A Receita Federal abre nesta quarta-feira, a partir das 10 horas, a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2023. O pagamento será feito em 31 de maio. O valor total das restituições será de RS 7,5 bilhões - o maior já pago em um lote de restituição do IR.
O lote contemplará 4,1 milhões de contribuintes divididos em 246.013 idosos acima de 80 anos, 2.464.031 entre 60 e 79 anos, 163.859 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 1.052.002 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Vão receber ainda 204.020 contribuintes que não têm prioridade legal, mas utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição via Pix.
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Conforme a Receita, o lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. Para fazer a consulta, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal na internet e clicar nos itens "Meu Imposto de Renda" e "Consultar a Restituição".
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
A Fiocruz apresentou nesta terça-feira, 22, o primeiro lote de vacina contra a covid-19 inteiramente produzida no Brasil. Trata-se da vacina de Oxford/Astrazeneca que vinha sendo fabricada na fundação desde o ano passado com o Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) importado. Com a transferência da tecnologia prevista em contrato, a partir de agora, o IFA também está sendo produzido regularmente no Brasil.
O primeiro lote da vacina 100% nacional já foi entregue ao Ministério da Saúde e é composto de 550 mil doses do imunizante. Ao todo, o ministério receberá da Fiocruz este ano 105 milhões de doses de Oxford/Astrazeneca, sendo 45 milhões deles inteiramente produzidos no País. A transferência de tecnologia de uma vacina de terceira geração é crucial também para o desenvolvimento de novos imunizantes para doenças para as quais ainda não há prevenção.
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"A liberação das primeiras vacinas covid-19 100% nacionais, agora disponíveis para o Ministério da Saúde, é um marco da autossuficiência brasileira", afirmou a presidente da Fiocruz, Nísia Trindade Lima. "Termos realizado uma transferência de tecnologia desse porte em tão pouco tempo para atender uma emergência sanitária só reafirma o papel estratégico de instituições públicas como a Fiocruz para o desenvolvimento do País."
A Fiocruz já produziu um volume de IFA nacional suficiente para a fabricação de aproximadamente 25 milhões de doses da vacina. Deste total, 2,6 milhões de doses já foram envasadas, incluindo as 550 mil já entregues. As demais estão em diferentes etapas.
"Com a entrega das primeiras doses da vacina totalmente nacionalizada, estamos encerrando um ciclo em que internalizamos toda a tecnologia do imunizante e estabelecemos a produção em larga escala", explicou o diretor de Bio-Manguinhos/Fiocruz, Maurício Zuma. "Nossa planta industrial está preparada, com capacidade extra, podendo operar e entregar conforme a demanda, considerando os tempos de produção e controle de qualidade."
A produção 100% nacional garante disponibilidade do imunizante para o Programa Nacional de Imunização (PNI), quaisquer que sejam os esquemas vacinais necessários. A fabricação da Oxford/Astrazeneca no País não garante ainda a autonomia total em vacinas contra covid, mas representa um percentual significativo do total de doses necessárias.
O contrato entre Fiocruz e Oxford/Astrazeneca foi assinado em setembro de 2020. Em junho do ano seguinte foi firmada a transferência de tecnologia. Desde então, o IFA produzido em Bio-Manguinhos passou por diversos processos de validação e controle de qualidade, no Brasil e no exterior, e toda a documentação técnica foi elaborada e submetida no fim de novembro à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
"Para a Fiocruz, é muito importante não só ter podido entregar a vacina para a população brasileira, mas também incorporar essa nova tecnologia", resumiu o vice-presidente de Produção e Inovação em Saúde da Fiocruz, Marco Aurélio Krieger. "Doenças negligenciadas (para as quais não há vacinas) e mesmo outras doenças infecciosas poderão se valer dessa nova tecnologia."
A Receita Federal irá permitir a consulta ao primeiro lote de restituições do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) de 2021 na próxima segunda-feira, 24, às 10h. Com o pagamento programado para 31 de maio, esse será o maior lote já liberado pelo Fisco, com um valor total de R$ 6 bilhões a serem depositados nas contas de 3,446 milhões de contribuintes.
