O ex-governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), foi condenado a 10 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de tráfico de influência e lavagem de dinheiro. A condenação contou com um agravante de abuso de poder porque o petista teria usado o cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio de 2011 a 2014, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). O inquérito apurou denúncias de caixa 2 de Pimentel durante o período.
Na sentença, a juíza da 32ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte, Luzia Divina Peixoto, também cassa os direitos políticos do ex-governador. “Nos termos dos artigos 69 e 72, ambos do Código Penal, concretizo as penas finais em 10 anos e seis meses de reclusão e 46 dias-multa. Considerando a dimensão do crime e, especialmente, a capacidade econômica do réu, fixo o dia multa em 10 salários mínimos”, decidiu a magistrada.
##RECOMENDA##O empresário Benedito Rodrigues de Oliveira, conhecido como "Bene", que teria prestado serviços para a campanha do petista em 2014 e colaborado com o esquema, também foi condenado, mas a 8 anos de prisão.
"Valendo-se de uma das atribuições da pasta, teve acesso a discussões sobre investimentos privados realizados no país. Nessa condição, juntamente com Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, praticou o tráfico de influência, conduta incursionada no artigo 332, caput, do CP. Para tanto, conforme a denúncia, em agosto de 2011 o então Ministro recebeu o empresário do ramo imobiliário José Auriemo Neto, interessado na operação de aeroportos regionais no país. Embora não fosse esse um assunto diretamente relacionado às atribuições do MDCI, Fernando Damata Pimentel indicou que levantaria informações junto às instâncias decisórias do Governo sobre a temática", diz trecho da decisão.
Em sua defesa, Pimentel disse que a sentença é frágil e será revista. O petista pode recorrer da condenação em liberdade.
Veja a nota do ex-governador na íntegra:
"Antes de tudo, quero ressaltar que a juíza é inquestionável do ponto de vista de sua reconhecida seriedade e independência.
Estudo direito penal e processo penal há mais de 25 anos. Confesso que nunca vi nada assim ao longo desses anos!
Divergência entre ideias e concepções jurídicas faz parte do dia a dia forense. E temos todos o dever de urbanidade e de respeito aos membros do Judiciário e do Ministério Público. Respeito a todos, como sempre demonstrei.
Mas essa condenação ultrapassou qualquer limite do razoável. Nunca vi nada tão despropositado e tão contrário à prova dos autos. Colaboradores mudando versões, fatos claramente inventados na polícia e em juízo, e desvendados em audiência. E acolhidos como verdade!
Uma coisa é certa. O Direito Penal passou longe da decisão! Muito longe! Mas confiamos nos Tribunais do país. Ainda temos juízes em Berlim e também em terrae brasilis.
Essa sentença, de fragilidade surpreendente, será inteiramente revista em recurso".
