O vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou nesta quinta-feira, 2, que, se Marconny Nunes Ribeiro Albernaz de Faria, apontado como intermediador da Precisa Medicamentos para a venda de vacinas Covaxin ao Ministério da Saúde, não for localizado para ser conduzido ao depoimento marcado para hoje no colegiado, será requisitada a prisão preventiva do depoente. Randolfe ressaltou que o pedido de prisão foi feito por ele, não sendo ainda uma posição do colegiado. A CPI já pediu condução coercitiva de Marconny Faria.

"A consequência direta da decretação de prisão preventiva, que pode e deverá ser requisitada à Justiça Federal, é a comunicação à Interpol para uma eventual evasão desse senhor do território nacional", disse Randolfe, em entrevista coletiva ao chegar ao Senado. "Acredito que nós temos que perseguir o Marconny, literalmente, no termo de persecução criminal", emendou o senador.

De acordo com a secretaria da CPI, advogados de Marconny Faria já estão presentes no colegiado, porém o depoente ainda não foi localizado para poder confirmar sua oitiva. No lugar dele, a cúpula da CPI pode decidir ouvir o ex-secretário de saúde do Distrito Federal Francisco Araújo Filho. Randolfe, apesar de não descartar a hipótese de ouvir o ex-secretário, enfatizou que o plano da CPI de hoje é ouvir Marconny, "o senhor de todos os lobbies com atuação direta no Ministério da Saúde", afirmou.

Na quarta-feira, o depoimento de Marconny à CPI chegou a ser adiado após o representante ter apresentado um atestado médico pedindo para que a audiência fosse protelada. Randolfe disse, porém, que um médico entrou em contato com a cúpula da CPI para informar que notou "simulação" por parte do paciente.

O empresário Carlos Wizard não compareceu à CPI da Pandemia nesta quinta-feira (17). O presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), informou que vai solicitar a condução coercitiva do empresário, para que o depoimento seja feito, e a apreensão do passaporte de Wizard.

O empresário é apontado com possível integrante do "gabinete paralelo" que estaria orientando o presidente Jair Bolsonaro quanto às medidas de enfrentamento da pandemia.

[@#video#@]

*Da Agência Senado

Por 6 a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 14, que a condução coercitiva de investigados para interrogatórios viola a Constituição. O julgamento foi concluído nesta tarde, com o voto da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, após já ter sido formado maioria para derrubar a medida.

A condução coercitiva de investigados para interrogatórios é considerada um dos pilares da Operação Lava Jato e está prevista no Código de Processo Penal, em vigor no País desde 3 de outubro de 1941. O STF também decidiu não anular interrogatórios que tenham ocorrido mediante condução coercitiva até a data do julgamento concluído nesta quinta-feira.

"Respeitados os direitos fundamentais e com absoluto respeito às razões de cada qual, eu peço venia e exponho a minha compreensão quanto a essa forma processual no sentido de que o que se contém na norma do artigo 260 (do Código de Processo Penal) não colide com o que posto na Constituição República", disse Cármen, última ministra a votar na sessão.

"Todo e qualquer abuso é inaceitável, mas para os excessos, há meios jurídicos adequados. Abusos praticados em investigação têm de ser resolvidos nos termos da lei, mas não aniquilam o próprio instituto (da condução coercitiva) na minha compreensão. Um remédio usado em excesso não faz do produto um mal em si", ressaltou a ministra, que criticou a "espetacularização de práticas", considerado por ela um "mal gravíssimo que precisa ser impedido".

A discussão no plenário da Corte girou em torno de duas ações, apresentadas pelo PT e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que contestam a condução coercitiva de investigados para a realização de interrogatórios, um procedimento que vinha sendo utilizado em investigações da Polícia Federal até o final do ano passado, quando foi vetado pelo ministro Gilmar Mendes em decisão liminar.

Desde então, conforme revelou o jornal O Estado de S.Paulo em maio deste ano, as prisões temporárias cumpridas pela Polícia Federal cresceram 31,75% nos primeiros quatro meses de 2018 em relação ao mesmo período do ano anterior.

