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Além de 579 servidores públicos "antifascistas", a Secretaria de Operações Integradas (Seopi), do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, monitorou o grupo extremista "300 do Brasil", formado por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro.

Um relatório de inteligência foi produzido sobre os integrantes que acamparam na Esplanada dos Ministérios e ameaçaram bombardear o Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi revelada a parlamentares pelo próprio ministro da Justiça, André Mendonça, em reunião sigilosa na sexta-feira passada, como uma tentativa de dar um tom de normalidade ao dossiê produzido contra opositores ao governo.

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Mas, diferentemente dos servidores públicos monitorados pela pasta, o grupo bolsonarista já era alvo de investigações do Ministério Público do Distrito Federal e da Procuradoria-Geral da República após ameaças feitas durante manifestações em Brasília. A líder, Sara Fernanda Giromini, que adotou a alcunha de "Sara Winter", foi presa por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, em junho.

Na reunião com parlamentares, Mendonça também citou outros relatórios de inteligência produzidos pelo Ministério da Justiça em governos anteriores, como na época da Copa do Mundo de 2014, da Olimpíada de 2016 e do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Segundo o ministro, o monitoramento de grupos que representem alguma ameaça à segurança pública é atividade rotineira.

Em conversas reservadas, o ministro tem mencionado um episódio específico de depredação em Curitiba, atribuído a manifestantes antifascistas, para justificar que há, sim, motivos para monitorar integrantes ligados a estes grupos.

Apesar dos argumentos, Mendonça abriu uma sindicância para apurar se houve irregularidades no trabalho feito pela Seopi. Em seu primeiro ato após o início da investigação interna, demitiu o chefe da Diretoria de Inteligência, o coronel Gilson Libório de Oliveira Mendes.

Segundo Mendonça, foi uma "medida de integridade", para garantir a imparcialidade da sindicância. "Eu procuro preservar, em primeiro lugar, as instituições", disse o ministro ao Estadão. "A saída do Libório demonstra o compromisso com o bom funcionamento das atividades, de que sejam exercidas dentro dos princípios éticos e normativos, sem margens para desconfianças", afirmou.

Diferença

Para o sociólogo Renato Sérgio de Lima, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, há uma clara diferença entre monitorar o "300 do Brasil" e servidores públicos "antifascistas". "Os policiais antifascismo fizeram um manifesto público em defesa da democracia, enquanto o ‘300’ é um grupo que tinha treinamento militar, armas no acampamento e propostas de atacar o STF. É uma falsa equivalência para mostrar que não persegue-se grupo A, B ou C. Mas tem erro técnico aí, porque à Seopi não cabe produzir relatório em nenhum dos casos. As polícias deveriam fazer isso e, caso fossem encontrados elementos, enviar para a Seopi, para que a pasta encaminhasse aos outros Estados, dentro do seu papel de integração."

A comparação feita pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, de relatórios de inteligência envolvendo grandes eventos com o monitoramento de opositores é contestada por ex-ministros da pasta e especialistas na área. Na semana passada, Mendonça citou documentos relacionados à Copa do Mundo e à Olimpíada para exemplificar que o levantamento de informações sobre 579 servidores públicos ligados a grupos antifascistas é algo rotineiro na pasta.

Os exemplos foram citados por Mendonça na reunião sigiloso com parlamentares em que admitiu a produção do documento pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi). A existência do "dossiê", focado em policiais e professores, foi revelada no fim do mês passado pelo portal UOL.

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Para o ex-ministro da Segurança Pública Raul Jungmann, que chefiou a pasta no governo Michel Temer, é preciso esclarecer qual é a fundamentação do monitoramento dos antifascistas, o objetivo, o método utilizado para obter informações e para quem foi enviado.

"Não era monitoramento para segurança. Você tinha uma atividade de inteligência focada em adversários políticos, em tese, do governo. Para quê? Para informar-se e manter informado ou para retaliação? Evidentemente que configura infração", disse Jungmann.

