Um agente de Polícia Civil e dois policiais militares foram denunciados pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) por homicídio, extorsão e assaltos registrados em Ceará-Mirim, cidade da Grande Natal. Além deles, outras cinco pessoas foram denunciadas por envolvimento na execução de Geovane Ricardo Pereira dos Santos, crime cometido em 11 de junho do ano passado na zona rural do município. Todos os denunciados, que já são réus em ação penal, estão presos.

De acordo com a denúncia, os oito são suspeitos de integrarem um “grupo de extermínio com forte e contundente atuação no município de Ceará-Mirim e em suas adjacências, que conta com expressiva participação de integrantes de forças públicas de segurança (policiais militares e civis), além de agentes de segurança privada e vigias de rua”.

Ao grupo é atribuída a “vertiginosa escalada de crimes e violência” em Ceará-Mirim, que se tornou ainda mais alarmante depois do assassinato do sargento PM Jackson Sidney Botelho, em 20 de fevereiro do ano passado, em uma lanchonete na zona central da cidade. A morte do sargento Botelho foi objeto de inquérito da Polícia Civil e foram denunciadas quatro pessoas por envolvimento no homicídio. O sargento Botelho era apontado como líder do grupo de extermínio.

As suspeitas sobre a existência de uma milícia ou organização criminosa na cidade foram fortalecidas com a deflagração da operação Limpidare, da Força Nacional, em 16 de agosto de 2017. Ainda na denúncia, o MPRN ressalta que “apesar da intensa atuação que resultou na prisão de boa parte de seus integrantes, os membros do grupo criminoso ainda em liberdade tratam de continuar a impor o medo e a extrema violência às pessoas que são seus alvos, ensejando a continuação do terror”.

A execução de Geovane Ricardo Pereira dos Santos foi motivada por ele anos atrás ter supostamente participado de um furto de galinhas na granja do pai de um dos PMs denunciados. Ele foi morto a tiros por volta das 3h de 11 de junho de 2017, na rua da Casa da Farinha, zona rural de Ceará-Mirim.

De acordo com as investigações, Geovane teve a casa invadida por homens armados e encapuzados e, em seguida, foi obrigado a indicar a residência de um homem que seria comparsa dele no furto das galinhas Esse homem não estava no local. Geovane foi assassinado na frente dessa casa.

Além de matarem Geovane dos Santos, os denunciados também roubaram a casa dele, levando aparelhos de TV, celulares, tablet, aparelho de som e botijões de gás. Na casa do comparsa, os denunciados extorquiram os familiares dele, inclusive a avó desse homem. Antes de deixarem o local, os criminosos roubaram uma TV, um relógio, dois celulares, sandálias, tênis e a quantia de R$ 50.

Essa é a quinta denúncia oferecida pelo MPRN contra integrantes do grupo de extermínio que atua em Ceará-Mirim. Até o momento, 15 pessoas foram denunciadas por envolvimento com os crimes cometidos pelo grupo após conclusão de inquéritos e indiciamento pela Força Nacional de Polícia Judiciária, sendo que algumas delas foram denunciadas mais de uma vez.

Do portal do MPRN

A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (11) a segunda fase da Operação Sexto Mandamento para desarticular um grupo de extermínio atuante no estado de Goiás. A primeira fase da operação foi deflagrada em 2011 e tinha como alvo uma organização criminosa com poder de influência e de intimidação composta por policiais militares do estado, das mais diversas patentes.

À época, o subcomandante-geral da Polícia Militar e mais 18 policiais foram presos, além de outros civis. Eles eram suspeitos de envolvimento com a execução de crianças, adolescentes e mulheres em cidades goianas.

As duas mortes e dois desaparecimentos investigados na operação ocorreram em 2010. Desde 2015, o inquérito instaurado pela Polícia Federal para apurar o caso tramita na Justiça Federal em Formosa (GO).

A PF está cumprindo três mandados de prisão temporária, 19 mandados de busca e apreensão e 17 conduções coercitivas contra pessoas investigadas. As ações ocorrem nas cidades de Goiânia, Alvorada do Norte e Formosa, todas em Goiás.

O nome da operação é uma referência ao sexto mandamento da Bíblia: “Não matarás”.

Encerrando os depoimentos às 14h43, nesta quarta-feira (15), o julgamento do caso de Manoel Mattos entra em recesso e retorna às 16h30. Durante o início da tarde, houve os debates da defesa e os advogados alegaram a inocência dos acusados, afirmando, inclusive, que um deles não possuía perfil de integrante de grupo de extermínio e que as provas apresentadas pela acusação deixavam dúvidas.

Os debates obedeceram a seguinte ordem: os advogados Carlos Antônio Rodrigues e Harley Medeiros, defenderam o réu Flávio Inácio Pereira; Claudios Augusto Caju e Alberto Domingos atuaram a favor de Cláudio Roberto Medeiros e José Nilson Borges; Adailton Silva defendeu José da Silva Martine e por último, o advogado da Defensoria Pública da União (DPU), Flávio Siviero falou em defesa do acusado Sérgio Paulo da Silva.  

O advogado Adailton Silva alegou que as características físicas do réu José da Silva Martins, conhecido como "Parafina", não coincidem com as formas físicas citadas por uma das testemunhas. "Em depoimento, uma testemunha afirma que a pessoa que estava encapuzada e utilizando uma camisa "camuflada" - estilo do exército -, não possuía a mesma forma física que o Parafina. Segundo a pessoa, quem matou Manoel Mattos era mais alto e mais forte, como o soldado Flávio (acusado de ser um dos mentores do crime)", defendeu.

