidos, de acordo com o MEC.

Aproximadamente um terço dos professores da educação básica sofre da síndrome de burnout, segundo estudo feito na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Salários defasados, violência nas escolas e pressão por resultados estão entre os fatores que contribuem para a aumentar o estresse no exercício da docência.

A pesquisa avaliou 397 professores, de vários Estados, de colégios públicos e privados. "Professor lida com violência física e verbal na escola, falta de estrutura, sofre pressão da gestão escolar e da exigência dos pais", diz Raphaela Gonçalves, que conduziu o levantamento durante o mestrado em Ciências da Saúde.

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Ela, que atua como professora e tem licenciatura em Biologia e Pedagogia, ainda destaca a falta de valorização. "A baixa remuneração exige carga horária cada vez maior para se manter financeiramente, fora o acúmulo de função, tendo um papel de psicólogo, de assistente social e na família", diz.

No estudo, foi distribuído entre professores um formulário online, com três questionários. Um deles era sobre a prevalência de burnout, com 25 perguntas de quatro dimensões: esgotamento pessoal (exaustão não relacionada a aspectos laborais); burnout relacionado ao trabalho (exaustão e frustração ligadas ao trabalho); burnout ligado aos alunos (influência da relação professor-aluno no entusiasmo profissional); burnout relacionado aos colegas (sentimentos frente à equipe com a qual o profissional lida).

Após perguntas sobre cada variável (por exemplo "sente-se exausto logo pela manhã quando pensa em mais um dia de trabalho?"), o professor assinalava a frequência com que se identificava com a frase. O segundo formulário era sobre satisfação no trabalho, com 66 perguntas. Entre os tópicos, salário, responsabilidades, colegas, condições de trabalho e reconhecimento. O outro questionário era sobre dados sociodemográficos. Em 32,75% dos participantes, havia sinais de burnout.

HOMENS E MULHERES. Segundo a pesquisa, a prevalência dos sintomas de esgotamento entre homens e mulheres era parecida. "Não teve um mais afetado que o outro. Mas, quando cruzamos os dados, vimos que fatores demográficos e a satisfação no trabalho afetavam esses grupos de maneira distinta", diz Raphaela.

Segundo o estudo, maiores salários conferem diminuição das chances de esgotamento pessoal entre homens. Já para mulheres, quanto maior o salário, maior o risco de esgotamento. "Para ganhar mais, ela tem de trabalhar mais, sofre mais cobrança. Em casa, ela continua trabalhando. Para mulher, fatores positivos no trabalho a deixam mais propensa ao burnout."

O mesmo vale para as mães. Quanto maior o número de filhos, a mulher tem mais risco de esgotamento pessoal. Já no homem, o número de filhos é inversamente proporcional ao risco de desenvolver o transtorno. "Provavelmente para o homem, filho traz mais satisfação. Não que a mulher não se sinta realizada com os filhos, mas é um trabalho a mais, uma responsabilidade além."

Outro ponto que chama a atenção foi a maior satisfação entre professores da rede pública. "Pode ter a ver com o fato de que professores da rede pública entendem sua função como propósito, meio de mudança. É um pouco diferente do professor na rede particular, que tem cobrança muito maior. Os pais, como pagam pelo ensino, estão muito mais presentes e exigem mais."

‘MEDO ABSURDO’. Foi justamente a baixa satisfação com o emprego numa escola particular que levou Vanessa Paula Teixeira, de 47 anos, ao quadro de burnout há quase dez anos. A pedagoga, que atua na área há 20 anos, antes lecionava para pessoas com deficiência (PcD), mas aceitou ir para a rede privada pelo salário ser mais alto. "Foi a pior coisa que fiz. Tudo que eu ganhava gastava em remédio", relembra.