Outro ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo afirmou desconhecer a informação citada por Mendonça na audiência com parlamentares de que a pasta produziu relatório de inteligência sobre o Movimento Brasil Livre (MBL) durante o processo de impeachment de Dilma Rousseff. Na ocasião, um dos alvos, segundo Mendonça, foi Kim Kataguiri (DEM-SP), um dos líderes do grupo e hoje deputado federal.

"Se estou fazendo acompanhamento de pessoas para segurança pública, eu não vejo problema. Se são informações para evitar colocar em risco a operação, não tem problema. Agora, se eu pego policiais e pessoas ligadas à área de segurança pública, só porque não pensam igual ao governo, o que é isso? Me parece que está se usando pretexto para confundir", disse Cardozo.

Para especialistas, mesmo que haja relatórios produzidos em governos anteriores, isso não justifica eventual monitoramento de adversários políticos da gestão atual.

"Imaginando que tenha acontecido, naquele caso, você estava lidando com possível incitação à violência, enquanto agora você está atrás de gente que não está incitando violência, pedindo queda do regime, mas simplesmente fazendo oposição ao governo", afirmou o cientista político e analista criminal Guaracy Mingardi.

Para o professor da UFRGS Marco Cepik, especializado na área de inteligência, há a possibilidade de a ação da Seopi ser enquadrada como crime de responsabilidade ou até abuso de autoridade, pois são "alvos ilegítimos" por "motivos fúteis, as suas opiniões".

Mendonça nega perseguição de opositores e abriu uma sindicância para verificar se houve alguma irregularidade. Em seu primeiro ato após dar início ao processo interno, demitiu o responsável pela área de Inteligência, o coronel Gilson Libório. A medida, segundo o ministro, foi uma forma de dar garantir a "imparcialidade na apuração dos fatos". 

O Ministério da Justiça e Segurança Pública se negou a entregar ao Ministério Público Federal (MPF) uma cópia do dossiê que monitorou 579 servidores públicos ligados a grupos antifascistas. Em resposta à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, do Rio Grande do Sul, a pasta justifica que o pedido precisaria ser encaminhado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, por envolver diretamente um ministro de Estado. O parecer destaca, porém, que mesmo que a PGR faça a solicitação, os dados podem não ser enviados por se tratar de das atividades de inteligência.

A manifestação foi apresentada na sexta-feira (7), em resposta a um pedido de acesso pelo MPF ao conteúdo produzido pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi) do ministério chefiado por André Mendonça. A pasta já havia enviado posicionamento semelhante ao Supremo Tribunal Federal, onde tramita uma ação da Rede Sustentabilidade que questiona o monitoramento de opositores.

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A existência do relatório, revelada pelo portal UOL, foi admitida pelo ministro à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) na última sexta-feira, 7. Após a audiência, Mendonça se comprometeu a enviar o documento a parlamentares da comissão incumbida de acompanhar atividades inteligência, o que não foi feito até esta segunda-feira (10). A interlocutores, o ministro disse que, pessoalmente, também está disposto a enviar o relatório caso Aras faça o pedido.

Na peça enviada ao MPF, o Ministério da Justiça afirma que, formalmente, o pedido precisaria ser encaminhado pelo procurador-geral da República para ser atendido. Por se tratar de uma resposta que caberia ao ministro da Justiça, a lei determina que o PGR seja a autoridade a requisitar as informações, mesmo que depois repasse internamente a procuradores regionais.

No entanto, o Ministério da Justiça deixa claro que, "ainda que ultrapassados esses óbices (referentes à autoridade que deve enviar o pedido), o que se admite apenas para fins argumentativos, não haveria viabilidade jurídica ao atendimento do pleito do MPF." O parecer cita que "não há margem jurídica" para o fornecimento de dados e documentos por se tratar de informações sigilosas de atividades de inteligência.

