A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, deferiu a extradição do empresário norte-americano Carlos Nataniel Wanzeler, um dos donos da empresa TelexFree. A decisão segue entendimento firmado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em diversos pareceres, elaborados a partir do pedido de Extradição 1.630, de autoria do governo dos Estados Unidos.
O pedido de extradição foi feito em abril deste ano pelos EUA, em razão do mandado de prisão expedido pelo Tribunal Federal do Estado de Massachusetts. Em fevereiro, o empresário foi preso preventivamente no Brasil. Desde março, Wanzeler tentou, por diversas vezes, revogar a prisão cautelar. Em uma das ocasiões, invocou a pandemia de covid-19. Em todos os pedidos, houve indeferimento pelo ministro relator, Ricardo Lewandowski, seguindo entendimento do Ministério Público Federal (MPF).
##RECOMENDA##No último pedido, feito em julho, a defesa do norte-americano – que chegou a ter cidadania brasileira – alegou vários motivos para que a extradição fosse rejeitada e que houvesse a substituição da prisão por outras medidas cautelares. Solicitou alternativamente o deferimento condicionado do pedido de extradição, com expressa inclusão no acórdão da necessidade de novo compromisso dos EUA no qual se assegurasse a não imposição de pena superior a 30 anos.
A defesa também pleiteou que a entrega de Wanzeler somente ocorresse após a superação do estado de calamidade pública e emergência sanitária, decorrentes da pandemia de covid-19, e depois do término dos processos em trâmite no Brasil – um relativo à perda da cidadania brasileira e outro de natureza penal. Em parecer, a PGR afirmou que o fato de o primeiro não ter transitado em julgado não impede a extradição, pois “os recursos interpostos pelo extraditando naqueles autos não possuem efeito suspensivo e a decisão administrativa que declarou a perda de sua nacionalidade brasileira continua válida e eficaz”.
O pedido de extradição não se refere aos mesmos fatos pelos quais o empresário responde a processo penal no Brasil. O caso nos Estados Unidos é sobre fraudes eletrônicas e lavagem de dinheiro supostamente operadas por Wanzeler em solo norte-americano a partir da empresa Telexfree. Já as investigações brasileiras visam apurar a gestão ilegal de instituições financeiras, comércio ilegal de valores imobiliários e crimes de estelionato praticados em solo brasileiro.
O deferimento da extradição pelo STF diz respeito apenas ao delito de fraude eletrônica, no qual se verificou o requisito da dupla tipicidade, ou seja, a correspondência entre os tipos penais previstos na legislação dos dois países. Esse tipo penal corresponde, na legislação brasileira, ao crime de estelionato.
Como condição para a extradição, a Segunda Turma estabeleceu que os Estados Unidos devam assumir, em caráter formal, perante o governo brasileiro, o compromisso de não impor, quanto a todos os delitos, pena privativa de liberdade superior a 30 anos de prisão. Também condicionou a entrega de Wanzeler à conclusão dos processos penais aos quais ele responde no Brasil ou ao cumprimento da respectiva pena privativa de liberdade.
O colegiado determinou, ainda, a necessidade de descontar da eventual pena a ser cumprida nos EUA o período em que o empresário permanecer preso no Brasil em razão da prisão cautelar para fins de extradição, ressalvada a possibilidade de execução imediata da decisão, por força de ordem discricionária do presidente da República.
Da assessoria do MPF, com informações do STF
Entre os dias 2 e 3 de setembro o Instituto Maurício de Nassau (IPMN) entrevistou 623 pessoas do Recife com 16 anos ou mais, sobre Marketing Multinível. Apesar do clamor de parte da sociedade com protestos em redes sociais e nas ruas, e ainda, com mais de 60% dos participantes garantir investir nas empresas caso voltem a funcionar, muitas pessoas afirmaram que a prática tem como consequência prejuízo, problemas na justiça, entre outras coisas.
Diferente do apoio do político, a mostra exibiu alguns números negativos. Do total de entrevistados, 57,2% acreditam que as empresas de MM são pirâmides financeiras e apenas 17,8% são contrários a isso. Os resultados mostram também a aceitação das pessoas em relação à decisão judicial para bloquear as atividades. Neste aspecto, 55%, 54%, 54% e 50% das pessoas responderam sim para as empresas Priples, BBOM, Multiclik e Telex Free, respectivamente. “Toda pirâmide é uma ilha de ilusão quem entra primeiro se dá bem, quem entra por fim se dá mal”, concordou neste aspecto, Sílvio Costa. Já nos Estados Unidos da América (EUA) a empresa TelexFree, por exemplo, permanece funcionamento sem problemas e até agora não há constatações de envolvimento político.
Em meio às posições desfavoráveis, a pesquisa apontou ainda que mais de 21% das pessoas investiram R$ 2 mil ou mais e se caso a justiça desbloquear a atividade, 61,5% das pessoas disseram continuar investindo, 28,2% não irão mais aplicar valores nestas empresas e apenas 10,3% não souberam ou não responderam. Estes dados andam em comum com a opinião de alguns deputados em relação ao Marketing Multinível.
A pesquisa do IPMN também apontou que 61,5% dos divulgadores que investiram nas empresas de Marketing Multinível dizem ter conseguido recuperar o dinheiro. “Não me arrependo de ter investido, até porque isso foi uma experiência nova, conheci pessoas influentes e recuperei o meu dinheiro. Caso libere o lucro e a as atividades da empresa voltar, com certeza retornaria a trabalhar nela”, contou Rodrigo Carvalho. 
“Criei também a TelexBurguer. Abrimos de domingo a domingo, das 18h às 6h, e o nosso foco em fazer entregas. Aqui, nenhuma lanchonete que vende hambúrgueres faz entre em domicílio”, explica Heitor. Para dar gosto e qualidade aos sanduíches, o empresário contratou os serviços do estudante de gastronomia Anderson Roberto dos Santos, 24. Ele é responsável por criar os molhos e temperar as carnes dos sanduíches. O estabelecimento fica na Rua Coronel José Duarte, sem número, no centro da cidade.