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As deputadas estaduais Lohanna França (PV), Bella Gonçalves (PSOL) e Beatriz Cerqueira (PT) voltaram a ser alvos de ameaças de estupro e de morte após o deputado Cristiano Caporezzo (PL), colega das parlamentares na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), divulgar um vídeo, nesta quarta-feira (25), em que questiona a necessidade de uso de escolta policial pelas deputadas e expõe imagens de Bella em um compromisso pessoal. As parlamentares têm sido alvo de intimidação pelas redes sociais e e-mails funcionais há pelo menos dois meses.

Para conter a ação criminosa, o Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) e as policiais Civil e Militar chegaram a cumprir mandados de busca e apreensão contra suspeitos de ameaçar as deputadas em uma operação no fim de setembro.

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Batizada de Operação Di@na, a investigação teve início após as parlamentares receberem as primeiras ameaças nos e-mails da ALMG, mas não foram suficientes para cessar os casos de intimidação. Em uma das mensagens enviadas para Lohanna por e-mail, o autor afirma que a parlamentar "promove a degeneração e a irresponsabilidade feminina" e passa a apontar o que faria com a parlamentar. Ele diz que tem o endereço dela e de seus parentes e que iria estuprá-la e depois matá-la.

No vídeo publicado nas redes sociais nesta quarta, Caporezzo questiona a escolta da Polícia Militar que acompanha Bella Gonçalves durante 24 horas por dia após o recebimento das ameaças de morte e estupro. Um dos trechos do vídeo divulgado no X (antigo Twitter) mostra a deputada Bella Gonçalves em um compromisso pessoal.

"Atacam o serviço da Polícia Militar. Ela trata assim a população. Pra ela, ela quer escolta armada da Polícia Militar. Está aqui no Código Penal Brasileiro: ameaçar alguém, artigo 147, pena de detenção de 1 a 6 meses ou multa. Ou seja, a pessoa sequer vai presa. Então, porque a psolista tem direito a uma escolta? Já fui ameaçado de morte diversas vezes e eu não tenho escolta armada. Sou contra isso daí. Pra encher a cara em buteco, está errado", afirma o deputado em um dos trechos do vídeo divulgado nas redes sociais.

Após a publicação do vídeo, as deputadas receberam novas ameaças de morte. Bella Gonçalves diz ainda que Caporezzo foi até a Comissão de Direitos Humanos da Casa durante a tarde, após a suspensão da sessão, para "intimidá-las".

"O vídeo do Caporezzo é violência política contra a mulher. Tanto que foi repudiado por todos os líderes da Assembleia Legislativa. Não só é violência política contra a mulher, como recebemos uma outra ameaça de morte agora de tarde. Ele veio aqui, (para) invadir e tumultuar a Comissão de Direitos Humanos em que a gente estava repudiando a ação que ele teve enquanto parlamentar, colocou o telefone na minha cara e na da deputada Beatriz Cerqueira, provocando tumulto na Casa. Não vamos tolerar esse tipo de violência política", contou a deputada ao Estadão.

Deputados da ALMG saíram em defesa das parlamentares durante sessão na manhã desta quarta-feira. Antes do início da votação de projetos que estavam na pauta, a sessão foi suspensa a pedido do líder do Bloco Democracia e Luta, deputado Ulysses Gomes (PT), para a discussão de medidas de proteção às vítimas.

"Elas têm sofrido ameaças permanentes. E-mails, ameaças que têm inviabilizado o dia-a-dia na vida particular e pessoal de cada uma delas e, obviamente, a atividade política. A gente não tem visto o resultado concreto. Essas ameaças têm aumentado. Ontem, várias depuradas receberam mais ameaças. Hoje pela manhã, mais e-mails com ameaças de estupro coletivo, de perseguição à família. Ameaças que inviabilizam não só a vida delas, mas preocupam a todos. Tem acontecido aqui na Casa exploração desses casos no aspecto político. Alguns deputados pegam fatos e exploram isso politicamente. Não podemos aceitar isso", afirmou Gomes ao pedir a suspensão da sessão.

O presidente da ALMG, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), suspendeu a reunião e se comprometeu com as deputadas a denunciar Caporezzo na Comissão de Ética para que sejam tomadas medidas cabíveis.

Líder do governo Romeu Zema (Novo) na Assembleia, o deputado João Magalhães (MDB) também lamentou as ameaças e se solidarizou com a deputada.

