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Após audiência em que a advogada Valéria Lucia dos Santos, 48 anos, foi algemada durante exercício da função ter sido anulada, uma nova audiência foi remarcada para esta última terça-feira (18), no Fórum de Duque de Caxias, na região metropolitana do Rio de Janeiro. Dessa vez, a advogada venceu a ação relativa à cobrança indevida imposta por uma empresa telefônica contra a sua cliente.

Em primeira sessão, que foi anulada, não houve conciliação entre as partes e a advogada pediu, no dia do fato, para ter acesso à contestação da empresa ao processo, o que foi negado pela juíza leiga Ethel de Vasconcelos; o que motivou a saída da advogada Valéria para buscar o delegado da Ordem dos Advogados do Brasil, que faz a mediação de situação de conflito nestes casos. Na retomada da advogada, a juíza já havia dado a audiência como encerrada e mandou Valéria esperar do lado de fora.

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 Na recusa da advogada, Ethel, que também é advogada, chamou os policiais e mandou que eles algemassem a advogada que estava em pleno exercício da função. Após repercussão do caso, a audiência foi anulada e uma nova foi remarcada para esta última terça (18). Segundo o site da Folha de São Paulo, foi julgado apenas o caso da cobrança indevida e o incidente com a juíza leiga será paralelamente apurado.

O site confirmou que o resultado desta última sessão, que durou 15 minutos, foi favorável para a cliente da doutora Valéria. Mas a advogada ainda vai recorrer da decisão do juiz, que determinou uma indenização favorável à cliente no valor de R$ 1.600, já que a autora não concordou com o valor proposto.

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Luísa Sonza fez grandes revelações durante participação no canal de Matheus Mazzafera no YouTube. A cantora e esposa de Whindersson Nunes brincou do jogo Eu Nunca com o youtuber e entregou alguns detalhes picantes sobre sua vida sexual, como por exemplo já ter sido algemada e amarrada durante uma relação e até ter fingindo orgasmo.

No vídeo, que você confere abaixo, a cantora preferiu não entregar detalhes de como tudo aconteceu, apenas bebeu o drink na hora de confessar o que já fez durante uma relação sexual.

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- Tenho que beber toda essa taça, disparou após contar a Matheus o que já havia feito na hora H.

Já na hora de falar sobre ter fingido orgasmo, Luísa explicou aos risos.

- Nossa, bem linda. Com sons e tudo mais.

A loira, de apenas 19 anos de idade, ainda revelou que já fez lap dance, uma espécie de dança erótica no colo do parceiro:

- Eu dancei uns funks assim no ato. Após a revelação, Matheus Mazzafera tirou onda com a beldade: - Animada esse minha amiguinha, né?

Antes do vídeo ser divulgado nas redes sociais, Luísa Sonza usou o Instagram Stories na última segunda-feira, dia 26, para explicar que estava internada no hospital por causa de uma infecção alimentar, que pegou por causa de um sorvete que havia comido no dia anterior:

- Eu estava no hospital, eu passei a noite inteira, porque me deu uma infecção alimentar. Foi alguma coisa que eu comi e eu passei muito mal, ainda to bem mal, acho que isso vai durar um cinco dias, mas eu sai do hospital porque eu tenho que gravar o programa do Raul Gil, então me desejem boa sorte. Eu to bem acabada, mas rezem por mim para dar tudo certo. Não tem nada de mais sério, é só esperar a bactéria sair, é isso. me desejem melhoraras e rezem por mim.

O Estado de São Paulo foi condenado pela Justiça a pagar uma indenização por danos morais de R$ 50 mil a uma ex-detenta que foi obrigada a permanecer algemada enquanto dava à luz. O caso aconteceu no Hospital Estadual de Caieiras, região metropolitana de São Paulo, em setembro de 2011. Após sentir contrações no Centro de Detenção Provisória de Franco da Rocha, a gestante teve seus pés e mãos algemados no trabalho de parto. Funcionários do hospital não se manifestaram a respeito. A sentença foi proferida no dia 30 de julho.

