A Petrobras irá à Justiça para buscar seus direitos, caso o governo e o Congresso aprovem a proposta do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), de elevar o valor da participação especial sobre campos já produtivos. "O contrato de concessão, com base na lei 9.478, que é a Lei do Petróleo de 1998, remete às condições de pagamento de royalties e participações especiais. Portanto, se alterarem as condições, está se alterando este contrato", disse o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli.

Segundo ele, os contratos em vigor hoje pagaram R$ 19 bilhões no final de 2010 em royalties e participações especiais. Estes mesmos contratos chegarão a 2020 pagando cerca de R$ 45 bilhões referentes aos tributos já previstos. "Não faz sentido mexer nisso", comentou, dizendo que "a Petrobras teria que disputar judicialmente esta decisão caso ela ocorra". "Se não fizer isso, pode ser acusada de uma administração temerária. Se altera os contratos, ela (a Petrobras) obrigatoriamente terá que brigar", disse.

LEILÕES

Gabrielli também disse hoje que não vê vantagens no adiamento da realização dos leilões de áreas exploratórias tanto para o pós-sal (11ª Rodada) quanto para o pré-sal (primeira rodada de contrato de partilha). O elevado plano de negócios da estatal - que prevê investimentos entre 2011 e 2015 na casa dos US$ 224 bilhões - mais a necessidade de desenvolvimento das áreas da cessão onerosa obtidas do governo no processo de capitalização no ano passado, são apontados pelo mercado como possíveis razões para que os leilões estivessem sendo adiados ao máximo pelo governo. Ou seja, o governo estaria poupando a Petrobras da necessidade de dispor de mais recursos e aumentar, por consequência, sua dependência do mercado de capitais.

"Uma empresa de petróleo vive de áreas exploratórias. Numa empresa, os investimentos em áreas exploratórias são muito pequenos. O grosso do investimento é no desenvolvimento destas áreas. Nós vamos aumentar a produção com novas áreas que entrem, por isso não vejo vantagens", disse.