Três agentes prisionais que cometeram uma série de crimes no Presídio Regional de Caçador foram condenados a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). As penas variam de 8 a 34 anos de reclusão por associação criminosa, corrupção passiva, concussão, tortura e prevaricação.

Os fatos aconteceram entre dezembro de 2012 e janeiro de 2016, conforme a denúncia feita pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caçador: "Os denunciados, valendo-se do cargo que ocupavam no Presídio Regional de Caçador, exigiam vantagens de cunho sexual de detentas, em troca de privilégios na unidade prisional".

Ainda segundo a denúncia, "ao que tudo indica, eles utilizavam-se da instabilidade do cargo ocupado pelas vigilantes, constrangendo-as a manter relações sexuais, ou ainda sugerindo a possibilidade de relacionamentos, deixando-as, por certo, extremamente constrangidas em seu local de trabalho".

Os autos do processo relatam 44 episódios em que o gerente do presídio e dois chefes de segurança utilizaram-se das funções públicas de forma inapropriada para obter benefícios de cunho sexual ou praticar atos de violência física e mental, como torturas e humilhações. Eles foram afastados dos cargos no decorrer do processo.

Crimes e condenações

O gerente do presídio na época foi condenado a 34 anos, 11 meses e 26 dias de reclusão por associação criminosa, corrupção passiva, concussão, prevaricação e tortura. Ele cometeu pelo menos 27 crimes. A lista inclui solicitações de cunho sexual com reclusas em troca de privilégios, como regalias no trabalho, entrada de cosméticos e alojamento especial.

As mulheres eram ameaçadas quando se recusavam a satisfazer a lascívia do gerente. As ameaças incluíam a privação das visitas de familiares, a transferência para outras unidades prisionais, além de castigos físicos e mentais.

Um dos chefes de segurança foi condenado a oito anos, seis meses e 20 dias de reclusão por associação criminosa, corrução passiva, prevaricação e tortura. Ele solicitou a uma detenta que praticasse sexo oral e cometeu outros atos ilícitos relacionados a agressão.

O outro chefe de segurança foi condenado a 13 anos de reclusão por associação criminosa, corrupção passiva e tortura. Ele cometeu no mínimo sete crimes, incluindo ameaças e torturas a presas e solicitações sexuais a uma vigilante, sob ameaça de demiti-la diante de uma resposta negativa (o que de fato acabou acontecendo).

Cabem recursos das condenações.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC

Uma investigação realizada pela Delegacia de Defraudações apurou fraude no concurso público para agentes penitenciários do Estado de Sergipe. Após receber a denúncia anônima, a Escola de Gestão Penitenciária (Egesp) encaminhou as informações para a Polícia Civil, que confirmou a suspeita e encontrou os responsáveis.

A investigação iniciou em dezembro de 2019, quando a banca organizadora recebeu a denúncia no mesmo período em que o curso de formação para recém-aprovados já havia começado. A queixa afirmava que o candidato Alex Ferreira de Moura havia pago a quantia de R$ 10 mil para que outra pessoa fizesse a prova objetiva no lugar dele. O acusado ainda teria pago R$ 5 mil para que uma terceira pessoa realizasse a prova de aptidão física.

Por meio de perícia, feita pelo Instituto de Criminalística de Sergipe, as suspeitas foram confirmadas. O então candidato foi interrogado e confessou o crime. A comprovação deste golpe acendeu um alerta para outros possíveis casos ocorridos neste concurso.

Em ação conjunta, o Instituto de Criminalística e a equipe da Delegacia de Defraudações analisou a documentação de mais nove candidatos, chegando a mais uma suspeita de fraude. Dessa vez, a prova objetiva do candidato Adilson José da Silva teria sido realizada por uma terceira pessoa, segundo informa o laudo técnico. Os suspeitos, que são de Pernambuco, deixaram o curso de formação assim que souberam da investigação. A diligência sobre o caso continua, pois o segundo acusado ainda não foi interrogado. Até o momento os responsáveis pelas fraudes não foram penalizados.

O número de armas de fogo apreendidas nas unidades prisionais de Pernambuco subiu 56,3% em 2019 em comparação com 2018. Os números foram apresentados pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários de Pernambuco (Sindasp). Houve aumento também nas apreensões de munição, maconha, cola, comprimido psicotrópico, bebida alcóolica e chip de celular.

