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O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro denunciou o ex-governador do estado Sérgio Cabral por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. É a 22ª denúncia contra Cabral no âmbito da Operação Lava Jato.

Também foi denunciado o ex-presidente da Federação do Comércio no Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) Orlando Diniz. A informação foi divulgada nesta terça-feira (27) pela assessoria do MPF.

A força-tarefa da Lava Jato no Rio denunciou Diniz por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Cabral e mais 11 pessoas foram denunciadas por corrupção e/ou lavagem de dinheiro. Em fevereiro passado, Diniz foi preso na Operação Jabuti. Segundo o MPF, como presidente da Fecomércio, ele foi responsável pelo desvio de pelo menos R$ 10 milhões dos cofres públicos.

De acordo com o MPF, o sistema Fecomércio no Rio conta com orçamento anual de cerca de R$ 1 bilhão.

“O presidente da Fecomércio valeu-se por diversas vezes do esquema de lavagem de dinheiro que tinha à frente os operadores financeiros de Cabral, ocultando e dissimulando a origem ilícita de mais de R$ 3 milhões. Há indícios de que Diniz desviava recursos públicos federais do orçamento do Sesc e do Senac. Além disso, a pedido de Cabral, Diniz contratou diversos funcionários fantasmas, num esquema que movimentou quase R$ 6 milhões”, sustentou o MPF, em nota divulgada à imprensa.

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A defesa de Sérgio Cabral foi procurada para se pronunciar sobre a denúncia, mas ainda não havia se manifestado até a publicação desta matéria. Os defensores de Orlando Diniz não foram localizados.

RIO DE JANEIRO - O diretor geral de Polícia Especializada do Rio de Janeiro, o delegado Marcelo Luiz Santos Martins e o ex-secretário estadual de Administração Penitenciária (SEAP/RJ), o coronel César Rubens Monteiro, foram presos nesta terça-feira (13), na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, durante a operação Pão Nosso. 

A ação foi deflagrada pela Polícia Federal em parceria com a Receita Federal, Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual (MPERJ) para investigar a lavagem de dinheiro na Secretaria de Administração Penitenciária, entre os anos de 2010 e 2015, cujos desvios giram em torno de R$ 44,7 milhões. 

O esquema funcionava a partir de um projeto de profissionalização dos presos, gerido por uma organização sem fins lucrativos, e consistia no desvio de recursos da produção de pães - que deu origem ao nome da operação - servidos como lanche para os próprios presos.

A fraude foi descoberta após uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em maio de 2017, a qual revelou um valor duplicado do pão fornecido aos presos do Complexo de Bangu. O delegado Marcelo Martins era sócio da empresa Finder Executive Consulting Assessoria, investigada por envolvimento em esquemas de corrupção do ex-governador Sérgio Cabral. 

O pai dele, Carlos Mateus Martins, também foi preso por suspeita de receber vantagens do grupo. Já o ex-secretário da Seap, César Rubens Monteiro, é investigado por aumentar o patrimônio em 10 vezes após o período em que esteve á frente do órgão. Ele é o quinto integrante da gestão de Cabral a ser preso.

A operação Pão Nosso é um desdobramento da Calicute, braço da Lava-Jato no Rio de Janeiro, que investiga crimes cometidos durante o mandato do ex-governador do Rio.

Ao todo, foram 14 mandados de prisão preventiva, 10 de prisão temporária e 28 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal/RJ, em Mangaratiba, Niterói, Duque de Caxias e na capital carioca, além do município de Araras, em São Paulo.

Mudança no comando

Também nesta terça, o delegado Rivaldo Barbosa assumiu a chefia de Polícia Civil do Rio de Janeiro (PCERJ), em cerimônia realizada na Cidade da Polícia, no Jacaré, Zona Norte do Rio. Em seu discurso, Barbosa frisou que o combate à corrupção no órgão será prioridade.

Rivaldo Barbosa ingressou na Polícia Civil em 2002 ele chefiou a Coordenadoria de Informação e Inteligência Policiais (Cinpol), a Divisão de Capturas e Polícia Interestadual (Polinter). Atualmente ocupava o cargo de diretor da Divisão de Homicídios.

De acordo com o delegado, o atual secretário de Segurança do Rio, general Richard Nunes, já havia solicitado a mudança no comando de todos os departamentos da instituição, entre eles o de Marcelo Martins, preso hoje pela PF, que dirigia mais de 20 delegacias. 

Com a saída de Martins, o delegado Marcus Vinicius Braga, que estava à frente da 20ª DP (Vila Isabel) desde o ano passado, assume o comando de Polícia Especializada da PCERJ.

A Justiça do Rio determinou, em caráter liminar, o bloqueio de bens e valores do ex-governador Sérgio Cabral, do ex-secretário de Saúde Sérgio Côrtes e de mais 23 réus, incluindo 18 pessoas e cinco empresas. O juiz Sérgio Louzada, da 2ª Vara da Fazenda Pública, acolheu ação civil pública do Ministério Público (MP). Todos são acusados de terem causado prejuízo de R$ 68 milhões aos cofres públicos em irregularidades na aquisição de medicamentos, insumos e materiais médico-hospitalares.

O grupo é acusado por fraude em licitação, pactuação de termos aditivos sem requisitos legais, inexecução parcial de contratos, além de pagamentos indevidos relativos ao Fundo Estadual de Saúde (FES). A liminar determina ainda a quebra imediata dos sigilos bancários e fiscais dos acusados, com objetivo de localizar bens móveis ou imóveis, que possam vir a ser sequestrados para ressarcimento de valores desviados do fundo.