Segundo Vanessa, o esgotamento estava atrelado a fatores como pressão psicológica por parte da gestão e dos pais, prazos incompatíveis, sobrecarga e assédio moral. "Não conseguia dormir. Porque dormir significava virar o outro dia", diz. "Começava a dar o horário de ir trabalhar, me dava uma falta de ar que parecia que eu ia morrer. Era um medo absurdo do horário de estar naquele lugar", relata Vanessa, que também diz ter emagrecido por falta de apetite. Ela buscou auxílio de psicólogo e de psiquiatra e tomou remédios. Após dois anos, a escola a demitiu quando ela voltou de licença, justamente por questões de saúde mental. Vanessa então deixou de lado a educação por alguns anos e depois retornou como professora infantil na rede pública. "Hoje vivo em outra realidade."

Segundo a neuropsicóloga Carolina Garcia, que estuda a saúde mental na docência, entre os sintomas do burnout estão o desejo de se afastar do trabalho, pensamentos negativos sobre sua atuação e mudança no comportamento alimentar e do sono. O tratamento deve ter acompanhamento psicológico e psiquiátrico e, em muitas situações, é necessário afastamento do trabalho, no mínimo, por seis meses. "É difícil se recuperar no mesmo ambiente que a gente acabou adoecendo", pondera.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Prefeitura Municipal de Sobral, no estado do Ceará, anunciou a realização do concurso público que oferta 700 vagas para o cargo de professor de educação básica, sendo 260 para atuar na Educação infantil e Ensino Fundamental nos Anos Iniciais (1º ao 5º ano); e 440 para o Ensino Fundamental nos Anos Finais (6º ao 9º ano).

As oportunidades abrangem 8 áreas de atuação, são elas: língua portuguesa, matemática, ciências, história, geografia, língua inglesa, educação física e arte-educação.Os profissionais contratados receberão uma remuneração mensal de R$ 2.046,36, para jornada de trabalho de 20 horas semanais.

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Segundo o edital, as inscrições terão início no primeiro dia útil após decorrido o prazo de 20 dias corridos, contados a partir do primeiro dia útil da data de circulação do documento, e permanecem abertas pelo período de 45 dias. Se o último dia de inscrição coincidir com sábado, domingo ou feriado, o encerramento do período de inscrição se dará no primeiro dia útil subsequente.

O processo seletivo acontecerá por meio de provas objetivas; prova dissertativa, que consiste em uma redação; prova didática; e avaliação de títulos, conforme o cronograma que será divulgado no site da banca organizadora.

O prazo de validade do concurso será de 2 anos, contados a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período. Confira mais informações no edital do certame.

O futuro ministro da Educação, Camilo Santana (PT), disse nesta quinta-feira, 22, que o foco de seu trabalho será recuperar a educação básica do País. Confirmado no cargo pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Camilo não fechou, porém, as portas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FNDE) para nomes do Centrão.

Em breve pronunciamento na sede do governo de transição, em Brasília, o futuro ministro se limitou a dizer que pretende fazer uma discussão ampla sobre quem ficará à frente do FNDE. "Vou conversar com especialistas para definir o melhor perfil. O meu perfil, como gestor, é de diálogo", destacou.

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O FNDE é um dos órgãos mais cobiçados pelo Centrão porque faz obras e contratos de grande valor, em todo o País. No governo de Jair Bolsonaro (PL), foi um dos focos da corrupção que derrubou o ex-ministro Milton Ribeiro e expôs a deficiência nas políticas públicas educacionais.

Pastores do MEC influenciavam a destinação de verbas do FNDE conforme interesses pessoais, mesmo sem ligação formal com o ministério. O caso foi revelado pelo Estadão. Era operado pelo FNDE, ainda, o esquema das "escolas fake" do governo Bolsonaro, nas quais novas obras eram anunciadas nas cidades por motivação eleitoral sem que houvesse garantia de recursos para realizá-las.

O atual presidente do FNDE é Marcelo Ponte, apadrinhado do chefe da Casa Civil de Bolsonaro, Ciro Nogueira (PP).

