Tópicos | SPA de Peixinhos

O Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) decidiu em plenária pelo indicativo de interdição ética do Serviço de Pronto Atendimento 2 (SPA) de Peixinhos, em Olinda, Região Metropolitana do Recife (RMR), a partir desta quarta-feira (21). 

Um relatório desenvolvido após fiscalização realizada no dia 2 de outubro foi levado para discussão e o SPA recebeu conceito “E” de uma escala que vai de “A” a “E”, sendo o primeiro a nota mais positiva. A prefeitura já foi notificada e a unidade de atendimento terá 30 dias para regularizar os problemas. Caso esses pontos não sejam resolvidos, uma interdição definitiva será instaurada. 

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De acordo com o Conselho, um dos principais pontos que motivaram a interdição foi o fechamento da SPA durante à noite. A medida da unidade interrompe o atendimento aos pacientes, além de aumentar o risco de intercorrência ou óbito durante a locomoção dos doentes para casa ou outras unidades de atendimento. 

O presidente do Cremepe, Sílvio Rodrigues, informou que o plantão noturno no Serviço de Pronto Atendimento foi fechado há algumas semanas, além da deficiência no fornecimento de medicamentos e manutenção da unidade, o que descaracteriza o SPA de atendimento 24h. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) já recebeu a denúncia encaminhada pelo Sindicato dos médicos (Simepe).     

Médicos e profissionais do Serviço de Pronto Atendimento (SPA) de Peixinhos protestam, uma vez mais, nesta quarta-feira (14), em frente às promotorias de Justiça de Olinda, na avenida Pan Nordestina. Os manifestantes cobram providências quanto ao fechamento do plantão noturno da unidade em questão. 

Tanto o Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) como o Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe) fiscalizaram o SPA de Peixinhos e atuam, juntos, para reverter a decisão da Prefeitura de Olinda. Segundo a presidência do Cremepe, o fechamento do plantão noturno é contrário à legislação e foi feito sob o pretexto de corte de gastos. 

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Nesta quarta, o Simepe protocolará uma petição para pedir apoio da Promotoria de Saúde. O serviço era a única emergência 24 horas da rede municipal e, sem o plantão noturno, o impacto na desassistência à população é gigante, dizem os médicos. 

Após protesto realizado por médicos e profissionais do Serviço de Pronto Atendimento (SPA) de Peixinhos, em Olinda, o Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) fiscalizou o local, na manhã desta sexta-feira (2). A ação foi feita após a denúncia confirmada de que o plantão noturno da unidade seria extinto. Nessa quinta (1), o horário de atendimento foi apenas das 7h às 17h.

“A fiscalização teve vários propósitos, como avaliar as condições de trabalho para os médicos, mas aqui (na SPA de Peixinhos) foi diferente. Descobrimos que a unidade está fechando à noite e isso é muito grave. Previsto por lei, a unidade precisa funcionar 24 horas por dia, não se pode transferir pacientes em observação, como já foi feito ontem”, afirmou o presidente do Cremepe, Silvio Rodrigues. 

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Em entrevista ao Portal LeiaJá, Rodrigues garantiu que o Cremepe deve entrar com ação civil pública e acionará o Ministério Público do Estado, a direção do SPA de Peixinhos, a Secretaria de Saúde de Olinda e o próprio prefeito da cidade, Renildo Calheiros. “Segundo nos contaram os funcionários, desde setembro foi alegado pela prefeitura de que, por corte de gastos, não haveria mais o plantão noturno. Isso é a coisa mais absurda, se tratando de saúde pública”, criticou o gestor do Cremepe. 

De acordo com Silvio Rodrigues, até a próxima terça-feira (6) um relatório repleto de imagens da unidade deve estar pronto para ser encaminhado à Justiça. Além da ausência de atendimento noturno, a fiscalização identificou falta de medicamentos básicos e falha na infraestrutura do imóvel. Rodrigues torce para que “a prefeitura reverta (a decisão de suspender o plantão noturno) antes que o processo seja judicializado”.

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