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As informações foram divulgadas pela assessoria do Tribunal de Justiça nesta segunda-feira (12). De acordo com o processo, a ação civil pública, ajuizada pela 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania, pede também ressarcimento por danos morais coletivos causados aos cidadãos que deixaram de ter acesso aos produtos de saúde. Entre as irregularidades listadas no processo, encontram-se remédios e insumos médico-hospitalares descartados por terem seus prazos de validade vencidos. De acordo com cálculos do Grupo de Apoio Técnico Especializado do Ministério Público, apenas no Centro de Distribuição Pavuna e Barreto (CGA), o prejuízo foi de mais de R$ 68 milhões.

Para o o magistrado, todos esses fatos apontam para gestão catastrófica de manutenção e distribuição de produtos indispensáveis à sobrevida humana. “A fumaça do bom direito é densa diante dos documentos e registros trazidos com a inicial, denotando a prática de direcionamento e fraude em licitação, pactuação de termos aditivos sem o devido preenchimento aos requisitos legais, inexecução parcial dos contratos, pagamentos sem a devida contraprestação, pagamentos sem cobertura contratual, etc”, escreveu o juiz em sua decisão.

Segundo ele, é necessário o bloqueio e até perda dos bens e valores dos réus, com objetivo de ressarcir a sociedade pelos atos ilícitos praticados. “A fim de garantir o resultado útil do processo e visando estancar eventual enriquecimento ilícito dos demandados, mister se faz a decretação da perda dos proventos ilícitos que obtiveram com a prática dos atos ímprobos e criminosos, mostra-se imprescindível a decretação da indisponibilidade e o sequestro de tantos bens quantos bastem ao ressarcimento do patrimônio público lesado. Decreto a indisponibilidade e o posterior sequestro dos bens móveis, imóveis e ativos financeiros, no Brasil e no exterior, do patrimônio de cada um dos demandados”, disse Louzada.

A defesa de Cabral foi procurada, mas até a publicação desta matéria ainda não havia se pronunciado. As demais defesas não foram localizadas.

O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, teve negado um pedido para voltar ao presídio José Frederico Marques, em Benfica, na zona norte do Rio de Janeiro. A decisão foi do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, que negou liminar impetrada pela defesa do ex-governador.

No pedido, os advogados de Cabral alegaram que a volta dele para o Rio de Janeiro seria essencial para o exercício de seu direito de defesa. Os advogados também argumentaram que Cabral tem filhos menores de idade e que eles teriam o direito de visita ao pai prejudicado com a permanência do ex-governador no Paraná. Além disso, segundo a defesa, o ex-governador não pode trabalhar no Complexo Médico Penal de Pinhais, onde ele está preso.

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O ministro Humberto Martins considerou que não há ilegalidade na decisão que determinou a transferência de Cabral para o Paraná. O magistrado também afirmou que manter o ex-governador no sistema prisional do Rio de Janeiro seria ineficaz, já que existem provas do controle exercido por ele nas unidades penais do Estado. Martins ainda sustentou que este tipo de pedido só pode ser analisado pelo STJ após a defesa esgotar todos os recursos nas instâncias inferiores.

Cabral foi transferido no dia 18 de janeiro, após decisões da Justiça Federal do Rio de Janeiro e do Paraná. A medida atendeu a pedido do Ministério Público Federal, após denúncias de que Cabral receberia tratamento diferenciado e regalias no sistema prisional do Rio. O caso também motivou o afastamento da cúpula da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado.

O juiz federal Sérgio Moro disse que o uso de algemas nas mãos e nos pés de investigados na Operação Lava Jato não deverá se repetir. O entendimento do juiz está em um pedido de informações assinado no dia 26 de janeiro e enviado à segunda instância da Justiça Federal, que deverá julgar um habeas corpus protocolado pela defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral.

Há duas semanas, a Polícia Federal (PF) usou algemas nas mãos e nos pés de Cabral durante a transferência dele de um presídio no Rio de Janeiro para o Complexo Médico-Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. Após a transferência, Moro cobrou explicações da PF, e a corporação informou que a medida foi necessária para garantir a segurança da operação.

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Ao enviar as informações à segunda instância, Moro disse que foi recomendado à PF o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impede o uso de algemas sem necessidade. “Então, parece bastante improvável que episódio equivalente se repita, salvo talvez em circunstâncias muito excepcionais”, afirmou o juiz no documento.

Ao transferir Sérgio Cabral para Curitiba, Moro atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF), diante da constatação de regalias ao ex-governador em um presídio no Rio de Janeiro. Após chegar a Curitiba, Cabral foi transportado com algemas nas mãos e nos pés, e na parte traseira da viatura da PF. Além disso, as algemas das mãos estavam presas a um cinto, impedindo a livre movimentação dos braços. O ex-governador é réu em 20 processos e está preso preventivamente por acusações de corrupção.

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro apresentou mais uma denúncia envolvendo o ex-governador Sérgio Cabral. Esta é a 21ª denúncia contra Cabral: uma foi apresentada pela força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba e as outras 20 pelo MPF no Rio. O ex-governador já tem quatro condenações pela Justiça Federal.

A nova denúncia apresentada pelo MPF é relativa à lavagem de dinheiro e é um desdobramento das operações Calicute, Mascate e Eficiência.

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Além de Cabral, também foram denunciados Ary Ferreira da Costa Filho, Sérgio Castro de Oliveira, Gladys Silva Falci de Castro Oliveira, Sonia Ferreira Batista, Jaime Luiz Martins e João do Carmo Monteiro Martins.