Sem indicar um veto às negociatas políticas com o fundo de financiamento estudantil, Camilo enfatizou que retomará o investimento na formação escolar de nível fundamental e médio. Ex-governador do Ceará, o futuro ministro seguiu a toada do discurso de Lula e disse que o governo Bolsonaro "desorganizou a educação", sendo, segundo ele, necessário implementar o sistema nacional de educação. Camilo afirmou, ainda, que os danos provocados pela pandemia de Covid-19, como a evasão escolar de mais de 650 mil crianças, segundo o Censo Escolar, será o foco da nova gestão do MEC.

"É uma determinação do presidente colocar a educação como prioridade, principalmente a educação básica. É preciso voltar a ter visão sistêmica da educação. O foco é a educação básica, da educação infantil ao ensino médio", disse Camilo. "A minha ideia é que será um ministério de pactuação social e federativa", completou.

 A deputada federal Marília Arraes (SD) protocolou um Projeto de Lei (PL) na Câmara para incluir a educação midiática no ensino básico. O texto propõe que a temática de combate às fake news entre no currículo escolar para desenvolver o pensamento crítico logo nas primeiras séries de ensino. 

O PL 2985/2022 que incluir o tema na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional como forma de oferecer cidadania focada no conhecimento sobre a dinâmica das redes sociais. A intenção é que a população, sobretudo crianças e jovens, sejam preparados para identificar a veracidade de informações compartilhadas em aplicativos e redes sociais. 

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"A educação midiática tem se mostrado uma das mais promissoras ferramentas de proteção contra esse cenário. Há um estudo do Instituto Open Society que analisa a população da Finlândia e mostra que lá as pessoas são mais resilientes à desinformação entre os 35 países estudados", afirmou a deputada. 

Preocupada com a radicalização de opiniões em uma realidade de disseminação sistemática de notícias falsas, Marília avaliou os efeitos da alfabetização midiática no modelo de ensino finlandês e pretende incluir algo semelhante no Brasil. 

“Abordagens semelhantes poderiam ter impactos muito positivos no Brasil, afinal, enfrentamos o desafio da desinformação e da manipulação da opinião pública com informações falsas. Esse é um tema muito sério. Conheço muito bem essa realidade. Ao longo dos últimos anos fui algo de dezenas de fake news e sei a devastação que elas são capazes de promover na vida das pessoas e de toda a sociedade", concluiu. 

Diário Oficial da União desta terça-feira (24) publica o Decreto 11.079/22 que cria a Política Nacional para Recuperação das Aprendizagens na Educação Básica.

A estratégia tem como objetivo implementar programas e ações para a recuperação das aprendizagens e o enfrentamento da evasão e do abandono escolar na educação básica. O projeto foi desenvolvido a partir da escuta ativa realizada nos Encontros de Coordenação Regional, dos estudos e experiências internacionais e nacionais.

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O decreto foi publicado no mesmo dia em que o ministro da Educação, Victor Godoy, apresentou, em Londres, o plano em um painel no Fórum Mundial da Educação a autoridades da área de vários países.

“O decreto traz esperanças para a recuperação daquelas crianças que sofreram tanto com os impactos da pandemia pelas deficiências do nosso sistema educacional. Essa política consolida o trabalho de mais de dois anos de esforço concentrado das nossas equipes e de uma série de ações específicas concretas para a recuperação dessas aprendizagens. Esse trabalho será feito em conjunto com estados e municípios e abrangerá toda a educação básica brasileira”, destacou o ministro.

Índices de evasão

A lista de metas da política é extensa. Entre as principais, figuram elevar a frequência escolar e reduzir índices de evasão e de abandono escolar; desenvolver estratégias de ensino e aprendizagem para o avanço do desempenho e da promoção escolar; diminuir a distorção idade-série por meio do monitoramento da trajetória escolar; promover a coordenação de ações para o enfrentamento do abandono escolar e recuperação das aprendizagens; e aumentar a resiliência dos sistemas de ensino por meio da implementação de ações e programas de ampliação da capacidade técnica e da infraestrutura das redes para responder a situações de crise.