Segundo os dados, foram apreendidas 86 armas de fogo em 2019 contra 55 no ano anterior. As apreensões de munição subiram 65,7%, saltando de 663 em 2018 para 1099 neste ano.

A apreensão de maconha também teve um crescimento expressivo de 29,4%. Em 2018, haviam sido confiscados 77 kg da droga, enquanto em 2019 houve o recolhimento de 99,67 kg. 

Quanto à bebida alcoólica, enquanto houve um aumento na apreensão da bebida artesanal, menos bebida industrial foi apreendida. Somando as duas categorias, o resultado é de 250 litros a mais de bebida alcoólica recolhida no cárcere em 2019.

A Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) diz que as apreensões realizadas são fruto do trabalho permanente de revistas em todo o Estado. “Como resultado desses esforços está a redução no número de crimes violentos letais intencionais (CVLI) registrada este ano”, comemora a pasta em nota. Ainda de acordo com a Seres, foram registradas dez ocorrências este ano contra 15 em 2018. “A Seres informa também que as revistas nas portas de entrada foram intensificadas com equipamentos como o scanner corporal, detectores de metal e portais de detecção, que identificam a presença de materiais ilícitos”, complementa.

Também houve redução na quantidade de alguns itens apreendidos. Estão nessa lista: crack (menos 57,4%), cocaína (17,4%), faca (28,2%), chuço (21,6%), celular (1,6%) e carregador (3%). Em 2018, 76 pessoas fugiram da prisão, mas 58 foram recapturadas. Em 2019, 53 fugiram e 40 foram recapturadas.

Conforme dados de 10 de dezembro divulgados pelo Sindasp, Pernambuco tem 33615 presos para 11756 vagas, um déficit de 21859 pessoas. O Estado tem 1630 agentes penitenciários.

Um rato morto foi encontrado no meio de pães destinados a agentes penitenciários e detentos do Presídio Masculino Cyridião Durval e Silva, em Maceió-AL, na manhã deste sábado (23). O alimento é oferecido pelo Governo do Estado e preparado em uma padaria localizada no próprio sistema prisional.

Em nota, o Sindicato dos Agentes Penitenciários de Alagoas (Sindapen-AL) criticou o ocorrido. O vice-presidente da categoria, Kleyton Anderson, que assina o texto, diz estar insustentável comer da alimentação provida pelo Estado.

A Secretaria Estadual de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) também se manifestou por nota. A pasta informou já estar apurando o ocorrido.

A suspeita é que o animal tenha acessado o recipiente usado na distribuição do alimento durante a contagem dos pães, antes do transporte ao presídio. A distribuição dos pães foi temporariamente suspensa e substituída por biscoitos.

A comissão acabou de rejeitar, por 31 votos a 17, a criação de regras especiais para profissionais que exercem atividades ligadas à segurança pública, entre eles policiais federais, policiais rodoviários federais, servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), policiais legislativos, policiais civis, PMs e bombeiros, agentes de trânsito, agentes penitenciários, agentes socioeducativos, oficiais de justiça e guardas municipais. Com isso, fica mantido o texto do relator.

Entre outros itens, o destaque prevê entre os requisitos para aposentadoria a idade mínima (55 anos se homem e 52 se mulher), o tempo de contribuição (30 e 25) e o tempo de atividade no cargo (20 e 15). O benefício de aposentadoria sugerido é equivalente ao último salário (integralidade), com reajustes iguais aos da ativa (paridade).

O texto também garante a essas categorias pedágio de 17% do tempo de que falta para aposentadoria, mesmo percentual garantido às Forças Armadas, além de integralidade e paridade com os servidores da ativa.

Para o vice-líder do Podemos deputado Léo Moraes (RO), as forças de segurança não querem nada além dos demais. “Queremos isonomia, equidade. Aqui é coerência, é plenitude das ideias.”

O deputado Fábio Henrique (PDT-SE) afirmou que o próprio presidente Bolsonaro disse ter errado no tratamento com as forças de segurança. “A hora é de valorizar as instituições de segurança pública”, disse.

Em reunião com parlamentares e ministros hoje no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro pediu apoio de deputados para reivindicações dos agentes de segurança pública na reforma da Previdência. “São pessoas aliadas nossas e também nunca tiveram privilégio no Brasil”, disse.

