A Penitenciária Regional de Campina Grande Raymundo Asfora, o 'Serrotão', deu início nesta terça-feira (20) à uma sindicância interna. O objetivo é desvendar irregularidades durante a rebelião ocorrida no mês de maio.

De acordo com o diretor da penitenciária, Manoel Eudes Osório, depoimentos estão sendo colhidos e evidências serão avaliadas. Nesta terça, o próprio diretor passou o dia prestando esclarecimentos sobre o assunto, a portas fechadas, dentro da área administrativa do Serrotão.

O gestor não quis falar sobre possíveis evidências, mas informações extraoficiais dão conta de atitudes irregulares de agentes para facilitação tanto da tentativa de fuga, que originou o motim, quanto da rebelião. “Tudo será investigado e ao cabo de tudo isso será feito um relatório e encaminhado ao Secretário (da Administração Penitenciária Walber Virgolino)”.

No dia 6 de maio, três homens tentaram fugir, usando uma corda conhecida como Teresa, após serrarem as grades de uma das celas do pavilhão 8. Foram disparados tiros para o alto, frustrando a fuga.

No dia seguinte, Albanísio Emerson Xavier, Joselito Benedito da Silva, Cornélio Hugo Queiroz de Medeiros e um detento conhecido por Junior Problema, apontado como o mentor do tumulto, foram transferidos para a Penitenciária Doutor Romeu Gonçalves de Abrantes, também conhecida por PB1, em João Pessoa.

O motim durou quatro horas e deixou três detentos e um policial feridos. A sindicância está sendo feita em sigilo e não há data prevista para encerramento, já que serão ainda ouvidos apenados, policiais e demais funcionários do Serrotão.

O corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão, determinou nesta terça-feira a abertura de sindicâncias para apurar suspeitas de irregularidades no Tribunal de Justiça (TJ) da Bahia, entre as quais, erros no cálculo de precatórios e extravio de um processo, que teriam provocado excesso de R$ 448 milhões nos pagamentos.

Entre os magistrados que serão investigados, está o presidente do TJ, Mário Alberto Simões Hirs, e a ex-presidente Telma Laura Silva Britto. A decisão foi tomada após a realização de uma correição no Judiciário da Bahia na semana passada. "O quadro retratado de forma breve neste relatório preliminar de correição é grave. São indicadas sérias irregularidades na administração do tribunal, em relação a licitações, controle de pessoal e precatórios", afirmou Falcão.

"O setor de precatórios está sem controle, sobretudo em relação aos cálculos de atualização das dívidas e verificação dos requisitos legais para a formação dos autos dos precatórios, expondo o ente público a pagamentos indevidos de grande monta", acrescentou. De acordo com o CNJ, teria havido um excesso de R$ 448 milhões no pagamento dos precatórios. Recentemente, o conselho também detectou equívocos no cálculo das dívidas da Paraíba e Ceará. "Há perspectiva de quase R$ 100 milhões pagos acima do valor", disse Falcão, ao comentar a situação dos precatórios paraibanos.

Nesta terça-feira, Falcão observou que o tribunal baiano descumpriu sem justificativa uma série de determinações que já tinham sido feitas pela corregedoria em inspeções realizadas no passado. Segundo o CNJ, cerca de mil magistrados não apresentaram nos últimos anos a declaração de bens e renda. Outro problema estaria ligado a um contrato com o Banco do Brasil, com dispensa de licitação, para administração de depósitos judiciais. Além disso, assessores de gabinete estariam trabalhando em regime de revezamento, comparecendo uma ou duas vezes por semana.

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu nesta segunda-feira pedir explicações ao ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, após revelações de que a sindicância instalada na AGU para apurar o envolvimento de servidores em esquema de venda de pareceres encontrou "evidentes indícios" de irregularidade na conduta do ministro. O esquema foi desbaratado pela Operação Porto Seguro, da Polícia Federal.

Segundo o jornal "Folha de S.Paulo", a sindicância considerou as suspeitas "graves" o suficiente para levar à abertura de um processo administrativo disciplinar contra Adams. A suspeita contra Adams, no entanto, foi arquivada pelo corregedor-geral da Advocacia da União, Ademar Passos Veiga.

"Não achei nada demais (a revelação do jornal), achei uma notícia como outra qualquer. Vamos ver agora se ela é verdadeira ou não", afirmou o presidente da Comissão de Ética, Américo Lacombe, após reunião realizada na manhã desta segunda-feira. "Pedimos informações (ao ministro). Quando vierem as informações, vamos ver se abrimos ou não abrimos (processo). Ainda não (tem processo aberto). Ele vai responder o que quiser, eu não posso dar instruções pra defesa dele."