Também estão entre os objetivos principais contribuir para a consecução das metas e das estratégias estabelecidas no Plano Nacional de Educação e nos planos de educação estaduais, municipais e distrital; e  fortalecer a formação dos profissionais do magistério no que diz respeito ao diagnóstico de lacunas nos processos de ensino e aprendizagem.

A partir da aplicação do plano, o MEC pretende promover intervenções eficazes e tempestivas no âmbito da atenção individualizada aos discentes [alunos], além de incentivar a formação para o uso pedagógico de conteúdos digitais.

Novas tecnologias

As novas tecnologias também estão entre as preocupações do plano. Nesse sentido, a ideia é instituir o Ecossistema de Inovação e Soluções Educacionais Digitais, sob gestão do Ministério da Educação, como plataforma para captação, divulgação e disseminação de soluções tecnológicas voltadas à recuperação das aprendizagens e ao enfrentamento da evasão e do abandono escolar na educação básica, além da potencialização de novas formas e experiências de ensino.

O ministro da Educação, Victor Godoy Veiga, disse, nesta quinta-feira (19), que acredita que a plataforma Avaliações Diagnósticas e Formativas, que visa monitorar e classificar o ensino em todos os níveis no Brasil, poderá se tornar “um dos maiores bancos de dados para avaliação da educação básica no mundo” em pouco tempo. A afirmação foi feita durante a abertura do 1º Fórum de Discussão de Resultados das Avaliações Diagnósticas e Formativa do Ministério da Educação.

“Essa ferramenta muito em breve, vai se tornar um dos maiores repositórios de dados de avaliação da educação básica em todo o mundo. E esses frutos representam uma esperança. Esperança de que possamos não só enfrentar os efeitos da pandemia na qualidade da educação brasileira, mas também enfrentar outras deficiências que nós temos na nossa educação”, disse.

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O ministério aposta na plataforma para avaliar quanto os estudantes aprenderam em determinado período. No ambiente virtual estão disponíveis 579 cadernos de avaliação, compreendendo os componentes curriculares de Língua Portuguesa, Matemática, Ciências da Natureza, Língua Inglesa, Fluência e Produção Textual. As avaliações correspondem ao primeiro ciclo de 2022 e abrangem toda a etapa do ensino fundamental (1º ao 9º ano) e ensino médio (1º ao 3º ano).

Os primeiros resultados serão tornados públicos pelo ministério para serem discutidos. As possibilidades de enfrentamento das defasagens encontradas, inclusive as intervenções pedagógicas focalizadas nos pontos de maior fragilidade fazem parte dessa discussão.

Ainda neste ano, serão disponibilizados 4 ciclos de avaliações diagnósticas e formativas, permitindo o acompanhamento do desempenho dos estudantes bimestralmente e uma melhor organização do trabalho pedagógico das escolas com objetivo de recuperar, efetivamente, as dificuldades de aprendizagem mapeadas pela plataforma.

Segundo dados do Censo Escolar de Educação Básica de 2021, elaborado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), dos 2.190.943 docentes, 1.737.166, são mulheres. Isso representa mais da metade de profissionais da educação básica do Brasil.  

Resultados do Censo de 2020 mostraram que as mulheres representavam 96,4% na educação infantil; nos anos finais e iniciais do ensino fundamental, correspondendo respectivamente, a 88,1% e 66,8%; e no ensino médio representavam 57,8% do total de profissionais.

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 O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, nesta quinta-feira (27), em publicação nas redes sociais, que irá conceder o reajuste de 33,24% no piso salarial dos professores da educação básica. O governo já havia cogitado rever o aumento, que acontece todo mês de janeiro tendo como base a Lei do Piso do Magistério (11.738/2008), prevendo prevê uma atualização anual na remuneração dos docentes. 

