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Na próxima quinta-feira (29), a Comissão de Educação realizará uma audiência pública cuja intenção é debater os resultados da terceira edição da pesquisa Retratos da Leitura no Brasil, que foi realizada pelo Instituto Pró-Livro. Além disso, outro objetivo é avaliar o comportamento do leitor brasileiro. A deputada Fátima Bezerra (PT-RN) e o deputado Arthur Bruno (PT-CE) propuseram o debate e o encontro será em Brasília.

O resultado será apresentado nesta quarta-feira (28), durante as atividades do 2º Seminário Retratos da Leitura no Brasil, que também ocorrerá em Brasília. De acordo com a Agência Câmara de Notícias, mais de cinco mil brasileiros serão visitados. A ideia é verificar e medir o comportamento dos leitores e conseguir opiniões com os entrevistados sobre leitura. Para a ação, foi utilizada uma pesquisa quantitativa de opinião, à base da aplicação de questionário estruturado através de entrevistas presenciais.

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O estudo foi realizado pelo Instituto Pró-Livro, com apoio da Associação Brasileira de Editores de Livros Escolares (Abrelivros), da Câmara Brasileira de Livros (CBL) e do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL).


Cobranças da população, respostas dos órgãos públicos e da empresa privada, apresentação de projeto, aplausos e muitas vaias. Assim foi marcada a audiência pública sobre o projeto Novo Recife, empreendimento imobiliário que será erguido no Cais José Estelita. A sessão de iniciativa do vereador Múcio Magalhães (PT) lotou o Plenarinho da Câmara Municipal do Recife e se iniciou por volta das 9h30, seguindo durante quatro horas.

Participaram da cerimônia o diretor de Desenvolvimento Imobiliário da Moura Dubeux, Eduardo Moura, representando o consórcio do projeto que é composto por outras três construtoras que arremataram, em leilão, o terreno. São elas: a Queiroz Galvão, GL Empreendimentos e Ara Empreendimentos. Também integraram a mesa de debate a diretora de Obras da Secretaria de Controle e Desenvolvimento Urbano da Prefeitura do Recife, Maria De Biasi; a arquiteta da Fundarpe, Nazaré Reis; o superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) de Pernambuco, Frederico Almeida; a promotora do Ministério Público de Pernambuco, Belize Câmara; além do professor da Universidade Federal de Pernambuco, Tomás de Albuquerque Lapa.

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A exposição do projeto, que está em processo de tramitação, foi feita pela primeira vez. No local em que funcionava a Rede Ferroviária Federal – RFFSA será construído um conjunto de 12 torres residenciais e comerciais. O local arrematado pelo consórcio das contrutoras abrange uma área de 101 mil metros quadrados, na área que compreende o Cais José Estelita e o conjunto ferroviário das Cinco Pontas. Para iniciar o debate, o presidente da mesa, Múcio Magalhães, disse que seu objetivo, ao propor esta audiência pública, foi o de conhecer e discutir este empreendimento com os cidadãos do Recife.

De acordo com Eduardo Moura, o projeto preparado é de conhecimento da prefeitura da cidade. “O projeto reserva 36 mil metros quadrados para área pública e outros 25 mil metros para área verde. A vegetação ficará muito mais densa e o terreno, que não tem um destino social correto, receberá um equipamento urbano atualizado”, disse. Para o grupo presente, organizado através de um evento criado na rede social Facebook, a fala do empresário não convenceu nem tampouco agradou, pois foi rechaçada com vaias e palavras de protesto. Ainda segundo ele, áreas verdes, de convivência e que dialogam com a cidade e a sociedade também estão incorporadas ao projeto.

Segundo Maria De Biasi, o processo com o pedido de licença para a construção do empreendimento, que tramita desde 2008 pela Prefeitura do Recife, só poderá ser aprovado se estiver de acordo com as leis ambientais e urbanísticas. “Inclusive a aprovação desse empreendimento também passa por outras duas entidades sociais, a Comissão de Controle Urbanístico (CCU) e a Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)”, pontuou.

Questionada insistentemente pela plateia composta por estudantes e profissionais de diversas áreas (em grande parte de arquitetura) se era contra ou a favor do projeto, De Biase garantiu não ser nem contra nem a favor. “Nós faremos essa colocação só depois da análise do material que foi encaminhada ao Iphan. Até porque para os impactos que o projeto causar a cidade e a sociedade serão impostas medidas mitigatórias, como por exemplo, a melhoria do trânsito e a reforma da Igreja de São José".

