A presidente Dilma Rousseff comunicou ao PT e ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que está disposta a mudar as medidas provisórias 664 e 665, que restringem a concessão de benefícios trabalhistas e integram o ajuste fiscal proposto pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Dilma não detalhou quais pontos estaria disposta a ceder, mas o comunicado é visto com otimismo pelo PT. As MPs 664 e 665 são apontadas pela sigla como o principal motivo de desgaste da presidente neste início de segundo mandato, maior até do que as denúncias de corrupção na Petrobras reveladas pela Operação Lava Jato. A disposição de Dilma em reduzir o corte é vista como indício de uma reação política. Se mantidas como estão, as MPs renderiam uma economia de R$ 18 bilhões ao ano para o governo.

Um dirigente petista afirma reservadamente que as denúncias sobre a Petrobras já eram públicas durante a campanha eleitoral enquanto as medidas de ajuste fiscal pegaram de surpresa tanto o partido da presidente quanto os movimentos sociais, em especial sindicatos, que gravitam no entorno do partido. Pesquisas internas mostram que parte do eleitorado petista considerou as MPs um "estelionato eleitoral".

Em um evento da campanha de 2014 em Campinas (SP), Dilma foi questionada sobre a possibilidade de mudar direitos trabalhistas e respondeu: "nem que a vaca tussa". Nos protestos que levaram multidões às ruas no dia 15 de março, vários manifestantes abordaram o tema em cartazes com a frase: "a vaca tossiu".

Além disso, as medidas provocaram distanciamento entre Dilma e os movimentos historicamente ligados ao PT que também protestaram nas ruas contra as medidas, dois dias antes.

Acerto de ponteiros

Na noite desta segunda-feira, 23, mais de 20 parlamentares petistas participaram de um reunião com ministros da equipe econômica para discutir as MPs. O líder do PT na Câmara, Sibá Machado (AC), afirmou que defenderá na próxima reunião da bancada que as duas medidas provisórias sejam aprovadas tais quais editadas pelo Executivo, mas ponderou que ainda não existe posição fechada e que a legenda pode pedir alterações pontuais. "Os parlamentares estão mais tranquilos", disse Sibá.

A necessidade de Dilma recuar diante das MPs foi objeto de reuniões do presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, e do senador Paulo Paim (PT-RS) com o presidente nacional do PT, Rui Falcão, e com Lula, ontem, em São Paulo. Lula está agindo para evitar que as medidas gerem uma debandada de aliados históricos e quadros políticos do PT.

Durante a conversa, que aconteceu na sede do Instituto Lula, na zona sul, a dupla falou da dificuldade de manter na base o apoio ao governo se não houver uma mudança significativa no projeto. Lula concordou com a análise e afirmou que o Planalto vai discutir esses temas.

Insatisfeito com o PT desde a campanha eleitoral, Paim tem sinalizado a possibilidade de deixar a legenda se as MPs forem aprovadas e deixou claro que não irá apoiá-las. Ao saber da insatisfação do parlamentar, PSB, Solidariedade, PMDB e PDT se ofereceram para abrigá-lo.

Ao deixar a sede do Instituto Lula, Paim disse que ficou "esperançoso" com a conversa. Segundo ele, o ex-presidente se comprometeu a colaborar na negociação com o governo e incluiu outra demanda histórica do movimento sindical, o fim do fator previdenciário, na relação de temas que o governo deveria renegociar.

A preocupação agora é que Dilma não repita no caso das MPs a "barbeiragem" cometida no anúncio do recuo da correção da tabela do Imposto de Renda, demanda histórica do movimento sindical cujo anúncio foi feito sem a presença de sindicalistas.

Em fevereiro, Dilma já havia sinalizado que o conteúdo das MPs não era estanque.

"Estamos aperfeiçoando a legislação (de benefícios trabalhistas) porque ela tem que ser aperfeiçoada. Assim como fizemos com o Bolsa Família. Acho que sempre há negociação. Ninguém acha que em um País democrático como o Brasil, que tem um Congresso livre, que tem movimentos sociais sendo ouvidos e com os quais você dialoga, seja algo fechado, que não há negociação", disse a presidente a jornalistas após uma cerimônia diplomática no Palácio do Planalto.

A disposição de recuar na questão dos benefícios ocorre no momento em que Dilma enfrenta uma rebelião da base no Congresso, manifestações que pedem sua saída e os piores índices de aprovação desde que assumiu o governo. Segundo levantamento CNT/MDA divulgado na segunda-feira, 65% dos eleitores consideram o governo ruim ou péssimo contra apenas 11% que avaliam a administração como ótima ou boa. (Colaborou Ricardo Della Colleta)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, disse nesta noite de quarta-feira, 11, que o governo espera a instalação das duas comissões especiais que vão discutir as medidas provisórias que mudam regras trabalhistas e previdenciárias para posteriormente abrir negociações com as centrais sindicais. O ministro sinalizou que pode haver recuo nos textos.