O reajuste foi analisado entre Casa Civil, Ministério da Educação (MEC) e Ministério da Economia (ME). De acordo com Bolsonaro, é o maior aumento já concedido pelo Governo Federal desde o surgimento da Lei do Piso, de forma que mais de 1,7 milhão de professores, dos Estados e Municípios, que lecionam para mais de 38 milhões de alunos nas escolas públicas, serão beneficiados.

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Com a mudança, a remuneração atual que é de R$ 2.886,24 irá para aproximadamente R$ 3.845,6, o que segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM) terá um impacto de  R$ 30 bilhões nas finanças municipais, o que trouxe debates entre o Governo Federal e as prefeituras e governos estaduais do país, a respeito da continuidade da lei.

O Governador de Pernambuco, Paulo Câmara, assinou nesta quinta-feira (18), a autorização do programa de incentivo financeiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o Valoriza Fundeb 2021. O projeto, que foi encaminhado para votação dos deputados na Assembleia Legislativa (Alepe), visa beneficiar os profissionais da educação básica da rede pública estadual de ensino.

O chefe do executivo estadual reforça a importância do programa como forma de reconhecer o trabalho dos profissionais da educação. “Pernambuco tem-se destacado no cenário nacional com resultados expressivos no campo da educação, em decorrência do trabalho desses valorosos profissionais e da dedicação dos nossos estudantes, além de uma política séria de aplicação de recursos públicos no setor, sendo a valorização dos educadores uma das principais diretrizes do Plano Estadual de Educação”, declarou Paulo Câmara.

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A emenda constitucional nº 108/2020, quando foi aprovada, tornou o Fundeb mais proveitoso para os profissionais da educação básica, direcionando 70% de seus recursos para os pagamentos de quem está em pleno exercício da função.

Segundo Marcelo Barros, secretário estadual de Educação e Esportes, o incentivo vem como forma de apoiar os profissionais que foram atingidos pela pandemia do novo coronavírus. “Esses recursos permitirão que os profissionais da educação sejam mais valorizados neste momento em que tantos desafios foram impostos à educação. A pandemia impôs inúmeras mudanças aos profissionais, e essa é mais uma forma de reconhecimento ao trabalho que vem sendo desenvolvido por todos os que fazem da educação de Pernambuco a melhor do país”, complementou.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prevê a aplicação dos testes e questionários do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2021 para mais de 6 milhões de alunos da educação básica. O quantitativo é uma estimativa com base na coleta de dados do Censo Escolar.

Este ano, o SAEB será aplicado nas instituições de ensino no período que vai de 8 a 10 de novembro. As datas serão de acordo com o agendamento e seguirá os protocolos de prevenção à Covid-19. Além disso, de 13 de outubro a 23 de dezembro serão aplicados questionários eletrônicos destinados a dirigentes municipais de Educação, diretores das escolas do ensino básico e professores da educação infantil.

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O Sistema de Avaliação da Educação Básica, em 2021, seguirá os moldes de 2019, cuja aplicação foi censitária nas escolas públicas para o quinto e o nono anos do ensino fundamental e para a terceira e a quarta séries do ensino médio. Já as escolas privadas serão avaliadas em caráter amostral, que contará, além do questionário, com testes de língua portuguesa e matemática.

Diferente das outras edições, o Saeb será também direcionado ao diagnóstico da educação infantil que será em formato amostral, através de questionários eletrônicos aplicados aos secretários municipais de Educação, diretores e professores dessa etapa educacional.

A Diretoria de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos (DIPEBs), por meio da Secretaria de Modalidades Especiais (Semesp) do Ministério da Educação (MEC), lançou proposta, de forma preliminar, de Currículo para o Ensino de Português Escrito como Segunda Língua para Estudantes Surdos. O material traz um referencial curricular para alunos surdos, matriculados na educação bilíngue de surdos, na educação básica e no ensino superior.

