Tópicos | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara

Conselho de Ética instaura processo contra Glauber Braga

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara  instaurou nesta quarta-feira (18) processo contra o deputado Glauber Braga (Psol-RJ). O PSL acusa o parlamentar de quebra de decoro por ter chamado o atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, de "juiz ladrão" durante audiência da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) realizada em julho. Na ocasião, Moro veio à Câmara prestar esclarecimentos sobre denúncias publicadas pelo site The Intercept Brasil.

Glauber Braga fez hoje no Conselho de Ética a leitura da defesa prévia dele, por meio da qual pediu o arquivamento da representação do PSL. Segundo ele, as frases ditas contra Moro estão protegidas pela imunidade parlamentar e pela exceção da verdade. "Quem diz a verdade não merece castigo", declarou.

##RECOMENDA##

Acrescentou que parlamentares possuem direito à liberdade de opiniões, palavras e votos, e que, no episódio ocorrido na CCJ, apenas emitiu a opinião dele, "baseada e lastreada em fatos". "Se as palavras foram fortes e contundentes, não posso me desculpar. Foram adequadas para o assunto em pauta", disse.

Nesta quarta, foram sorteados os deputados para compor a listra tríplice, da qual sairá o relator do caso. Os nomes são: Cacá Leão (PP-BA), Flávio Nogueira (PDT-PI); Gilson Marques (Novo-SC). O relator deverá ser definido na próxima reunião do conselho.

Boca Aberta

O deputado Boca Aberta (Pros-PR) entregou na sexta-feira (13) a defesa dele por escrito ao Conselho de Ética.

O PP apresentou duas representações (02/19 e 03/19) contra o parlamentar alegando que ele “adotou procedimento incompatível ao decoro ao adentrar ambiente hospitalar sem autorização, desrespeitando funcionários, causando desordem e expondo pessoas em rede social.”

As representações fazem referência a uma gravação em vídeo, feita pelo parlamentar no Hospital São Camilo, em Jataizinho (PR), na qual ele mostra o médico plantonista dormindo na sala de descanso dos funcionários. O vídeo foi feito e divulgado sem autorização em março deste ano.

Nesta quarta, o relator das representações, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), determinou que fosse decretado sigilo de todos os atos e informações referentes ao vídeo, a fim de preservar a imagem dos envolvidos.

No último dia 21, o conselho aprovou o parecer preliminar de Alexandre Leite, que pede a abertura de processo contra Boca Aberta.

Maria do Rosário

Em função do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara, foi adiada a discussão do parecer preliminar do deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), referente à representação do PSL contra a deputada Maria do Rosário (PT-RS).

Na representação, em que solicita a perda do mandato da parlamentar, o PSL alega que Maria do Rosário teria empurrado deputados durante sessão do Plenário em maio que contou com a presença do ministro da Educação, Abraham Weintraub.

Para Gonçalves, no entanto, a deputada não cometeu nenhuma violação ética. Por isso, defende o arquivamento do caso.

*Da Agência Câmara Notícias

 

 

Câmara, Conselho de Ética, Glauber Braga, Moro, Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara
Advogado de Cunha deve entregar defesa até o fim do dia

O advogado Marcelo Nobre tem até o final do dia desta segunda-feira (21) para apresentar a defesa do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara. Cunha foi notificado no último dia 7 e teve 10 dias úteis para elaborar seus argumentos. A partir dessa defesa, o relator do processo Marcos Rogério (PDT-RO) terá até 40 dias úteis para ouvir testemunhas e pedir acesso a documentos e informações.

A tendência é que todo o prazo seja usado. Tanto Cunha quanto Rogério podem, cada um, indicar oito testemunhas. Além disso, o relator deve pedir acesso aos dados dos processos conduzidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que investiga o parlamentar por suposto recebimento de propina para viabilizar obras e negócios relativos à Petrobras, além da manutenção de contas secretas no exterior.

##RECOMENDA##

No Conselho de Ética, a representação contra o parlamentar foi apresentada pelo PSOL e pela Rede Sustentabilidade, que acusam Cunha de ter mentido à CPI da Petrobras, quando, em março do ano passado, ele afirmou que não tinha contas no exterior. Documentos do Ministério Público da Suíça apontaram a existência de contas ligadas a ele naquele país.

O presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PR-BA), marcou para esta terça-feira (22), às 9h, uma reunião para dar ciência da defesa e iniciar, oficialmente, o prazo da nova fase de trabalhos. No dia 21 de abril, o andamento do processo completará 90 dias. Isso faz com que o caso tranque toda pauta do conselho e siga, até a conclusão da votação, como único item da pauta.