Rossetto participou na tarde desta quarta-feira de uma reunião com sindicalistas para discutir as medidas provisórias que alteram regras de acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários. Estiveram no encontro também os ministros do Planejamento, Nelson Barbosa; da Previdência Social, Carlos Gabas; e do Trabalho e Emprego, Manoel Dias.

O ministro citou como um bom exemplo o acordo que vai possibilitar um reajuste da tabela do Imposto de Renda em taxas que variam de 4,5% a 6,5%. A proposta é uma flexibilização do reajuste único de 4,5% que era defendido pela presidente Dilma Rousseff.

"A experiência do Imposto de Renda foi muito positiva", explicando que o governo vai conseguir preservar a recuperação das receitas, ao mesmo tempo que beneficia os trabalhadores de menor renda. "É um exemplo que será seguido na apreciação das MPs a partir da semana que vem", disse.

"O acordo com as centrais é que o ambiente de negociações será tripartite", disse, se referindo ao governo, sindicalistas e parlamento. Segundo ele, essa é a melhor forma de manter um "ambiente positivo".

Questionado sobre as manifestações contra o ajuste fiscal e a favor da Petrobras programadas para esta semana, Rossetto disse que o Brasil vive uma plenitude democrática. "Vamos tratar com respeito democrático e respeito da lei", disse.

Após cerca de duas horas e meia de reunião com ministros do governo Dilma Rousseff sobre as Medidas Provisórias que alteram regras de concessão de benefícios trabalhistas e previdenciários, sindicalistas voltaram a afirmar que só aceitam a revogação dos projetos.

Apesar de o ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, dizer que há consenso em pontos, principalmente os que tratam de regras previdenciárias, os sindicalistas frisaram que não aceitam ajustes nos textos. "O governo abre a possibilidade de recuar no teor das medidas. As centrais não aceitam", disse Joílson Cardoso, em nome da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). A revogação também foi defendida pelo presidente da Força Sindical, Miguel Torres.

No encontro da tarde desta quarta-feira, 25, os sindicalistas apresentaram um estudo do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) sobre rotatividade no trabalho e pediram uma posição do governo sobre o tema. Entre as propostas das centrais está a cobrança de multa para empresas que apresentarem taxa de rotatividade maior que a média do setor.

De acordo com Gabas, o próprio Dieese afirmou que pode haver um equivoco no estudo, "feito com mecanismos que não são 100% confiáveis". O ministro informou que técnicos do órgão e dos ministérios continuarão avaliando as projeções para confirmar se estão corretas.

O Palácio do Planalto apresentou a deputados da base aliada nesta terça-feira, 24, uma série de medidas para garantir no Congresso a aprovação do ajuste fiscal com mudanças nas regras de acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários. Além de admitir mudanças nas duas medidas provisórias, anunciou que, a partir da próxima semana, ministros irão à Câmara para expor à bancada de cada partido os motivos pelos quais o governo julga importante as alterações.

"Os ministros virão e é posição oficial nossa. Todos virão para debater qualquer assunto, seja ele indigesto ou não", afirmou o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), que disse que o único pedido dos líderes da base aliada foi de mais atenção do governo.

As medidas provisórias (MPs) 664 e 665 foram apresentadas pelo governo federal no final do ano passado. O ajuste fiscal endurece as regras de acesso a benefícios previdenciários como seguro-desemprego e a pensão por morte. Uma série de emendas foi apresentada, inclusive por deputados do PT, partido da presidente Dilma Rousseff.

"Evidente que estamos abertos a melhorar as MPs", disse Guimarães. "O governo topa discutir tudo, dialogar tudo, sem posição pré-definida. Todo mundo está convencido de que as medidas são boas. Só precisa fazer ajustes", afirmou o líder.

Na reunião com o ministro Pepe Vargas (Relações Institucionais), líderes aliados apresentaram propostas como a taxação de fortunas e a criação de "uma nova medida" para levar mais recursos para a saúde. Essas propostas, segundo Guimarães, também serão debatidas.

O governo também está preocupado em melhorar a imagem do governo ante a população e, por isso, tenta dar uma repaginada no pacote de medidas, que sofre críticas de vários setores da sociedade, como, por exemplo, as centrais sindicais. "Não são medidas de ajuste fiscal coisa nenhuma. São medidas que visam reposicionar os benefícios previdenciários dentro de uma lógica moralizadora, garantindo e mantendo os direitos trabalhistas", afirmou. "Não se tira direito trabalhista no nosso governo", defendeu o líder.

Mudança de postura

O PMDB, partido da base aliada que vinha impondo derrotas ao governo, se mostrou mais maleável nesta semana e defendeu o reajuste fiscal para evitar o rebaixamento da nota da economia do Brasil pelas agências internacionais de risco.