De acordo com os procuradores, os crimes de lavagem de dinheiro ocorreram nas seguintes modalidades: 165 atos de lavagem de dinheiro com a transferência entre 10 de outubro de 2007 a 22 de agosto de 2014 de R$ 6.858.692,06 de contas em nome de empresas do Grupo Dirija para contas em nome da empresa Gralc Consultoria (LGR Agropecuária).

Segundo a denúncia, ocorreram 39 atos de lavagem de dinheiro entre 30 de dezembro de 2009 a 2 de maio de 2011 de R$ 1.074.582,50 de contas em nome de empresas do Grupo Dirija para contas em nome da empresa Falci Castro Advogados e Consultoria.

Os procuradores também afirmam que houve oito atos de lavagem de dinheiro com a transferência entre 30 de setembro de 2013 a 22 de agosto de 2014 de R$ 157.540 de contas em nome de empresas do Grupo Dirija para contas em nome da empresa SFB Apoio Administrativo.

Defesa de Cabral

Em nota, o advogado de Sérgio Cabral, Rodrigo Rocca, afirmou que a denúncia recicla material usado em outros processos para chegar ao ex-governador “baseada exclusivamente em artifícios teóricos e nas palavras de delatores”.

“Sérgio Cabral nunca teve qualquer relação com as empresas ou com as operações financeiras nela descritas, não havendo um só indício da sua participação nos fatos investigados”, disse o advogado.

No último dia 18, Cabral foi levado para Curitiba. A transferência do ex-governador atendeu às determinações do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, e da juíza substituta Caroline Vieira Figueiredo, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, cujo titular é o juiz Marcelo Bretas. As duas decisões apontam que Cabral tinha privilégios na cadeia.

Condenados por envolvimento nos esquemas de corrupção investigados pela Lava Jato, o ex-deputado Eduardo Cunha e o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, podem ser alvos de pedidos de expulsão. A medida será tomada pela ala jovem do MDB, caso os dois não decidam deixar o partido nas próximas semanas.

"A saída deles é uma forma de oxigenar o partido e mostrar à sociedade que não comungamos dessas práticas”, destacou o presidente da Juventude do MDB, Assis Filho, ao jornal Folha de São Paulo.

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Segundo Assis, a abertura do pedido será debatido pelo grupo em março, se até lá Cunha e Cabral não tiverem deixado a legenda "passarão por esse constrangimento de terem a expulsão solicitada".

Cabral já soma 87 anos de prisão e tounou-se réu, no último dia 10, pela vigésima vez na Operação Lava Jato. Já Eduardo Cunha foi condenado a 15 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, sem direito de recorrer em liberdade.

A expulsão de condenados por corrupção já foi abordada por outros nomes do partido, inclusive pela senadora Kátia Abreu (TO) que foi expulsa do MDB depois de uma ação impetrada pela ala jovem. Além dela, o senador Roberto Requião (PR) também é alvo de um pedido assinado pelo grupo com a mesma medida punitiva, por infidelidade partidária.

 

 

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro apresentou mais uma denúncia envolvendo o ex-governador Sérgio Cabral por corrupção passiva. Esta é a 20ª denúncia contra Cabral: uma foi apresentada pela força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba e as outras 19 pelo MPF no Rio, como desdobramentos da operação de Curitiba. O ex-governador já tem quatro condenações pela Justiça Federal.

Também foram alvo da denúncia o ex-secretário de Obras Hudson Braga, Wagner Jordão Garcia (apontado como operador financeiro do esquema criminoso), Alex Sardinha da Veiga (ex-coordenador de licitações da empresa Oriente Construção Civil) e Geraldo André de Miranda Santos (diretor e atual administrador da Oriente).

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Os procuradores afirmam que esta nova denúncia apresentada em decorrência das operações Saqueador e Calicute abrange esquema criminoso de corrupção em torno dos contratos celebrados pelo governo do estado do Rio com a construtora Oriente.

Segundo a denúncia, ao menos entre 2010 e 2014, Cabral, por meio de Braga e Garcia, solicitou e recebeu propina de Alex Sardinha e Geraldo André. Em geral, o valor cobrado era de 1% dos contratos celebrados.

“Com efeito, o pagamento de propina em relação às obras públicas executadas pelo governo do Rio de Janeiro na gestão de Sérgio Cabral e Hudson Braga era prática generalizada, que certamente gerou o pagamento de dezenas de milhões de reais em propina”, afirmam os procuradores na denúncia.

Em 21 de dezembro, Cabral foi denunciado outras duas vezes junto com o ex-chefe da Casa Civil Régis Fichtner e o empresário Georges Sadala. Também foram alvo das duas denúncias Luiz Carlos Bezerra e Wilson Carlos, que, segundo o MPF, eram os operadores da organização.

A reportagem está tentando contato com a construtora Oriente e com as defesas dos denunciados.

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral foi condenado nesta terça-feira (19), mais uma vez, pela 7ª Vara Federal Criminal. O político, que está preso desde novembro do ano passado, foi condenado com base em investigações da Operação Eficiência, um desdobramento da Lava Jato, pelo crime de lavagem de dinheiro.

Segundo decisão do juiz Marcelo Bretas, Cabral foi condenado a 15 anos de reclusão e 480 dias-multa por seis crimes de lavagem de dinheiro. A pena foi agravada pelas acusações de que o ex-governador liderava o esquema e de que a prática criminosa envolvia uma organização.

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No processo, Cabral é acusado de chefiar um esquema que resultou na ocultação e lavagem de quase R$ 40 milhões e mais de US$ 100 milhões no Brasil e no exterior.

