O governo federal iniciou a discussão sobre uma reforma administrativa que irá reduzir o número de ministérios. O tema foi o assunto principal da reunião da coordenação política realizada nesta segunda-feira (3), no Palácio do Planalto, em Brasília. A estimativa inicial é de diminuição de dez pastas.

De acordo com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, o objetivo principal da reforma é aumentar a produtividade no setor público federal, inclusive com mudanças nas divisões dentro de cada ministério. Haverá um consequente corte no número de cargos comissionados, mas a quantidade exata ainda será discutida. Atualmente, mais de 22 mil pessoas trabalham em cargos de comissão, sendo 74% do total composto por servidores públicos federais.

“A presidenta apresentou as diretrizes desse programa [de reforma administrativa], que deverá ser concluído até 30 de setembro, para dar mais eficiência à máquina pública”, frisou Nelson Barbosa, em coletiva de imprensa após a reunião do governo. “Claro que alguns estudos já começaram a ser feitos sobre criação, extinção, junção de ministérios, mas não temos nenhuma estrutura a apontar neste momento, porque iremos consultar várias áreas do governo e ouvir as sugestões”, explicou.

Segundo ele, as mudanças deverão ser oficializadas através de decretos presidenciais, leis e portarias. “A questão de criação, extinção ou transformação de alguma pasta deverá ser tratada através de lei. Já a reestruturação será por meio de decreto. Questões administrativas dentro de cada ministério serão tratadas por portarias”, detalhou.

Também presente na reunião, o ministro das Cidades, Gilberto Kassab negou que Dilma Rousseff tenha sido pressionada a reduzir o número de ministérios após medidas de ajuste fiscal. “Ela nunca resistiu a essa discussão. Se ela não tivesse de acordo, não apresentaria essa proposta”, destacou. “O que a presidenta definiu foi o momento de fazer isso. E por que esse é o momento? Porque nós encerramos essa primeira fase de discussão dos ajustes fiscais, com as votações no Congresso, e agora podemos nos dedicar melhor a esse assunto. O momento era esse”, sustentou.

Nelson Barbosa também saiu em defesa de Dilma. “A presidenta sempre foi focada em gestão pública. Lembro que, durante a campanha, ela não se colocou contra [a reforma administrativa]. O que ela discutia era sobre qual reforma deveria ser feita”, salientou. “Como estamos preparando a proposta orçamentária de 2016, que é a primeira a ser elaborada nesse segundo mandato, essa é a hora de pensar também na estrutura de gestão, na máquina pública”, considerou.

Atualmente o governo tem 39 ministérios, incluindo as dez secretarias e cinco órgãos que têm status de ministério.

GESTÃO – Entre as diretrizes apresentadas por Dilma e discutidas na reunião também está a ampliação do programa de redução de custeio. A ideia é dar mais eficiência aos gastos com serviços de limpeza, manutenção e transporte, podendo ser adotados contratos unificados de prestação de serviços. Também está sendo estudada a venda de imóveis e terrenos da União, a fim de aperfeiçoar a gestão do patrimônio.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) adiou para quarta-feira (22) a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz para 20 o número de ministérios no governo federal. De autoria do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), atual presidente da Câmara, a proposta vem gerando polêmica, tendo a sua votação arrastada por semanas em função das obstruções de aliados do governo. 

Nessa quinta-feira (16), depois de muitas negociações entre lideranças do governo e defensores da aprovação da admissibilidade da PEC e da participação do presidente da CCJ, deputado Arthur Lira (PP-AL), foi firmado um acordo para o adiamento da votação da proposta. Também ficou acertado que a PEC será o único item da pauta de votação da CCJ na reunião da próxima quarta-feira. Além disso, as lideranças acertaram que não haverá obstrução e que apenas será feito o encaminhamento de votação e orientação dos líderes. 

Na reunião da CCJ, foi encerrada a fase de discussão da matéria. O parecer do relator da proposta, deputado André Moura (PSC-SE), é pela admissibilidade da PEC. Se o parecer for aprovado pela maioria dos membros da CCJ, será criada uma comissão especial para analisar o mérito da matéria antes de ela ser levada à votação no plenário da Câmara, em dois turnos.