A parlamentares, ministro nega termo 'dossiê'

Na reunião com parlamentares na última sexta-feira (7), o ministro negou o termo "dossiê", afirmando que remete a algo ilegal. Pressionado a dizer claramente qual relatório o órgão do ministério elaborou e quem foram os alvos, Mendonça recusou a entrar em detalhes.

Mendonça apresentou relatórios de gestões passadas na intenção de convencer os parlamentares de que a pesquisa sobre opositores do governo é procedimento comum, feito dentro de critérios de legalidade. O ministro também queria mostrar que a busca de informações não é uma exclusividade do governo Bolsonaro, mas seria uma prática legal que ocorre em todas as gestões.

Para sustentar a afirmação, ele expôs trechos de relatórios de inteligência relacionados a eventos como a Copa do Mundo de 2014, a Olimpíada de 2016 e o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Um dos nomes citados em relatório no governo da petista foi o do atual deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), líder do Movimento Brasil Livre (MBL), um dos principais opositores ao governo na época.

Em nota à imprensa após reunião, o ministro disse que atua de maneira "técnica e republicana" e não admite "qualquer tipo de perseguição a quem quer que seja". "Os esclarecimentos prestados não deixam dúvidas de que meu trabalho à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública tem se pautado pelos princípios do Estado Democrático de Direito, não admitindo qualquer tipo de perseguição a quem quer que seja", disse Mendonça.

O ministro acrescentou que sua orientação à Seopi sempre foi para o "esforço máximo em auxílio aos Estados e Distrito Federal em ações integradas para o combate irrestrito ao crime organizado, à corrupção, ao tráfico de pessoas e, principalmente, aos crimes cometidos contra mulheres, crianças e adolescentes".

O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou nesta quinta-feira (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) não investigar opositores do governo, mas disse que não pode compartilhar informações de inteligência produzidas pela sua Secretaria de Operações Integradas (Seopi). Segundo a pasta, "não seria menos catastrófico abrir-se o acesso ao Poder Judiciário a relatórios de inteligência".

A manifestação, aprovada pelo ministro da Justiça, André Mendonça, foi endereçada à ministra Cármen Lúcia, do STF, que cobrou esclarecimentos sobre o monitoramento de servidores públicos antifascistas, revelado pelo site UOL. O prazo de 48 horas fixado pela ministra se esgotou hoje.

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"A atividade de Inteligência dedica-se a produzir conhecimentos para assessorar o processo decisório das autoridades públicas. Assim, é dever dizer que não há qualquer procedimento investigativo instaurado contra qualquer pessoa específica no âmbito da Seopi, muito menos com caráter penal ou policial. Noutras palavras, não compete à Seopi produzir 'dossiê' contra nenhum cidadão e nem mesmo instaurar procedimentos de cunho inquisitorial", informou o Ministério da Justiça.

O ministério disse que a produção de relatórios em secretarias da pasta é "atividade essencial para a segurança do Estado e dos cidadãos". A pasta afirmou que a Seopi "não se coloca à serviço de grupos, ideologias e objetivos mutáveis e sujeito às conjunturas político-partidárias".

"Não se pode deixar de consignar que o vazamento de informações de inteligência é fato grave e que coloca em risco tanto atividades essenciais do Estado Brasileiro como pessoas eventualmente citadas nos relatórios, ainda que por simples pertinência temática com o assunto a ser abordado", observou a pasta.

Ao considerar "catastrófico" abrir o acesso de relatórios internos ao Poder Judiciário, o Ministério da Justiça sustenta que os sistemas de inteligência sofreriam com "crescentes instabilidade e insegurança" se as informações fossem divulgadas.

Entre os riscos apontados pelo governo estão o aumento do risco de exposição dos métodos e procedimentos dos órgãos, a inibição da atuação de agentes e intimidação de eventuais fontes de informações e o "colapso do sistema". "Relegaria a segunda plano o órgão legalmente vocacionado para promover o controle externo - Congresso Nacional - e, em última análise, permitiria, ainda que de forma transversa e em tese, que milhares de magistrados pudessem acessar relatórios de inteligência", diz a manifestação enviada pelo Ministério da Justiça.