Os agentes públicos que descumprirem a decisão do STF estão sujeitos à responsabilidade disciplinar, civil e penal, conforme proclamação do resultado do julgamento feita pela presidente da Corte ao final da sessão.

Garantias

O voto decisivo contra as conduções coercitivas foi proferido pelo decano da Corte, ministro Celso de Mello, que defendeu as garantias constitucionais dos investigados e ressaltou o direito ao silêncio e da não autoincriminação.

"Se revela inadmissível sob a perspectiva constitucional a condução coercitiva do investigado, do suspeito ou do réu, especialmente se analisar a questão da garantia do processo legal e da prerrogativa contra a autoincriminação", afirmou Celso de Mello.

"O procedimento estatal não pode transformar-se em instrumento de prepotência. Os fins não justificam os meios. Há parâmetros éticos e jurídicos que não podem e não devem ser transpostos", frisou o decano.

Além de Celso e Gilmar Mendes, se posicionaram contra as conduções coercitivas os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Marco Aurélio Mello.

Em sentido contrário, Cármen e os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Luiz Fux e Alexandre de Moraes consideraram legal a condução coercitiva de investigados para interrogatórios, ainda que tenha havido divergência entre eles sobre a abrangência da medida.

Indignação

Na última quarta-feira, 13, Barroso criticou a "súbita indignação contra a condução coercitiva" e ressaltou que o dispositivo do Código de Processo Penal que prevê a medida está em vigor no País desde 3 de outubro de 1941. O ministro ainda lembrou que, em manifestações encaminhadas ao STF, a Presidência da República, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Congresso Nacional defenderam a medida.

"Eu arrisco um palpite (sobre a súbita indignação). É que o direito penal vai chegando, aos poucos, com atraso, mas não tarde demais, ao andar de cima, aos que sempre se imaginaram imunes e impunes. Gente que paga tudo com dinheiro vivo, desconhece o sistema bancário. Gente que vive de dinheiro fácil, com dinheiro dos outros, dinheiro desviado", comentou Barroso.

"E agora que juízes corajosos rompem pacto oligárquico e começam a delinear um direito penal menos seletivo e alcançar criminosos do colarinho branco, há um surto de garantismo. É o mal travestido de bem", prosseguiu o ministro.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou no início da tarde desta quinta-feira, 14, o julgamento de duas ações - do Partido dos Trabalhadores e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - que contestam a condução coercitiva de investigados para a realização de interrogatórios. O procedimento vinha sendo utilizado em investigações da Polícia Federal até o fim do ano passado, quando o ministro Gilmar Mendes barrou a medida em caráter liminar.

Até agora, quatro ministros já se manifestaram a favor da possibilidade de condução coercitiva de investigados para interrogatórios: Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF. Moraes, no entanto, discorda dos colegas sobre a possibilidade de haver condução coercitiva, sem intimação prévia, quando o procedimento substitui medidas mais graves, como a prisão temporária.

Por outro lado, Gilmar Mendes e Rosa Weber somam, até o momento, os dois votos para proibir o uso da condução coercitiva para interrogatórios. O ministro Dias Toffoli é o primeiro a votar na sessão de hoje. Também faltam os votos de Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia.

Durante a leitura do voto na sessão de ontem, Barroso criticou a "súbita indignação contra a condução coercitiva" e ressaltou que o dispositivo do Código de Processo Penal que prevê a medida está em vigor no País desde 3 de outubro de 1941. O ministro ainda lembrou que, em manifestações encaminhadas ao STF, a Presidência da República, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Congresso Nacional defenderam a medida.

"Eu arrisco um palpite (sobre a súbita indignação). É que o direito penal vai chegando, aos poucos, com atraso, mas não tarde demais, ao andar de cima, aos que sempre se imaginaram imunes e impunes. Gente que paga tudo com dinheiro vivo, desconhece o sistema bancário. Gente que vive de dinheiro fácil, com dinheiro dos outros, dinheiro desviado", comentou Barroso.

"E agora que juízes corajosos rompem pacto oligárquico e começam a delinear um direito penal menos seletivo e alcançar criminosos do colarinho branco, há um surto de garantismo. É o mal travestido de bem", prosseguiu Barroso.

