A carga tributária incidente sobre as micro e pequenas empresas é cheia de disparidade entre os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal. É o que concluiu a pesquisa realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em trabalho conjunto com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Segundo informações divulgadas nesta quinta-feira (19) pela Agência Sebrae de Notícias, a classificação dada aos estados considera o tratamento tributário dado às empresas optantes pelo Simples Nacional. O estudo mostrou que o Paraná é o melhor estado para a instalação e operação de micro ou pequeno empreendimento. No final da relação aparece o Mato Grosso, como o pior.

Em terras paraenses, uma empresa que faz parte do Simples Nacional recolhe, em média, 4,66% do seu faturamento em tributos. Já em território mato grossense, a média de impostos sobe para 8,62% do faturamento dos empreendimentos. Depois do Paraná, os melhores estados com taxas tributárias para micro e pequenas empresas são Rio de Janeiro, onde a carga tributária média é de 5,3%, o Rio Grande do Sul, com 5,32%, e Goiás, com 5,48%.

De acordo com o estudo, a primeira colocação do Paraná não é à toa. O estado dá isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as empresas com faturamento até R$ 540 mil em 12 meses e redução das alíquotas do ICMS para aquelas com receita bruta entre R$ 540 mil, além de R$ 3,6 milhões em um ano. Outro fator que contribui para a boa situação é que o estado não adota a substituição tributária do ICMS apenas para produtos com convênio nacional. Pernambuco, segundo a pesquisa, ficou na 14ª posição. Sua taxa tributária foi de 6,81%.

Os piores

Depois do Mato Grosso, aparecem como piores do ranking Bahia (8,61%), Amazonas (7,84%), Acre (7,55%) e Piauí (7,55%). A pesquisa atestou que o Mato Grosso é detentor de um regime complexo chamado de Regime de Estimativa por Operação Simplificada e adota o sublimite de R$ 1,8 milhão para as micro e pequenas empresas aderirem ao Simples Nacional. O Simples Nacional tem como teto o valor de R$ 3,6 milhões.

Segundo o Sebrae, a Bahia adota a substituição tributária do ICMS para produtos comercializados por cinco dos seis setores de comércio que compõem a relação. Já o  Amazonas adota sublimite estadual de R$ 2,52 milhões. O estudo apontou que Acre e Piauí também adotaram o sublimite para fins de arrecadação do ICMS das empresas optantes pelo Simples.