A documentação do governo foi enviada ao Supremo depois de Cármen Lúcia cobrar explicações sobre um dossiê elaborado pela Seopi contra 579 servidores federais e estaduais identificados como integrantes do "movimento antifascismo".

A decisão de Cármen foi tomada em ação da Rede Sustentabilidade, que pediu ao STF a abertura de inquérito na Polícia Federal sobre o caso. "A gravidade do quadro descrito - a se comprovar verdadeiro - escancara comportamento incompatível com os mais basilares princípios democráticos do estado de direito e põe em risco a rigorosa e intransponível observância dos preceitos fundamentais da Constituição da República", escreveu a ministra.

O ministério defende o arquivamento da ação apresentada pela Rede Sustentabilidade, sob argumento que o partido político não conseguiu demonstrar a existência dos atos que descreveu.

Em um trecho da manifestação, o ministério pede "parcimônia e sensibilidade do Supremo Tribunal Federal", para que deixe a Comissão de Controle Externo da Atividade de Inteligência do Congresso Nacional fazer a análise sobre o tema, evitando "invadir esfera de competência do Poder Legislativo".

Demissão - Mendonça anunciou nesta semana a demissão do diretor de Inteligência da Seopi, coronel reformado Gilson Libório. O coronel - e praticamente toda a cúpula da Seopi - foi nomeada pelo próprio Mendonça, que assumiu a pasta no lugar de Sérgio Moro, em abril.

A Seopi foi criada por Moro para agrupar operações policiais contra o crime organizado, mas, sob Mendonça, mudou de diretores, nomeando pessoas próximas e ele, e de foco. Levantamento do Estadão mostrou que o atual ministro da Justiça trocou nove de um total de 14 pessoas indicadas pelo antecessor para compor a chefia da Seopi. O trabalho da secretaria virou alvo do Ministério Público após a revelação do UOL de que o órgão produziu relatório contra opositores do governo Jair Bolsonaro. Domingo, Mendonça anunciou uma sindicância interna.

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (4) cobrar explicações do Ministério da Justiça sobre um dossiê elaborado pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi) contra 579 servidores federais e estaduais identificados como "antifascistas". A ministra determinou que os esclarecimentos sejam enviados ao Supremo dentro de um prazo de 48 horas.

"A gravidade do quadro descrito, que - a se comprovar verdadeiro - escancara comportamento incompatível com os mais basilares princípios democráticos do Estado de Direito e que põem em risco a rigorosa e intransponível observância dos preceitos fundamentais da Constituição da República e, ainda, a plausibilidade dos argumentos expostos, pelos quais se demonstra a insegurança criada para os diretamente interessados e indiretamente para toda a sociedade brasileira impõem o prosseguimento da presente arguição de descumprimento, com tramitação preferencial e urgente", escreveu a ministra.

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A decisão de Cármen foi tomada no âmbito de uma ação movida pelo partido Rede Sustentabilidade, que pediu ao Supremo a abertura de inquérito na Polícia Federal para investigar o caso. A pasta é comandada por André Mendonça, que deixou a Advocacia-Geral da União (AGU) para substituir o ex-ministro Sérgio Moro.

Mendonça anunciou nesta segunda-feira, 3, a demissão do diretor de Inteligência da Seopi, Gilson Libório. A substituição foi anunciada logo após o Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, mostrar que toda a cúpula da secretaria foi trocada por Mendonça após a saída do ex-ministro Sérgio Moro. A exoneração de Libório foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira.

A Secretaria de Operações Integradas foi criada por Moro com o objetivo de agrupar operações policiais contra o crime organizado, mas não apenas mudou de mãos como também de foco com a posse do novo ministro.