"Queremos a demonstração clara, por parte do governo, que esses ajustes são necessários e trarão benefícios para a população, para o País, no futuro. Uma vez demonstrados esses fundamentos, o PMDB tem toda intenção de apoiar o governo na aprovação dessas matérias", disse o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ).

Picciani negou mudança de postura do partido. "O PMDB sempre teve boa vontade com a governabilidade", afirmou. "O governo também tem se esforçado, se aberto ao diálogo, sinalizado que a coalizão funcione como coalizão."

O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Pepe Vargas, vai conversar, na próxima semana, com parlamentares que apoiam o governo sobre as medidas propostas pelo Executivo para alterar o acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários. As medidas provisórias (MPs) 664 e 665 modificam regras da concessão do seguro-desemprego, seguro-defeso, pensão por morte, auxílio-doença e abono salarial, e enfrentam críticas dos partidos de oposição, de centrais sindicais e da própria base governista no Congresso Nacional.

Ao lado de outros ministros, Vargas se reunirá com lideranças da base política no Senado e na Câmara, com o objetivo de traçar estratégias para a apreciação das matérias. Na terça-feira (24), ele receberá, em café da manhã, líderes dos partidos de apoio ao governo no Senado, e almoça com lideranças de legendas na Câmara. Na quarta-feira (25), Pepe Vargas se reunirá, pela manhã, com senadores que compõem o bloco de apoio (PT, PCdoB e PDT).

Da parte do governo participam, além de Pepe, os ministros Manoel Dias (Trabalho e Emprego), Carlos Gabas (Previdência Social), Miguel Rossetto (Secretaria-Geral) e Nelson Barbosa (Planejamento, Orçamento e Gestão). Na semana passada, Manoel Dias havia anunciado que o governo aguardava uma proposta formal das centrais sindicais sobre o tema, e adiantou que nova reunião está marcada para o dia 25.

As entidades trabalhistas também negociam com os parlamentares, e solicitaram, também na semana passada, que as medidas sejam devolvidas ao Executivo.

Em meio ao bombardeio da oposição, de centrais sindicais e até mesmo da base aliada por conta das alterações em benefícios trabalhistas, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, disse nesta terça-feira, 10, que a presidente Dilma Rousseff apresentou à Central Única dos Trabalhadores (CUT) um conjunto de razões que levaram às modificações para concessão de abono salarial, seguro-desemprego, pensão por morte e auxílio-doença. Segundo Rossetto, a presidente reafirmou na ocasião seu compromisso com os direitos dos trabalhadores.

"A presidente, de forma clara informou dos limites fiscais que o País tem neste momento. Há uma situação de limite objetivo, fiscal, e há muito trabalho para sustentar um crescimento econômico ainda em 2015 e manter emprego e salário nos próximos anos", disse Rossetto, repetindo o tom de discurso que vem adotando nas últimas semanas.

Principal responsável pela articulação do governo com movimentos sociais, o ministro acompanhou a audiência de Dilma com o presidente da CUT, Vagner Freitas, no Palácio do Planalto, na tarde desta terça-feira. Na ocasião, Dilma foi convidada para participar do congresso nacional da entidade, a ser realizado ainda neste ano.

"A presidente reafirma seu compromisso com os direitos dos trabalhadores. (Na reunião) Apresentou as medidas provisórias, repassou informações importantes em relação à situação fiscal do Brasil, repassamos um conjunto de informações em relação às correções necessárias por conta de situações que devem ser corrigidas e ficamos por aí", relatou o ministro, ressaltando que o governo tem confiança em uma recuperação econômica do País ainda em 2015.

Recuo

Questionado se o Planalto cogitava recuar de algumas mudanças nos benefícios trabalhistas, Rossetto disse que a audiência não foi uma reunião de negociação - e sim de cortesia.

"A negociação se dá no espaço adequado. Foi uma visita da CUT, um convite à presidente Dilma e houve espaço para a troca de opiniões. Houve uma série de sugestões, alternativas levantadas pela CUT", afirmou o ministro. "A negociação e o diálogo se dão no espaço que são as mesas de negociação, que estão em andamento."

Rossetto reiterou que o governo tem confiança na qualidade e na necessidade das medidas. "É necessário assegurar o seguro-defeso (assistência financeira temporária concedida ao pescador que exerça a atividade de forma artesanal) para os pescadores, mas há conjunto de desvios que devem ser atacados e temos de corrigir eventuais desvios nesse programa", ponderou o ministro.

Na avaliação do petista, o Palácio do Planalto está tomando medidas necessárias para sustentar uma agenda de crescimento já em 2015. "Todos os compromissos de campanha estão reafirmados e todos esses compromissos serão realizados ao longo desses quatro anos", assegurou.

De acordo com o ministro, o governo vai retomar a negociação com as centrais sindicais no dia 25 deste mês, com enfoque em temas referentes ao mercado de trabalho. "Vamos concentrar a agenda no diálogo sobre como enfrentar a informalidade, como avançar no sistema de emprego no nosso País", disse.