O Ministério Público do Estado do Pará promove em Belém, nos dias 25 e 26 de novembro, na Estação das Docas, um congresso para discutir questões relacionadas ao Terceiro Setor, onde estão incluídas as ONGs (Organizações não governamentais sem fins lucrativos). Palestras e debates fazem parte da programação. “Esse evento tenta congregar todas as ONGs que sobrevivem de repasse de recurso público para investir nas ações sociais, de educação, da cultura e do lazer. Elas captam recurso da administração pública para desenvolver as políticas públicas de Estado. Então, o MP fiscaliza essas ONGs. Uma das metas do promotor Sávio Brabo é justamente fazer esse seminário para disseminar o conhecimento do terceiro setor a essas ONGs”, explica Antônia Moura, contadora do MP.

O evento ocorre há três anos, mas é a primeira vez que se realiza fora do prédio do MP. “No ano de 2015 externalizamos o evento. Antes, acontecia dentro do prédio do MP, onde temos um auditório com capacidade para 230 pessoas, mas havia reclamação de que queriam mais espaço, muitas pessoas ficavam de fora”, diz Antônia. “Agora, chegamos a lotar o auditório Maria Sylvia Nunes, com capacidade para 429”, afirma. Fora do teatro, feiras de exposição das ONGs apoiadas pelo governo foram apresentadas ao público. “As ONGs que estão expostas já têm as prestações de contas analisadas e aprovadas sem nenhuma restrição do MP”, diz.

Entre essas organizações está a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), que expõe obras de arte realizadas pelas pessoas atendidas na instituição. A professora de Artes Silvana Saldanha levou autorretratos dos alunos confeccionados em 2013, a partir do projeto “Retrato que há em mim”, que retirou os alunos do espaço da APAE até a Casa das Onze Janelas durante uma hora por semana em um mês.  “Em uma parceria com a Casa das Onze Janelas, levamos os alunos até lá, onde havia oficina de arte. Autorretratos foram feitos pelos alunos. Além de uma exposição com vernissage. Usar esse espaço comum ao cidadão é incomum para eles, por conta da dificuldade de acessibilidade, preconceito, de achar que eles não merecem estar naquele espaço”, explica Silvana. “APAE é uma instituição que tem o caráter social, que busca cuidar de pessoas com deficiência. Por exemplo, a APAE energia, as pessoas doam uma quantia na conta de energia que vai ser revertida em benefícios para a instituição”, diz.

Outra instituição que participou da feira e possui projetos de caráter social e sustentável é a Celpa, com os projetos ECOCELPA, Tarifa Social Baixa Renda e o Mutirão da Economia. Cada um deles possui um caráter social ou com o objetivo de conscientizar a população da importância sobre a coleta seletiva de lixo e a responsabilidade de separar materiais recicláveis. “Esses projetos são importantes para o social e para a sustentabilidade. Conscientizando a população com relação ao lixo e a importância da reciclagem”, diz Anatolia Costa. O ECOCELPA dá a oportunidade para reciclar produtos e gerar descontos na conta de energia. O Tarifa Baixa pode dar até 65% de desconto na conta. E o Mutirão da Economia viaja pela capital paraense e pelo interior trocando geladeiras velhas por novas. “Estamos agora em Mãe do Rio, e a agenda para 2016 já está sendo programada”, afirma.

Esse evento reflete diretamente na ação do Ministério Público do Estado. Isso porque, antes, as contas das ONGs eram elaboradas sem formalidades legais. A partir da realização desse evento, a fiscalização se tornou mais fácil, porque as contas passaram a chegar mais organizadas. “Nós temos seis mil entidades fiscalizadas anualmente, pela promotoria. Estamos percebendo que agora as prestações de conta estão vindo preparadas, estão sendo assinadas por técnicos contabilistas responsáveis, advogados competentes. Então esse é o reflexo que temos. Isso é positivo para a instituição”, afirma Antônia Moura.

Se você faz parte de alguma associação, centro comunitário, ou é advogado, contador, assistente social, promotor e quer entender mais sobre o Terceiro Setor, o Congresso continuará até esta quinta-feira (26), no teatro Maria Sylvia Nunes.

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