Esta foi a quarta condenação de Cabral. As penas somadas nas quatro condenações chegam a 87 anos de prisão. Nessa segunda (18), a Justiça Federal aceitou mais uma denúncia contra o ex-governador. Agora, ele responde a 17 processos.

Também foi condenada a mulher do ex-governador, Adriana Ancelmo, pelo mesmo crime do marido, a oito anos de prisão em regime semiaberto. Adriana Ancelmo inclusive, deixou nesta terça-feira (19), por volta das 10h, a cadeia de Benfica, com o benefício da prisão domiciliar concedido pelo Supremo Tribunal Federal.

Outros condenados hoje por Bretas foram Carlos Emanuel de Carvalho Miranda (12 anos de reclusão), Luiz Carlos Bezerra (quatro anos), Sergio de Castro Oliveira (oito anos e oito meses), Ary Ferreira da Costa Filho (seis anos e oito meses), Thiago de Aragão Gonçalves Pereira e Silva (sete anos e quatro meses), Álvaro Novis (13 anos e três meses), Renato Hasson Chebar (17 anos e três meses) e Marcelo Hasson Chebar (17 anos e três meses).

Em mais uma ação bem ao estilo dele, o insuspeito ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB). Isso mesmo, a justiça prende a Gilmar Mendes, solta. Essa tem sido a prática do ministro sempre indo de encontro a sociedade brasileira e olhe que este senhor tem de dar uma sequência de explicações a dar ao Brasil por conta de tudo que fez, faz e suas ligações espúrias com bandidos da política nacional.  Ainda vale dizer que na mesma decisão, Gilmar Mendes substituiu a prisão preventiva por recolhimento domiciliar. A senhora Cabral que de besta não tem nada foi presa pela primeira vez em dezembro do ano passado, no âmbito da Operação Calicute, um desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro e foi esta mesma operação que levou Sérgio Cabral à prisão. Lembremos que até o mês passado, Adriana Ancelmo cumpria prisão domiciliar, mas, por decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), teve de retornar à cadeia. Anotemos que em setembro deste ano, ela foi condenada a 18 anos e 3 meses de prisão pelo crime de lavagem dinheiro e por ser beneficiária do esquema de corrupção comandado por Sérgio Cabral. E agora para passar o natal e ano novo comendo caviar e tomando vinhos caríssimos graças a este senhor que faz parte do STF. Quem tem Gilmar mendes como ministro tem a certeza de desmandos dentro da própria justiça

Obras na cidade e zona rural de Caruaru

Finalizando o ano de 2017, a Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria de Urbanismo e Obras, realizou inúmeras obras e intervenções por toda a cidade e zona rural. Algumas dessas execuções receberam um maior destaque, tanto pelo tamanho de sua obra como pelo alcance de pessoas beneficiadas.

Ruas

Na área de pavimentação e recapeamento asfáltico, o município investiu um montante de R$ 3.313.518, 20, contemplando 15,5 km de vias, delas, 10 km na zona rural e 5,5km de área urbana. No total, até o fim deste primeiro ano de governo, 40 ruas serão pavimentadas, destas, mais de 30 já foram finalizadas.

12 bairros beneficiados

As pavimentações concluídas beneficiaram 12 bairros de Caruaru, sendo eles: Cidade Jardim, Encanto da Serra, José Liberato, Petrópolis, Maria Auxiliadora, Vila do Cajá, Salgado, São João da Escócia, Severino Afonso, José Carlos de Oliveira, Nova Caruaru e Indianópolis.

Mais de um milhão em obras

Um grande destaque deste primeiro ano, no quesito obras, foi o início da requalificação do Monte Bom Jesus, que contém a construção de um equipamento poliesportivo (quadra poliesportiva), revitalização da escadaria principal (Via Sacra) e reforma de parte das escadarias de acesso dos moradores, requalificação do entorno da igreja, com a criação de um pátio, construção de um receptivo turístico, banheiro público e parque infantil (Playground), além da implantação de área de proteção ambiental, com a criação de um Parque Ambiental. A obra foi orçada em R$ 1.428.000, sendo dividida em três etapas, com a primeira em fase de término.

Mendonça Filho em Petrolina

O ministro da Educação, Mendonça Filho, participou na manhã desta segunda-feira, 18, em Petrolina, do segundo seminário do Movimento Pernambuco pela Educação. O debate tem como objetivo propor alternativas para melhorar os indicadores de Pernambuco referentes à alfabetização. 

2018 na porta

Estiveram presentes no evento prefeitos, secretários municipais de educação, gestores e empresários. O prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, lembrou que o município vem se destacando na área educacional, mas muito ainda precisa ser feito. “Queremos aqui discutir o crescimento da educação de Pernambuco e do Brasil, para que a gente tenha uma mão de obra mais qualificada para fazer o país crescer”, explicou.

Fred falou

O secretário de Educação de Pernambuco, Frederico Amancio, ressaltou a importância dos investimentos na qualificação profissional. “A educação não tem fórmula mágica, então são importantes muitas coisas e uma delas é a valorização do professor, desde as universidades, até seu dia a dia das escolas, passando pela melhoria da infraestrutura das escolas, que é também um investimento muito importante para melhoria das condições de trabalho”.

Senador em campanha?

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) visitou, as instalações da futura escola técnica de saúde do Real Hospital Português (RHP), localizada no bairro de Santo Antônio. A unidade, que deverá ser inaugurada no próximo ano, vai oferecer cursos nas áreas de Enfermagem, Farmácia e Manutenção Hospitalar. O petebista destacou a importância da iniciativa para a Medicina em Pernambuco. “Pernambuco tem no polo médico uma das expressões mais importantes, que faz nosso estado ser diferente e se destacar na região. Os pernambucanos sabem o que Hospital Português representa para o desenvolvimento de nosso estado”, disse.

