Tópicos | COMPRA DE VACINA

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados reúne-se na quarta-feira (6) para discutir os pareceres preliminares nos processos movidos contra os deputados Ricardo Barros (PP-PR) (líder do governo na Câmara) e Luis Miranda (DEM-DF).

A representação 11/21 contra Ricardo Barros foi apresentada pelo Psol baseada em depoimento do deputado Luis Miranda na CPI da Pandemia, no Senado. Segundo Miranda, seu irmão Luis Ricardo Fernandes Miranda, servidor de carreira do Ministério da Saúde, teria relatado ao presidente Jair Bolsonaro uma “pressão atípica" para acelerar a importação da vacina indiana Covaxin. Ao que Bolsonaro teria dito que Barros queria fazer 'rolo' no ministério.

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Barros nega participação nas negociações da Covaxin. O relator do processo contra ele é o deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP).

representação 12/21 contra o deputado Luis Miranda foi apresentada pelo PTB também no caso da compra de vacinas da Covaxin. O partido afirma que o parlamentar agiu de má-fé ao denunciar "um suposto crime cometido por agente do Estado, apontando suposto superfaturamento a fim de prejudicar a imagem e imputar crime ao presidente da República e ao Ministro da Saúde à época, o general Eduardo Pazuello”.

O PTB pede a cassação de Miranda e alega que a fatura apresentada pela empresa que intermediou a compra das vacinas foi corrigida dias depois. Por sua vez, Miranda sustenta que os erros só foram corrigidos porque houve a denúncia de irregularidades.

No fim do mês passado, o relator, deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), recomendou a continuidade do processo.

*Da Agência Câmara de Notícias

 

A CPI da Pandemia ouve, nesta terça-feira (21), o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário. Pelo requerimento do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), Rosário deveria falar de investigações sobre desvio de recursos liberados pela União para estados e municípios. Mas o presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), já avisou que vai cobrar do ministro explicações sobre a suposta omissão da CGU em negociações irregulares no Ministério da Saúde.

Com foco nas investigações sobre denúncias de possíveis irregularidades e propinas na aquisição de vacinas contra a Covid-19, a CPI da Pandemia retoma os trabalhos na próxima semana com depoimentos do reverendo Amilton Gomes de Paula, do sócio da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano, e de Túlio Silveira, representante da empresa. 

O cronograma para a volta do recesso foi definido pela cúpula da CPI. O primeiro a ser ouvido será o reverendo Amilton, na terça-feira (3). Ele é apontado por representantes da Davati Medical Supply como um "intermediador" entre o governo federal e empresas que ofertavam vacinas.

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O reverendo, que é presidente de uma ONG, a Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários (Senah), recebeu em fevereiro autorização do Ministério da Saúde para negociar 400 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19.

Já na quarta-feira (4), a expectativa é ouvir Francisco Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos, e responsável por negociar a vacina Covaxin, produzida pelo laboratório indiano Barath Biotech. A defesa de Maximiano acionou o Supremo Tribunal Federal para pedir que o empresário seja autorizado a faltar ao depoimento na CPI. Segundo os advogados, ele viajou para a Índia. Vice-presidente da comissão, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que pedirá a prisão preventiva dele caso não retorne da Índia para prestar depoimento. 

"Nós recebemos a notícia que o senhor Francisco Maximiano se evadiu para a Índia e pretende não ser ouvido pela CPI na quarta-feira. Eu quero recomendar ao senhor Francisco Maximiano: volte e compareça à CPI de imediato no dia que seu depoimento está marcado. Evadir-se do país quando tem uma investigação em curso é crime. E nós não titubearemos em pedir a sua prisão preventiva", disse Randolfe.

Na sequência, a CPI pretende ouvir Túlio Silveira, advogado da Precisa. O depoimento está previsto para quinta-feira (5). O colegiado também votará requerimentos na terça-feira (3) com pedidos de convocações, quebras de sigilos, informações e audiências públicas que devem orientar a atuação do colegiado até o dia 5 de novembro — prazo final prorrogado da comissão de inquérito. Segundo Randolfe, a cúpula da CPI pedirá o bloqueio de bens de duas empresas de Francisco Maximiano: a Precisa Medicamentos e a Global.

Documentos

Mesmo sem depoimentos durante o recesso, a CPI não parou. Senadores aproveitaram o tempo para analisar junto com suas equipes os documentos recebidos pelo colegiado.

"Neste tempo, nossas equipes ficaram analisando documentos, cruzando sigilos fiscais, sigilos bancários e recebendo outros documentos que são objeto das nossas investigações", apontou o senador. 

As informações serão utilizadas durante as oitivas para questionar os depoentes e ajudarão na elaboração do relatório final. 

*Da Agência Senado

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