Divergência

Ao aceitar os pedidos da OAB e do PT, Rosa Weber afirmou ser "incabível" qualquer exigência ao investigado para "prestar depoimento ou para comparecer para este fim". "Se não está obrigado a depor, não pode ser obrigado a comparecer para fazê-lo", disse a ministra.

Ao fim da sessão de ontem, Lewandowski disse estar "preocupado" com a possibilidade de se criar um novo tipo de prisão, ao autorizar a substituição de medidas mais graves pela condução coercitiva para interrogatórios. "O que me preocupa é estarmos criando uma nova modalidade de prisão, além da preventiva e temporária, estarmos criando uma, a prisão instantânea", observou.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para proibir o uso da condução coercitiva para realização de interrogatórios. A posição acompanha o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, e diverge dos colegas Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.

O STF retomou na tarde desta quarta-feira, 13, o julgamento de duas ações - do Partido dos Trabalhadores e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - que contestam a condução coercitiva de investigados para a realização de interrogatórios, um procedimento que vinha sendo utilizado em investigações da Polícia Federal até o final do ano passado, quando Gilmar vetou por uma medida liminar.

Em seu voto, Rosa frisou o direito de investigados não produzirem provas contra si. Para a ministra, a condução coercitiva não se justifica se a Constituição garante o direito ao silêncio. "Nessa Suprema Corte também já se entendeu que o direito ao silêncio relativamente a perguntas cujas respostas possam incriminá-los corresponde a garantia fundamental intrínseca do direito constitucional de defesa", destacou a ministra.

Ao aceitar os pedidos da OAB e do PT, Rosa afirmou ser "incabível" qualquer exigência ao investigado para "prestar depoimento ou para comparecer para este fim". "Se não está obrigado a depor, não pode ser obrigado a comparecer para fazê-lo",

Diferente de Gilmar e Rosa, os ministros Fachin, Moraes e Barroso votaram para autorizar a condução coercitiva, mas em diferentes extensões. Os três preveem a medida para interrogatórios desde que os investigados não tenham atendido à prévia intimação.

No entanto, Fachin e Barroso abrem o leque de possibilidades ao autorizar também o uso da coercitiva, sem intimação prévia, quando o juiz justifica que a ferramenta foi usada para substituir uma medida mais gravosa, como prisão preventiva.

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na tarde desta quinta-feira, 7, o julgamento de duas ações - do Partido dos Trabalhadores e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - que contestam a condução coercitiva de investigados para a realização de interrogatórios, um procedimento que vinha sendo utilizado em investigações da Polícia Federal até o final do ano passado.

Em dezembro do ano passado, nas vésperas do recesso do Judiciário, o ministro Gilmar Mendes, do STF, concedeu liminar para vedar a condução coercitiva de investigados para a realização de interrogatórios.

Um dos principais críticos da Operação Lava Jato dentro do STF, Gilmar apontou à época que a condução coercitiva para interrogatório afronta a Constituição Federal ao impor restrição tanto da liberdade de ir e vir quanto à presunção de inocência.

Execração

Na sessão plenária desta quinta-feira, o advogado Juliano José Breda, defensor da OAB no caso, disse que a finalidade real das conduções coercitivas não tem sido a instrução eficaz e efetiva das investigações.

"Tem sido a estigmatização, tem sido o constrangimento, tem sido a execração pública e a prévia condenação do cidadão, que sequer é indiciado em regra no momento na condução. As conduções coercitivas aniquilam qualquer resquício do direito de defesa", criticou Breda.

Para o advogado Thiago Bottino, defensor do PT, disse que a condução coercitiva ocorre em um cenário de "medo e desamparo psicológico".

"É feita com intimidação, medo, susto, finalidade de criar situação de desamparo psicológico, reduzir sua resistência, e induzir a pessoa a abrir mão de não dar seu depoimento", criticou Bottino.

Prisões

Conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo em maio deste ano, as prisões temporárias cumpridas pela Polícia Federal cresceram 31,75% nos primeiros quatro meses de 2018 em relação ao mesmo período do ano anterior. A alta ocorre após a decisão de Gilmar de proibir a condução coercitiva de investigados para interrogatório em todo o País.