Dudu comemora

A segunda turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou o pedido de recebimento de denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra o deputado Eduardo da Fonte, apresentada em 2015.

Justificativa

A PGR, com base na delação do ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, acusava Eduardo da Fonte de ter intermediado o repasse de 10 milhões de reais ao ex-presidente do PSDB Sérgio Guerra, para barrar a CPI da Petrobras no Senado em 2009.

A Polícia Federal (PF) faz, desde as primeiras horas da manhã desta quinta-feira (23), a Operação C'est fini (É o fim, em francês), no Rio de Janeiro. É uma nova fase da Lava Jato, que resultou até agora na prisão do ex-chefe da Casa Civil do governo Sérgio Cabral, Régis Fichtner, além do empresário Georges Sadala, suspeito de ser o operador financeiro do esquema montado pelo ex-governador.

Sérgio Cabral está preso atualmente em uma penitenciária da zona norte do Rio, responde a vários inquéritos e já foi condenado em primeira instância a vários anos de prisão.

A 'C'est fini' é um desdobramento da Operação Calicute, que no fim do ano passado prendeu o ex-governador.

Na operação de hoje também estão sendo cumpridos mais três mandados de prisão, outros de condução coercitiva, além de busca e apreensão.

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Fichtner foi preso em sua casa na Barra da Tijuca, zona oeste da cidade, por volta das 6h. Ele é suspeito de ter recebido propina no valor de R$ 1,6 milhão.

É tanto tempo vivendo fora do País que o artista plástico Romero Britto tem sotaque até por escrito. "Nunca imaginava (sic) que os retratos que eu presenteei fossem um dia ser motivo de tristeza para mim. Eu nunca quis criar obras tristes. Sempre quis criar obras alegres", escreveu, ao ser perguntado sobre um suposto arrependimento por ter pintado algum político - especialmente os quadros que estavam na casa do ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, em Mangaratiba, apreendidos na Operação Calicute, um desdobramento da Lava Jato, em novembro de 2016.

A Polícia Federal apreendeu três obras, retratos do governador e de sua mulher, Adriana Ancelmo (sorridentes com um coraçãozinho pintado no rosto) e um clássico abstrato e multicolorido do artista. A perícia apontou que, juntos, os quadros valem quase R$ 150 mil. Perto do que o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro já diz ter recuperado de propinas pagas ao ex-governador, cerca de R$ 270 milhões, os "Brittos" na parede de Cabral têm um valor quase simbólico.

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Aliás, simbolismo é um artista, conhecido pela "utopia da alegria" e por sua total falta de compromisso com temas sociais, estar entre os preferidos da classe política. "Por ter nascido e crescido no Brasil, todos sempre imaginam o otimismo, o colorido e a alegria dos brasileiros na minha arte", afirmou.

Britto já homenageou outros políticos. O quadro da ex-presidente cassada Dilma Rousseff, por exemplo, foi pintado em 2011 - e apresentado ao mundo em um anúncio pago pelo próprio artista nas páginas da revista dominical do The New York Times. Na imagem, o mesmo coração colorido no rosto. Em 2008, Britto também presenteou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com um quadro sobre os 450 anos da cidade de São Paulo.

A pintura voltou ao noticiário em 2016, quando Britto presenteou o prefeito de São Paulo João Doria com uma obra parecida - a diferença eram os números 450 espalhados pela tela. Doria, que não criou caso com a semelhança das obras, é, dentre os políticos brasileiros, aquele que parece ter mais identificação com o artista. O prefeito tem obras de Britto em sua casa (uma delas com a família inteira retratada) e em seu gabinete na Prefeitura.

Britto não faz distinção ideológica. Perguntado sobre o assunto, esquivou-se e escreveu "não ter entendido a pergunta". Já quando questionado especificamente sobre Lula, o artista usa tintas mais fortes: "Como poderia admirar a situação que a administração do presidente Lula e seu partido deixou o Brasil..." E suaviza: "Mas tudo que se passou no Brasil não é só do partido do Lula, mas também de outros partidos".

Na lista de políticos que ainda não entristeceram o pintor estão personalidades americanas. "O ex-senador Teddy Kennedy, por exemplo, prometeu me fazer um omelete. Fui para um café da manhã na residência de amigos e ele preparou um omelete para mim. Foi uma grande honra." Britto também cita a família Obama e os Bush como políticos que acredita.

E no Brasil? "Acho que o João Doria será a salvação para este momento tão complicado brasileiro. Acho isso por ele não ter uma história na política suja brasileira, que está quase que todos os dias nos jornais, um escândalo atrás do outro...", escreveu. "Acho que ele poderá trazer esperança e credibilidade para o Brasil - e em particular para a economia e aos investidores nacionais e internacionais que estão com muito cuidado com tanta instabilidade. Acho que o João Doria é muito preparado para representar o Brasil."

Romero Britto será homenageado pela Casa da Moeda do Brasil com o lançamento de uma medalha comemorativa. Serão 10 mil medalhas - 8 mil em bronze, 600 em prata e 1.400 em bronze dourado. Os preços vão variar entre R$ 70 e R$ 245. A data do lançamento depende da agenda do artista e de uma vinda dele ao Brasil.