Depois de concluído, o representado ainda pode recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas apenas para questionar questões regimentais. A tendência, por todos os discursos feitos pelo advogado de Cunha, e pelo próprio parlamentar, ao comentar as sessões do conselho é que o pedido de revisão seja efetivado. Só depois de uma decisão da CCJ, caso negue o recurso, é que o processo segue para ser votado pelo plenário da Casa. Se houver realmente estourado o prazo de 90 dias, a matéria assume o topo da pauta da Câmara.

Processo de cassação, Eduardo Cunha, PMDB, Marcos Rogério, PDT, Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, advogado Marcelo Nobre
Renan diz que o PMDB não conversou sobre isolar Cunha

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), negou, nesta segunda-feira (23), que a cúpula nacional peemedebista esteja se articulando para isolar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), diante do processo de cassação que tramita contra ele no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa. 

“No ponto de vista do PMDB não conversamos ainda sobre esta questão”, resumiu, ao ser questionado por jornalistas após participar de um ato contra a flexibilização do Estatuto do Desarmamento promovido pelo Governo de Pernambuco, no Recife. Nos bastidores, conta-se que as principais lideranças do PMDB estão se organizando para que o ônus de uma possível cassação do presidente não recaia sobre eles. 

##RECOMENDA##

Indagado sobre como avaliava a situação do correligionário, Renan Calheiros se esquivou e disse que era “difícil fazer comentários” sobre o que acontece na Câmara. “Sou presidente da outra Casa, tenho evitado fazer esse comentário em função da necessidade do funcionamento do bicameralismo”, argumentou. 

Após os imbróglios da última semana, diante da tentativa do Conselho de Ética da Câmara de ler o parecer preliminar do relator do processo, Fausto Pinato (PRB-SP), o colegiado deve prosseguir com a análise do pedido de cassação a Cunha nesta terça-feira (24). 

Cassação de Cunha, Renan Calheiros, PMDB, Eduardo Cunha, RJ, Al, funcionamento do bicameralismo, Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara
Ricardo Izar é escolhido presidente do Conselho de Ética

Numa disputa acirrada, o deputado federal Ricardo Izar (PSD-SP) foi eleito nesta terça-feira (2) presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, enfrentando a pressão contrária do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e de parte dos líderes dos partidos. Por um voto - o placar foi de 11 a 10 -, Izar venceu o deputado federal Marcos Rogério (PDT-RO) na eleição secreta para o conselho. "Foi uma vitória apertada, mas mostra que o Conselho de Ética é independente. Aqui, não tem pressão de liderança, cada um vai votar com independência e com sua consciência", afirmou o deputado federal do PSD de São Paulo.

O líder do PDT na Câmara, André Figueiredo (CE), reclamou e disse que a indicação para o cargo pertencia à legenda. "Existe um acordo que é o respeito às definições interpartidárias", disse. O PMDB ameaçou não aprovar, no plenário, o projeto que cria funções para o PSD, em represália à candidatura de Izar. Figueiredo não obteve a indicação do PDT para ocupar uma vaga entre as 21 de titulares do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Ele entrou em lugar cedido pelo PR.

##RECOMENDA##

Izar contestou a existência de acordo que asseguraria a presidência para o PDT. "Acordo é quando é feito entre todos os partidos. Nenhum acordo foi descumprido." De acordo com ele, teria havido uma promessa de campanha de Alves. O entendimento foi entre o então candidato à presidência da Casa e o PDT", afirmou.

O deputado federal assumiu a cadeira com a proposta de acabar com a barreira que tem impedido o colegiado de abrir processo de cassação de deputados por falta de decoro. O obstáculo foi a inclusão de uma análise preliminar dos pedidos de anulação de mandato encaminhados ao conselho. Desde essa alteração, o órgão tem tido um papel praticamente decorativo, sem mais poder apurar as denúncias contra os deputados.

O pai do novo presidente do Conselho de Ética e Decoro, de mesmo nome, Ricardo Izar, que morreu em maio de 2008, vítima de falência múltipla dos órgãos, comandou o colegiado durante o processo de cassação dos deputados acusados de envolvimento no mensalão. O filho declarou não acreditar que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou três denunciados que exercem mandato parlamentar, volte para análise do Conselho de Ética.

deputado, Ricardo Izar, Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara

LeiaJánas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

LeiaJá é um parceiro do Portal iG - Copyright. 2024. Todos os direitos reservados.

Carregando