“Na Educação Básica são contempladas as etapas de Educação Infantil, para os estudantes surdos, a partir de 0 ano, com a fase de creche e pré-escola; O Ensino Fundamental, dividido em duas fases, sendo a primeira a que equivale aos anos iniciais e, a segunda, que equivale aos anos finais; e Ensino Médio. Para o Ensino Superior a ideia é que se fale em cursos, em vez de etapas”, informa o MEC.

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Sistematizado e elaborado por pesquisadores experientes no ensino de português como Segunda Língua para Surdos, o material conta com seis cadernos: “O primeiro, o Caderno Introdutório, apresenta a concepção teórico-metodológica da proposta, bem como os referenciais básicos e complementares que guiaram a elaboração da proposta curricular. O Caderno I apresenta a proposta curricular para alunos de 1 ano e 7 meses a 5 anos, enquanto o Caderno II apresenta a proposta para alunos do 2º ao 5º ano e do primeiro segmento do EJA (Educação de Jovens e Adultos)”, aponta o MEC.

“O Caderno III apresenta a proposta para alunos dos anos finais do ensino fundamental, do 6º ao 9º ano e do segundo segmento do EJA. O Caderno IV apresenta a proposta para alunos do ensino médio e do terceiro segmento do EJA. Já o Caderno V, último da proposta curricular, foi formulado para estudantes surdos do ensino superior”, completa a instituição.

Nestas quarta (31) e quinta-feira (1º), o Ministério da Educação (MEC), através da Secretaria de Educação Básica (Seb), fará o lançamento do Programa Brasil na Escola. O projeto tem como objetivo discutir estratégias e novas abordagens para garantir a permanência e aproveitamento, dos estudantes matriculados nos anos finais do ensino fundamental. O evento será realizado das 14h30 às 17h30, e transmitido pelo canal do MEC no YouTube.

De acordo com a assessoria da pasta, três eixos específicos estruturam o programa: apoio técnico e financeiro às escolas, valorização de boas práticas, e inovação. No primeiro eixo, a previsão de investimentos é de R$ 200 milhões, a cada dois anos, beneficiando cerca de 5 mil escolas. No segundo, serão destinados R$ 50 milhões, a cada dois anos, contemplando 10 mil escolas. Já o terceiro eixo busca selecionar escolas que poderão receber até R$ 100mil por ano, durante cinco anos. Cada eixo tem objetivos e público alvo específicos.

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O eixo de ‘Apoio técnico e financeiro às escolas’ vai priorizar as escolas a partir de três critérios: escolas públicas ofertantes dos anos finais do ensino fundamental com Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) igual ou inferior a 3,5; escolas públicas ofertantes dos anos finais do ensino fundamental que possuam ao menos 70% dos alunos oriundos de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF); e escolas públicas ofertantes dos anos finais do ensino fundamental sem Ideb. Um dos objetivos é diminuir os índices de reprovação e abandono dos alunos, através de planejamento pedagógico e treinamento das equipes profissionais

O segundo eixo, ‘Valorização de boas práticas’, foi pensado para alcançar maiores índices de melhoria nas aprendizagens com igualdade. De acordo com o MEC, são dois os critérios para participação: estar entre as 2 mil escolas públicas ofertantes dos anos finais do ensino fundamental que possuírem os menores percentuais de estudantes nos níveis de proficiência de 0 a 4 nos testes do Sistema de Avaliação da Educação Básica; ou  estar entre as 8 mil escolas públicas ofertantes dos anos finais do ensino fundamental que conseguirem diminuir mais o percentual de estudantes nos níveis de proficiência de 0 a 4 nos testes do Sistema de Avaliação da Educação Básica, considerando as duas últimas edições.

E por fim, o terceiro eixo, de ‘Inovação’, busca criar novos modelos de aplicação pedagógica, aprimorando estratégias de ensino e aprendizagem, para que sejam replicadas em outras instituições. As escolas interessadas deverão passar por seleção, através de edital, que ainda será divulgado.