O juiz Fausto José Martins Seabra, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, reconheceu a humilhação sofrida pela mulher e considerou "inegáveis as sensações negativas de humilhação, aflição e desconforto, entre outras, a que foi submetida a autora diante da cruel, desumana e degradante manutenção de algemas durante o seu trabalho de parto".

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De acordo com os defensores públicos Patrick Cacicedo e Bruno Shimizu, que assinam a ação, "a gestante foi lesionada em sua honra e intimidade" e que "os envolvidos ultrapassaram todos os limites de respeito à dignidade humana". O procedimento fere a vedação constitucional ao tratamento cruel e degradante, bem como as Regras Mínimas da ONU para o Tratamento de Mulheres Presas.

Os familiares da ex-detenta apontaram que não foram comunicados pelo Centro de Detenção Provisória, nem pelo hospital, que ela havia dado à luz. A família somente foi informada uma semana após o parto, quando a mãe visitou a filha na unidade prisional.

Após o caso, o governador Geraldo Alckmin publicou o decreto Estadual nº 57.783, em fevereiro de 2012. De acordo com o decreto, o uso de algemas deve-se restringir somente a situações de risco de fuga ou de perigo à integridade física do preso ou de terceiros, porém considera que as presas em trabalho de parto não oferecem risco de fuga.

Segundo a norma do governo estadual, é "vedado, sob pena de responsabilidade, o uso de algemas durante o trabalho de parto da presa e no subsequente período de sua internação em estabelecimento de saúde". De acordo com a Defensoria Pública, o caso não é único. Foram propostas ações de casos parecidos de outras gestantes algemadas em 2011 e 2012. Antes do decreto, era uma prática que recebia denúncias todos os anos.

Por falta de cela feminina na Delegacia Regional de Codó, distante 220 quilômetros da capital, uma mulher, acusada de tráfico de drogas, está há nove dias algemada em uma cadeira, à espera de uma vaga no Presídio Feminino do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís.

Com prisão preventiva decretada pela justiça, Clenúbia de Souza, de 29 anos, foi presa na noite do dia 19 de fevereiro com o seu companheiro, Juscelino Borges da Silva. A dupla foi flagrada com 14 pedras de crack.

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Desde então, Clenúbia não saiu do corredor da Delegacia Regional de Codó e está algemada a uma cadeira a espera de uma vaga em uma prisão feminina. Ela diz que até para fazer suas necessidades fisiológicas precisa ser acompanhada por carcereiros até o banheiro, pela falta de estrutura. Seu companheiro está recolhido a uma cela na mesma delegacia e também teve prisão preventiva decretada.

Segundo o delegado regional de Codó, Rômulo Vasconcelos, até 22 de fevereiro de 2013, todas as mulheres presas na regional eram transferidas para a delegacia de Coroatá, cidade maranhense distante 178 quilômetros da capital, que tinha celas femininas, porém esta delegacia foi destruída por um incêndio provocado pelos presos durante um motim há pouco mais de um ano e nunca foi recuperada.

Superlotada, a Delegacia Regional de Codó foi projetada para receber apenas presos que estavam sendo interrogados, porém suas duas celas hoje abrigam cerca de 20 presos de três cidades - além de Codó, há homens presos em Timbiras e Coroatá.

Sem alternativas para as mulheres, as detidas ficam esperando por vagas em presídios de outras cidades, como é o caso de Clenúbia. "Nós não temos celas femininas em Codó e estamos esperando que essa vaga seja aberta em São Luís", disse Vasconcelos.

Um fato curioso é que no início da crise do sistema carcerário maranhense, autoridades maranhenses chegaram a cogitar a possibilidade de desativar o Presídio Feminino do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, para dar mais espaço para detenção de homens. Até o fechamento desta matéria o caso não havia sido resolvido e a acusada continuava algemada a uma cadeira, no corredor da Delegacia Regional de Codó.

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