De janeiro a abril, foram cumpridas 195 prisões temporárias, ante 148 nos primeiros quatro meses de 2017. As superintendências da Polícia Federal em São Paulo, Tocantins e Paraná lideram as estatística de mandados. A unidade da PF em São Paulo responde por 20% do total das temporárias cumpridas no período. Já a Operação Curupira, que investiga pesca e venda ilegal de peixes no Tocantins, foi a que mais prendeu temporariamente (21 pessoas).

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta-feira (6) um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para revogar o uso do voto impresso nas eleições de outubro. Também está na pauta de julgamento a validade da decisão do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a decretação de condução coercitiva para levar investigados a interrogatório. 

Na ação que trata da condução coercitiva, Mendes atendeu,  em dezembro do ano passado, a pedidos feitos em duas ações por descumprimento de preceito fundamental (ADPF) protocoladas pelo PT e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),  após o juiz federal Sérgio Moro ter autorizado a condução do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para prestar depoimento à Polícia Federal (PF) durante as investigações da Operação Lava Jato.

As entidades alegaram que a condução coercitiva de investigados não é compatível com a liberdade de ir e vir garantida pela Constituição.

Ao impedir temporariamente juízes de todo o país de autorizar as conduções, Gilmar Mendes entendeu que o acusado não pode ser obrigado a prestar depoimento perante a Justiça.

“A condução coercitiva para interrogatório representa uma restrição da liberdade de locomoção e da presunção de não culpabilidade, para a presença em um ato ao qual o investigado não é obrigado a comparecer. Daí sua incompatibilidade com a Constituição Federal”, argumentou Mendes.

Voto impresso

Na ação que trata da validade do voto impresso, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, autora da ação direta de inconstitucionalidade (ADI), sustenta que o voto impresso “causará transtornos ao eleitorado, aumentará a possibilidade de fraudes e prejudicará a celeridade do processo eleitoral”, sendo inconstitucional também por ter o potencial de comprometer o sigilo do voto.

Ela pediu uma liminar (decisão provisória) urgente para revogar a implementação do voto impresso, previsto na Lei 13.650/2015 (minirreforma eleitoral).

Desde 2015, a lei prevê que o voto impresso seja 100% implementado nas eleições deste ano, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou ao Congresso, com anuência do Tribunal de Contas da União (TCU), não ter condições técnicas nem dispor em orçamento dos R$ 2 bilhões previstos para isso. O TSE assinou, em 30 de abril, um contrato de R$ 57 milhões para instalar impressoras em apenas 30 mil urnas eletrônicas, 5% do total.

A adoção do voto eletrônico teve início no Brasil nas eleições de 1996, quando 35% das urnas foram informatizadas. Desde o ano 2000, todas as urnas são eletrônicas, sem impressão do voto.

Com a quebra do sigilo das investigações da Operação Torrentes, deflagrada pela Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (9), foram divulgados os nomes dos alvos da investigação que apura a um esquema criminoso de desvio de recursos públicos, fraudes em licitações e corrupção de servidores públicos vinculados à Secretaria da Casa Militar do Estado de Pernambuco. Foram cumpridos 71 mandados, entre prisões, conduções coercitivas e busca e apreensão. 

Segundo a PF, as fraudes aconteceram durante as operações Reconstrução e Prontidão iniciadas para dar assistência às vítimas das enchentes na Mata Sul, em junho de 2010 e em maio deste ano, respectivamente. Ao todo, são 12 contratos investigados em relação a 2010 e outros três deste ano. Somados, chegam a R$ 450 milhões e a fraude pode, segundo a investigação, ser bilionária. O valor ainda está sendo fechado.

Entre os presos estão coronéis da Polícia Militar (PM), como Fábio de Alcântara Rosendo e Roberto Gomes de Melo Filho; além de empresários, como o dono da FJW Empresarial LTDA, Ricardo Padilha. Foram conduzidos coercitivamente os também coronéis Mário Cavalcanti e Carlos D'Albuquerque; e mandados de busca e apreensão foram cumpridos, por exemplo, na sala da Secrataria da Casa Militar, no Palácio do Campo das Princesas, sede do Governo de Pernambuco.

