Os senadores Jorginho Mello (PL-SC) e Marcos Rogério (DEM-RO) cobraram de Renan Calheiros (MDB-AL) cópias do relatório final da CPI da Covid-19 no Senado. Eles questionaram o fato de uma versão do documento ter sido publicada pela imprensa e entregue a alguns parlamentares, enquanto senadores da oposição não tiveram acesso ao texto.

"Queria saber quando vamos receber cópia do relatório. Esse que foi entregue à imprensa. Não recebi absolutamente nada até agora. Queria saber se é amanhã para dar uma olhada",  disse Jorginho.

"Até foi dito que foi distribuído aos gabinetes, recebi essa informação. Mas meu gabinete não recebeu. O relatório precisa ser publicado antes de entrar na pauta", afirmou Marcos Rogério.

Renan disse que o relatório será lido amanhã. A votação está prevista para a próxima terça-feira (26).

Marcos Rogério também apresentou questão de ordem pedindo que seja esclarecido o procedimento de leitura do voto do relator e o que vai acontecer na sequência. O senador sugeriu que o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), faça uma reunião de trabalho com os membros da CPI para discutir sobre a leitura de votos em separado, destaques e emendas.

Omar informou que vai responder a questão de ordem antes do término da sessão de hoje. Ele pediu ainda que a secretaria da CPI informe precedentes.

*Da Agência Senado

O senador Marcos Rogério (DEM-RO), vice-líder do governo Bolsonaro no Senado e um dos principais defensores do presidente na CPI da Covid, foi às suas redes sociais nesta segunda-feira (7) para se defender das reações mostradas à notícia de que o conservador paga aluguel de um escritório de apoio, em Rondônia, com cota parlamentar. Rogério menciona que não há ilegalidade na transação e expôs ocorrido pessoal para justificar o caso.

Em reportagem do domingo (6), o site 'Metrópoles' disse que o parlamentar tem usado recursos dos cofres públicos para pagar à ex-esposa, Andréia Schimdt, um aluguel do que ele afirmou ser seu escritório de apoio em Rondônia. A matéria aponta que o imóvel, localizado na cidade de Ji-Paraná, custa mensalmente R$ 4,6 mil, e que os valores foram pagos nos meses de março e abril deste ano, em nome da administradora 'OK Imóveis'.

Marcos Rogério rebateu e explicou que o espaço sempre foi utilizado gratuitamente, sem usufruir da verba pública, e que a mudança na relação de uso ocorreu apenas em virtude do divórcio com Schimdt. O bolsonarista também afirmou estar sendo perseguido pelos colegas senadores, por causa da sua atuação como governista na CPI.

“A perseguição não para! Desde 2017 utilizo imóvel de minha propriedade como escritório de apoio parlamentar, sem custo algum de locação para a Câmara e o Senado. Passei por um processo de divórcio e esse imóvel tornou-se propriedade de minha ex-esposa. Decidi manter ali o escritório e, naturalmente, precisaria pagar aluguel, o que fiz nos meses de abril e maio deste ano”, escreveu o senador.

E continuou : “não há ilegalidade nisso, mas meus acusadores querem me constranger diante de minha atuação na CPI da Pandemia. Estou estudando a medida mais adequada para evitar que explorem esse fato e ataquem minha honra”.

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Segundo o site da Câmara, a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), instituída pelo Ato da Mesa 43/2009, é um benefício que deve ser utilizado pelo deputado para custear despesas típicas do exercício do mandato parlamentar e inclui o aluguel de escritório de apoio no respectivo estado de atuação. Os valores da cota por estado estão disponíveis no site e, no caso de Rondônia, se aproxima dos R$ 44 mil.

O deputado tem até 90 dias para apresentar a documentação comprobatória do gasto. Os valores das notas fiscais apresentadas dentro desse prazo são debitados da cota do mês a que a despesa se refere. Desta maneira, antes de transcorridos os 90 dias, não é correto afirmar o total gasto por um parlamentar, uma vez que ele ainda pode apresentar documentos referentes a despesas de meses anteriores.