Visitas rápidas e pontuais não são problema para o artista. Isso não significa que voltar a morar no País esteja em seus planos. "Já moro nos Estados Unidos há mais de 30 anos. Tenho saudade e adoro o Brasil, mas viver no Brasil como artista é difícil, especialmente pelo fato que o mercado de arte quase não existe - e em particular o de pop arte. No Brasil, poucos apoiam e valorizam as artes."

Britto começou sua carreira vendendo quadros nas ruas do Recife. Aos 23 anos, foi tentar a sorte nos Estados Unidos. Antes de vender seu primeiro quadro, trabalhou como lavador de carros e entregador de pizza. Suas obras começaram a ser expostas em uma pequena galeria - onde sua primeira venda teria sido forjada. O artista deu US$ 300 nas mãos da namorada para que ela comprasse um quadro dele e impressionasse o dono da galeria.

A sorte mudou em 1989, quando o presidente da marca de vodca Absolut conheceu seu trabalho e montou uma campanha publicitária com as cores do artista brasileiro. A marca já tinha trabalhado com artistas como Andy Warhol e Roy Linchenstein. O mercado publicitário abraçou então o brasileiro.

A arte de Britto parecia estar conectada com o que Miami gostaria de vender como imagem. Não demorou para que o artista se tornasse um ícone oficial da cidade. Assim, as celebridades e políticos não demoraram a grudar sua imagem na dele. Em sua terra natal, ele conseguiu passar a imagem do brasileiro vencedor e de otimismo.

Nos últimos anos, principalmente por meio das redes sociais, o artista tem sido contestado e seu trabalho considerado "menor" ou "cafona". Britto nunca se deixou abalar e responde esse tipo de crítica comparando-se ao pintor espanhol Picasso.

Políticos das mais diversas cores e partidos viram na arte de Britto algo positivo (e inofensivo) para suas próprias imagens. Por outro lado, o artista não cobra os retratos que faz dos políticos e sempre os retrata como figuras sorridentes e confiáveis - reflexo, talvez, dos muitos anos longe do País. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) decidiu doar todos os equipamentos da videoteca que seria instalada na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, zona norte do Rio, onde está preso o ex-governador Sérgio Cabral. Os aparelhos serão encaminhados para a organização Casa do Menor São Miguel Arcanjo, que funciona em Tinguá, no município de Nova Iguaçu, Baixada Fluminense.

O material deve chegar na instituição ainda hoje (1°). O equipamento é composto de uma televisão de 65 polegadas, home theater, aparelho de DVD, além de centenas de filmes que seriam usados pelos internos da cadeia pública, que recebeu vários políticos do estado presos na Operação Lava Jato.

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Ontem (31), o Ministério Público estadual abriu inquérito para investigar a instalação do equipamento na cadeia pública de Benfica. De acordo com a Seap, os eletroeletrônicos seriam doação da Igreja Batista do Méier. No entanto, a instituição esclareceu, por meio de nota, que não autorizou doação de aparelho eletrônico a qualquer complexo penitenciário.

A igreja disse ainda que investigará se algum membro da congregação se envolveu no episódio. “A Igreja tem por hábito rejeitar quaisquer ofertas, doações e legados, quando estes tenham origem, natureza ou finalidade que colidam com os princípios éticos e cristãos exarados na Bíblia Sagrada”, destacou em nota.

O ex-governador do Rio Sérgio Cabral foi condenado pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal, a 13 anos de prisão por lavagem de dinheiro nesta sexta-feira, 30, na Operação Mascate, desdobramento da Lava Jato. Esta é a terceira condenação do peemedebista na Lava Jato.

Também foram condenados o operador Carlos Miranda a 12 anos de reclusão, por lavagem de dinheiro, e o ex-assessor da Casa Civil do Governo do Rio de Janeiro Ary Filho a 9 anos e 4 meses de prisão, por lavagem de dinheiro e pertinência à organização criminosa.

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O juiz Marcelo Bretas absolveu Sérgio Cabral e Ary Ferreira de dois atos de lavagem de dinheiro, envolvendo dois automóveis.

Sérgio Cabral já havia sido condenado pela Justiça Federal do Rio e também do Paraná. Em setembro, Marcelo Bretas impôs 45 anos e 2 meses de prisão na Operação Calicute, desdobramento da Lava Jato, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e pertinência à organização criminosa.

O peemedebista tem uma primeira condenação imposta pelo juiz Sérgio Moro - 14 anos e 2 meses de reclusão, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro.

A denúncia da Mascate apontou simulação de serviços de consultoria e aquisição de veículos e imóveis para lavar recursos ilícitos. A lavagem de dinheiro, segundo a força-tarefa, tinha por objetivo converter os recursos de propina em ativos de aparência lícita e/ou distanciar ainda mais de sua origem ilícita o dinheiro derivado de crimes de corrupção do esquema atribuído a Sérgio Cabral.

Segundo o Ministério Público Federal, os crimes de lavagem de dinheiro foram descobertos a partir de colaboração premiada, "em que foram apresentadas provas de transações no valor de R$ 10,17 milhões, ocorridas entre 30 de agosto de 2007 e 28 de setembro de 2015".

Além dos R$ 3,4 milhões pagos à GRALC/LRG Agropecuária a título de consultoria, a denúncia apontou que os integrantes do esquema ocultaram a propriedade de um Camaro 2SS Conversível, avaliado em R$ 222,5 mil e de uma Grand Cherokee Limited, avaliada em R$ 212,8 mil, bem como de sete imóveis no valor de R$ 6,3 milhões. Ary Filho é apontado como o responsável pela entrega do dinheiro em espécie, que depois era utilizado pelos colaboradores para pagar os serviços de fachada e adquirir os carros e imóveis em nome de suas próprias empresas.

