Tópicos | PPP do Saneamento

 Sem nenhum debate ou discussão com a sociedade, o Governo do Estado prorrogou o prazo para conclusão das obras da parceria público-privada (PPP) do Saneamento, que tem como meta universalizar o acesso à rede de esgotamento sanitário em toda a Região Metropolitana do Recife. Com a alteração, o novo cronograma estica para 2037 a conclusão das obras, antes previstas para serem entregues 12 anos antes, em 2025. De acordo com o deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), desde 2015, segundo ano da PPP, a estatal de saneamento vem repassando 86,5% de todo o faturamento com a taxa de esgoto para o parceiro privado, a BKF Ambiental, a título de contraprestação operacional, o que representa pouco mais de R$ 200 milhões por ano. Para 2018, segundo nota técnica da Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe), essa conta somará R$ 239,1 milhões. Quando o Programa Cidade Saneada foi iniciado, em 2013, a cobertura dos serviços de coleta e tratamento de esgoto na Região Metropolitana do Recife era de 30%, atualmente o índice é de 37%, podendo chegar a 90% em 2037, quando na verdade a promessa inicial era de que até 2024, a mesma parcela da população teria a cobertura de esgotamento sanitário.

Mais críticas

O parlamentar também questiona a nova equação financeira do empreendimento, que reviu os valores de investimentos a serem feitos pela Compesa e pelo parceiro privado, a BRK Ambiental, que assumiu a participação da Odebrecht no empreendimento. “Segundo o último aditivo do contrato, a BRK vai desembolsar R$ 5,83 bilhões. Como a empresa vai ser remunerada por esse investimento extra? Quanto desse total vai ser repassado para o consumidor?”, questiona.

Carne de bode distribuída pela Prefeitura beneficia comunidade do em Petrolina

A Prefeitura de Petrolina continua realizando a distribuição de carne de bode para a população em condição de vulnerabilidade social. Na noite desta terça-feira (27), a entrega aconteceu no Bairro Jardim Petrópolis e mais de 300 famílias foram contempladas.

Politica??

Sob a coordenação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Agrário, um volume de 7500 kg de carne de bode, obtido por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do Governo Federal, está sendo doado a 1500 famílias de baixa renda em Petrolina e, cada família cadastrada pela Central Única dos Bairros (CUBAPE) está recebendo 5 kg de carne de caprino.

Raquel Lyra recebe “Prêmio Prefeitura Amiga da Mulher”

A prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, recebeu, nesta terça-feira (27), o “Prêmio Prefeitura Amiga da Mulher”, promovido pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A quinta edição do prêmio contemplou, também, os prefeitos dos municípios de Arcoverde, Palmares e Itamaracá.

Critérios

Dentre os critérios para seleção dos premiados, estão prefeituras que se destacaram pelo conjunto de políticas públicas para as mulheres, formação de redes estruturadas, com organismos municipais de defesa dos direitos das mulheres, adesão ao FEM Mulher, existência de Conselho da Mulher, de Centros de Referência, além de ações de promoção da saúde feminina e campanhas educativas.

Recife mapeia ações disponíveis para os jovens da cidade

Dentro da programação da 2ª Semana Municipal da Juventude, a Prefeitura do Recife lançou, na tarde desta terça-feira (27), o Guia Municipal de Políticas Públicas de Juventude do Recife, no auditório do Museu da Cidade do Recife, no Forte das Cinco Pontas, no bairro de São José.

O site

Disponível no site da Prefeitura, a publicação organizada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas Sobre Drogas e Direitos Humanos (SDSJPDDH) traz um resumo de quase 70 ações, serviços, programas e projetos da PCR que estão disponíveis para os mais de 400 mil recifenses de 15 a 29 anos.

Ações do documento

O principal objetivo do documento é oferecer aos jovens do Recife uma ferramenta útil para que encontrem os caminhos necessários para utilizar os serviços oferecidos pela Prefeitura que despertem seu interesse, colaborando para o fortalecimento da autonomia e da capacidade de organização e participação social dos jovens da capital pernambucana.

Armando quer liderança política para a logística desenvolver Pernambuco

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) defendeu, nesta terça-feira (27), em discurso no plenário, a necessidade de liderança política para tornar o setor de logística, liderado pelo Porto de Suape e Aeroporto dos Guararapes, um “caminho novo” para o desenvolvimento econômico e social de Pernambuco.

Suape na voz do senador

Segundo ele, o complexo portuário de Suape, “um ativo estratégico de Pernambuco” que abriga uma centena de indústrias, é o maior porto do Nordeste e o quinto do Brasil, requer uma gestão planejada. Essa gestão é essencial, na sua visão, para conseguir reduzir tarifas e enfrentar a concorrência crescente do porto cearense de Pecém.

Parabéns

O ex-governador Joaquim Francisco - presidente do Instituto Teotonio Vilela (PSDB) - está entre os cinco dirigentes do estado a serem homenageados na primeira edição do prêmio "Mérito Desenvolvimento Econômico de Pernambuco”. A honraria foi concedida nesta terça-feira (27) pela Sociedade Pernambucana de Planejamento Empresarial (SPPE) e Associação das Empresas de Planejamento e Consultoria Empresarial do Nordeste (Assempre).