O valor do reembolso referente ao uso da cota é depositado na conta do deputado, em média, até três dias úteis depois da solicitação. Como Marcos Rogério utilizou da verba nos últimos dois meses, o prazo para prestação de contas confere.

O perfil oficial do DEM no Twitter se posicionou contra as falas do senador e líder da sigla no Senado, Marcos Rogério (DEM-RO), durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid nesta quinta-feira (20). "As posições do senador Marcos Rogério na CPI refletem seu pensamento como parlamentar, e não como Partido", declarou o partido na rede social.

Nesta manhã, à sessão, Rogério apresentou um vídeo em que aparecem governadores falando sobre o uso da hidroxicloroquina no tratamento da Covid-19. Dentre os gestores aparecem João Doria (PSDB-SP), Flavio Dino (PCdoB) e Renan Filho (MDB-AL). Ao fazer a apresentação, iniciou-se uma discussão na comissão.

Questionado pela jornalista Daniela Lima da CNN Brasil sobre os vídeos datados de 2020, a sigla afirmou na rede social que "as posições do senador Marcos Rogério na CPI refletem seu pensamento como parlamentar, e não como Partido". E completou: "Desde o início da pandemia, o compromisso do Democratas com a ciência e a preservação da vida se faz evidente em nossas gestões pelo Brasil".

Rogério afirmou que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é criticado por defender o uso do remédio, mas os governadores também tinham apoiado a cloroquina. No entanto, as falas dos governadores sobre a cloroquina foram realizadas na época em que testes estavam sendo realizados para verificar se o medicamento tinha eficácia.

O senador Marcos Rogério (DEM-RO) avaliou, em pronunciamento nesta terça-feira (9), que dois fatos confirmam a tese de que o Supremo Tribunal Federal (STF) está sendo usado para fazer avançar pautas com fins políticos.

O primeiro deles seria o inquérito sobre fake news, instaurado a partir de uma portaria do STF para apurar os ataques contra a Corte e seus ministros, por meio de notícias falsas na internet.

Segundo o senador, a Rede Sustentabilidade arguiu a inconstitucionalidade do inquérito, em uma ação (ADPF 572) cujo julgamento se inicia nesta quarta-feira (10). De acordo com Marcos Rogério, as providências adotadas pelo STF seriam inquestionáveis, se as investigações ficassem restritas a eventuais condutas ilícitas praticadas nas dependências do tribunal.

De acordo com Marcos Rogério, o STF, reconhecendo vícios no inquérito, já busca sanar eventuais ilegalidades das investigações que, na sua opinião, deveria ser conduzido pelo Ministério Público (MP) e pela Polícia Federal (PF). Ele explicou que isso acontece porque os fatos foram praticados fora do tribunal e envolvem pessoas que devem ser julgadas por outras instâncias do Judiciário.

Marcos Rogério citou a Súmula 397, do STF, que, ao tratar da instauração de inquérito para apuração de crimes praticados no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, limita a investigação às dependências das Casas Legislativas. E, na opinião dele, isso deveria também ser aplicado ao STF. 

“Da mesma forma que o Senado ou a Câmara dos Deputados, ou as Assembleias Legislativas, poderiam ser acusadas de uso político de seus sistemas de investigação, outra não é a conclusão que isso está ocorrendo em relação ao Supremo Tribunal Federal. Isso abre oportunidade para que alguns concluam que o inquérito esteja voltado sistematicamente contra o denominado bolsonarismo”,  disse.

Legalidade do inquérito

O outro fato que, na opinião do senador, indica que o STF está sendo usado para fins políticos é a tentativa da Rede Sustentabilidade de desistir da ação que questiona a legalidade do inquérito, num momento em que as investigações passaram a envolver pessoas ligadas ao governo do presidente Jair Bolsonaro.

“Ou seja, uma indicação de uso político e casuístico. Espero, sinceramente, que os ministros do Supremo consigam sanear o inquérito, se isso ainda for possível, eliminando os vícios, retirando os excessos e limitando-se à estrita competência prevista no próprio regimento da Corte. Mais do que isso, espero que o Supremo se curve à Súmula 397, que ele próprio criou”, defendeu.