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, disse que nunca ouviu falar em nenhum tipo de favorecimento do ex-governador Sérgio Cabral a empreiteiras, em troca de recebimento de dinheiro. Pezão foi ouvido nesta segunda-feira (2) pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, como testemunha de Cabral.

“Eu não tinha conhecimento. Muito difícil em um processo como esse, que é publicado no Diário Oficial da União, com grandes empresas disputando, as maiores do país, em todas essas obras, direcionar para uma empresa ganhar. Então o edital atendia a 10 ou 12 empresas que estavam habilitadas a fazer aquele tipo de obra”, disse Pezão aos jornalistas, após ser ouvido por Bretas.

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Ele foi questionado pelos repórteres o que achava da sentença aplicada por Bretas a Cabral, relativa à Operação Calicute, que condenou o ex-governador a 45 anos de prisão por corrupção e associação criminosa. “Achei excessiva, muito grande. Em instâncias superiores, ele vai conseguir a diminuição [da pena]”.

Pezão negou a cobrança de propinas, durante o governo Cabral, de 5% por grande obra, também chamada “taxa de oxigênio”. Segundo ele, os preços praticados estavam de acordo com o Sistema Nacional de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi), que estabelece regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia feitos com recursos da União.

“A gente está comprovando, com nossos trabalhos, com todos os nossos técnicos e auditores, que estamos compatibilizando com o preço Sinapi. Isso dá uma distorção grande e a gente está dentro dos parâmetros”, disse Pezão.

Pezão, que foi vice-governador e secretário de Obras de Cabral, disse que não sabia de pagamentos de propinas em obras do PAC das Favelas ou da reforma do Estádio Maracanã para a Copa de 2014. Ele disse que apenas assinava os documentos, que eram preparados por técnicos e subsecretários, de quem tinha total confiança.

O juiz Bretas também ouviu o ex-secretário estadual de Segurança José Mariano Beltrame, que negou saber de qualquer favorecimento de Cabral a empreiteiras e explicou que sua função era unicamente relativa à área de segurança pública.

O leiloeiro Renato Guedes, designado pela Justiça para levar a leilão bens do ex-governador do Rio Sérgio Cabral Filho (PMDB), divulgou fotos dos detalhes da casa do peemedebista em Mangaratiba, município a 107 quilômetros do Rio.

Símbolo dos anos em que Cabral, à frente do governo do Estado, comandou um esquema de corrupção ainda sob investigação da Polícia Federal (PF), a luxuosa casa mobiliada de com 462,70 m² tem sauna, duas piscinas e está avaliada em R$ 8 milhões. O leilão está marcado para o próximo dia 3.

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As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) rejeitou por unanimidade, na tarde desta quarta-feira, 30, um habeas corpus pedido pela defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB), preso desde 17 de novembro passado.

O recurso tinha o objetivo de trancar uma das 12 ações em que Cabral é réu. Essa ação, que tramita na 7ª Vara Federal Criminal do Rio, trata de fraude em licitação e crime de cartelização nas obras de construção do Arco Metropolitano, urbanização da favela de Manguinhos (zona norte do Rio) e reforma do estádio do Maracanã.

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Essas acusações decorrem de investigações feitas durante a Operação Saqueador, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) em 30 de junho de 2016. A defesa de Cabral argumentou que essa ação é idêntica a outra em que o ex-governador é acusado de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa nas mesmas obras.

Essa acusação teve origem na Operação Calicute, deflagrada em 17 de novembro de 2016 pela PF e pelo MPF. Para a defesa, os supostos crimes teriam sido cometidos para um único fim e por isso não poderiam gerar processos diferentes. Se concedido, o habeas corpus não resultaria na liberdade de Cabral, mas sim numa possível redução de penas.

O desembargador Abel Gomes, relator do habeas corpus, avaliou que o objeto das denúncias são diferentes - tanto que as ações têm outros réus - e negou o recurso. Para o desembargador, a ação originada na Calicute envolve o recebimento de propina de empresas privadas, sobretudo da empreiteira Andrade Gutierrez, e por isso a acusação principal é de corrupção passiva.

A outra denúncia, originada na Operação Saqueador, se refere ao crime de fraude em licitação e portanto envolve dinheiro público. "A prática de corrupção mediante recebimento de dinheiro que sai dos cofres públicos em concorrência fraudada torna os fatos não só autônomos como mais graves, já que os valores da propina saem dos cofres públicos e não do bolso dos particulares", afirmou Gomes em seu voto.

Entrevistas

Em outra decisão proferida nesta quarta-feira, 30, o desembargador Abel Gomes reiterou decisão do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, que negou autorização a Cabral para conceder entrevistas à imprensa. A defesa de Cabral havia recorrido da decisão de Bretas, e o recurso foi julgado por Abel Gomes.

Para o desembargador, a decisão de não permitir que Cabral dê entrevistas à imprensa não atinge o direito à ampla defesa do réu, "cujo exercício se dá exclusivamente dentro do processo e não através dos meios de comunicação". Cabral responde a 12 processos e já foi condenado em primeira instância em um deles, o único que tramita na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, comandada pelo juiz Sergio Moro. Em junho, Cabral foi condenado a 14 anos e dois meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Todas as outras ações tramitam na 7ª Vara Federal Criminal do Rio, sob a responsabilidade do juiz Marcelo Bretas.

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, aceitou nesta terça-feira, 8, a 13ª e a 14ª denúncias contra o ex-governador do Rio Sérgio Cabral Filho (PMDB). Preso desde novembro, o peemedebista agora é acusado, com outros 23 réus, de recebimento de propinas de empresários do setor de transportes urbanos.

