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Redução da maioridade penal em tema de ato público

O auditório da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB), localizado no Centro do Recife, reuniu mais de cem pessoas na tarde desta terça-feira (7). No local foi realizado um ato público contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a redução da maioridade penal. 

No evento estavam presentes o presidente da OAB, Pedro Henrique, o Secretário Estadual da Criança e Juventude (SCJ), Pedro Eurico; a deputada estadual, Raquel Lyra; o Arcebispo de Olinda e Recife, dom Fernando Saburido; além da secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Ana Rita Suassuna. 

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“Devido a alguns casos isolados volta a bater na porta um tema que vem sendo discutido há 20 anos. Tivemos tantas conquistas paulatinamente e temos que cuidar delas. São benefícios caros e que não podem oscilar em momentos de comoção social”, argumentou o presidente da OAB. 

Ainda segundo Pedro Henrique, muitas crianças e adolescentes são penalizados pela negligência e omissão do governo em relação à assistência prometida em constituição. “Nós estamos aqui para dizer um não elaborado e fundamentado a proposta de abolir o direito do menor de idade, e neste caso cabe à sociedade refletir sobre essa situação”.

Para o secretário Pedro Eurico a PEC a questão está baseada num caminho mais fácil e que não traz um resultado positivo. “Ceder a essa proposta é ceder a uma cultura de morte. Essa redução só vai ampliar o problema prisional brasileiro que já é insuportável”, afirmou.

 A deputada estadual Raquel Lyra defendeu a criação de políticas públicas e investimento numa educação de qualidade para essas pessoas que são reféns da violência. “Em uma pesquisa realizada em Caruaru identificou-se que 45% dos lares são chefiados por mulheres, que na maioria das vezes precisam trabalhar para sustentar a família. Essas crianças não tem opção e acabam ficando nas ruas. Precisamos de escolas em horário integral e atividades de lazer para esse público”, defendeu.

Ao fim do evento foi lida uma carta aberta à sociedade, que contém os principais pontos apresentados no ato público. O documento será encaminhado pelas instituições e diversas entidades pernambucanas ao Congresso Nacional e aos líderes políticos. A carta também será disponibilizada no site da OAB para que outras pessoas possam assina-la.

 

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Órgãos lutam contra a redução da maioridade penal

A redução da maioridade penal será tema de um ato público nesta terça-feira (7). A Secretaria da Criança e da Juventude (SCJ) e a Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB) se unem contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a diminuição.

O ato será realizado às 15h, no auditório da OAB, na Rua do Imperador, Centro do Recife. Ao final do encontro, será oficializado um documento que será encaminhado pelas instituições e diversas entidades pernambucanas ao Congresso Nacional e aos líderes políticos.

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Com informações da assessoria

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Conselheiros tutelares de Caruaru serão capacitados

Começou nesta quarta-feira (12), no município de Caruaru, Agreste do Estado, a primeira capacitação regional sobre o sistema de Informação para Infância e Adolescência – SIPIA CT WEB. O curso é promovido pela Secretaria da Criança e da Juventude (SCJ) para os Conselhos Tutelares de Caruaru, Gravatá e Panelas.

O SIPIA CT WEB é um sistema que registra informações sobre as violações de direitos de meninos e meninas, permitindo dados quantitativos e qualitativos para a formulação de políticas públicas para criança e adolescente. Serve de instrumento operacional para as ações dos atores que compõem o Sistema de Garantia de Direitos e possibilita o monitoramento e o acompanhamento de casos registrados.

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O curso encerra na próxima sexta-feira (21) e capacitará conselheiros tutelares. Ao todo, a SCJ já especializou 53 conselheiros dos municípios de Itapissuma, Igarassú, Tracunhaém e Ferreiros.

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Mata Sul adere ao Programa Minha Certidão

O programa Minha Certidão beneficia À população de 20 municípios que compõem a 3ª Gerencia Regional de Saúde (3ª Geres), na Zona da Mata Norte de Pernambuco. Ao todo, 24 cartórios da região serão interligados as 25 maternidades públicas e conveniadas ao SUS, garantindo assim 100% de cobertura nos municípios. A equipe da Secretaria da Criança e da Juventude (SCJ) estará nesta quarta-feira (31) na cidade de Palmares, sede da 3ª Geres, para dar início ao processo de adesão.

A finalidade do programa do governo do Estado é que o recém-nascido já saia da maternidade com o registro civil. O segundo passo a ser dado pela equipe da SCJ é visitar cada cartório e maternidade para qualificar os responsáveis pelo funcionamento do programa.