A implementação vai depender da participação ativa das escolas que aderirem ao programa. A assessoria também informou que a assistência financeira para escolas participantes está condicionada à disponibilidade orçamentária e será oferecida no primeiro ciclo do programa, que compreende os anos de 2021 e 2022, nos moldes operacionais do Programa Dinheiro Direto na Escola e de acordo com o cronograma de cada um dos eixos.

Nesta segunda-feira (29) marcada por demissões, a Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação fica sem comando, após a demissão da secretária Izabel Lima. A SEB é uma das secretarias mais importantes do MEC. Segundo informações da jornalista Renata Cafardo, do Estado de S. Paulo, Lima Pessoa teria decidido pedir demissão após a morte do esposo por Covid-19.

Mais cedo nesta segunda-feira (29), a gestão bolsonarista já havia passado pelo desfalque causado com as demissões de Ernesto Araújo, agora ex-ministro das Relações Exteriores, e também a do ex-ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva.

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A demissão de Lima ainda não foi confirmada oficialmente pelos porta-vozes do governo. Ela não fazia parte da “ala ideológica” do governo, como a sua antecessora, Ilona Becskehazy e deixa a vaga em um momento importante da atuação da SEB, que tenta implementar novas medidas educacionais, incluindo sugestões polêmicas sobre novos formatos de ensino, como o homeschooling — a educação domiciliar. Ele chegou ao cargo na gestão Abraham Weintraub e continuou com Milton Ribeiro.

Nos bastidores, comenta-se que a ex-secretária entrava em embates frequentes com a ala ideológica do governo, por não concordar com as sugestões para o novo plano. Seu principal opositor dentro da secretaria seria o secretário da alfabetização e olavista, Carlos Nadalim, que comanda a ala e é defensor do homeschooling.

A Secretaria de Educação Básica atua na formulação de políticas para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. Suas diretrizes influenciam na vida escolar de cerca de 40 milhões de estudantes e 2,2 milhões de professores.

 

A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), por meio da Coordenadoria do Ensino de Ciências do Nordeste (Cecine), promoverá, na próxima segunda-feira (22), o curso gratuito “Ferramentas tecnológicas aplicadas à educação”. A formação é destinada aos professores da educação básica.

Os interessados em participar devem se inscrever por meio de um formulário eletrônico. Ao todo, o curso gratuito está ofertando 100 vagas e terá carga de 10 horas.

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As aulas serão realizadas pelo Google Meet em duas turmas diferentes: uma pela manhã, das 9h às 11h, e outra à tarde, das 13h30 às 15h30. Para obter mais informações, acesse o Instagram da Cecine.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou, nesta quinta-feira (31), os resultados finais do Censo Escolar da Educação Básica 2020, referentes às escolas públicas brasileiras. A publicação foi realizada no Diário Oficial da União (DOU).

De acordo com o Inep, os resultados servem como base que definem o destino dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Vale lembrar que os dados finais são consolidados pelo Inep e enviados ao Ministério da Educação (MEC), com previsão para final de janeiro de 2021.

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“Constam na Portaria nº 1.081, de 29 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 31 de dezembro de 2020, os números referentes às matrículas da rede pública na educação infantil, no ensino fundamental e médio do ensino regular e do fundamental e médio da educação de jovens e adultos (EJA)”, informa Inep, em trecho da nota à imprensa.

São consideradas para realizar a distribuição dos recursos do Fundeb, exclusivamente, as matrículas presenciais das escolas públicas das redes municipais e estaduais, urbanas e rurais, em carga horária parcial ou integral. Ainda segundo o Inep, a publicação traz o número de matrículas exclusivas da educação especial na rede pública.

O Ministério da Educação (MEC) apresentou, nesta quarta-feira (7), o Guia de Implementação de Protocolos de Retorno das Atividades Presenciais nas Escolas de Educação Básica. O documento foi produzido pelas secretarias de Alfabetização, de Educação Básica e de Modalidades Especializadas de Educação e oferece informações para que as redes estaduais e municipais possam se preparar para um retorno seguro. 