Porém, o relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), falou que não há orçamento para viabilizar as mudanças. “Esse destaque é a destruição da reforma”, afirmou. Segundo Moreira, não há nada contra nenhuma categoria no texto da reforma e já houve melhorias no texto para as forças de segurança pública. Ele também lembrou que mudanças de guardas municipais, por exemplo, não devem ser tratados no texto já que foram retiradas regras de aposentadoria para estados e municípios.

Esforço

O líder do governo, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), afirmou que o governo fez todo o esforço para adequar o terço às demandas das categorias de segurança. “Houve envolvimento pessoal de todo o governo, mas infelizmente não conseguimos chegar a um equilíbrio das possibilidades e expectativas”, afirmou. Segundo ele, a aprovação do texto pode inviabilizar toda a reforma.

“O cobertor é curto. Cada um tem de contribuir um pouco”, disse o deputado Vinícius Poit (Novo-SP).

O texto do relator prevê idade mínima de 55 anos, 30 anos de contribuição de 30 anos e 25 anos na atividade para ambos os sexos, além de pensão equivalente ao último salário. Policiais federais e policiais rodoviários federais pedem condições mais favoráveis. Hoje não há idade mínima, mas é necessário tempo de contribuição (30 anos se homem, 25 se mulher) e na atividade (20 e 15).

Como regra transitória para todos os trabalhadores, Moreira propõe idade mínima de 65 anos se homem e 62 se mulher, com tempo de contribuição de pelo menos 20 e 15 anos, respectivamente. No caso dos servidores públicos da União, o tempo de contribuição previsto é maior, de 25 anos, e cumulativamente pelo menos 10 anos no serviço público e 5 no cargo para ambos os sexos.

*Da Agência Câmara Notícias 

O governo federal decretou intervenção no Estado de Roraima até dia 31 de dezembro por causa da paralisação de agentes penitenciários e da Polícia Militar. Com a decisão, haverá um crédito extraordinário para o Estado entre R$ 150 milhões e R$ 200 milhões. A verba será usada para pagamento de servidores públicos e outras despesas - o recurso fica fora da regra do teto de gastos da União. O governo federal vai editar uma medida provisória para liberar o recurso. A primeira parcela a ser liberada será de R$ 23 milhões.

O interventor será o futuro governador Antonio Denarium (PSL), do mesmo partido do presidente eleito, Jair Bolsonaro. Ele substituirá a atual governadora Suely Campos (PP). A decisão foi tomada em reunião de emergência realizada no Palácio da Alvorada na noite de sexta-feira, 7, com a participação do presidente Michel Temer e dos ministros Sérgio Etchegoyen, do Gabinete da Segurança Institucional (GSI), Esteves Colnago (Planejamento), Gustavo Rocha (Direitos Humanos) e Grace Mendonça (Advocacia-Geral da União), além do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), estava fora de Brasília.

Bolsonaro foi informado da decisão do governo federal antes de a medida ser tomada. "Fiz com a governadora uma espécie de intervenção negociada. Ela concordou com a fórmula encontrada. Ela acha que, de fato, a situação está se complicando no Estado e que a melhor solução seria precisamente essa", declarou Temer após a reunião. "Com isso, queremos pacificar as questões de Roraima", disse o presidente.

E completou: "Espero que com isso o movimento se amaine, fique mais compreensivo porque afinal, as forças militares, agentes penitenciários, e todos aqueles que se dedicam à tarefa pública, têm de pensar na população de Roraima".

A intervenção em Roraima é mais ampla do que a realizada no Rio de Janeiro, Estado em que a União assumiu o comando da segurança pública e que também tem duração até 31 de dezembro. No Rio, a medida começou em 16 de fevereiro deste ano. Neste período, o Congresso fica impedido de votar Propostas de Emenda à Constituição (PEC).

Temer convocou para este sábado, 8, uma reunião do Conselho da República e de Defesa Nacional para tratar da questão. O presidente disse que expedirá não só decreto de intervenção, como outras medidas normativas.

Justiça

Em audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, 7, o governo de Roraima chegou a apresentar uma nova proposta de acordo para fechar com a União, em que pedia, entre outros pontos, R$ 168 milhões de ressarcimento pelos gastos com a crise migratória dos venezuelanos. A Advocacia-Geral da União (AGU) tem um prazo de 30 dias úteis para avaliar e responder a proposta.

O governo federal e o Estado estão em disputa judicial desde abril, quando Roraima pediu ao STF que a fronteira com a Venezuela fosse fechada. Atualmente, após iniciativas da União e repasse de cerca de R$ 380 milhões, o pedido está fora de mesa. O foco agora é o reembolso financeiro. O Estado atravessa uma grave situação fiscal, com atraso de salários de servidores.