Levantamento do Estadão/Broadcast mostra que Mendonça trocou nove pessoas indicadas por Moro para compor a Seopi. O trabalho da secretaria virou alvo do Ministério Público após o UOL revelar que o órgão produziu um relatório contra adversários do governo Jair Bolsonaro. Apesar de ter nomeado toda a nova diretoria, o ministro tem alegado desconhecer esse dossiê. No domingo (2), nove dias após o caso vir à tona, Mendonça anunciou uma sindicância interna para investigar o fato.

Pressionado pelo Congresso e pelo Ministério Público a dar explicações sobre um dossiê com informações de 579 professores e policiais identificados pelo governo como integrantes do "movimento antifascismo", o ministro da Justiça, André Mendonça, demitiu, na segunda-feira (3), o diretor de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas (Seopi). O jornal O Estado de S. Paulo apurou que a área de Inteligência do órgão foi a responsável pelo dossiê. A Seopi foi praticamente toda nomeada por Mendonça.

Além da saída do coronel reformado Gilson Libório de Oliveira Mendes do setor do Inteligência, Mendonça anunciou uma sindicância para apurar os fatos, nove dias após o caso do dossiê vir à tona.

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A Seopi foi criada pelo ex-titular da Justiça Sérgio Moro com objetivo de agrupar operações policiais contra o crime organizado, mas não apenas mudou de mãos como também de foco com a posse do novo ministro.

O trabalho da Seopi virou alvo do MP após o UOL revelar que o órgão produziu um relatório contra adversários do governo Jair Bolsonaro.

O ministro tem afirmado que desconhece o dossiê, mas levantamento do jornal O Estado de S. Paulo mostra que ele trocou nove pessoas indicadas por Moro para compor a Seopi, incluindo o diretor de Inteligência. Libório é da confiança de Mendonça, com quem trabalhou na Controladoria-Geral da União. O militar foi o número 2 do ministério na gestão de Torquato Jardim (governo Michel Temer).

A Seopi é formada por quatro diretorias e dez coordenadorias. Entre os nomes que Mendonça levou para a Seopi está o delegado Leandro Almada, da Polícia Federal do Rio, que investigou tentativa de obstrução da Justiça no caso da morte da vereadora Marielle Franco (PSOL). Ele foi nomeado diretor de Operações em 15 de julho.

Para chefiar a Seopi, o ministro da Justiça escalou o delegado da Polícia Civil do Distrito Federal Jefferson Lisbôa Gimenes. Ele substituiu o delegado federal Rosalvo Franco, que dirigiu a superintendência da PF no Paraná no auge da Lava Jato e foi levado à secretaria por Moro.

O coordenador-geral de Inteligência, Carlos Roberto Mariath, policial federal aposentado e considerado um especialista nessa área, também foi nomeado por Mendonça. Até a segunda-feira, ele respondia ao coronel Libório.

Dos atuais cargos de comando na secretaria, há apenas quatro remanescentes da gestão de Moro: o coordenador-geral de Fronteiras da Diretoria de Operações, Eduardo Maia Bettini, e os policiais civis Rafael Mota Brito (Sistema Integrado de Comando e Controle), Carlos Augusto do Prado Bock (Combate ao Crime Organizado) e André Luiz Mauli Timoni (Contrainteligência).

Procurado, Moro disse que o monitoramento de opositores não fazia parte das atividades da secretaria na sua gestão. "A Seopi produz inteligência e operações, na minha época focadas em combate ao crime organizado, crime cibernético e crime violento. Esses relatórios ora controvertidos não são do meu período", afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo.

"Qualquer monitoramento de pessoas deve ter autorização da Justiça, senão é ilegal e para fins políticos", declarou Raul Jungmann, ex-ministro da Segurança Pública de Temer. Como o jornal O Estado de S. Paulo mostrou no domingo, a nova gestão teria solicitado investigação completa de movimentos que poderiam colocar em risco a "estabilidade política do atual governo".