O guia reúne normas técnicas de segurança em saúde e recomendações de ações sociais e pedagógicas a serem observadas pelos integrantes da comunidade escolar para um retorno seguro. A decisão de retorno às aulas presenciais, no entanto, é exclusiva de estados e municípios. Entre as orientações, estão o uso obrigatório de máscaras, a garantia de um distanciamento mínimo de um metro entre os alunos, o uso de equipamentos de proteção individual para os profissionais de ensino e a adoção de regimes de revezamento de equipes, para diminuir a circulação de pessoas. O documento está disponível no site do MEC. 

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Segundo o MEC, o guia foi elaborado com base nas orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS), da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), além do Ministério da Saúde. Além disso, no Guia, também, foram considerados os documentos e as sugestões produzidas pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), além dos cuidados relativos à educação alimentar e nutricional e à segurança dos alimentos, elaborados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

O juiz Hugo Cavalcanti Melo Filho, do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6), negou um recurso apresentado pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de Pernambuco (Sinepe). O sindicato solicitou a revisão da decisão que acatou uma ação movida pelo Sindicato dos Professores do Estado de Pernambuco (Sinpro), pedindo a suspensão do retorno das atividades presenciais nas escolas privadas na última segunda-feira (6). 

O Sinepe argumentou, ao protocolar o pedido na terça-feira (6), que o juiz reconsiderasse a decisão favorável à suspensão das aulas, que existe cláusula convencional definindo o retorno às atividades presenciais. Também foi anexado ao processo a Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021, que estabelece a possibilidade de aulas híbridas, com revezamento de professores para as aulas presenciais, mediante distanciamento mínimo e redução de quantitativos de alunos por sala e trata da situação dos profissionais comprovadamente integrantes de grupo de risco, no sentido de que tenham suas condições de trabalho preconizadas na legislação vigente. Os educadores temem os efeitos da Covid-19.

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Apesar disso, para manter sua primeira decisão, o juiz argumentou que “as limitadas exigências estabelecidas em norma coletiva de trabalho não tem o condão de afastar a aplicabilidade dos requisitos fixados pelo Estado de Pernambuco para o retorno das atividades presenciais”. 

Ele também afirma que a indicação sobre medidas adotadas em relação a profissionais de educação que se inserem no grupo de risco é vaga, “a merecer uma definição genérica, por parte da autoridade pública competente”, mantendo assim sua primeira decisão. 

Procurado pelo LeiaJá, o professor Arnaldo Mendonça, diretor executivo do Sinepe, alegou que o sindicato esperava pelo resultado e que o próximo passo será recorrer à 2ª instância do TRT-6, para que a decisão saia das mãos do juiz e seja avaliada por um desembargador da corte trabalhista. Confira a decisão judicial na íntegra.

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O Governo de Pernambuco decidiu manter, até 22 de setembro, a suspensão das aulas presenciais nas escolas públicas e privadas do Estado. A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (14), em comunicado à imprensa.

"O Governo de Pernambuco, após reunião do Gabinete de Enfrentamento à COVID-19, decidiu prorrogar até o dia 22, a suspensão das aulas presenciais na Educação Básica em todo o Estado. Os dados serão avaliados novamente na próxima segunda-feira, para deliberação sobre o cronograma do plano de retorno das redes pública e privada", informou a gestão estadual.

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As unidades de ensino estão com as atividades presenciais suspensas desde março deste ano, em decorrência dos casos de Covid-19. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco (Sintepe), entidade que representa os professores, defende a manutenção das suspensão das aulas, para garantir a segurança de docentes e alunos.

Por outro lado, o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de Pernambuco (SINEPE-PE) protesta pelo retorno às aulas presenciais nas escolas privadas. A entidade alega que os colégios estão prontos e com os protocolos de segurança adotados para retomar as atividades.

De acordo com a Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE), o segmento da educação básica no Estado é composto por 2,4 milhões de pessoas, entre estudantes, professores e demais profissionais ligados à educação.

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