Encerrando os depoimentos às 14h43, nesta quarta-feira (15), o julgamento do caso de Manoel Mattos entra em recesso e retorna às 16h30. Durante o início da tarde, houve os debates da defesa e os advogados alegaram a inocência dos acusados, afirmando, inclusive, que um deles não possuía perfil de integrante de grupo de extermínio e que as provas apresentadas pela acusação deixavam dúvidas.

Os debates obedeceram a seguinte ordem: os advogados Carlos Antônio Rodrigues e Harley Medeiros, defenderam o réu Flávio Inácio Pereira; Claudios Augusto Caju e Alberto Domingos atuaram a favor de Cláudio Roberto Medeiros e José Nilson Borges; Adailton Silva defendeu José da Silva Martine e por último, o advogado da Defensoria Pública da União (DPU), Flávio Siviero falou em defesa do acusado Sérgio Paulo da Silva.  

O advogado Adailton Silva alegou que as características físicas do réu José da Silva Martins, conhecido como "Parafina", não coincidem com as formas físicas citadas por uma das testemunhas. "Em depoimento, uma testemunha afirma que a pessoa que estava encapuzada e utilizando uma camisa "camuflada" - estilo do exército -, não possuía a mesma forma física que o Parafina. Segundo a pessoa, quem matou Manoel Mattos era mais alto e mais forte, como o soldado Flávio (acusado de ser um dos mentores do crime)", defendeu.

Ainda durante debate, Adailton acrescentou, "Não estou acusando Flávio, apenas afirmo se há dúvida, não se pode condenar nenhum dos dois. Além disso, a blusa encontrada na casa do acusado tinha manga curta e o assassino utilizava camisa de manga comprida. Essa prova é muito fraca", argumentou. "Acredito que o delegado, na época, foi muito habilidoso, simplesmente apresentou como culpados pessoas que já possuíam precedente criminal", concluiu.

Às 14h 22, o último advogado de defesa, Flávio Siviero iniciou o debate e alegou, do réu Sério Paulo da Silva, que o mesmo não detém perfil de integrante de grupo de extermínio. "Ele não pertence a Polícia Militar, nem a Civil e muito menos foi agente penitenciário. Além disso, ele é um ladrão e usuário de drogas, características que o grupo de extermínio abominam", falou.

Siviero ainda destacou que as acusações são inconsistentes. "Temos que levar em consideração também que há elementos que comprovam que o acusado estava em uma festa e quatro testemunhas afirmam isso. Só podemos confirmar que ele é ladrão e foi condenado por isso", defendeu.

A sessão está sendo realizada na Justiça Federal, na Zona Oeste do Recife. Após os debates serão realizadas as réplicas e tréplicas, com duração de duas horas cada uma. Em seguida, o júri se reúne e seguida é revelado o veredito e a sentença.

Relembre o caso - Manoel Mattos foi assassinado a tiros de espingarda, no dia 24 de janeiro de 2009, na Praia Azul, situada no município de Pitimbu (PB). O crime ocorreu após denúncias realizadas pelo próprio advogado contra grupos de extermínio, que atuavam nos estados de Pernambuco e Paraíba, região intitulada como ‘Fronteira do Medo’. Antes do crime, a Organização dos Estados Americanos (OEA) concedeu medidas cautelares para o Brasil, com o propósito de proteger Mattos. Porém, de acordo com o Ministério Público Federal (MPF), as medidas não foram realizadas quanto à repressão das quadrilhas, o que acarretou na morte do advogado. A vítima nasceu no município de Itambé e atuou permanentemente na cidade como assessor de Fernando Ferro, foi vereador e prefeito da cidade, inclusive, chegou a presidir a Câmara Municipal.

Ocorre nesta terça-feira (14) o julgamento dos cinco acusados de envolvimento no homicídio do advogado e ativista Manoel Mattos, morto em 2009. Mesmo com a grande repercussão do caso, que foi o primeiro federalizado do Brasil, os advogados de defesa ainda vão buscar a inocência dos seus clientes.

O defensor público Flávio Siviero, que faz a defesa de Ségio Paulo da Silva, apontado como um dos executores do crime, alegou que não há provas da participação do réu. “Se eu dissesse que você matou uma pessoa’, exemplificou, ‘então eu devia comprovar o que disse. Em nenhum momento a acusação comprovou”. Siviero evitou detalhar sua estratégia de defesa.

Apesar de apontarem a inocência dos acusados, antes da sessão iniciar, por três vezes os advogados pediram o desmembramento do julgamento, ou seja, que cada réu tivesse seu julgamento separado, o que resultaria no adiamento da sessão. Os pedidos foram indeferidos pela juíza Caolina Malta, da 36ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco.

Uma confusão na hora do sorteio dos jurados atrasou o início da sessão e a defesa ameaçou utilizar isto para o adiamento. É que a urna que deveria conter o nome das 25 pessoas aptas a compor o júri continha 26 nomes. “Esta ocorrência é passível de anulidade”, explicou Harley Cordeiro,  advogado  de Cláudio Roberto Borges e Flávio Inácio Pereira, ambos apontados como mandantes. 

Ainda de acordo com Cordeiro, seus clientes também não são responsáveis pelo homicídio. “Não há nada que aponte a participação de Cláudio. Dizem que Flávio é mandante mas isso não ficou devidamente provado”, comenta.

Os advogados de defesa criticaram a transferência do julgamento da Paraíba para Pernambuco. Mas de acordo com o procurador da República Alfredo Falcão, da acusação, essa foi uma decisão do Tribunal Regional da 5ª Região: “Pedimos ao tribunal que indicasse qual era o local mais seguro pra realizar esse julgamento, que oferecesse garantias processuais tanto à defesa quanto à acusação e um julgamento justo, que é o que se busca desde o início com essa federalização”. 

“Foi uma decisão do tribunal que Recife ofereceria uma estrutura que diluiria esse temor que atrapalhou o julgamento da Paraíba”, concluiu Falcão. No primeiro julgamento adiado, que seria realizado na Paraíba, a quantidade de jurados que compareceram não deu quórum mínimo. A acusação alega que os jurados eram coagidos pelas pessoas envolvidas com os grupos de extermínio a não comparecerem.

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