Confira a lista completa:

Prisão temporária

Militares

1 - Fábio de Alcântara Rosendo – CEL/PM 

2 - Laurinaldo Félix do Nascimento – TC/PM

3 - Roberto Gomes de Melo Filho – CEL/PM 

4 - Waldemir José Vasconcelos de Araújo – CEL/PM

Civis

1 - Antonio Manoel de Andrade Junior

2 - Heverton Soares da Silva

3 - Ítalo Henrique Silva Jaques

4 - Ricardo José de Padilha Carício

5 - Rafaela Carrazzone da Cruz Gouveia Padilha

6 - Roseane Santos de Andrade

7 - Daniel Pereira da Costa Lucas

8 - Taciana Santos Costa

9 - Ricardo Henrique Reis dos Santos

10 - João Henrique dos Santos

11- Antonio Trajano da Rocha Neto

Condução coercitiva

Militares

1 - Carlos Alberto de Albuquerque Maranhão Filho – CEL/PM 

2 - Jair Carneiro Leão – CEL/PM 

3 - Rolney Feitosa de Souza – CAP/PM 

4 - Mário Cavalcanti de Albuquerque –CEL/PM

5 - Adauto Chaves da Cruz Gouveia Filho – PM/PE – aposentado 

6 - Patrese Pinto e Silva – SD/PM

7 - Emmanoel Feliciano Ribeiro – SD/PM

Civis

1 - Karina Carrazzonne Pacífico da Rocha

2 - Diego César Silva Jaques

3 - Rogério Fabrízio Roque Neiva

4 - Josileide Gomes Neiva

5 - Romero Fittipaldi Pontual

6 - Diego Renato Carneiro de Andrade

7 - Elza Maria José de Santana

8 - Sybelle Maria de Araújo Lima

9 - Wagner Belizário da Silva

10 - Adriana Padilha Carício Montenegro

11 - Tertuliano de Oliveira Montenegro

12 - Mário Cavalcanti de Albuquerque

13 - José Walter Alves Ferreira

14 - Adauto Chaves da Cruz Gouveia Filho

15 - Patrese Pinto e Silva

16 - Tiago Augusto Silva Jaques

Empresas - Busca e apreensão

1 - Casa Militar;

2 - CEASA;

3 - DTI;

4 - FJW;

5 - Regente Empresarial;

6 - JLPM;

7 - DTI Soluções Empresariais/Project Comercial Eireli;

8 - Megabag Indústria de Bolsas Ltda;

9 - T&R Comercio de Artigos de Confecção Ltda;

10 - AM Júnior Comércio de Artigos de Couro Ltda;

11 - Escritório de Contabilidade de Elza Maria José de Santana;

12 - CODECIPE;

13 - Depósito DTI – Soluções empresariais;

Nesta quinta-feira (06), a Polícia Federal (PF) executou oito mandados de prisão e sete de condução coercitiva nas cidades de Salvador, Laura de Freitas e Santo Amaro. A ação cumpre mais uma etapa da operação Adsumus, que busca desmontar esquema criminoso de desvio de verbas públicas, corrupção em licitação e lavagem de dinheiro. A operação é uma atuação da PF, em conjunto com o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA).

A investigação da PF descobriu que alguns grupos empresariais receberam recursos da prefeitura de Santo Amaro para realizar obras públicas. Foi determinado o bloqueio judicial de mais de R$ 38 milhões, a fim de recompensar o Estado pelos desvios praticados.  O esquema ainda envolvia fraude nos processos, uma vez que os próprios servidores municipais eram contratados para realizar as obras das empresas, o que possibilitava o desvio do dinheiro.

Foram descobertos ainda desvios de dinheiro para empresas de entretenimento, que conseguiam contrato sem licitação, e cujos responsáveis eram secretários do município. O desvio ocorreu de forma conjunta pela prefeitura e programas e convênios federais, o que resultou na ação da PF junto ao MP-BA. A prefeitura de Santo Amaro informou que o esquema investigado ocorreu na gestão anterior.