A juíza substituta da 4ª Vara da Justiça Federal em Goiânia (JF), Luciana Laurenti Gheller negou o pedido feito pela BBOM (Embrasystem) para a liberação de mais de R$ 200 milhões da empresa, bloqueados judicialmente desde o dia 5 de julho de 2013. A decisão acolhe parecer do Ministério Público Federal em Goiás (MPF) pela manutenção do bloqueio dos bens e valores da empresa.
Segundo divulgou o MPF em Goiás, a BBOM queria a liberação dos R$ 200 milhões alegando que R$ 33 milhões seriam para aquisição de 163.555 rastreadores, e o restante seria dividido em pagamentos de tributos (mais de R$ 140 milhões), de empregados (R$ 8,7 milhões), na manutenção da empresa (R$ 15,5), e em despesas operacionais (R$ 2,2 milhões).
##RECOMENDA##O MPF considerou o valor dos tributos "totalmente descompassado da realidade", e sobre o qual não há notícia de cobrança judicial ou extrajudicial que justificasse a liberação de montante tão elevado. Além disso, o objetivo principal da ação judicial dos procuradores da República em Goiás, tem linha oposta, e visa que o dinheiro da empresa seja utilizado para reparar os danos causados aos consumidores e investidores.
Em decisão do dia 24, divulgada nesta segunda-feira (31), pelo MPF, a juíza observou que a BBom não juntou ao pedido de desbloqueio sequer os demonstrativos originais de apurações de contribuições, enquanto uma liminar anterior era clara quanto à demonstração da regularidade dos recolhimentos. Para ela, a empresa apenas confessou débitos "estranhamente estratosféricos", sem dar sinais concretos de que pretendia fazer esta quitação.
Conforme o MPF, a Justiça Federal também indeferiu uma solicitação da Justiça do Trabalho de São José do Rio Preto/SP que pretendia liberar parte do dinheiro bloqueado visando o pagamento de débitos trabalhistas da BBOM.
Entre os dias 2 e 3 de setembro o Instituto Maurício de Nassau (IPMN) entrevistou 623 pessoas do Recife com 16 anos ou mais, sobre Marketing Multinível. Apesar do clamor de parte da sociedade com protestos em redes sociais e nas ruas, e ainda, com mais de 60% dos participantes garantir investir nas empresas caso voltem a funcionar, muitas pessoas afirmaram que a prática tem como consequência prejuízo, problemas na justiça, entre outras coisas.
Diferente do apoio do político, a mostra exibiu alguns números negativos. Do total de entrevistados, 57,2% acreditam que as empresas de MM são pirâmides financeiras e apenas 17,8% são contrários a isso. Os resultados mostram também a aceitação das pessoas em relação à decisão judicial para bloquear as atividades. Neste aspecto, 55%, 54%, 54% e 50% das pessoas responderam sim para as empresas Priples, BBOM, Multiclik e Telex Free, respectivamente. “Toda pirâmide é uma ilha de ilusão quem entra primeiro se dá bem, quem entra por fim se dá mal”, concordou neste aspecto, Sílvio Costa. Já nos Estados Unidos da América (EUA) a empresa TelexFree, por exemplo, permanece funcionamento sem problemas e até agora não há constatações de envolvimento político.
Em meio às posições desfavoráveis, a pesquisa apontou ainda que mais de 21% das pessoas investiram R$ 2 mil ou mais e se caso a justiça desbloquear a atividade, 61,5% das pessoas disseram continuar investindo, 28,2% não irão mais aplicar valores nestas empresas e apenas 10,3% não souberam ou não responderam. Estes dados andam em comum com a opinião de alguns deputados em relação ao Marketing Multinível.
A pesquisa do IPMN também apontou que 61,5% dos divulgadores que investiram nas empresas de Marketing Multinível dizem ter conseguido recuperar o dinheiro. “Não me arrependo de ter investido, até porque isso foi uma experiência nova, conheci pessoas influentes e recuperei o meu dinheiro. Caso libere o lucro e a as atividades da empresa voltar, com certeza retornaria a trabalhar nela”, contou Rodrigo Carvalho. 