Um agente que integra o órgão desde a sua criação relatou que a missão da Seopi, antes, era produzir inteligência e realizar operações, mas "o foco era outro". Segundo ele, não existia, sob Moro, qualquer orientação para produção de relatórios contra inimigos políticos.

Apuração

Em entrevista à GloboNews no domingo, Mendonça disse trabalhar dentro de princípios republicanos e que vai esperar o resultado das apurações internas. "Se for verificado que há qualquer atuação persecutória, ilegítima, essa pessoa não tem condições de continuar trabalhando comigo."

Em nota na semana passada, o Ministério da Justiça não confirmou a existência do dossiê e negou "perseguição de quem quer que seja".

A pasta disse, ainda, que as atividades originais da secretaria estão mantidas. "Não compete à Seopi produzir 'dossiê' contra nenhum cidadão nem instaurar procedimentos de cunho inquisitorial." Procurados, integrantes da secretaria não se manifestaram.

O jornal O Estado de S. Paulo pediu uma entrevista a Mendonça, mas ela foi negada.

Em nota na segunda-feira, o ministro disse que "está à disposição para prestar esclarecimentos à Comissão Mista de Inteligência" do Congresso, que trabalha sob sigilo, e que a troca na Diretoria Inteligência foi "considerada adequada à realização dos trabalhos" de sindicância.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, afirmou no domingo (2) que criou uma comissão para investigar a produção de dossiês sigilosos contra opositores do presidente Jair Bolsonaro pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi) da pasta. A declaração foi feita pelo ministro durante uma entrevista ao canal GloboNews.

"Determinei a abertura de uma sindicância para apurar os fatos, no âmbito do Ministério da Justiça, relacionados à produção de relatórios. Até para trazer o máximo de imparcialidade nesse processo, eu pedi ao ministro da CGU, Wagner Rosário, e ao ministro da AGU, doutor Levi, que eles indicassem servidores - um auditor e um membro da AGU - para compor essa comissão numa tríade. Então seria um membro do MJ, um da CGU e um da AGU, justamente para ter o máximo de imparcialidade possível na apuração de eventuais faltas ou fatos relacionados a produção de qualquer relatório", disse Mendonça.

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A denúncia sobre a organização de um dossiê sobre manifestantes antifascistas pela Seopi, secretaria criada na gestão do ex-juiz Sérgio Moro com a missão de integrar operações policiais contra o crime organizado, foi feita no dia 24 de julho, inicialmente publicada pelo Blog do Rubens Valente, do portal UOL.

A existência do documento foi confirmada pelo jornal O Estado de S. Paulo, e inclui investigações sobre profissionais de segurança e de docência de todas as regiões do País.

Na entrevista, porém, Mendonça afirmou que não pode nem confirmar e nem negar a existência de relatórios de inteligência por determinação legal. No entanto, o citou uma conversa que manteve com representantes da secretaria após a denúncia.

"Então, eu chamo a Secretaria e pergunto: 'Foi elaborado algum dossiê'? E eles me respondem, e isso está na nota [do MJ]: 'Nós não elaboramos dossiê'. 'Até porque, se nós quiséssemos ou pudéssemos elaborar um dossiê com aquela conotação de prejudicar determinado grupo de forma parcial, persecutória, nós não elaboraríamos um relatório'. Se é que esse relatório, e eu tenho que falar sempre em tese, foi produzido", disse o ministro.

Mendonça ainda disse trabalhar dentro de princípios republicanos e que vai esperar as apurações devidas. "Se for verificado que há qualquer atuação persecutória, ilegítima, essa pessoa não tem condições de continuar trabalhando comigo", afirmou.

Desde a revelação da existência do dossiê, grupos se manifestaram pela abertura de investigação e repudiaram a atuação da Seopi.