Nesse primeiro lote, serão contemplados contribuintes com prioridade legal, como idosos; portadores de deficiência física ou mental ou moléstia grave ; e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Também receberão primeiro aqueles não prioritários que entregaram as suas declarações até o dia 28 de fevereiro.
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Para saber se teve a declaração liberada é preciso acessar a página da Receita na internet ou por meio do aplicativo "Meu Imposto de Renda". O contribuinte saberá se a sua restituição sairá no primeiro lote, se ainda está sendo processada ou ainda se existem pendências que impedem a restituição. Nesse caso, as correções podem ser feitas por meio de uma declaração retificadora.
Apesar do prazo para envio das declarações neste ano ter sido prorrogado para até o dia 31 de maio, o cronograma dos pagamentos das restituições foi mantido pelo governo. Desde o ano passado, a quantidade de lotes foi reduzida de sete para cinco, e o início das devoluções passou de junho para maio. A Receita Federal concluir o pagamento de todas as restituições até o mês de setembro.
O crédito será depositado na conta bancária informada na declaração do imposto. Caso haja algum erro na informação e os valores não possam ser depositados automaticamente, os recursos ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
De acordo com a Receita, cerca de 390 mil contribuintes ainda não receberam a sua restituição de 2020 em razão de pendências em suas contas bancárias. Após um ano, se o resgate não for realizado no BB o contribuinte precisará buscar o próprio Fisco. O prazo para pedido de pagamento de restituição é de cinco anos.
Até as 16 horas desta sexta-feira, o Fisco recebeu 22,630 declarações do IRPF 2021. A expectativa é que sejam entregues cerca de 32 milhões de documentos.
A Argentina recebeu seu primeiro lote de 300 mil doses da vacina contra a covid-19 Sputnik V, elaborada pelo Centro de Epidemiologia e Microbiologia Nikolai Gamaleya, na Rússia. Com o a primeira leva do imunizante, o país deve iniciar em breve seu plano de vacinação. O acordo assinado pelo governo argentino prevê o fornecimento de 25 milhões de doses.
A Sputnik V foi aprovada "em caráter de emergência" pelo Ministério da Saúde argentino na quarta-feira (23). É a primeira autorização que o imunizante russo recebe na América Latina, informou um comunicado do Fundo de Investimento Direto da Rússia, que participou do financiamento do desenvolvimento da vacina.
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Ainda na quarta-feira, o órgão regulador de alimentos e medicamentos da Argentina (ANMAT) autorizou o uso da vacina contra a Covid-19 da Pfizer/BioNtech, enquanto o governo negocia um acordo com a empresa.
O país também já tem convênios para fornecimento de vacinas com a Universidade de Oxford associada à farmacêutica AstraZeneca, e faz parte do mecanismo Covax da Organização Mundial de Saúde (OMS).
A Argentina tem mais de 1,5 milhão de casos confirmados do novo coronavírus e contabiliza mais de 42 mil mortes. (Com agências internacionais)
Nesta sexta-feira, 29, a Receita Federal faz o pagamento do primeiro lote da restituição do Imposto de Renda 2020. Nessa primeira parcela, receberão o dinheiro quem se enquadra nas prioridades legais: idosos, pessoas com deficiência física ou intelectual ou moléstia grave.
Segundo a Receita, mais de 901 mil contribuintes serão beneficiados com a restituição no primeiro lote, sendo cerca de 133 mil idosos acima de 80 anos, 710 mil com idade entre 60 e 79 anos e 57,6 mil contribuintes com deficiência física ou intelectual ou moléstia grave.
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A data de pagamento do primeiro lote segue o novo calendário da restituição definido pela Receita para este ano. Além de diminuir o número de lotes de sete para cinco, eles foram antecipados de junho para maio e terminarão em setembro.
Também é a primeira vez que o primeiro lote da restituição é pago antes do prazo final de entrega das declarações de Imposto de Renda, que foi prorrogado para 30 de junho.
De acordo com o órgão, essas medidas foram tomadas para amenizar os efeitos da crise provocada pelo novo coronavírus.