"O governo está empenhado, através da Secretaria de Segurança Pública, para ajudar a desvendar quem são esses (que ameaçam)", disse.

Operação do MPMG e das policias

O MPMG e as policiais Civil e Militar do Estado passaram a monitorar em setembro grupos em redes sociais e aplicativos de mensagem para localizar os suspeitos de ameaças contra as deputadas. As autoridades identificaram a exposição indevida de dados sigilosos de diversas autoridades, incitação à violência, à pedofilia e à necrofilia, postagens de imagens de estupros, assassinatos e mutilações e muito conteúdo de abuso e a exploração sexual infantil.

O deputado Caporezzo foi procurado pelo Estadão, mas ainda não se pronunciou sobre o caso até a publicação deste texto. O espaço está aberto a manifestações.

Deputados estaduais mineiros derrubaram nesta terça-feira, 12, por 55 votos a três, os vetos do governador mineiro Romeu Zema (Novo) ao reajuste salarial ampliado para servidores. Eram necessários 39 votos para que o veto fosse derrubado. Além dos policiais, que fizeram paralisações entre fevereiro e março deste ano, a decisão dos deputados beneficia também servidores das áreas de educação e saúde.

Na semana passada, o governador havia vetado um adicional de 14% para segurança e saúde e 33,24% para educação, referendando a recomposição de 10,06% a todo funcionalismo público que ele mesmo enviou para a Assembleia Legislativa, no início de março, pressionado pelo movimento dos policiais.

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Assim, Zema devolveu aos deputados uma versão final do projeto de lei, que trata da recomposição salarial de 10,06% para todas as categorias de funcionários públicos, com adendo do pagamento retroativo a janeiro de 2022 para as três categorias e aumento do auxílio vestimenta aos militares.

Quando assinou o veto, Zema disse que o Estado não teria condições de arcar com os reajustes pedidos. De acordo com cálculos da área de gestão do governo mineiro, eles resultam em acréscimo de R$ 5 bilhões a folha na pagamentos do Estado.

Nesta segunda, 11, véspera da votação na Assembleia, Zema voltou a criticar a tramitação do projeto de derrubada dos vetos. "Cuidado com as fake news daqueles que só se interessam por votos. Os servidores públicos merecem respeito, que começa por dizer a verdade, sem mentiras ou ilusão", afirmou. "O reajuste de 10% é hoje o limite que o Estado consegue pagar a todos os 600 mil servidores, ativos e inativos, e terá impacto de R$ 5 bilhões por ano nas contas de Minas Gerais", disse o mandatário.

Zema tem 48 horas para sancionar a iniciativa da ampla maioria de deputados estaduais. De acordo com alguns parlamentares, porém, o governador pode tentar judicializar a questão, o que poderia levar os reajustes serem feitos somente em novembro deste ano, após as eleições gerais.

"Se Zema judicializar, o debate vai para outra esfera. Esperamos que a Justiça, caso ele de fato judicialize, esteja do lado do povo mineiro, principalmente daquele que depende da escola pública, do SUS (Sistema Único de Saúde) e precisa de segurança pública", afirmou o líder da oposição na Casa, André Quintão (PT).

A assessoria de imprensa do governo estadual não se manifestou sobre o assunto até a publicação deste texto.

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou na manhã desta quarta-feira, 23, o projeto de lei do governador Romeu Zema (Novo) que concede um reajuste de 10,06% para os cerca de 600 mil funcionários públicos do Executivo estadual.

O reajuste, baseado na inflação de 2021, é consequência do movimento de policiais militares mineiros, que há um mês realizam manifestações em Belo Horizonte e cobram de Zema uma recomposição salarial de 41%, relativa à 2019 e 2020.

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A proposta foi aprovada por 73 dos 77 deputados estaduais mineiros. Houve quatro ausências.

Zema justificou o reajuste de 10,06%, para todo o funcionalismo do Executivo, afirmando que a legislação não permite reajustes diferenciados para as diversas categorias de servidores. Segundo o político do Novo, a lei de responsabilidade fiscal (LRF) impede reajustes salariais somente para as dez categorias de profissionais das forças de segurança.

O reajuste, que ainda depende de votação em segundo turno pelos deputados estaduais, é retroativo a janeiro e abrange os funcionários públicos ativos e inativos.

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