Além de Palmares, compõem a 3ª Geres os municípios de Água Preta, Amaraji, Barreiros, Belém de Maria, Catende, Cortês, Escada, Gameleira, Jaqueira, Joaquim Nabuco, Lagoa dos Gatos, Maraial, Primavera, Quipapá, Ribeirão, Rio Formoso, São Benedito do Sul, São José da Coroa Grande, Sirinhaém, Tamandaré e Xexéu.

Os cartórios e as maternidades que fazer parte dos municípios da 2ª Geres, com sede em Limoeiro, serão os próximos a aderirem ao programa Minha Certidão. Atualmente, Recife, Jaboatão dos Guararapes e Cabo de Santo Agostinho também dispõem de rede interligada.


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Programa "Atenção Redobrada" chega ao Litoral Sul

Com o objetivo de promover ações contra a exploração de crianças e adolescentes neste verão, técnicos da Secretaria da Criança e da Juventude (SCJ) estará realizando, nas praias do litoral Sul, o programa “Atenção Redobrada”. A iniciativa acontecerá a partir do próximo final de semana, nos dias 28 e 29, nas praias de Porto de Galinhas e Maracaípe, em Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife (RMR). O ato terá o apoio da prefeitura do município.

Os profissionais irão orientar a população a combater o trabalho infantil, a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos e demais violações dos direitos da criança e do adolescente. Todos os setores da sociedade serão sensibilizados através da distribuição de materiais educativos, que estarão acessíveis no comércio local, em bares e na rede hoteleira. No total serão disponibilizados 20 faixas, dois banneres, dois mil adesivos, 36 mil panfletos e mil cartazes.

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As atividades acontecerão em dois pontos de acolhimento, um na Rua Merepe II, s/n (próximo ao posto de saúde, em Porto de Galinhas) e outro na Vila Nova, em Maracaípe. Lá serão realizadas apresentações de teatro, recreação, esportes e artes com bonecos e máscaras. Ao todo, oito profissionais estarão trabalhando no programa, entre coordenadores, enfermeiras e seis arte-educadores.

Campanha - Em 2011, a campanha "Atenção Redobrada" foi realizada durante o São João de Caruaru, no Pernambuco Nação Cultural, em Garanhuns, na Festa da Estação, en Gravatá, no PE Folia, em Jaboatão dos Guararapes, no ciclo natalino e no Réveillon do Recife.

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SCJ promove ação de combate a violâncias contra crianças

Profissionais que atuam na garantia de direitos participarão de ações para prevenir o trabalho infantil, a exploração sexual e outras violências contra crianças e adolescentes nesta sexta-feira (23) e sábado (24). A atividade será realizada no Pátio de São Pedro e na Feirinha de Boa Viagem, das 18h à 0h. A ação é organizada pela Secretaria da Criança e da Juventude (SCJ) e Prefeitura do Recife, através do Instituto de Assistência Social e Cidadania (IASC).

Duarante os dois dias de campanha, os profissionais orientarão as pessoas a combater o trabalho infantil, a venda de bebidas alcoólicas aos menores de 18 anos e demais violações dos direitos da criança e do adolescente. Todos os setores da sociedade serão sensibilizados com a distribuição de materiais educativos, que estarão no comércio local, bares, rede hoteleira e barracas.

Este ano, a campanha Atenção Redobrada foi realizada no São João de Caruaru, no Pernambuco Nação Cultural, na Festa da Estação de Gravatá e no PE Folia. 

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SCJ promove adesão ao Programa Minha Certidão

Mais uma parceria importante foi realizada nesta terça-feira (22) pela Secretária da Criança e da Juventude de Pernambuco (SCJ). Titulares de 43 cartórios de registro civil de pessoas naturais e representantes de 20 maternidades do Estado assinaram um termo de adesão ao Programa Minha Certidão, que tem o objetivo de realizar o registro dos recém nascidos antes de saírem da maternidade. Com a iniciativa, já são nove maternidades interligadas a 21 cartórios pernambucanos. Até o fim do ano, a expectativa da SCJ é implementar mais 11 unidades de saúde ao programa.  

Segundo Vanessa Manuele, representante do Cartório do 1º Distrito de Vitória de Santo Antão, que firmou uma parceria com o Hospital e Maternidade APAMI, situando em Petrolina, a parceria só vai trazer benefício para a cidade. “Este programa vai evitar que o recém-nascido fique muito tempo sem o registro, principalmente aqueles que moram no sítio”, ressalta.

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Já a representante da APAMI, Maria Lucia Maciel, destacou a importância da ação. “O registro garante e assegura bem mais rápido o primeiro documento do cidadão”, afirmou ela. O estado de Pernambuco é modelo nacional na implantação do Programa Minha Certidão. Os estados do Acre e do Mato Grosso já implantaram o modelo pernambucano.




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