Discurso

Ao discursar, Joaquim Francisco lembrou de várias ações do seu governo que contribuíram para colocar Pernambuco no caminho do desenvolvimento. Citou, por exemplo, que o estado carecia de um programa de desenvolvimento com incentivos fiscais, quando nasceu o Prodepe (Programa de Desenvolvimento de Pernambuco), segundo ele, "uma iniciativa que gerou muitos frutos e uma sucessão de conquistas acompanhadas por outros governadores".

Câmara de Olinda encaminha ao Tribunal de Contas prestação do ano de 2017

A Câmara Municipal de Olinda encaminhou ontem (26/3/) a prestação de constas eletrônicas referente ao ano de 2017 para o Tribunal de Contas do Estado, antecipando o prazo legal que é o dia 2 de abril.

Professores de São Lourenço da Mata recebem reajuste salarial de 6,81%

Os professores da rede de ensino de São Lourenço da Mata passam a receber, neste mês de março, o novo piso salarial da categoria. O prefeito Bruno Pereira (PTB) sancionou a lei que concede reajuste de 6,81% no piso salarial dos professores da rede municipal de ensino. O aumento será publicado nesta quarta-feira (28), no Diário Oficial dos Municípios, após ser aprovado por unanimidade na Câmara Municipal. O aumento representa uma conquista para a classe. “É uma forma de valorizar estes profissionais, que têm papel fundamental na educação dos jovens são-lourencenses”, ressalta o prefeito.

Pagando

Como será retroativo a janeiro, o pagamento do novo piso salarial vai injetar um montante de R$ 2.308.069,28 na economia do município. São R$ 2.057.695,30 referentes à folha de março e outros R$ 250.374,28 relativo às diferenças dos meses de janeiro e fevereiro de 2018.

Dentro da lei

O reajuste está em consonância com a Lei Federal 11.738, a Lei do Piso Salarial Profissional Nacional para os Professores do Magistério Público da Educação Básica. O aumento dos valores salariais será aplicado de acordo com a tabela do Plano de Cargos e Carreira (PCC) do município, que classifica os professores por níveis diferentes.

O medo do Ministro

Raul Jungmann conversou pessoalmente com deputados do PT que foram até sua pasta falar sobre o assassinato de Marielle Franco, no Rio, e souberam dos tiros na comitiva de Lula durante a reunião. Segundo os relatos, o ministro mostrou-se assustado e tratou o episódio como o prenúncio de um futuro sombrio.

Os benefícios e gargalos da Parceria Público Privada (PPP) do Saneamento – que pretende universalizar o esgotamento sanitário das cidades que compõem a Região Metropolitana do Recife (RMR) e o município de Goiana, na Mata Norte, nos próximos 12 anos – serão discutidos nesta segunda-feira (30), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

O assunto será detalhado durante uma audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, presidida pelo deputado estadual Aluísio Lessa (PSB), às 9h. Além de um representante da Foz, braço ambiental da Organização Odebrecht para a execução do trabalho, Roberto Tavares, presidente da Compesa já confirmou presença. 

##RECOMENDA##

De acordo com a Compesa este é o maior programa individual de saneamento a ser implantado no Brasil e tem investimento total previsto de R$ 4,5 bilhões, para beneficiar mais de 3,7 milhões de habitantes.

O prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes, assinará, nesta terça-feira (3), com a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), um convênio que irá destinar R$ 870 milhões para o município do total de R$ 4,3 bilhões da Parceria Público Privada, a chamada PPP do Saneamento. A cerimônia está programada para às 9h, na sede da Prefeitura, que fica na avenida Barreto de Menezes, no bairro de Prazeres, em Jaboatão.

Os recursos serão aplicados em serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Atualmente atendendo 73% da demanda de abastecimento de água, a expectativa é que até 2014 a cobertura seja de 100%. Já na questão do saneamento básico, a expectativa é que a oferta do serviço alcance 90% da cidade até 2024.

##RECOMENDA##

A PPP do Saneamento beneficiará todas as 14 cidades integrantes da Região Metropolitana do Recife (RMR) mais o município de Goiana, na Mata Norte do Estado.

Em uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) as Comissões de Cidadania e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa discutirão a PPP do Saneamento. O debate proposto pelos deputados Daniel Coelho (PSDB) e Luciano Siqueira (PCdoB) acontecerá nesta terça-feira (13). A Parceria Público Privada prevê o atendimento de 14 municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR), mais a cidade de Goiana, na Mata Norte, beneficiando 3,7 milhões de pessoas.

A PPP presume investimentos públicos e privados de R$ 4,3 bilhões na execução das obras necessárias para atendimento aos 15 municípios no prazo de 12 anos, saindo dos atuais 30% de cobertura para 90%. O total de estados que apresentam uma cobertura inferior a 40% é de 22. Em Pernambuco o percentual de cobertura, em todo o Estado, é de 20%.

O secretário estadual de Recursos Hídricos, José Almir Cirilo, e o presidente da Compesa, Roberto Tavares participarão da audiência pública.

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