Na página do Imposto de Renda no site da Receita você também pode conferir o rendimento do valor conforme avançam os lotes, assim como saber se está contemplado no próximo lote ao verificar a data limite de envio da declaração para aquele lote.
A partir de agora, a lógica de pagamento da restituição é baseada na regra de tempo, ou seja, quem entregou a declaração antes, receberá a restituição antes.
Até as 17 horas de quinta-feira, 28, a Receita Federal recebeu mais de 16 milhões de declarações, apenas metade das 32 milhões de declarações esperadas pelo órgão para 2020.
A Receita Federal informou na tarde desta terça-feira (10) que abrirá nesta quarta-feira, a partir das 9 horas, a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2014. Nessa primeira etapa do pagamento referente ao imposto de renda do ano passado, serão pagos mais de R$ 1,9 bilhão a 1.350.668 contribuintes. O crédito será pago pelo Fisco na próxima segunda-feira (16).
Esse lote abrange, ainda, restituições referentes aos anos de 2008 a 2013. No total, 1.361.028 contribuintes têm direito ao pagamento e o crédito bancário soma R$ 2 bilhões. Desse total, segundo a Receita, fazem parte 1.275.541 contribuintes idosos e 85.487 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
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Para checar se a restituição foi liberada, é necessário acessar a página da Receita Federal na internet ou ligar para o Receitafone 146. Na internet, o contribuinte deve acessar o extrato da declaração e verificar se há apontamento de inconsistências de dados. Nesse caso, a pessoa deve fazer a autorregularização, por meio da entrega de declaração retificadora. O Fisco informou que a restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá solicitá-la por meio da internet.
Foi liberada às 9h desta segunda-feira (10) a consulta ao 1º lote do exercício de 2013 (ano calendário 2012) e lotes residuais de 2012, 2011, 2010, 2009 e de 2008 (ano calendário de 2007). No dia 17 de junho de 2013 as restituições de todos esses lotes serão creditadas, simultaneamente, mediante depósito bancário, para um total de 1.996.333 contribuintes, totalizando o valor de R$ 2,8 bilhões. Desse total, R$ 2.242.837.652,97 referem-se ao quantitativo de 1.736.949 contribuintes de que trata o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 1.545.119 contribuintes idosos e 191.830 contribuintes com deficiência física ou mental ou com moléstia grave
Para o exercício de 2013, serão creditadas restituições para um total de 1.965.712 contribuintes, totalizando R$ 2.712.535.954,02, já acrescidos da taxa selic de 1,60 % (maio de 2013 a junho de 2013). Para o exercício de 2012, serão creditadas restituições para um total de 17.829 contribuintes, totalizando R$ 58.649.863,75, já acrescidos da taxa selic de 8,85 % (maio de 2012 a junho de 2013).
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Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (www.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146. A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smarthphones que facilita consulta a declarações de IR e situação cadastral no CPF. Esse aplicativo possui funcionalidades destinadas às pessoas físicas. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições das declarações do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Declaração IRPF.
A Receita Federal informa que, caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (atendimento exclusivo para deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
Outros exercícios - Quanto ao lote residual do exercício de 2011, serão creditadas restituições para um total de 6.152 contribuintes, totalizando R$ 15.199.623,14, já acrescidos da taxa selic de 19,60% (maio de 2011 a junho de 2013). Com relação ao lote residual do exercício de 2010, serão creditadas restituições para um total de 4.367 contribuintes, totalizando R$ 9.593.653,01, já atualizados pela taxa selic de 29,75% , (maio de 2010 a junho de 2013).
Com relação ao lote residual do exercício de 2009, serão creditadas restituições para um total de 2.018 contribuintes, totalizando R$ 3.571.685,01, já atualizados pela taxa selic de 38,21% , (maio de 2009 a junho de 2013). Referente ao lote residual de 2008, serão creditadas restituições para um total de 255 contribuintes, totalizando de R$ 449.221,07, já atualizados pela taxa selic de 50,28%, (maio de 2008 a junho de 2013).