No vídeo que apresenta o empreendimento denominado “Novo Recife”, foram descritos benefícios que o empreendimento trará para a cidade. Entre eles, a injeção econômica de 1,5 milhão ao Estado, as fontes de iluminação colocadas na Bacia do Pina, a geração de empregos durante e depois da obra, além do percentual arrecadado pela cidade com o IPTU e a ligação que as torres terão a um novo shopping da cidade. A plateia reagiu com vaias e palavras de protesto à peça publicitária que compara o empreendimento aos encontrados em Londres e Lisboa.

O grupo entregou aos integrantes da mesa um abaixo-assinado contra o "Complexo Novo Recife". Os integrantes do grupo, que até então só se conheciam pela internet, formalizou a criação do “Direitos Urbanos”, que segundo eles foi batizado assim em alusão aos Direitos Humanos que estão sendo violados com a construção deste empreendimento.

 

Está marcada para esta quinta-feira (22) uma audiência pública para debater o projeto Novo Recife, que consiste na construção de 13 edifícios empresarias e residenciais no Cais José Estelita, na área central do Recife. A audiência será realizada no Plenarinho da Câmara dos Vereadores do Recife, às 9h.

A área em que funcionava a antiga Rede Ferroviária Federal foi arrematada em um leilão no ano de 2008, pela construtora Moura Dubeux com mais outras duas: a Queiroz Galvão e a GL. O espaço de 101 mil metros quadrado foram comprados por R$ 55,4 milhões.

A mobilização para o debate está sendo divulgado e vem ganhando força no Facebook através da grupo “Contra o Projeto Novo Recife”. Na página, o grupo divulga a audiência pública, além de anexar um link para um baixo-assinado contra o projeto. 



Em uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) as Comissões de Cidadania e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa discutirão a PPP do Saneamento. O debate proposto pelos deputados Daniel Coelho (PSDB) e Luciano Siqueira (PCdoB) acontecerá nesta terça-feira (13). A Parceria Público Privada prevê o atendimento de 14 municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR), mais a cidade de Goiana, na Mata Norte, beneficiando 3,7 milhões de pessoas.

A PPP presume investimentos públicos e privados de R$ 4,3 bilhões na execução das obras necessárias para atendimento aos 15 municípios no prazo de 12 anos, saindo dos atuais 30% de cobertura para 90%. O total de estados que apresentam uma cobertura inferior a 40% é de 22. Em Pernambuco o percentual de cobertura, em todo o Estado, é de 20%.

O secretário estadual de Recursos Hídricos, José Almir Cirilo, e o presidente da Compesa, Roberto Tavares participarão da audiência pública.

O Grupo de Trabalho Áreas de Preservação Permanente da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal realiza na próxima segunda-feira, 21, audiência pública sobre o tema "O Novo Código Florestal: inconstitucionalidades e impactos sobre a Rio+20 e a Política Nacional de Meio Ambiente". O evento será realizado a partir das 15 horas, no auditório da Procuradoria Geral da República, em Brasília.

Segundo os organizadores, a audiência possibilitará a análise da compatibilidade do projeto, atualmente em tramitação no Senado, com a Constituição da República, além da repercussão internacional das alterações sobre os compromissos assumidos pelo Brasil.

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Um estudo feito pelo MPF concluiu que a proposta em discussão "aprofunda distorções e mergulhará o País em grande insegurança jurídica". Na opinião dos autores, caso as alterações sejam aprovadas darão origem a diversas ações diretas de inconstitucionalidade, ações civis públicas e levarão o Brasil a descumprir compromissos internacionais. O estudo também relata que "o projeto comete falhas graves ao reduzir significativamente a quantidade de área ambientalmente protegida, o que afrontaria os dispositivos constitucionais de proteção ao meio ambiente e a função social da propriedade".

 Uma audiência pública com a temática ‘segurança do trânsito’ será realizada nesta terça-feira (27) na Câmara Municipal de Olinda, localizada na rua de São Bento, no bairro do Varadouro. 

Instalação de semáforos, passarela e lombadas nos principais  corredores do município, como a avenida Carlos de Lima Cavalcanti e a PE-15, estão entre as propostas apresentadas pelo vereador Ubiratan Castro Júnior, que serão discutidas na reunião.

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