O Ministério Público Estadual (MPE) abriu um inquérito civil para investigar o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), por suposta promoção pessoal com o uso da marca Cidade Linda, programa de zeladoria criado em janeiro deste ano pelo tucano. A prática configuraria improbidade administrativa, o que pode resultar em multa ou até inegibilidade do prefeito em caso de condenação.

Segundo o promotor Wilson Tafner, da Promotoria do Patrimônio Público, "o uso constante da frase e logomarca 'CIDADE LINDA', acompanhada por um coração vermelho com as letras 'SP', não possuem qualquer caráter educativo, informativo ou de educação social, mas, ao reverso, fica patente tratar-se de imagem/símbolo com o papel de fixar a marca registrada do atual prefeito enquanto tal, vinculando os feitos administrativos divulgados no material publicitário a seus nome e imagem".

Em nota, a gestão Doria informou que "o slogan Cidade Linda não guarda qualquer relação pessoal com o prefeito" e que "essa equivocada interpretação será prontamente esclarecida" assim que a Prefeitura for notificada.

Na portaria de instauração do inquérito, o promotor relata que há uma série de reportagens e vídeos publicados pelo próprio prefeito em sua página no Facebook nos quais se constatam várias ações de Doria com cartazes, camisetas, bonés, anúncios, placas, etc. com a logomarga do "Cidade Linda", com símbolo "SP" dentro de um coração vermelho.

Tafner destaca que o artigo 37 da Constituição Federal diz que a administração pública deve obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e que a publicidade dos atos, programas, obras e serviços dos órgãos públicos devem ter caráter educativo, informativo ou de orientação social e não podem constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

Ele menciona ainda que a lei orgânica do Município define que os símbolos municipais da cidade são a bandeira, o brasão e o hino. O promotor solicita que a gestão Doria discrimine todos os gastos que contenham o símbolo Cidade Linda, inclusive em bonés, camisetas, placas em caminhões de lixo, jornais de bairro, rodovias e até em canecas.

A pedido do prefeito João Doria (PSDB), a base aliada do tucano na Câmara Municipal agendou para as 10h desta sexta-feira, 10, a primeira votação do projeto que visa a aplicar multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 50 mil, podendo dobrar em caso de reincidência, a quem for flagrado pichando muros ou monumentos públicos na cidade. A matéria será debatida em sessão extra, já que os vereadores só se reúnem em plenário às terças, quartas e quintas-feiras.

Para agilizar a sanção e vigência da lei, a saída encontrada pelo líder de governo, Aurélio Nomura (PSDB), e também pelo presidente da Casa, Milton Leite (DEM), foi pautar projeto de autoria do vereador Adilson Amadeu (PTB) que trata do mesmo tema, apesar de não prever a multa. Mudanças no texto original serão encaminhadas pelo Executivo após a votação em primeira, por meio de um substitutivo, que terá de passar pelas comissões temáticas.

A apresentação desse substitutivo até sexta não é possível porque as comissões ainda não estão formadas. A pedido de Leite, os partidos ficaram de indicar seus representantes nos próximos dias. Quando esse rito for finalizado, o novo projeto antipichação, já com a previsão das sanções, poderá ser votado em segunda votação e posteriormente ser sancionado por Doria.

A pressa em legislar sobre o tema foi criticada nesta segunda pelos petistas Antonio Donato e Eduardo Suplicy. Ambos pediram mais tempo para debater o assunto com a sociedade. Donato exige que a Câmara agende ao menos uma audiência pública antes de marcar a votação do projeto. José Police Neto (PSD) também declarou, durante reunião de líderes partidários, ser favorável a um debate mais aprofundado.

Nomura, no entanto, afirmou que "o prefeito João Doria está muito preocupado" com essa questão e que, por isso, pediu urgência no trâmite legislativo. Segundo o líder, o projeto de Amadeu é indicado para iniciar a discussão.

Disque

Apresentada em 2005, a proposta de Amadeu prevê a criação de um "disque pichação", linha telefônica exclusiva para recebimento de denúncias relacionadas a pichações na cidade. No texto original, esse canal de comunicação com a Prefeitura teria de se dar por um "0800", ou seja, sem custo para o cidadão, que poderia ainda fazer a queixa de forma anônima. Mas, segundo Amadeu, o central telefônica da Prefeitura, o 156, poderia assumir mais esse serviço.

Em sua justificativa, Amadeu dizia, em 2005, que a "grande maioria do patrimônio municipal encontrava-se verdadeiramente transformado em 'obras primas' de imenso mau gosto", referindo-se aos muros pichados. Nesta sexta, o vereador reafirmou que a cidade está muito feia por causa das pichações. "Agora temos um prefeito que resolveu por ordem na casa. Isso é bom. Meu projeto está pronto para ser votado e segundo orientação do Executivo, o disque-pichação será mantido".