O Movimento Policiais Antifascismo divulgou nota acusando o governo Bolsonaro de promover ações similares às utilizadas para perseguição política na ditadura militar e cobrou investigação e responsabilização dos envolvidos na criação do documento.

A Rede Sustentabilidade pediu, no dia 26 de julho, que o Supremo Tribunal Federal determinasse a abertura de inquérito sobre o caso na Polícia Federal.

Enquanto isso, o procurador regional dos Direitos do Cidadão Enrico Rodrigues de Freitas oficiou, no dia 28, a secretaria do Ministério da Justiça para, em até dez dias, prestar informações sobre a ação do órgão de investigar e produzir relatórios sigilosos a respeito de opositores políticos do presidente.

O procurador regional dos Direitos do Cidadão Enrico Rodrigues de Freitas oficiou a Secretaria de Operações Integradas, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para que, em até dez dias, preste informações sobre a ação do órgão de investigar e produzir relatórios sigilosos a respeito de opositores políticos do presidente Jair Bolsonaro - entre eles um dossiê contra 579 servidores federais e estaduais da área de segurança e professores identificados como integrantes do 'movimento antifascismo'.

O relatório de inteligência sigiloso foi revelado pelo jornalista Rubens Valente, do UOL. Na lista de investigados, cuja existência foi confirmada pelo Estadão, constam servidores da área da segurança, como policiais, e da docência de todas as regiões do País.

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O pedido de informações foi feito após o procurador instaurar notícia de fato para buscar informações preliminares sobre ação da Seopi, que foi criada na gestão do ex-juiz Sérgio Moro com a missão de integrar operações policiais contra o crime organizado, redes de pedofilia, homicidas e crimes cibernéticos.

No entanto, como mostrou o repórter Patrik Camporez, as atribuições do órgão passaram por mudanças após a nomeação de André Mendonça como ministro da Justiça, no dia 28 de abril deste ano.

Depois de tomar posse, o ex-AGU nomeou um delegado da Polícia Civil do Distrito Federal para comandar a secretaria e, cerca de um mês depois, teria solicitado uma investigação completa de movimentos que poderiam colocar em risco a 'estabilidade política do atual governo'.

Em nota, a Procuradoria indicou que o procedimento busca verificar 'a existência de elementos que indiquem uma atuação estatal de eventual cerceamento ou limitação da livre expressão do pensamento de cidadãos e profissionais', por meio do dossiê elaborado pelo Seopi.

No ofício enviado ao órgão, o procurador pede informações sobre o monitoramento dos opositores do Bolsonaro: sua base legal; o objeto do relatório de inteligência e motivação de sua instauração; fato originador do relatório de inteligência; informação sobre a sua difusão; indicação de órgãos; autoridades e pessoas que tiveram acesso ao relatório de inteligência; e decretação de sigilo do referido relatório.

A Rede Sustentabilidade levou o dossiê contra os servidores identificados como integrantes do 'movimento antifascismo' ao Supremo Tribunal Federal. A legenda pediu que a Corte determine a abertura de inquérito na Polícia Federal para investigação do caso.

"O que se vê é um aparelhamento estatal em prol de perseguições políticas e ideológicas a partir de uma bússula cujo norte é o governante de plantão: quem dele discorda merece ser secretamente investigado e ter sua imagem exposta em dossiês 'da vergonha' perante suas instituições laborais", apontou o partido no pedido ao Supremo.

Objetivo da inteligência é evitar ameaças, diz ministério

O Ministério da Justiça informou ao Estadão que a atividade de Inteligência de Segurança Pública é realizada por meio do exercício "permanente e sistemático de ações especializadas". Segundo a assessoria do ministério, o objetivo das ações é "identificar, avaliar e acompanhar ameaças potenciais ou reais".

"O objetivo é subsidiar decisões que visem a ações de prevenção, neutralização e repressão de atos criminosos de qualquer natureza que atentem contra a ordem pública, a incolumidade das pessoas e o patrimônio", diz, em nota, o Ministério da Justiça.

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