Segundo procuradores da República, o peemedebista recebeu de 2010 a 2016, R$ 144,8 milhões. As investigações até aqui mostram que essa quantia constitui a soma mais vultosa recebida por Cabral individualmente a título de corrupção. Além dessas propinas, os empresários deram ao peemedebista um "bônus" de R$ 13 milhões, em 2014, em troca de um decreto que baixou em 50% o IPVA dos coletivos, segundo acusação do Ministério Público Federal (MPF). Na ocasião, prometeu-se a redução das tarifas, o que não ocorreu.

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Os procuradores também apontaram, no crescimento dos pagamentos a Cabral em 2012, quando teria recebido R$ 32,5 milhões, com um "bônus" de R$ 5 milhões, "indícios de que naquele momento Sergio Cabral praticara ou deixara de praticar ato de ofício em benefício das empresas de ônibus e/ou que as eleições para as prefeituras naquele ano determinaram pagamentos maiores para abastecimento das campanhas do PMDB".

Além de Cabral, 23 pessoas foram denunciadas, entre agentes públicos, como Rogério Onofre - ex-presidente do Departamento de Transportes Rodoviários do Rio -, empresários de ônibus e funcionários. Os crimes são corrupção, lavagem de dinheiro, crime contra o sistema financeiro e pertinência a organização criminosa. Onofre (também preso) recebeu R$ 43,4 milhões entre 2010 e 2016, acusa o Ministério Público Federal.

"A nova operação deflagrada aponta para o envolvimento de mais um setor do governo do Rio de Janeiro nas atividades da organização criminosa. Ao que tudo indica, se está diante de sujeitos ocupantes de cargos de direção das entidades do ramo dos transportes que pagavam vantagens indevidas, arrecadadas com as empresas de ônibus, aos agentes políticos com o intuito de manter as regalias no setor", escreveu o juiz no despacho em que aceitou uma das denúncias.

Nos transportes, foram 203 repasses em seis anos, uma média de três por mês. Há indícios, no entanto, de que Cabral era beneficiado com dinheiro sujo de empresas do setor desde que era deputado estadual, nos anos 1990. Presidiu a Assembleia Legislativa de 1995 a 2002, quando foi eleito senador. Ficou no Senado até 2006, quando ganhou a eleição para governador.

As novas denúncias, protocoladas na segunda-feira, 7, e acolhidas hoje pela Justiça, mostram que as contribuições de empresas para a "caixinha da propina" aumentavam em anos eleitorais. Em 2010, Cabral ficou com R$ 14,5 milhões; em 2011, R$ 17,8 milhões; em 2012, ano de pleitos municipais, o valor chegou a R$ 32,5 milhões, com um "bônus" de R$ 5 milhões. O dinheiro entrou até outubro de 2016, um mês antes da prisão do ex-governador.

Um aumento em 2012 "revela indícios de que naquele momento Sergio Cabral praticara ou deixara de praticar ato de ofício em benefício das empresas de ônibus e/ou que as eleições para as prefeituras naquele ano determinaram pagamentos maiores para abastecimento das campanhas do PMDB", sustentam os procuradores nas denúncias.

Esquema

Os investigadores afirmam ter levantado provas de que a "caixinha" recebeu repasses de 26 empresas, num total de R$ 250 milhões, só no período 2013-2016. A propina era lavada e enviada ao exterior, segundo o MPF. Eles acreditam que ainda não é possível ter a dimensão completa do esquema montado por Cabral.

"Difícil imaginar. Basta ver quantas secretarias tem no organograma da administração pública", destacou o procurador Leonardo Freitas.

O ex-governador responde a outros doze processos. Já foi condenado num deles, pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, a 14 anos e 2 meses de prisão.

Cabral responde a outros doze processos. Já foi condenado num deles, pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, a 14 anos e 2 meses de prisão. Está preso há nove meses. Ele nega ter recebido propina. Afirma ter se beneficiado de sobras de dinheiro de caixa 2, de campanhas eleitorais.

Defesas

O PMDB do Rio afirmou por nota que "todos os recursos recebidos em 2012 foram devidamente declarados e estão na prestação de contas do partido, que é pública".

Procurada pela reportagem, a defesa de Cabral não se pronunciou.

Já a defesa de Rogério Onofre também não quis falar das acusações contra seu cliente. Alegou não ter lido a denúncia.

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu duas novas denúncias contra o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. Ele já responde a 14 processos na Justiça Federal.

As denúncias desta semana são um desdobramento da Operação Ponto Final, que investigou corrupção no sistema de transporte público do Rio de Janeiro, envolvendo a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros (Fetranspor).

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Cabral está preso desde o fim do ano passado, devido a investigações da Operação Lava Jato. É acusado de receber propina por obras durante a sua gestão à frente do governo do estado, entre 2007 e 2014.

O ex-governador do Rio Sérgio Cabral será interrogado na manhã desta segunda-feira (10), na sede da 7ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro, na região central da capital.

Cabral está preso desde novembro do ano passado, acusado de chefiar um esquema de corrupção que teria movimentado centenas de milhões de reais. Em maio, o ex-governador foi transferido do Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na zona oeste do Rio, para um presídio reformado em Benfica, na zona norte, onde ficava o antigo Batalhão Especial Prisional (BEP) e atualmente abriga detentos com diploma de nível superior ou acusados de não pagamento de pensão.

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A mulher de Cabral, Adriana Ancelmo, também presta depoimento nesta segunda. A Justiça prevê que o casal volte a ser interrogado ao longo da semana, nesta quarta (12), e sexta-feira (14).

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