O grafiteiro Mauro Neri foi detido por policiais militares na tarde desta sexta-feira, 27, depois de apagar a tinta passada pela Prefeitura em um grafite que ele mesmo havia feito, com aval da gestão anterior, em uma pilastra no Complexo Viário João Jorge Saad (Cebolinha), na zona sul de São Paulo. Acusado de crime ambiental, ele assinou um termo circunstanciado e deve ser liberado em breve.

"Eu estava removendo o cinza e escrevendo novas frases em um lugar onde eu já tinha autorização", disse ao jornal O Estado de S. Paulo por telefone. Ele era acompanhado por um grupo de cinegrafistas espanhóis que fariam um documentário sobre street art e o acompanharam ao longo da semana.

Ao ser abordado, Neri disse que foi questionado pelos policiais se ele era um pichador que eles procuravam. "Estavam procurando e queriam saber se eu era essa pessoa."

O grafite apagado (foto à direita) era parte do projeto Cartografitti, da Secretaria Municipal de Cultura, contemplado pelo edital Arte na Cidade. Neri coordenou o projeto.

Segundo o texto de apresentação no site da pasta, a proposta "faz um recorte no mapa da cidade de São Paulo por meio de uma série de intervenções em 21 locais estratégicos que contou com a participação de diversos artistas da cena street art local".

A gestão João Doria (PSDB) instalou telas em volta do Viaduto Doutor Plínio de Queirós, na Avenida 9 de Julho, no centro da capital. Elas ocultam moradores de rua que estão no local desde segunda-feira, quando a Prefeitura executou a primeira ação do programa Cidade Linda, de mutirões de zeladoria. Os moradores de rua estão abrigados em uma quadra embaixo do viaduto, que agora foi "envelopada". A gestão Doria afirma que a medida é para proteção deles.

Com as telas, é possível ver apenas vultos das pessoas e suas barracas. Funcionários a serviço da Prefeitura Regional da Sé disseram que as telas serviriam para impedir que as pessoas da rua pudessem ver o que se passava no local. "Mas isso aqui vai durar dois dias. Logo eles (moradores de rua) tiram", disse um dos empregados.

Há cerca de 50 moradores de rua abrigados no espaço. Eles disseram não saber o motivo da instalação das telas e reclamam da concentração de tanta gente naquele lugar. "Eu já estava aqui antes de vir todo mundo para cá. Agora, já começou a ter briga, sumir coisas. Não vou ficar mais aqui", contou, enquanto carregava sacos e mochilas, a moradora de rua Simone Santos, de 36 anos.

Já os moradores dos prédios do entorno do abrigo improvisado também reclamam da situação. "Primeiro que, à noite, muitos deles saem de lá (da quadra) e voltam para onde estavam, na praça. E deixam toda a sujeira de manhã. Outra coisa é o barulho. Ontem à noite, chegou uma mulher com vários cachorros e eles ficaram latindo a noite toda", conta a aposentada Neyde Andrade, de 59 anos.

Na 9 de Julho, após a operação da Prefeitura, ainda há barracas e carroças de gente que não quis ir para a quadra. Também há novos grafites nas paredes pintadas na segunda-feira.

O padre Julio Lancellotti, da Pastoral do Povo de Rua da Arquidiocese de São Paulo, esteve na quadra nesta quinta-feira, 5, e diz que "a situação é dramática". "Há mulheres que estão fazendo xixi em latas", disse.

"Criou-se uma série de expectativas que precisam ser concretizadas com urgência", afirmou o padre. "Aos moradores de rua, foram ditas informações desencontradas para convencê-los a ir para a quadra, promessas de trabalho, encaminhamento, acolhimento, e eles estão agitados." O padre continua: "E entre os moradores dos prédios, foi criada a expectativa de que os moradores de rua iriam sair. Há muita tensão".

Segundo Lancellotti, os moradores de rua se queixam de serem filmados e fotografados pelos moradores dos prédios durante a noite. "Os carros passam xingando eles, fazendo ameaças. Tenho medo de uma tragédia", disse. Há risco ainda de acidentes, uma vez que os próprios moradores fazem fogo no local para cozinhar.

Proteção

Por meio de nota, a gestão Doria informou que "a Prefeitura instalou telas no local para proteção dos moradores" e que a ação só foi executada "após diálogo entre agentes da Secretaria de Assistência Social e as pessoas em situação de rua". No texto, a administração diz que a ocupação do espaço é provisória e que a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social está atuando para que os moradores "aceitem os encaminhamentos da rede". "A expectativa é de que as pessoas que se encontram no local sejam encaminhadas para vagas de acolhimento, moradia e emprego o mais breve possível", diz o texto, sem esclarecer a quais os riscos aquelas pessoas estariam expostas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.