Questionado sobre quais esclarecimentos gostaria de receber do ministro, Lacombe respondeu: "Eu quero saber tudo, o que houve, o que não houve, se a Corregedoria é realmente independente, se não é, quero saber tudo." A comissão também vai pedir explicações ao corregedor, que, assim como Adams, terá dez dias úteis para apresentar esclarecimentos.

Em nota à imprensa, a AGU informou os "fundamentos que afastaram quaisquer indícios de irregularidade vislumbrados pela Comissão de Sindicância". "Registre-se que as provas obtidas nas investigações da Polícia Federal na operação 'Porto Seguro', em especial aquelas decorrentes da quebra dos sigilos telefônicos e da interceptação dos e-mails dos acusados, em nenhum momento coloca o Advogado-Geral da União como um dos seus interlocutores diretos", diz a nota.

O Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) entrou com uma representação pedindo que a Comissão de Ética Pública da Presidência da República faça uma investigação mais criteriosa sobre o suposto envolvimento de Adams no esquema denunciado pela Polícia Federal.

Sobre esse pedido, Lacombe disse que a comissão vai encaminhar um ofício ao ministro. "Só que desta vez só pra ele (Adams). Isso não está envolvendo a Corregedoria (Corregedoria-Geral da Advocacia-Geral da União), mas a Corregedoria vai prestar informações no outro caso, e evidentemente pode servir pra esse", afirmou Lacombe.

Conforme informou o jornal O Estado de S.Paulo no início deste mês, Adams já se rearticula politicamente para tentar ocupar novamente o espaço perdido como integrante do chamado núcleo duro do governo, depois que foi depois deflagrada, há três meses, a Operação Porto Seguro. "Ninguém valoriza o timoneiro que só navega por águas calmas. Não recomendo a ninguém passar o que eu passei, mas acabou sendo uma experiência significativa", afirmou o ministro na ocasião.

Brasília – A diretora de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, Luiza Gomide de Faria Vianna, disse hoje (24) que não houve pressão para alterar o parecer técnico de um projeto de infraestrutura da Copa do Mundo de 2014 em Cuiabá (MT).

Reportagem publicada na edição de hoje de O Estado de S. Paulo diz que um documento forjado pela diretora, com autorização do chefe de gabinete do ministro, Cássio Peixoto, adulterou o parecer técnico que vetava a mudança do projeto do governo de Mato Grosso de trocar a implantação de uma linha rápida de ônibus (BRT) pela construção de um veículo leve sobre trilhos (VLT).

“Não houve pressão de maneira nenhuma [para mudar o parecer técnico]. Essa análise é uma análise de praxe, que a gente debate internamente no governo”, disse. “O Ministério das Cidades faz toda a análise técnica, a gente debate conjuntamente. Eu e o doutor Cássio fazemos parte do G-Copa, portanto, a gente está sempre conversando sobre todos os projetos que envolvem análise”, completou.

De acordo com a diretora, a nota técnica foi revisada porque continha vícios de linguagem e opinião pessoal e porque era subjetiva. Não era, segundo ela, uma nota técnica que representava a opinião da diretoria e do Ministério das Cidades. Para Luiza, a revisão do documento foi “inadvertidamente” colocada como se fosse a posição a diretoria.

A diretora acrescentou que a alteração de modal de BRT para VLT, no caso específico de Cuiabá, trará benefícios à população. Um dos argumentos mais fortes apresentados pelo governo do estado é o de que o VLT exige menor número de desapropriações – elemento considerado importante na análise de um modal.

Sobre os gastos adicionais da mudança de modal, Luiza disse que não vai representar ônus para o governo federal. O recurso originalmente aportado como participação do estado na obra de Cuiabá era R$ 423 milhões e, segundo a diretora, vai permanecer o mesmo. As denúncias publicadas pelo jornal indicam que, com a alteração, os custos seriam elevados para R$ 1,2 bilhão.

“De jeito nenhum [houve fraude]. Estou absolutamente espantada com essa situação que estou vivendo. A gente trabalha de uma maneira absolutamente transparente, totalmente de boa fé”, disse. “[O episódio foi] Uma quebra de confiança. A princípio, uma quebra grave confiança, que justifica sindicância. E o ministro já providenciou a solicitação dessa sindicância, para entender tudo isso”.