Comandada pelo juiz instrutor Gabriel da Silveira Matos, do gabinete da ministra Rosa Weber, relatora da ação no STF, foram apresentados outros pedidos de Roraima, trazidos pelo procurador do Estado José Edival Vale Braga.

Entre eles, a continuidade da redistribuição dos imigrantes para os outros Estados em "maior número possível", o repasse mensal de valores gastos com recursos próprios com atendimentos médicos aos venezuelanos, e a continuidade da 'Operação Acolhida'.

O governo do estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), realizou a formatura de 621 novos agentes que serão incorporados às forças paulistas de segurança nesta quinta-feira (26).

Ao todo, 18 turmas concluíram a formação técnico-profissional, com duração de cerca de cinco meses. O curso foi constituído por disciplinas de diversas áreas como defesa pessoal, legislação, valorização humana e ética, prática do serviço penitenciário, papiloscopia, gerenciamento de crises, prevenção e combate a incêndio, socorrismo e reintegração social.

Os profissionais receberão, inicialmente, remuneração de R$ 2.790,24, mais R$ 691,64 de insalubridade. Os servidores ficarão responsáveis por desempenhar atividades de vigilância, manutenção da segurança, disciplina e movimentação dos presos internos em unidades do sistema prisional.

O Governo de Sergipe anunciou, nessa segunda-feira (2), a realização de vários concursos públicos. Os certames são direcionados à Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, gestores públicos e agentes penitenciários; os editais dos processos seletivos devem ser divulgados nesta terça-feira (3).

Ao todo, são oferecidas 661 vagas, sendo 300 oportunidades para o cargo de soldado da PM e 30 para a função de aspirante. Ainda existem 200 vagas para soldado do Corpo de Bombeiros e 12 destinadas a aspirantes.

São oferecidas também 100 vagas para agente penitenciário e 19 exclusivas para o cargo de gestor público. “Para soldado da PM, será exigido o nível médio e, para aspirante, ser bacharel em direito. Para bombeiro, a exigência é de nível médio para soldado e de nível superior em qualquer área para aspirante. Já para guarda prisional, o interessado precisará apenas ter o nível médio e para gestor público ter qualquer formação superior”, informou o Governo de Sergipe.

De acordo com a gestão estadual, a remuneração inicial para soldados da Polícia Militar e dos Bombeiros será de R$ 3.370; já para aspirante, o salário inicial é de R$ 9.236,39. Os agentes penitenciários receberão R$ 1.500 mensais, enquanto que os gestores públicos contarão com salários de R$ 7.714,29.

A partir da publicação dos editais, as provas dos processos seletivos deverão ser realizadas dentro de um prazo de 60 dias e as contratações deverão ser realizadas em 2019. Entre as etapas da seleção estão provas objetivas, exame psicológico, teste físico e investigação social.

Informações sobre como os candidatos poderão se inscrever, assim como o cronograma de candidaturas deverão ser divulgados a partir da publicação dos editais. Nos documentos os candidatos ainda poderão consultar mais detalhes sobre os assuntos cobrados nas provas dos certames. 

Nesta quinta-feira (19) um gato que transportava dois celulares presos ao corpo para dentro da Penitenciária Padrão de Cajazeiras, no Sertão da Paraíba, foi atacado por um cachorro que estava dentro do presídio.

Segundo o diretor da penitenciária, Tales Alves de Almeida, o setor de inteligência e monitoramento comunicou que há possibilidade de o animal ter sido deixado nas imediações para levar os celulares para os detentos.

Os agentes penitenciários informaram que não foi possível capturar o gato pela agilidade do animal. No entanto, um dos dois cachorros que estava dentro do presídio conseguiu alcançá-lo e matar o gato.

Ainda de acordo com o diretor Tales Almeida, uma visitante teria levado o animal para casa após uma visita íntima na última quarta-feira (18), e utilizou esparadrapos para prender os celulares no corpo do animal.

Segundo o diretor, por conta da proximidade com a BR-230 vários animais são abandonados e acabam entrando e saindo do presídio com facilidade. A direção da unidade pretende entrar em contato com o Centro de Zoonoses para ajudar a solucionar o problema.

A polícia continua apurando o caso e até o momento ninguém foi preso.