*Da Agência Senado

O senador Marcos Rogério (DEM-RO) lembrou nesta quinta-feira (3), em Plenário, o aniversário da Constituição Federal do Brasil, comemorado no dia 5 de outubro. Ele ressaltou que a separação de Poderes, "um preceito fundamental da Constituição", vem sendo ignorado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Ele destacou, ao lembrar a votação ocorrida na última quarta-feira (2), quando por maioria, o Supremo decidiu que réus delatados devem falar antes dos delatores na fase final do processo. Ele destacou que cabe ao Legislativo a decisão tomada pelo Supremo.

“Ainda não sabemos o impacto que essa decisão produzirá no âmbito de muitas operações realizadas ao longo do dos últimos anos, especialmente a Operação Lava Jato. O tema é controverso, mas uma coisa é certa: o Supremo Tribunal Federal está legislando mais uma vez. Direito Penal e Direito Processual Penal, assim como tantos outros ramos do direito, somente podem ser definidos por lei, pela via do Poder Legislativo”, disse o senador.

O parlamentar explicou que a legislação atual não fala em alegações finais nos processos em que existam delatores e delatados. Segundo ele, o que a Lei Processual Penal apresenta é quanto à acusação e defesa, mas não polariza entre delator e delatado.

“Eu queria concluir minha fala fazendo menção ao aniversário da nossa Constituição Federal, mas com este registro triste de que a nossa Carta vem sendo desafiada por aquela Corte, que deveria garantir proteção, dar cumprimento a ele”,  lamentou Marcos Rogério.

*Da Agência Senado

Um estatuto para regulamentar as atividades de colecionadores de armas, atiradores e caçadores (CACs) é o que propõe um projeto de lei que aguarda votação de requerimento para inclusão na ordem do dia no Plenário do Senado. De autoria do senador Marcos Rogério (DEM-RO), o PL 3.615/2019 propõe uniformizar as diferentes interpretações legais sobre o assunto e evitar que colecionadores e praticantes de tiro desportivo e caça sejam presos indevidamente.

O texto define que essas atividades são direitos de todo cidadão brasileiro que se registrar junto ao Exército. Também define as diretrizes para que essas práticas sejam exercidas e fiscalizadas.

A autorização se dará por meio do Certificado de Registro (CR), um documento que autoriza a pessoa física ou jurídica para o exercício de atividades com produtos controlados pelo Exército (PCE). Além disso, será emitido um certificado de registro de arma de fogo para cada arma registrada no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma).

O PL estabelece ainda que os atiradores e caçadores poderão transportar uma arma de fogo curta durante o trajeto entre o local de guarda do acervo e os locais de treinamento, de prova ou competição, de caça ou abate. Além disso, no certificado das armas de atiradores desportivos e caçadores será gravada a inscrição “autorizado o transporte”.

Segundo Marcos Rogério, o projeto deve regulamentar as atividades que demandam a utilização de armamento e munições, visto que o Decreto 9.785, de maio de 2019 — editado pelo presidente da República para regular a posse e o porte de armas —, foi rejeitado pelo Congresso. Para o senador, é necessário então que Senado e Câmara dos Deputados elaborem legislações para conferir mais segurança jurídica às atividades dos CACs e aprimorar a fiscalização delas.

“Com o atual tratamento dispensado à matéria, as autoridades policiais não têm levado em conta o fato de que os CACs têm a necessidade de transportar armas de seu acervo municiadas nos deslocamentos entre o local de guarda e o local de competição ou treino, apesar de disposições expressas do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003) e seu regulamento”, explica o senador na justificativa do PL.

O projeto tem como base o PL 1.019/2019, do deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que também trata sobre a criação de um estatuto dos CACs.

*Da Agência Senado

Integrantes da bancada evangélica da Câmara vão comandar os trabalhos da comissão especial que analisa a proposta conhecida como "Escola sem Partido". O colegiado, que será presidido pelo deputado Marcos Rogério (DEM-RO), escolheu na quarta-feira, 19, o deputado Flavinho (PSB-SP) como relator.