A temporada de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física 2013 (ano-calendário 2012) tem início nesta segunda-feira, 10. A partir das 9 horas, a Receita Federal libera a consulta ao 1º lote de devoluções, bem como a de lotes residuais de cinco anos anteriores. Aproximadamente 2 milhões de contribuintes receberão um total de R$ 2,8 bilhões, sendo R$ 2,7 bilhões referentes apenas ao IR 2013, número considerado recorde.
Os valores serão creditados na próxima segunda-feira, 17, via depósito bancário. Para saber se teve a restituição liberada, o contribuinte deve acessar o site do Fisco (clique aqui) ou ligar para o Receitafone 146. Além disso, é possível fazer a consulta por meio de aplicativos para tablets e smarthphones, com sistemas operacionais Android e iOS.
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Nesta primeira leva do IR 2013, 1,9 milhão de contribuintes serão contemplados. O valor é corrigido pela taxa básica de juros, a Selic, de 1,60% (referente ao período entre maio e junho deste ano). Segundo o Fisco, do valor total do lote multiexercícios, R$ 2,2 bilhões serão pagos a contribuintes idosos e com deficiência física ou mental ou com doença grave.
As restituições do IR 2013 serão divididas em sete lotes, que vão de junho até dezembro. As datas para os pagamentos são: 17 de junho, 15 de julho, 15 de agosto, 16 de setembro, 15 de outubro, 18 de novembro e 16 de dezembro. O Fisco estima que serão restituídos aproximadamente R$ 12 bilhões aos contribuintes neste ano.
A Receita Federal abrirá na próxima segunda-feira (10) a partir das 9h, consulta ao primeiro lote do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2013. Em 17 de junho as restituições serão creditadas, mediante depósito bancário, para 1.996.333 contribuintes, em um total de R$ 2,8 bilhões. Estarão no grupo não apenas valores do primeiro lote do exercício de 2013 (ano calendário 2012), mas também de lotes residuais de 2012 (ano calendário 2011), de 2011 (ano calendário 2010), de 2010 (ano calendário de 2009), de 2009 (ano calendário de 2008) e de 2008 (ano calendário de 2007).
Para o exercício de 2013, serão creditadas restituições para 1.965.712 contribuintes, totalizando R$ 2,712 bilhões, já acrescidos da taxa Selic de 1,60% (maio de 2013 a junho de 2013). Desse total referente ao exercício de 2013, parcela de R$ 2,242 bilhões (82,7%) refere-se a 1.736.949 contribuintes de que trata o artigo 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 1.545.119 contribuintes idosos e 191.830 contribuintes com deficiência física ou mental ou com moléstia grave.
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Com relação ao exercício de 2012, terão direito à restituição 17.829 contribuintes, totalizando R$ 58,649 milhões, já acrescidos da taxa Selic de 8,85 % (maio de 2012 a junho de 2013). Quanto ao lote residual do exercício de 2011, serão 6.152 contribuintes, totalizando R$ 15,199 milhões, corrigidos em 19,60% (maio de 2011 a junho de 2013). Com relação ao lote residual do exercício de 2010, serão creditadas restituições para um total de 4.367 contribuintes, totalizando R$ 9,593 milhões, já atualizados pela taxa Selic de 29,75%, (maio de 2010 a junho de 2013).
Com relação ao lote residual do exercício de 2009, serão creditadas restituições para um total de 2.018 contribuintes, totalizando R$ 3,571 milhões, já atualizados pela taxa Selic de 38,21%, (maio de 2009 a junho de 2013). Referente ao lote residual de 2008, serão creditadas restituições para um total de 255 contribuintes, totalizando de R$ 449 mil, já atualizados pela taxa Selic de 50,28%, (maio de 2008 a junho de 2013).
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet, ou ligar para o Receitafone 146. A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smarthphones.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerer o valor por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço "Declaração IRPF".
A Receita Federal informa que, caso o valor não seja creditado, o contribuinte deve procurar uma agência do Banco do Brasil ou ligar para a central de atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (atendimento exclusivo para deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
