Tópicos | 13ª Vara Federal de Curitiba

O juiz Fábio Nunes de Martino, magistrado designado para assumir a 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos julgamentos dos processos derivados da Operação Lava Jato, já assinou um manifesto em apoio a Sérgio Moro (União Brasil-PR), quando vieram a públicos os diálogos travados por ele com o então procurador da República, Deltan Dallagnol. 

O documento foi divulgado em junho de 2019, após o vazamento das conversas, obtidas por um grupo hacker. A troca de mensagens deu força a acusações de parcialidade e de uma atuação combinada contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

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“O magistrado, como centro decisório, desse complexo sistema, não se encontra impedido de dialogar com os demais atores envolvidos sobre questões não relacionadas ao mérito da ação […] Não admitimos que a excelência desse hercúleo trabalho, verdadeiro ponto de inflexão no combate à corrupção e crimes cometidos por poderosos, seja aviltada por mensagens inócuas e criminosamente obtidas”, diz trecho do manifesto assinado, à época, por 270 juízes federais. Vale ressaltar que Martino é o quinto juiz da 13ª Vara de Curitiba desde a saída de Moro.

Ele assume no lugar da juíza Gabriela Hardt, que estava temporariamente à frente da Lava Jato.   Além de Martino, que atualmente trabalha na 1ª Vara de Ponta Grossa, o juiz federal substituto, Murilo Scremin Czezacki, da 2ª Vara de Cascavel, também foi chamado para a capital do Paraná. 

A troca acontece em um momento delicado para a 13.ª Vara de Curitiba, que é alvo de uma inspeção extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou nesta quarta-feira, 30, mais uma exceção de suspeição movida contra o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, por um réu da Operação Lava Jato. A ação foi ajuizada pelo ex-diretor da Construtora Queiroz Galvão Idelfonso Colares Filho. As informações foram divulgadas pela assessoria do Tribunal.

Segundo os advogados, Moro seria suspeito para julgar o processo criminal de Colares por ter se autodeclarado suspeito em um inquérito policial em que Alberto Youssef foi investigado em 2007. Para a defesa, a suspeição deveria ser estendida para as ações atuais da Operação Lava Jato que envolvessem Youssef.

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Para o relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, a causa da suspeição do procedimento investigatório pretérito não se comunica com o atual contexto processual da Lava Jato. Além disso, Gebran frisou que a declaração de suspeição de Moro naquela ação não tinha como foco o então investigado Youssef, mas atos praticados pela polícia, que o magistrado teria entendido como tendenciosos.

Responsável pelas ações da Lava Jato na primeira instância, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, divulgou uma nota, neste sábado (5), afirmando que a condução coercitiva e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para prestar depoimento na 24ª etapa das investigações da operação não significa a “antecipação de culpa” do petista. No texto, o juiz também repudia os “atos de violência de qualquer natureza, origem e direcionamento” que aconteceram após a deflagração dos mandados contra Lula.

“Essas medidas investigatórias visam apenas o esclarecimento da verdade e não significam antecipação de culpa do ex-presidente. Cuidados foram tomados para preservar, durante a diligência, a imagem do ex-presidente”, esclarece. “Lamenta-se que as diligências tenham levado a pontuais confrontos em manifestação políticas inflamadas, com agressões a inocentes, exatamente o que se pretendia evitar”, acrescenta o texto. 

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Batizada de Aletheia, expressão grega que significa “busca da verdade”, a nova etapa da Lava Jato focou em coletar o depoimento de Lula sobre o tríplex do Guarujá e o Sítio Atibaia, ambos em São Paulo, que supostamente teria sido adquirido pelo petista de forma ilícita. Lula depôs por mais de três horas na sala da PF, no aeroporto de Congonhas. 

Na nota, Moro também repudiou as ofensas e ameaças direcionadas a Polícia Federal e aos partidos políticos. “Repudia este julgador, sem prejuízo da liberdade de expressão e de manifestação política, atos de violência de qualquer natureza, origem e direcionamento, bem como a incitação à prática de violência, ofensas ou ameaças a quem quer que seja, a investigados, a partidos políticos, a instituições constituídas ou a qualquer pessoa”, disse. 

O magistrado não menciona as acusações de setores do PT de haver um possível acordo entre ele e o PSDB, no entanto, pede tolerância e respeito as instituições. “A democracia em uma sociedade livre reclama tolerância em relação a opiniões divergentes, respeito à lei e às instituições constituídas e compreensão em relação ao outro”, finaliza.

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