O Governo Brasileiro tem até esta terça-feira para adotar medidas cautelares que protejam “a vida, integridade e saúde das pessoas privadas da liberdade” no Presídio Professor Anibal Bruno, em Recife. A determinação é da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA). A decisão, divulgada nesta segunda-feira (8), atende à solicitação enviada em junho de 2011, pelas organizações Pastoral Carcerária de Pernambuco, Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões, Pastoral Carcerária Nacional, Justiça Global e Clínica Internacional de Direitos Humanos da Faculdade de Direito de Harvard.

O documento da OEA requer que o Estado brasileiro adote “as medidas necessárias para aumentar o pessoal de segurança do Presídio Professor Aníbal Bruno e garantir que sejam os agentes das forças de segurança do Estado os encarregados das funções de segurança interna, eliminando o sistema dos chamados ‘chaveiros’ e assegurando que não sejam conferidas a pessoas privadas da liberdade funções disciplinarias, de controle ou de segurança”.

De acordo com o coordenador da Pastoral Carcerária de Pernambuco, padre Wilmar Gama, o presídio em não tem o número suficiente de agentes penitenciários para atender a população carcerária. “Além da superlotação, nós constatamos que lá (Presídio Anibal Bruno) temos presos cuidando de outros presos, eles atuam como agentes de segurança, os famosos chaveiros. O Governo do Estado não tem dado a devida importância a esse problema”, garantiu o padre.  

Segundo o coronel Romero Ribeiro, secretário executivo de ressocialização, da Secretaria de Ressocialização (Seres), as providências determinadas pela OEA estão sendo adotadas. "Entre as mudanças estão: a divisão do presídio em três unidades prisionais. Passando a ser o Complexo Prisional Aníbal Bruno, que contará com três administrações e multiplicado por três todas as benfeitorias. A Seres também implantou três setores psicosociais, instalou três quadras poli-esportivas e consertou pavilhões", disse o secretário.

Ele afirmou que as resposta aos questionamentos da OEA foram dadas no dia 06 de julho deste ano, através do ofício 565/2-011 encaminhado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
A previsão de conclusão da obra será entre agosto e setembro. 

Segundo a apuração dos peticionários, os “Chaveiros”, como são chamados, têm autoridade para supervisionar e controlar a os pavilhões, e são muitas vezes presos acusados de pertencerem a grupos de extermínio em Pernambuco.

As organizações realizaram diversas visitas ao presídio e constataram diretamente abusos sistemáticos e condições deploráveis de detenção. Foram registrados casos de presos que exibiam marcas de tortura, incluindo ossos quebrados e facadas na pele, e de presos portadores de graves problemas de saúde ou doenças contagiosas que não recebiam assistência médica.

O presídio tem espaço para 1.448 pessoas, contudo a população carcerária atual é de 4.800 homens, o que equivale a três vezes mais que sua capacidade. O relatório aponta que, desde 2008, houve 52 mortes violentas no local.

Confira as determinações feitas pela Comissão da OEA ao Brasil:

1. adotar todas as medidas necessárias para proteger a vida, integridade pessoal e saúde das pessoas privadas da liberdade no Presídio Professor Aníbal Bruno na cidade de Recife, Estado do Pernambuco;

2. adotar as medidas necessárias para aumentar o pessoal de segurança do Presídio Professor Aníbal Bruno e garantir que sejam os agentes das forcas de segurança do Estado os encarregados das funções de segurança interna, eliminando o sistema dos chamados “chaveiros” e assegurando que não lhes sejam conferidas às pessoas privadas da liberdade funções disciplinarias, de controle ou de segurança;

3. assegurar o provimento de uma atenção médica adequada aos beneficiários, oferecendo atendimento médico que permita a proteção da vida e da saúde dos beneficiários;

4. adotar todas as medidas necessárias para evitar a transmissão de doenças contagiosas dentro do Presídio Professor Aníbal Bruno, inclusive através de uma redução substantiva da superpopulação das pessoas ali privadas de liberdade;

5. adotar estas medidas em consulta com os representantes dos beneficiários; e

6. informar sobre as ações adotadas a fim de diminuir a situação de superpopulação verificada no Presídio Professor Aníbal Bruno.