Depois da polêmica saída de Joaquim Levy do Ministério da Fazenda, a presidente Dilma Rousseff empossou nesta segunda-feira (21) como titular da pasta Nelson Barbosa, que até então comandava o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Valdir Simão é quem assumiu o MPOG.

A cerimônia foi breve e a presidente iniciou o discurso elogiando o trabalho de Levy. “Sua presença à frente do Ministério da Fazenda foi decisiva para que fizéssemos ajustes imprescindíveis. Sua dedicação, assim como o seu trabalho, ajudaram na aprovação da legislação fiscal, mesmo em um ambiente de crise política”,sustentou. “Em um momento conturbado na economia e na política, o ministro Joaquim Levy superou difíceis desafios e muito contribuiu para a estabilidade e governabilidade”.

A presidente também enfatizou ter confiança nos novos ministros da Fazenda e do Planejamento, considerando que eles têm “experiência e competência de sobra” e “estão prontos para ser a equipe do reequilíbrio fiscal e retomada de crescimento”.

“A mudança da equipe econômica não altera nossos objetivos de curto prazo, que são restabelecer o equilíbrio fiscal, reduzir a inflação, eliminar a incerteza e retomar com urgência o crescimento”. Para a presidente, caberá aos ministros Nelson Barbosa e Valdir Simão “contagiar a sociedade brasileira com a crença de que equilíbrio fiscal e crescimento econômico podem e dever seguir juntos”.

"Três orientações imediatas eu levo aos ministros da área econômica: trabalhar com metas realistas e factíveis, para construir credibilidade, atuar para reduzir consistentemente a dívida pública e fazer o que for preciso para retomar o crescimento, sem guinadas nem mudanças bruscas, atuando em ambiente de estabilidade, previsibilidade e flexibilidade”.

Dilma também defendeu os esforços econômicos e fiscais feitos pelo governo ao longo de 2015. “Promovemos um extraordinário esforço fiscal. Reduzimos despesas, revimos desonerações e recompusemos tarifas, produzindo uma economia de gastos da ordem de R$ 134 bilhões, o equivalente a 2,3% do PIB. É verdade que frente a forte queda das receias, terminaremos o ano com déficit fiscal. A nossa taxa de crescimento foi afetada por fatores internos e externos”. “Perseguimos em 2015 uma estratégia de estabilização fiscal que continuará nos guiando nos próximos anos, com metas realistas e transparentes”.

Ela também lembrou que o Congresso Nacional está analisando a proposta de recriação da CPMF, assim como outras medidas oriundas do governo. “Há medidas imprescindíveis a aprovar, sem as quais o reequilíbrio não será mantido e a retomada do crescimento será muito dificultada”, defendeu. “Precisamos aprovar reformas, como aquela na área de Previdência, cujo objetivo é assegurar a sustentabilidade o médio e no longo prazo do patrimônio dos trabalhadores”.

Mais cedo, em conferência com investidores, Barbosa tentou acalmar os ânimos do mercado e transmitir a continuidade do compromisso do governo com a meta fiscal de 2016. Segundo ele, a redução da inflação e o ajuste fiscal continuam recebendo a atenção da gestão do país. Para o próximo ano, as reformas da Previdência Social e tributária serão prioridades. "Esperamos consolidar e terminar a proposta no início de 2016", afirmou. Para o novo ministro, essa mudança é essencial para o equilíbrio das contas públicas.

Otimista, o agora ministro da Fazenda garantiu que o governo irá manter os programas sociais em execução. "Estamos fazendo programas sociais compatíveis com a situação fiscal. Criamos nova linha do Minha Casa Minha Vida reduzindo os custos fiscais do programa", frisou.

Apesar dos embates ao longo de 2015 com Joaquim Levy, Barbosa manteve o tom ameno e elogiou o trabalho do antecessor. "Por conta das mudanças sob a liderança de Levy, eu acho que começo numa base mais favorável e vou me beneficiar do trabalho que já foi feito", considerou.

O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Valdir Simão, disse nesta sexta-feira, 15, que, apesar de avanços, a Lei de Acesso à Informação ainda não está consolidada no País. Neste sábado, 16, a lei completa três anos em vigor.

Depois de pesquisar a efetividade de aplicação das normas da lei em 492 municípios com até 50 mil habitantes, incluindo todas as capitais do País, a CGU verificou que menos de 10% dos municípios pesquisados regulamentaram as normas. Entre os Estados, 21 e o Distrito Federal já têm regulamentação vigente.

Apesar de a CGU não ter papel de fiscalizar a lei, Simão lembrou que o diagnóstico pode ajudar em ações do Ministério Público Federal e de tribunais de contas. "O descumprimento pode caracterizar ato de improbidade administrativa", comentou, durante apresentação de ranking de transparência.

"Corrupção não é só uma questão de caráter, é também questão de oportunidade. Na medida em que nós aperfeiçoamos a lei, e a transparência é uma ferramenta essencial para isso, nós inibimos a corrupção", disse.

O relatório apontou que os Estados de São Paulo e Ceará são os que possuem maior transparência pública de informações em todo o País. Os menos transparentes são Amapá e Rio Grande do Norte. A CGU não analisou quais são as razões dessa baixa transparência.

A lei - sancionada em novembro de 2011, mas em vigor desde maio de 2012 - garante o acesso a documentos públicos de órgãos federais, estaduais, distritais e municipais dos três Poderes. O sigilo de documentos só será justificável em casos de proteção da segurança do Estado e de informações de caráter pessoal. A lei ainda obriga todo órgão público municipal, estadual e federal a responder pedidos de informação sobre os serviços prestados a qualquer cidadão.

O secretário executivo do Ministério do Turismo, Valdir Moysés Simão, está deixando o cargo, segundo decreto publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira. Simão passará a ocupar o cargo de assessor especial do gabinete pessoal da presidente da República. A nomeação para o novo posto também está publicada no Diário Oficial.