Ainda durante debate, Adailton acrescentou, "Não estou acusando Flávio, apenas afirmo se há dúvida, não se pode condenar nenhum dos dois. Além disso, a blusa encontrada na casa do acusado tinha manga curta e o assassino utilizava camisa de manga comprida. Essa prova é muito fraca", argumentou. "Acredito que o delegado, na época, foi muito habilidoso, simplesmente apresentou como culpados pessoas que já possuíam precedente criminal", concluiu.

Às 14h 22, o último advogado de defesa, Flávio Siviero iniciou o debate e alegou, do réu Sério Paulo da Silva, que o mesmo não detém perfil de integrante de grupo de extermínio. "Ele não pertence a Polícia Militar, nem a Civil e muito menos foi agente penitenciário. Além disso, ele é um ladrão e usuário de drogas, características que o grupo de extermínio abominam", falou.

Siviero ainda destacou que as acusações são inconsistentes. "Temos que levar em consideração também que há elementos que comprovam que o acusado estava em uma festa e quatro testemunhas afirmam isso. Só podemos confirmar que ele é ladrão e foi condenado por isso", defendeu.

A sessão está sendo realizada na Justiça Federal, na Zona Oeste do Recife. Após os debates serão realizadas as réplicas e tréplicas, com duração de duas horas cada uma. Em seguida, o júri se reúne e seguida é revelado o veredito e a sentença.

Relembre o caso - Manoel Mattos foi assassinado a tiros de espingarda, no dia 24 de janeiro de 2009, na Praia Azul, situada no município de Pitimbu (PB). O crime ocorreu após denúncias realizadas pelo próprio advogado contra grupos de extermínio, que atuavam nos estados de Pernambuco e Paraíba, região intitulada como ‘Fronteira do Medo’. Antes do crime, a Organização dos Estados Americanos (OEA) concedeu medidas cautelares para o Brasil, com o propósito de proteger Mattos. Porém, de acordo com o Ministério Público Federal (MPF), as medidas não foram realizadas quanto à repressão das quadrilhas, o que acarretou na morte do advogado. A vítima nasceu no município de Itambé e atuou permanentemente na cidade como assessor de Fernando Ferro, foi vereador e prefeito da cidade, inclusive, chegou a presidir a Câmara Municipal.

Foi adiado pela segunda vez o julgamento de oito acusados de integrar o grupo de conhecido como ‘Thundercats’. O júri que deveria ocorrer nesta terça-feira (4) foi remarcado para os dias 3 e 4 de julho. Desta vez, a ausência de dois defensores públicos motivou o adiamento.

Um deles, identificado como José Fabrício de Lima, estava em um mutirão no Fórum de Caruaru. Já o defensor Diogo Oliveira Gomes alegou motivos pessoais para não comparecer ao julgamento.

“Isso fica complicado porque a sociedade está aguardando um resultado, que foi adiado mais uma vez. Se essa ausência nos fosse avisada antes, nós teríamos tomado outra providência. Agora nos resta apelar que na próxima data agendada o julgamento ocorra”, afirmou o juiz Abner Apolinário.

O magistrado também afirmou que uma das dificuldades é o fato de uma defensora da vara do tribunal não fazer júri. “Ela só faz audiência e isso é uma variável que dificulta o desempenho, até porque ficamos aguardando que sejam designados outros defensores”.

O promotor José Edvaldo da Silva lamentou, mais uma vez, o adiamento do júri. “O MPPE entende que a Defensoria Pública não teve a sensibilidade para designar a tempo um defensor para substituir o anterior. A defensoria é vinculada ao Governo do Estado e representando Pernambuco, que tem o Pacto Pela Vida, num caso desses que é um crime contra a vida ela está ausente”.

Nesta terça-feira, os réus seriam julgados por envolvimento do grupo no assassinato de Tiago Corte Real Sales, no dia 26 de julho de 2006. Conforme o promotor José Edivaldo, a vítima foi executada como queima de arquivo. O MPPE contabiliza cerca de 30 homicídios praticados pela gangue que atuava em bairros da Zona Norte do Recife, principalmente nas localidades de Jardim São Paulo e Planeta dos Macacos. 

Na ocasião, serão julgados José Marcionilio da Silva, Humberto Dias da Silva, Gerlano Feliciano da Silva, Everaldo Lima de Souza, Anselmo Vieira da Silva, Elenildo Lima de Souza, Anderson de Oliveira Mendonça e Aluísio Sandro de Lima. 

Equipe da Malhas da Lei, da Delegacia Seccional de Santo Amaro, prenderam nesta segunda-feira (21) um homem acusado de um assassinato em 2010. Os policiais receberam informações de que o acusado estava nas imediações de sua casa, em Olinda, ameaçando as testemunhas dos crimes que já cometeu. 

A equipe foi ao local e prendeu o suspeito que pertence a um grupo de extermínio do bairro do Ibura. Anderson André Ferreira Mendes, de 27 anos, conhecido como Pauzinho já responde a três homicídios. A prisão, no entanto, ocorreu em cumprimento de mandado de prisão próximo de um assassinato em agosto de 2010. 

O acusado teria assassinado, junto com seu comparsa, Marcone Lopes de Oliveira, o Maumau, Ricardo Santana de Souza - em agosto de 2010 -, durante um show da banda Sorriso Maroto realizado na Praça do Marco Zero, área central do Recife.

A prisão foi feita na Travessa Alto Seis de Janeiro, bairro de Águas Compridas, em Olinda, no Grande Recife. Após os procedimentos legais, ele foi encaminhado ao Centro de Observação e Triagem (Cotel), em Abreu e Lima, onde ficará a disposição da Justiça.