A eleição do relator aconteceu quando a Câmara estava esvaziada, após o anúncio da prisão do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Várias comissões foram suspensas, mas 20 deputados marcaram presença na reunião do colegiado.

Instalada no último dia 5, a comissão vai analisar pelo menos cinco projetos que tratam do assunto. O principal é o Projeto de Lei 867, de autoria do deputado Izalci (PSDB-DF), que proíbe professores de propagarem ideias políticas ou religiosas em sala de aula. Há ainda a proposta do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que prevê detenção para docentes quem tentarem doutrinar os alunos.

As propostas são polêmicas e têm causado reação entre educadores e deputados. "Isso é muito perigoso. É um projeto inconstitucional, pela quebra da natureza laica do Estado", disse a deputada Alice Portugal (PC do B-BA) após a sessão.

Perfil

Marcos Rogério, que vai presidir o colegiado, é conhecido por levantar bandeiras conservadoras, como o projeto que tipifica como crime contra a vida o anúncio de meio abortivo. O relator Flavinho apoiou uma proposta para revogar a permissão do uso do nome social de travestis e transexuais em órgãos da administração pública. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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O relator do processo de cassação do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Conselho de Ética, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), decidiu não votar na sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta terça-feira, 12, que vai analisar o recurso do peemedebista. Rogério disse que tecnicamente não está impedido de participar da votação porque é membro titular da comissão pela bancada do DEM, mas que sua participação poderia ser classificada como suspeição.

"Não devo participar porque o que está em discussão é o meu parecer", justificou. Embora tenha decidido acompanhar a sessão da CCJ, em seu lugar poderão votar os suplentes Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Pauderney Avelino (AM), este último líder da bancada.

Rogério está articulando com parlamentares que defendem a cassação de Cunha a coleta de assinaturas para que a sessão da CCJ seja antecipada para o período da manhã. O presidente da comissão, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), marcou a reunião para 14h30 desta terça-feira. O grupo já tem 19 dos 22 votos necessários para pedir que a reunião aconteça mais cedo.

Para o deputado do DEM, é possível votar o recurso de Cunha amanhã e derrubar o parecer do relator Ronaldo Fonseca (PROS-DF) com mais de 40 votos. O objetivo é garantir com que o recurso seja votado antes do recesso e deixar o processo de cassação pronto para ser votado no plenário em agosto.

Cunha é esperado na sessão da CCJ para fazer pessoalmente sua defesa. "Acho que vai ser um constrangimento", comentou Rogério.

O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, José Carlos Araújo (PR-BA), encerrou, há pouco, a reunião do colegiado sem votar o parecer do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) que pede a cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Rogério pediu mais tempo para analisar o voto em separado apresentado pelo deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), que pediu, ao invés da cassação, a suspensão do mandato de Cunha por três meses. “Não poderia, por dever de lealdade, fazer a análise de forma açodada. Para fazer essa análise mais detalhadamente, poderia apresentar as alegações finais ainda nesta quarta-feira”, disse o relator.

Com isso, a votação do parecer pela cassação de Cunha foi adiada para esta quarta-feira (8). 

Durante a sessão desta terça, deputados se revezaram em discursos a favor e contra a cassação de Eduardo Cunha. Favorável a destituição do mandato do peemedebista, o deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) afirmou que o parecer pela cassação é inabalável. “Chegamos à conclusão clara que Eduardo Cunha possui recurso no exterior, faz uso de recursos no exterior e não conseguiu comprovar a origem desses recursos. O deputado Marcos Rogério se esmerou e fez um relatório que destruiu os argumentos apresentados pela defesa”, disse.

Já o deputado Laerte Bessa (PR-DF), saiu em defesa de Cunha e argumentou que não há provas de que o presidente afastado teria mentido à CPI da Petrobras. “É esse meu posicionamento e não abro mão do que disse aqui. Talvez uma suspensão coubesse bem. Poderíamos dar uma suspensão, uma sentença mais amena. A cassação é muito dura, ela é muito perseverante”, observou. Bessa também elogiou a atuação de Eduardo Cunha na condução da Câmara durante o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, “a maior estelionatária do País”, segundo ele.