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O Parlamento de Uganda aprovou, nesta terça-feira (21), uma lei que prevê duras penas para as pessoas que mantém relações homossexuais.

"Ganha o sim", anunciou a presidente da Câmara, Annet Anita Among, após o voto final, destacando que "a lei foi aprovada em tempo recorde".

Os deputados emendaram consideravelmente o texto inicial, que previa penas de até dez anos de prisão para pessoas que praticavam atos considerados homossexuais ou se reivindicaram como parte da comunidade LGBTQIA+ em um país onde a homossexualidade já é ilegal.

"Esta Câmara não hesitará em restringir qualquer direito na medida em que reconheça, proteja e salvaguarde a soberania deste país e sua moral", disse Among.

A lei deve ser agora sancionada pelo presidente Yoweri Museveni, que poderá promulgá-la ou impor seu veto.

Esta votação ocorre em Uganda em plena onda de homofobia na África Oriental, onde a homossexualidade é ilegal e, com frequência, considerada um crime.

Na semana passada, o presidente Musevini, no poder desde 1986, qualificou os homossexuais como "desviados". Poucos dias depois, a polícia ugandesa deteve seis pessoas por "prática homossexual".

Uganda tem uma legislação anti-homossexualidade rigorosa, herança das leis coloniais britânicas, embora desde sua independência, em 1962, não tenham sido apresentadas condenações por práticas sexuais consensuais entre pessoas do mesmo sexo.

Em 2014, a tentativa de aprovar uma lei que previa penas de prisão perpétua para esse tipo de relação foi bloqueada em última instância pela justiça ugandesa.

O papa Francisco abre a porta aos divorciados que voltam a se casar para que possam ter acesso, de acordo com cada caso, à comunhão, aceita as uniões de fato e rejeita o casamento gay em um documento muito aguardado que fala sobre a família.

Ao pedir sua inclusão na Igreja, a exortação apostólica de Francisco sobre a família responde às expectativas dos divorciados que se casam novamente, no civil. "Não é possível dizer que todos os que se encontram em alguma situação chamada 'irregular' vivem em uma situação de pecado mortal", afirma o pontífice.

"As pessoas não podem ser condenadas para sempre". A segunda exortação apostólica de Francisco, "Amoris Laetitia" ("A alegria do amor"), de 260 páginas, fixa as diretrizes da Igreja sobre a família e o matrimônio, além de convidar sobretudo a "acompanhar, discernir e integrar".

O documento é fruto de dois ciclos de consultas e de dois sínodos tensos, celebrados em outubro de 2014 e outubro de 2015, sobre a crise da família.

O pontífice argentino decidiu convocar dois sínodos sucessivos sobre o mesmo tema para levar a Igreja a refletir e buscar uma atualização ante as transformações das sociedades modernas.

"Nem todas as discussões doutrinárias devem ser resolvidas com intervenções magisteriais", adverte Francisco, cujo texto reflete seu estilo, com uma escrita clara e direta, assim como dois princípios de seu papado: menos rigidez ante a doutrina e disponibilidade para escutar.

Divorciados que voltam a casar não estão excomungados

Francisco convida a Igreja a fazer com que os divorciados que se casam novamente sintam que "são parte da Igreja" e recorda claramente que "não estão excomungados".

"Estas situações exigem um atento discernimento e um acompanhamento com grande respeito, evitando qualquer linguagem e atitude que faça com que se sintam discriminados, promovendo sua participação na vida da comunidade", escreveu o papa.

"Apesar de não citar explicitamente a admissão à eucaristia no texto, em uma nota de rodapé faz referência aos sacramentos. Francisco explica que não é possível fixar regras canônicas gerais, válidas para todos, então o caminho é o do discernimento caso por caso", explicou o vaticanista Andrea Tornielli no site Vatican Insider.

"Não existem receitas simples", reconheceu o bispo de Roma. O pontífice argentino, que cita os grandes escritores latino-americanos Jorge Luis Borges, Octavio Paz e Mario Benedetti, além do psicanalista Erich Fromm, pede que se evite julgamentos que "não levem em consideração a complexidade" das situações.

Na segunda exortação de seu breve pontificado, Francisco aceita as uniões pré-matrimoniais como um passo adiante "para o caminho da plenitude do matrimônio e da família" e reconhece as numerosas razões pelas quais os casais, segundo o contexto social e cultural, decidem conviver.

Dividido em nove capítulos e 325 parágrafos, o texto de Francisco reitera sua visão da Igreja, que "não é uma alfândega, é a casa do Pai".

Autocrítica, erotismo, a doutrina evolui

"No documento se sente a experiência pessoal do papa argentino, que viveu perto de tantas famílias com dificuldades", comentou o cardeal austríaco Christoph Schonborn em uma entrevista coletiva no Vaticano para apresentar o texto.

O religioso, filho de pais divorciados, elogiou "a força autocrítica" do papa, que reconheceu a rigidez da Igreja como um de seus defeitos.

"Durante muito tempo acreditamos que apenas insistindo em questões doutrinárias, bioéticas e morais (...) sustentaríamos suficientemente as famílias", admite Francisco.

"Este documento representa um passo adiante para a Igreja, é a doutrina que evolui, que compreende e está atenta à vida concreta dos homens", afirmou o padre Antonio Spadaro, diretor da revista jesuíta Civiltá Cattolica.

Pela primeira vez, um texto oficial do Vaticano, elaborado por um papa, fala de erotismo, um tema tabu para muitos católicos. "A sexualidade não é um recurso para gratificar ou entreter", escreveu o pontífice. "O mais saudável erotismo, embora esteja unido a uma busca pelo prazer, supõe a admiração e, por isso, pode humanizar os impulsos", reconhece Francisco.

No capítulo em que aborda as relações homossexuais, o papa reitera que toda pessoa, independentemente de sua tendência sexual, deve ser "respeitada em sua dignidade", procurando evitar "qualquer discriminação injusta".

No entanto, considera "inaceitável" equiparar as uniões entre pessoas do mesmo sexo com o matrimônio entre um homem e uma mulher. O texto destaca que "não existe fundamento para assimilar ou estabelecer analogias, nem sequer remotas", entre as duas realidades.

O texto também é um manual para os casais, os noivos, para a preparação do casamento, para a vida das famílias no dia a dia e fala pela primeira vez da necessidade de uma educação sexual.

O documento também aborda temas como casamentos arranjados, poligamia, as famílias divididas pela migração, os casamentos interreligiosos, os abusos sexuais dentro da família, as mutilações sexuais e a violência contra as mulheres.

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